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Justiça concede prisão domiciliar para reeducando pelo período de seis meses que precisa usar bolsa de colostomia

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O Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco concedeu o benefício da prisão domiciliar ao reenducando T.M. dos S., pelo período de seis meses, pois ele necessita de tratamento médico especializado por ter que usar bolsa de colostomia.

Na decisão, publicada na edição n°6.057 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira (9), a juíza de Direito Luana Campos esclareceu que o benefício é concedido apenas às pessoas que estão cumprindo pena em regime aberto e em determinadas circunstancias especiais. Mas, devido à situação do reenducando e a falta condições de ser atendido dentro da unidade prisional, foi autorizado à prisão domiciliar.

“No caso dos autos, o reeducando encontra-se em regime fechado, o que, em tese, impediria a obtenção do benefício. Ocorre que uma das obrigações do sistema prisional é fornecer atendimento médico necessário e adequado aos apenados, o que não vem acontecendo no Estado do Acre”, asseverou a magistrada.

Pedido e Decisão

A defesa do reeducando fez o pedido do beneficio no Processo n°0000878- 06.2014.8.01.0009, argumentando que T.M. dos S. não consegue controlar voluntariamente seu intestino, por isso usa bolsa de colostomia.

A juíza de Direito Luana Campos, titular da unidade judiciaria, relatou que foi anexado ao Processo laudo pericial que discorre sobre a necessidade do reeducando de usar a bolsa e ser submetido a procedimento cirúrgico para correção do problema.

“Consta também que o mesmo necessita de correção cirúrgica do trânsito intestinal, fechamento da colostomia e acompanhamento cirúrgico pós operatório, procedimentos que necessitam de internação e acompanhamento por 02-03 meses, se fazendo necessário ainda a troca da bolsa coletora a cada 04 dias até o procedimento cirúrgico”, escreveu a magistrada.

Então, a juíza de Direito concedeu a prisão domiciliar com monitoração eletrônica pelo prazo de seis meses para o reeducando. Caso, seja necessário ampliar o prazo, T.M. dos S. deverá realizar o pedido com justificativa e novos laudos médicos.

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Cotidiano

Jovem fica com bala alojada no tórax após tentativa de homicídio Baixada da Sobral

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Mais um jovem foi vítima de tentativa de homicídio nesta terça-feira (22). Desta vez, Edvilson Mendes dos Santos, de 20 anos, foi ferido com um tiro enquanto estava em frente de sua residência no início da noite desta terça-feira, 22, na rua Tião Natureza, situada no bairro Palheiral, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

Segundo a polícia, Edvilson foi surpreendido por dois homens não identificados, que se aproximaram em uma motocicleta. O garupa efetuou vários tiros na direção do jovem, que ficou ferido com um tiro no tórax esquerdo. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e os paramédicos prestaram os atendimentos e conduziram a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Edvilson é estável, mas pode se agravar devido ao projétil ter atingindo o tórax e ficado alojado no corpo.

A Polícia Militar esteve no local, colheu as características da dupla na motocicleta, fez rondas na região, mas ninguém foi preso. A tentativa de homicídio será investigada pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Mortos pela Covid-19 chegam a 651 no Acre, que soma mais 140 infectados

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Foto: Júnior Aguiar – SECOM

O Acre teve registro de 140 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado nesta terça-feira, 22. Assim, o número de infectados subiu de 27.106 para 27.246, nas últimas 24 horas. Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), houve ainda mais 2 óbitos, ambos do sexo masculino. Agora, o número oficial de mortos pela doença subiu para 651 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 69.620 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.367 casos foram descartados. Ainda, 7 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.470 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 69 seguem hospitalizadas.

Os óbitos são:

A. V. R., de 82 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 10 de agosto na Fundação Hospitalar do Acre, e faleceu no dia 19 do mesmo mês.

E. J. S., de 62 anos. Morador de Senador Guiomard, deu entrada no dia 1° de agosto no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), e faleceu nesta segunda-feira, 21.

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Cotidiano

Mais de 6 mil contribuintes terão direito ao 5º lote do IRPF 2020 no Acre

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A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$4,3 bilhões.

Desse total, R$226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 3.120.836 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de setembro.

No Acre, o valor total de R$ 9.735.224,62 será distribuído entre 6.461 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 124.543 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 191.321.790,56.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br).

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Cotidiano

Recomendação pede que Sesacre garanta atendimento a pacientes oncológicos no prazo

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O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Acre (MP/AC) encaminharam recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), à direção da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e à gerência da unidade Hospital do Câncer para que sejam tomadas medidas para a plena operação e alimentação do Painel de Monitoramento de Tratamento Oncológico (Painel-Oncologia).

Segundo o MP, o Painel-Oncologia centraliza informações e monitora o tempo entre o diagnóstico e o início de tratamento de um câncer, que deve ser menor que 60 dias, segundo a Lei 12.732/12. Uma auditoria do SUS realizada em 2019 revelou que o prazo no Unacom é, em média, 50% maior do que o exigido pela Lei.

Uma visita realizada em 2019 pelo MPF constatou que apenas um servidor, sem o treinamento adequado, é o responsável pela operação dos sistemas que alimentam – de forma parcial – o Painel-Oncologia que deveria fornecer subsídios para as tomadas de decisões, porém este servidor também não tem acesso e tampouco conhecimento técnico para operar o Painel-Oncologia.

Diante do que foi constatado, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro expediram a recomendação com prazo de 60 dias para que designem, formalmente, servidor e substituto com atribuições específicas para a plena operação e alimentação do Painel-Oncologia. Os servidores deverão ter treinamento e acesso que garanta a operação dos sistemas em sua totalidade.

Além disso, também deverá ser disponibilizada, no mesmo prazo, a estrutura física necessária para o funcionamento do sistema (sala, computador, acesso à internet etc), e também deverá ser estabelecido fluxo eficiente de informação e monitoramento dos dados pela Sesacre, garantindo o início do tratamento no prazo de até 60 dias após o diagnóstico.

Os entes que receberam a recomendação têm o prazo de 15 dias para informar se a aceitam e devem esclarecer quais serão as ações tomadas para o cumprimento de cada item recomendado. Em caso de negativa, o MP esclareceu aos destinatários sobre o risco de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.

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