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Ex-funcionários terceirizados da Funtac denunciam que não tiveram seus 13º salários pagos e nem FGTS depositados

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Os funcionários da empresa D.M.M Terceirizados e Construção, que presta serviço para a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), esperam receber suas rescisões e Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) desde o ano passado. Segundo uma das funcionárias, desde novembro não foram pagos os vencimentos e nem mesmo o 13ª salário. O representante da empresa alega que o Governo do Estado não fez todos os repasses devidos.

De acordo com a denunciante, o Governo do Estado fez os repasses à empresa que estão registrados no Portal Transparência, mas não foi realizado o pagamento aos funcionários. “Estamos sem receber, procuramos o Diego Mesquita que é o representante da empresa para negociar nossa situação, mas ele disse que o Governo não repassou os recursos e que tinha outras prioridades”, relatou a denunciante que não quis ser identificada com medo de perseguição.

No Portal Transparência, existe dois registros de pagamento do Governo do Estado a empresa D.M.M, em dezembro de 2017 e um repasse no dia 9 de fevereiro deste ano no valor de R$ 23.525,24.

Para a funcionária da empresa não existe qualquer tipo de interesse de negociação por parte do representante da D.M.M acertar as contas com os funcionários. “O Diego disse que iria comprar material de limpeza para garantir os serviços da empresa e que não poderia realizar os pagamentos no momento. A empresa não fez nem o deposito do FGTS dos funcionários, isso é uma falta de respeito com quem se dedicou a trabalhar pela empresa lá na Funtac”, desabafa a ex-funcionária.

O presidente da Funtac, José Luiz Godim, disse que o Estado tem tido dificuldade de pagamento das empresas terceirizadas, mas neste caso a empresa deve se enquadrar na legislação que estipula que caso não tenha repasse tenha condições de realizar o pagamento dos funcionários por até três meses.

O representante da D.M.M, Diego Martins, informou a reportagem do ac24horas que existem valores em abertos para o Governo do Estado realizar a empresa de acordo com o contrato. Martins informa ainda que após receber estes recursos serão efetuados os pagamentos em aberto dos seus ex-colaboradores.

De acordo com a denunciante, quase todos os funcionários não tem sequer seus FGTS depositados o que acaba impedindo-os de darem entrada em seus seguro-desemprego e continuarem tento renda até encontrarem outro trabalho.

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Cidades

Justiça condena Estado a indenizar pais de bebê morto após falha no hospital de Xapuri

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Foto: Divulgação

O juiz da comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, sentenciou o Estado do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, os pais de um bebê que morreu três dias depois de a mãe ser submetida a um parto cesariano, em Rio Branco, após ser transferida tardiamente da unidade hospitalar do município.

O caso ocorreu em 2019, quando, segundo os termos da ação interposta pelos progenitores, Izanete da Silva Lima de Araújo deixou de ser transferida para Rio Branco, no dia 25 de setembro, após o enfermeiro Vilson Ribeiro da Silva, que acompanhou todo o pré-natal, ter avaliado que não seria possível o parto normal e sugerido que ela fosse encaminhada via Samu.

Na reclamação, Izanete e o marido, Marcelo Duarte de Lima, alegaram que os administradores do hospital ignoraram as recomendações do enfermeiro e mandaram a paciente para casa. Cinco dias depois, em 30 de setembro, com fortes dores, ela retornou à unidade sendo imediatamente encaminhada para Rio Branco pelo médico plantonista.

Na capital acreana, Izanete foi submetida à cesariana, mas a recém-nascida faleceu três horas depois do parto, tendo a mãe sendo encaminhada a uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência de falha médica. Na ação, o casal pediu a condenação do Estado ao pagamento da quantia de R$ 200 mil a título de indenização por danos morais.

Na sua decisão, o magistrado afirmou que a questão decorreu unicamente de falha na prestação do serviço, na medida em que mesmo a mãe tendo procurado o hospital, inclusive sendo encaminhada pelo profissional que acompanhou o pré-natal, só após cinco dias foi realizado o parto, sendo que a criança nasceu com vida, indo a óbito em seguida.

“Assim, não se está a discutir se o tratamento teria ou não contribuído para o afastamento da morte da paciente, mas tão somente a inércia do Estado em não ter tomado as medidas que lhe eram exigidas (encaminhamento da paciente à maternidade de Rio Branco), que poderia ou não ter evitado o falecimento da criança”, diz o juiz em um trecho da sentença.

Quanto ao pedido de indenização, o juiz entendeu que a concessão do valor correspondente à metade (R$ 100 mil) da quantia pleiteada pelos autores da ação (R$ 200 mil) atende à natureza pedagógica e compensatória da sanção pelos danos morais não podendo caracterizar enriquecimento sem causa. O estado do Acre ainda pode recorrer da decisão.

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Cidades

Após reabertura da fronteira, roubos de motos entraram em alta na regional do Alto Acre

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As ocorrências de roubos e furtos de motocicletas nos municípios da regional do Alto Acre têm crescido nas últimas semanas, mas a alta nos registros desse tipo de crime, incluindo outras categorias de veículos, voltou a se dar a partir da reabertura da fronteira, nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, depois do bloqueio imposto pela pandemia do novo coronavírus.

Em Xapuri, foram registradas várias tentativas ou furtos consumados de motocicletas nos últimos dias. A maneira mais comum tem sido a retirada de veículos de dentro de quintais ou varandas de residências durante a madrugada. Algumas motos têm sido encontradas jogadas dentro de matagais e outras simplesmente não foram mais achadas.

O investigador da Polícia Civil de Xapuri, Eurico Feitosa, de notória atuação contra a criminalidade no município, confirma o aumento das denúncias de delitos relacionados a roubos e furtos de motocicletas. Ele diz que esse tipo de crime é um dos mais difíceis de se combater, pois muitas vezes os criminosos agem se aproveitando do descuido dos proprietários.

“As pessoas devem passar a ter mais cautela com os seus bens, uma vez que o bandido sempre vai existir e ele vive, na maioria das vezes da oportunidade que surge para que pratique o crime. É recomendável que sejam tomadas algumas medidas básicas pelos proprietários de motos que vão dificultar a ação do ladrão, como trancar o guidão e adotar um bom cadeado”, explicou.

Em Epitaciolândia e Brasiléia, a situação é mais grave e, não raramente, envolve roubos de veículos à mão armada, em alguns casos em plena luz do dia. Um esforço conjunto das polícias Federal, Civil e Militar, além do Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), tem sido feito nas últimas semanas e deverá se estender pelo restante do ano na tentativa de frear a criminalidade na região.

Mas as ocorrências de roubos de motocicletas registradas no Alto Acre também se originam em outros municípios. Na madrugada desta quarta-feira, 25, uma menor, de 17 anos, segundo boletim de ocorrência da Polícia Militar, se acidentou na BR-317, a cerca de 18 quilômetros de Epitaciolândia, com uma moto Yamaha, modelo Lander, roubada em Sena Madureira.

A garota foi resgatada pela manhã por uma unidade do Samu depois de ter sido encontrada por um trabalhador que a avistou caída dentro o mato lateral à estrada. Ela tinha escoriações no tórax e fraturas nos maxilares. Devido ao estado delicado, ela não pôde ser ouvida pela polícia e deveria ser transferida para Rio Branco, de acordo com as últimas informações apuradas.

A Polícia Militar de Brasiléia informou que o proprietário da motocicleta já foi localizado e que as providências para a restituição do bem ao seu dono já estão sendo tomadas. Segundo a vítima, o veículo foi roubado na última segunda-feira, 23, no 2º Distrito de Sena Madureira por quatro homens armados que abordaram um amigo para quem ele havia emprestado a moto.

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Cidades

Em visita institucional ao Alto Acre, Léo de Brito conversa com prefeitos reeleitos

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O deputado federal Léo de Brito (PT/AC) visitou nesta terça-feira, 24, os prefeitos reeleitos dos municípios de Xapuri e Brasiléia, os também petistas Bira Vasconcelos e Fernanda Hassem, que receberam, em momentos distintos, o parlamentar acompanhados de seus respectivos vice-prefeitos, Maria Auxiliadora e Carlinhos do Pelado, ambos do PSB.

Pela manhã, em Xapuri, Léo de Brito reafirmou compromisso com o município e discutiu sobre possíveis investimentos para a próxima gestão. Acompanhado dos anfitriões, ele visitou a praça Getúlio Vargas, que está entrando na fase final de reforma que está sendo realizada com recursos de emenda que destinou no mandato passado.

No período da tarde, o deputado do PT foi a Brasiléia, onde debateu sobre as parcerias que serão firmadas com o município da fronteira por meio de emendas parlamentares. Como fez em Xapuri, se comprometeu em apoiar o novo mandato da prefeita Fernanda Hassem, mantida no cargo na eleição do último dia 15 de novembro.

Léo de Brito assumiu o mandato de deputado federal em ato realizado via internet, no último dia 6 de novembro, retomando o lugar até então ocupado por Manuel Marcos, do Republicanos-AC, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por crime de abuso do poder econômico e político, além de compra de votos, na campanha das eleições de 2018.

Esta matéria foi confeccionada com informações divulgadas pelas páginas oficiais no Facebook do deputado Léo de Brito e da prefeita Fernanda Hassem, de Brasiléia.

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Prefeito reeleito em Mâncio Lima, Isaac Lima diz que é hora de descer do palanque eleitoral

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O prefeito reeleito de Mâncio Lima, Isaac Lima (PT), recebeu nessa segunda-feira, 23, os 5 vereadores eleitos no último dia 15, que vão integram a base de apoio dele na Câmara Municipal. Ele quer ampliar essa sustentação e diz que vai procurar todos os eleitos e buscar entendimento porque para ele é hora de descer do palanque e somar forças em benefício do desenvolvimento do município.

“A partir de agora é desmontar o palanque eleitoral e somar todas as forças para o bem de nossa cidade. Fizemos 5 vereadores, mas, vamos manter diálogo com todos os 11 para que possamos fazer um mandato de união e parceria entre o executivo e legislativo e desenvolvendo as ações para o bem da coletividade”, disse Isaac.

Para a vice-prefeita Ângela Valente, o momento é novo e requer a união de todos os poderes, com ações conjuntas. “Estou muito feliz com essa aproximação. Os poderes tem que trabalhar juntos, esquecendo cor ou sigla partidária. Vivemos um ano difícil, a pandemia do novo coronavírus nos impôs mudanças bruscas e, principalmente nos mostrou que somente o trabalho feito em parcerias, em harmonia é que pode surtir os efeitos desejados”, destacou.

Entre os 5 vereadores do grupo da situação, Mazinho, do Republicanos, partido da vice Ângela Valente e Renan Costa, do PT, de Issac, devem disputar entre si e decidir qual dos 2 será candidato a presidente da Câmara Municipal.

Diversidade na Câmara

Nir do Odilon , do MDB, foi o vereador que mais recebeu votos em Mâncio Lima : 446 votos. O cacique Joel Puyanawa (PT) da Aldeia Barão teve a terceira melhor votação do município alcançando 413 votos.

Vlade Vasconcelos do PSD, que teve 237 votos é o único negro eleito. “Para mim é motivo de orgulho em ser o único vereador negro em Mâncio Lima. Prometo honrar acima de tudo a nossa cor que muitas vezes sofre preconceitos e discriminação. A questão de pele infelizmente ainda é vista no meio político como entrave para alguns cargos e, quero com isso, fazer um mandato proativo, propositivo, defendendo os interesses da nossa população”, contou.

Duas vereadoras foram eleitas em Mâncio Lima.

Veja os eleitos:

Nir do Odilon (MDB) – 446 votos – 4,15%

Prof. Jean Almeida (PT) – 419 votos – 3,90%

Joel Puyanawa (PT) – 413 votos – 3,85%

Alice Rocha (PSDB) – 365 votos – 3,40%

Renan Costa (PT) – 363 votos – 3,38%

Reziane Barros (PP) – 309 votos – 2,88%

Zeca do Pentecostes (MDB) – 285 votos – 2,65%

Raimundo da Marcenaria (PROS) – 267 votos – 2,49%

Mazinho (Republicanos) – 264 votos – 2,46%

Evandro Nascimento (PP) – 254 votos – 2,37%

Vlade Vasconcelos (PSD) – 237 votos – 2,21%

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