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Brasil e Colômbia firmam acordo bilateral de combate à corrupção

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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Superintendência de Sociedades da República da Colômbia assinaram acordo de cooperação para aprimorar a investigação e a aplicação de sanções administrativas a empresas privadas envolvidas em práticas ilícitas.

De acordo com a CGU, o memorando ratifica que Brasil e Colômbia compartilham interesse referente à adoção de uma política integral para prevenir e combater o suborno de servidores públicos estrangeiros, além de outros atos de corrupção.

“Para tornar a prática viável, as instituições se comprometem a cooperar de forma mútua, pronta e eficaz, mediante o uso dos instrumentos jurídicos vigentes em ambos os países, como a Lei Anticorrupção (12.846/2013), no caso do Brasil”, informou em nota, a CGU.

Com o acordo, Brasil e Colômbia podem trocar dados sobre investigações e processos contra empresas que atuam nos dois países. A cooperação prevê, por exemplo, o fornecimento de informação e documentos relacionados ao pedido de assistência e a obtenção e produção de provas conforme permitidas pelas leis de cada país e que estejam relacionadas com o pedido.

Mediante pedido de assistência, também será possível que uma das partes preste assessoria à outra em assuntos relacionados à prevenção, ao combate e à punição de casos de suborno envolvendo servidores públicos estrangeiros.

Ainda segundo a CGU, a meta do governo brasileiro é assinar, até o fim do ano, acordos bilaterais similares com todos os países da América Latina que têm legislação de responsabilização de empresas e de combate ao suborno transnacional, nos âmbitos civil e administrativo.

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Acre 01

Juliana diz não temer julgamento do TSE, perdoa acusadores e é defendida por deputados

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Com julgamento marcado no Tribunal Superior Eleitoral na tarde desta terça-feira, 22, e com a possibilidade de ter seu mandato cassado, a deputada estadual Doutora Juliana Rodrigues (Republicanos) desabafou na sessão virtual da Assembleia Legislativa nesta manhã.

“Aquele consórcio, os invejosos que se reuniram para cassar meu mandato, não conseguiram”, disse, sem apresentar os nomes que integram desse “consórcio”.

A parlamentar ainda destacou sobre supostas fake news que entraram assombrá-la. “Não sou mulher de ir pra caverna, tenho fibra, sou honesta e desafio a provar alguma coisa do que falaram”, disse ela. “Se Deus permitir estaremos juntos até o fim do mandato”, afirmou. “Por isso não tenho medo”.

Juliana lembrou ainda sobre os dias em que ficou presa na carceragem da Polícia Federal, devido a Operação Santinhos em 2018. Ela afirmou que o episódio serviu para deixá-la mais forte. “Nunca ficarei derrotada, mas não odeio aqueles que me querem mal. Eu os perdoo”.

O presidente da Casa, deputado Nicolau Junior (Progressistas), se manifestou favorável a manutenção do mandato de Juliana. “Sabemos que a senhora é uma pessoa séria e temos certeza e torço para que tudo dê certo. Acredito que esse seja o sentimento de todos os deputados”, disse.

Já a deputada Meire Serafim (MDB), afirmou que conhece Juliana e que torce para que tudo termine da melhor forma possível. “A senhora é honesta e merece o nosso respeito. É uma mulher de fé’, frisou a emedebista.

Outro que se manifestou favorável a Juliana, foi o deputado Marcus Cavalcante, que se colocou a disposição da parlamentar. “Mulher honesta, correta”.

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Na rede

Homem que espancou enteado e teve vídeo gravado é preso em Cruzeiro do Sul

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Uma equipe da Delegacia do Menor e da Mulher de Cruzeiro do Sul prendeu nesta terça-feira, 22, F.J.R.C, de 28 anos, acusado de ter espancado e torturado o enteado de apenas 5 anos de idade no ano passado. O vídeo que prova o espancamento ganhou repercussão nacional.

Segundo o delegado Alexnaldo Batista, o homem torturou a criança pelo fato de ela ter feito as necessidades fisiológicas na roupa. Na ocasião, a criança passou por exames de corpo de delito e foi solicitado ao Poder Judiciário a prisão preventiva do agressor, que foi cumprida hoje.

“Depois de uma investigação, conseguimos localizar e capturar o foragido da justiça que cometeu um crime que causa revolta em toda sociedade. Nossos policiais estão de parabéns”, destacou o delegado.

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Acre 01

Protesto de Militares domina debate na Aleac com oposição e base cobrando governo

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O protesto de membros da Associação dos Militares do Acre na segunda-feira, 21, em frente ao Palácio Rio Branco, cobrando promessas de campanha do atual governo dominou parte do debate na sessão virtual desta terça-feira, 22, da Assembleia Legislativa.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi o primeiro a “tocar na ferida” e destacou que a Aleac tem a obrigação de resolver essa questão dos militares. “A Casa não pode se furtar a debater essa pauta. Todos temos conhecimento de que a lei complementar que constituiu as carreiras da PM e Bombeiros representou naquele momento um ganho”, disse. Porém, o parlamentar enfatiza que um paragrafo ilegal estabeleceu as demais vantagens das categorias que não deveriam incidir sobre a nova base salarial.

“O que estou propondo é que a gente discuta o tema. Cabe ao Parlamento limpar o terreno, deixar as condições jurídicas postas para que o Executivo possa pagar ou não”, disse.

Magalhães apresentou projeto que retira o parágrafo considerado ilegal, aquele estabelece o “soldão”, retirando um empecilho para se dar o próximo passo.

Já o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) também relatou o movimento dos militares para chamar a atenção do governo às demandas dos militares. “Militares têm sido deixados de lado. A gente vê as outras categorias sendo atendidas e os militares não”, disse, discorrendo acerca do prêmio de valorização -pago aos professores e não aos PMs e bombeiros.

Segundo ele, cerca de 40% dos militares contraíram Covid-19. “A única forma de melhorar o salário é pela promoção, que em geral é um processo demorado”, frisou o deputado tucano.

“O banco de horas deve ser ajustado e o pagamento de pecúnia por apreensão de armas não está regularizado. Além disso, há de se corrigir as diárias, que tem quatro tipos diferentes. Hoje na segurança pública os militares são os mais desvalorizados”, disse.

Bonfim revelou que se reuniu com o secretário de segurança, Paulo Cézar, que teria garantido que o Estado vai priorizar o pagamento do prêmio de valorização dos militares de 2019 e também vai tentar não atrasa o de 2020.

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Cotidiano

Vereadores criticam decisão de Gladson em transferir saneamento para municípios

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Os vereadores Rodrigo Forneck (PT) e Eduardo Farias (PCdoB) criticaram na sessão desta terça-feira, 22, a decisão do governador Gladson Cameli (Progressistas) de repassar a responsabilidade dos serviços de água e esgoto às prefeituras acreanas.

Forneck afirmou que essa postura de Cameli demonstra total falta de compromisso com a saúde do Estado.

“No lugar de empurrar o problema para outro responsável, o governo tem que ajudar a resolver. Me preocupo se Rio Branco tem condição de receber mais essa demanda. A próxima gestão vai ter que lidar com uma séria crise no sistema de saneamento”, afirmou.

O vereador Eduardo Farias (PCdoB) corroborou a fala do colega e destacou que a decisão de repassar de volta os serviços de água e esgoto aos municípios trata-se de um plano de fundo para justificar a privatização.

“O plano de fundo é tornar o sistema de saneamento e distribuição de água ineficientes, para que se justifique a privatização”, afirmou.

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Bombando

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