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MPAC recomenda realização de estudo de viabilidade da terceirização do Huerb e UPAs

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Um relatório elaborado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) através da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, recomenda que o governo do Acre realize um estudo prévio detalhado que fundamente a viabilidade da terceirização da administração do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) que devem passar a ser administrados por uma Organização Social (OS).


O MP recomenda ainda a realização de audiência pública para discutir com a sociedade a pretensão da administração petista do Acre em adotar modelo de gestão das unidades de saúde da rede pública estadual de saúde baseada em parcerias com OS. O edital de chamamento da Sesacre para seleção de organização Social para celebração de contrato de gestão foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro pelo governo do Acre.

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Atendendo pedido do MPAC a Sesacre suspendeu o edital de chamamento no dia (6) de fevereiro. A Promotoria Especializada de Defesa da Saúde instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a possível terceirização dos serviços nas unidades em questão, ressaltando a importância de que a medida fosse implementada a partir de estudos de viabilidade econômica e administrativa, sem comprometer o atendimento ao cidadão.


Segundo recomendação do MP, o estudo de viabilidade deve abranger a análise crítica e avaliação das redes nas quais as unidades estão inseridas e são pontos de atenção. O edital de chamamento deverá ser submetido às áreas técnicas a fim de suprirem os equívocos apontados, assim como se posicionarem a respeito de indicadores, parâmetros de atendimento e metas. O governo do Acre tem o prazo de 15 dias responder a recomendação do MPAC.


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