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Eber Machado afirma que vai votar para derrubar veto de Sebastião Viana ao projeto do Pró-Saúde no Acre

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O governador Sebastião Viana, do PT, poderá amargar a primeira grande derrota na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em quase oito anos de mandato. O deputado estadual Eber Machado (PSDC), que integra a base de governo, anunciou na manhã desta quinta-feira (15), que vai votar para derrubar o veto do chefe do executivo ao projeto que regulamenta os servidores do Pró-Saúde e evita a demissão de 1.800 servidores ameaçados de perderem seus empregos.

“Entendo que esse posicionamento eu tomei anteriormente quando votei a favor do projeto que evita a demissão dos trabalhadores do Pró-Saúde. Vou manter a coerência do voto e manter meu posicionamento. Meu voto é favorável para derrubada do verto governamental. Quero me posicionar aqui na tribuna da Casa do Povo e diante da população de todo o Estado. Eu jamais poderia mudar de posição e vota contra quem tanto ajuda o sistema de saúde do Estado”, diz Eber.

O projeto de lei de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS), foi aprovado na noite de 12 de dezembro do ano passado na Aleac, altera a lei que criou o programa Pró-Saúde, transformando a paraestatal em autarquia, medida que, em tese, poderia salvar os 1.800 servidores ameaçados de demissão após a decisão da Justiça que o programa criado no governo Binho Marques, do PT, teria que se abster de fornecer mão de obra para saúde estadual.

Após a aprovação do projeto no plenário da Aleac, alegando a inconstitucionalidade, Sebastião Viana vetou a matéria e encaminhou de volta ao Poder Legislativo. O chefe do executivo afirma que os deputados estaduais estariam cometendo crime responsabilidade e poderiam ser processados por improbidade administrativa. Durante discurso no lançamento de uma das muitas etapas da obra do Huerb, com a presença de Raimundinho da Saúde, Viana afirmou que o deputado estaria querendo fazer árvore voar.

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WWF incentiva uso de drones contra crimes ambientais no Acre

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A organização WWF está apostando no uso de drones para monitoramento de áreas remotas e desde o ano passado, com o registro de altas taxas de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, deu início a um projeto de utilização de veículos aéreos não tripulados –popularmente conhecidos como drones- para monitorar territórios e tentar antecipar problemas.

Desde então, foram doados 19 drones para 18 organizações diferentes, espalhadas em seis estados do Norte do Brasil –num investimento que, apenas em equipamentos, soma cerca de R$ 300 mil. Essas organizações recebem ainda capacitações e outras ferramentas que otimizam o uso dos dados gerados pelos drones, como GPS, telefones celulares e notebooks.

Entre as organizações que estão recebendo este apoio estão o Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre; a Apitem (Associação do Povo Indígena Tenharim Morõgwitá), no Sul do Amazonas; a Amoprex (Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes), em Xapuri, no Acre; o Instituto Kabu, no Pará; e as prefeituras das cidades amazonenses de Boca do Acre, Apuí e Humaitá.

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Imac já emitiu 4 mil licenças ambientais no governo Cameli

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O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 18, um comunicado afirmando que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) “trabalha dentro legais e de forma não burocrática” e que, em função disso, já expediu cerca de 4 mil licenças ambientais desde 2019 até este mês de setembro.

Esse trabalho, diz o órgão, possibilita a aquisição de linhas de crédito junto às instituições bancárias pelos produtores.

Atualmente, no instituto, não existe nenhum licenciamento atrasado, informou o presidente do Imac, André Hassem. “A demora maior dos licenciamentos é daqueles que não preenchem as formalidades requeridas pela legislação estadual e federal. Quando assumimos, havia processos parados desde 2011, hoje não há mais”, esclareceu.

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Acre supera 6 mil focos de queimadas em 2020, mostra o Inpe

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Desde 2016, o Acre não registrava essa quantidade de focos de calor no período de 1º de janeiro a 17 de setembro. Naquele ano, foram 6.588 contra 6.260 em 2020.

Com relação a 2019, há um crescimento de 15% no número de focos detectados pelo satélite de referência AQUA Tarde – 6.260 contra 5.417 focos.

No total de focos por estado, o Acre está em 8º lugar no Brasil, com 4,4% do total acumulado nas 27 unidades da federação. Nas últimas 24 horas, foram 314 registros, 57 apenas em Rio Branco.

Sena Madureira (56), Xapuri (43), Bujari (36), Brasiléia (16) e Porto Acre (14) foram os outros municípios acreanos com mais registros nesta quinta-feira,17 de setembro.

A Amazônia tem a maior quantidade de focos de queimadas desde o ano de 2010. Em 2020, são 68.486 focos registrados contra 60.470 do ano passado, uma diferença de 13%.

A situação mais dramática do fogo hoje no Brasil é a do Pantanal, com 15.835 focos de queimadas, 202% a mais do que em 2019, quando foram registrados 5.233 focos.

Os dados completos estão no Boletim de Monitoramento de Focos de Calor do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.

 

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Prefeito de Porto Walter tem prestação de contas negada

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O prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary (MDB), que é o atual presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), teve sua prestação de contas do exercício de 2017 considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de erros do gestor.

A Corte de contas encaminhou cópia da prestação ao Ministério Público do Estado do Acre e à Câmara Municipal de Porto Walter para adoção de procedimentos administrativos.

Segundo o TCE, Barbary descumpriu o limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal e não criou o sistema de controle interno da gestão. Segundo o conselheiro Ronald Polanco, a prefeitura deixou de contabilizar R$ 43 mil do valor integral das Obrigações Patronais, além de empenho em valor maior que o contratado, referente ao contrato nº 001/2016, firmado com a empresa Vance Assessoria & Auditoria Contábil Eireli – ME. As informações são do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.

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