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Deputado cobra revogação de lei que permite o Estado contratar advogado para defender gestores petistas

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O deputado Gerlen Diniz (Progressistas) voltou a pedir que seja colocado na pauta de votação da Aleac, o projeto que revoga a Lei no 2.138 de julho de 2009, de autoria da administração do então governador Binho Marques, do PT, que autoriza o Estado a contratar advogados para fazer a defesa dos gestores das administrações petistas nas causas decorrentes de atos que gerem algum tipo de ação judicial nas suas passagens pelos em cargos de chefia no Poder Executivo.

Segundo o deputado, o projeto poderá promover uma significativa economia aos cofres públicos. “Tal proteção jurídica aos atuais e ex-gestores revela-se perniciosa aos interesses da administração pública, pois não raro, o poder público terá que desembolsar quantias vultosas de recursos oriundos de impostos, para a contratação de profissionais com o fim único de exercer a defesa de tais servidores. Portanto a matéria deve ser votada”, diz Gerlen.

De acordo com o projeto aprovado a pedido da administração petista, as entidades da administração indireta do Estado estão autorizadas a promover a defesa técnica ou jurídica, judicial e extrajudicial, de seus dirigentes, nas causas decorrentes de atos de gestão, contratando, se necessário, profissionais ou empresas habilitadas conforme a natureza do processo administrativo e judicial. A lei entrou em vigor em julho de 2009, após ser aprovada na Aleac.

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Cidades

15 concorrentes estão na disputa pelas prefeituras da regional do Alto Acre

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Os quatro municípios da regional do Alto Acre se preparam para ter eleições muito disputadas em um cenário que aponta diretamente para o ano de 2022. Entre os principais partidos que compuseram a coligação que elegeu o governador Gladson Cameli, em 2018, houve pouco consenso na formação das alianças municipais.

Em Brasiléia, PP e MDB estão em campos opostos, com os progressistas apoiando a petista Fernanda Hassem contra a agora emedebista Leila Galvão. Em Xapuri, PP, MDB e PSD são adversários, até o momento, em uma conjuntura que, teoricamente, é favorável para o PT, do atual prefeito Bira Vasconcelos.

No município de Epitaciolândia, PSDB e PP rivalizam, tendo ainda como adversários o PT e o PSL. Em Assis Brasil, três partidos que estavam no palanque do atual governador têm chapas próprias – PSDB, MDB e PSD – contra o PT e o PC do B, dois tradicionais aliados no cenário estadual que também não se uniram.

Por enquanto, as candidaturas nos quatro municípios estão definidas da seguinte maneira, com base nas convenções partidárias realizadas até o último dia 16 de setembro:

Brasiléia – 6ª Zona – 16.570 eleitores

Fernanda Hassem (PT) e Leila Galvão (MDB)

Assis Brasil – 6ª Zona – 5.688 eleitores

Antônio Zum (PSDB), João Júnior (MDB),  Pilique (PC do B), Jerry Correia (PT) e Zé do Posto (PSD).

Epitaciolândia – ­6ª Zona – 11.303 eleitores

Tião Flores (PP), Neide Lopes (PT), Delegado Sérgio Lopes (PSDB), e Everton Soares (PSL).

Xapuri – 2ª Zona – 11.298 eleitores

Bira Vasconcelos (PT), Carlos Venícius (MDB), Gessi Capelão (PSD) e Carla Mendonça (PP).

Divulgacand 2020

Até este domingo, 20, apenas um dos 15 concorrentes às prefeituras do Alto Acre, José Ferreira do Nascimento Filho, o Zé do Posto, da coligação Avança Assis Brasil, liderada pelo PSD, havia protocolado o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, segundo o Divulgacand 2020.

No Divulgacand é possível consultar a situação das candidaturas da Eleição 2020 em todas as cidades brasileiras, inclusive com o acompanhamento dos gastos de cada candidato. O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.

Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado a ser pesquisado. A ferramenta é atualizada à medida em as solicitações de registro chegam à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para a entrega do requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

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Cidades

Acre registra 119 casos de Covid-19 e mais uma morte neste sábado

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), divulgou neste sábado, 19, mais 119 novos casos de contaminação pelo novo Coronavírus no Acre 19. Assim, o número de infectados subiu de 26.942 para 27.061, nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 69.035 notificações de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 41.908 casos foram descartados.

Ainda há 66 testes de RT-PCR aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.298 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 83 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado neste sábado, sendo um homem de 83 anos: M.T.C., morador de Feijó que deu entrada no dia 4 de setembro no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta sexta-feira, 18.

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Cidades

Igreja de São Sebastião, em Xapuri, retomará missas presenciais neste domingo

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Após seis meses de paralisação em razão da pandemia do novo coronavírus, a paróquia de São Sebastião, em Xapuri, retomará suas atividades presenciais neste fim de semana, com a celebração das missas a partir deste domingo, 20, às 7 e às 19 horas.

A presença nas celebrações obedecerá à exigência de 30% da capacidade de público da igreja. Fiéis que fazem parte dos grupos de risco, menores de 10 e maiores de 60 anos de idade, não poderão participar presencialmente e devem continuar a assistir as missas pelas redes sociais.

A secretaria paroquial disponibilizou canais para que os interessados em participar das missas possam se cadastrar. Serão oitenta pessoas na missa da manhã e outras oitenta na celebração da noite. Neste sábado, os fiéis podem reservar a sua vaga pelo telefone ou whatsapp (99917-7014).

De acordo com a secretária da paróquia, Maria Ferreira, todas as medidas exigidas pelas autoridades sanitárias serão rigorosamente cumpridas. Além do respeito à presença de 30% do público, a igreja está toda demarcada para garantir o distanciamento de dois metros e um totem de álcool em gel foi instalado na entrada.

“Estamos preparando tudo com muito cuidado para esse tão esperado retorno das nossas celebrações. O uso de máscaras é obrigatório, teremos álcool gel à disposição dos fiéis, que não poderão circular pelos corredores e todas as portas estarão abertas para a circulação de ar”, explicou.

A missa da manhã deste domingo, que marcará o retorno dos fiéis à igreja, será celebrada pelo padre Raimundo Mustafa de Azevedo. À noite, a celebração será presidida pelo pároco de São Sebastião, o padre Francisco das Chagas Monteiro, que chefia a igreja de Xapuri há quase 15 anos.

A pandemia de covid-19 impôs à centenária paróquia de Xapuri um dos momentos mais difíceis de sua história, com a maior paralisação de suas celebrações de que se tem conhecimento. Outra situação drástica ocorreu na enchente histórica enchente de 2015, quando o Rio Acre inundou a igreja.

Além do cuidadoso retorno de suas atividades, a igreja católica em Xapuri terá como desafio, nos próximos meses, planejar a próxima festa de São Sebastião, uma das duas maiores manifestações religiosas do Acre, que costuma trazer à cidade, anualmente, no mês de janeiro, cerca de 20 mil pessoas.

Na paróquia de São Sebastião estão as raízes dos serviços de Educação e Saúde em Xapuri, por meio do Instituto Divina Providência e do hospital Epaminondas Jácome, fruto do empenho e da dedicação dos religiosos católicos, sobretudo da Congregação das Servas de Maria Reparadoras.

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Cidades

Mais uma vez, escola de Brasiléia surpreende com nota rara no Ideb: 8,1

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Nota 8.1 foi quanto a Escola de Ensino Fundamental Getúlio Vargas, de Brasiléia, conquistou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado recentemente pelo MEC.

No levantamento anterior, em 2016, a EEFGV levou nota 7.6, já acima da meta. E ultrapassou tudo de novo em 2019/2020. Em 2016 foi o melhor resultado entre todas as escolas do Acre.

Raridade no Estado e pouco vista no País, a pontuação da Getúlio Vargas é um feito. E dos grandes porque está bem acima dos valores estabelecidos como meta.

“Não tem receita. Apenas nos esforçamos ao máximo, contamos com uma equipe de profissionais, que além de competentes fazem com tudo com muito amor à profissão porque se fosse pelo salário, ninguém passaria do 5… E temos uma clientela que se esmera muito para a obtenção de bons resultados”, responde a diretora da escola, Paula Tabosa.

Criado em 2007 pelo Inep, o Ideb foi formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos. O índice também é importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação.

No caso, a Escola Getúlio Vargas não tem receita de bolo mas atua com alguns projetos de colaboram com o bom desempenho dos 529 alunos que pouco estiveram em sala de aula com os coleguinhas devido à pandemia da Covid-19.

Alguns projetos que fazem parte do curriculum da escola já há alguns anos, como o Projeto Tabuada. Os professores buscam inovar a cada dia, as atividades diárias são baseadas nas avaliações externas, além de trabalharem muito com simulados e descritores.

E diretora conclui: “Quando falamos que somos a família Getúlio Vargas é porque cada um na sua singularidade transforma o coletivo com resultados positivos. Se o trabalho não fosse bem feito no 1° ano, sucessivamente, no 2°, 3° e 4° de nada adiantaria todo o esforço do 5°. Vamos continuar dando o nosso melhor profissionalmente, mesmo que no bolso não haja recompensa, no ego vale a pena”.

Escolas como a Getúlio Vargas foram decisivas para que o Acre ganhasse nota 5,9 nos anos iniciais do ensino fundamental, mais que a meta de 5,4.

Um dos analistas consultados em texto anterior sobre o Ideb no Acre, o ex-governador Binho Marques fez observações e melhorou o olhar em relação ao desempenho do Estado: “E importante comparar os Estados olhando para as redes públicas. Sem as redes privadas, o Acre, que é o Estado que, proporcionalmente, tem a maior rede pública do país, fica muito bem no Ensino Fundamental (décimo lugar no Fundamental I e sexto lugar no Fundamental II). O problema maior está no Ensino Médio, que realmente crescemos muito menos que a maioria dos Estados do Nordeste. Nesse caso o Acre ficou abaixo da média nacional, posicionado em décimo sexto lugar”.

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