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MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar

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A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria.

O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já o relator será um deputado. Inicialmente, a ideia era que Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na Câmara, também fosse o da MP, mas as conversas não avançaram.

“Infelizmente, qualquer pergunta em relação a esse tema tem que ser dirigida ao presidente do Congresso Nacional [Eunício Oliveira]. As medidas provisórias são congressuais [Câmara e Senado, com comissões mistas] e desde que a medida veio para o Congresso, dia 14 de novembro, até agora o presidente ainda não acenou de que forma essa comissão iria funcionar. Vários partidos já designaram membros, mesmo assim o presidente ainda não definiu o funcionamento da comissão. Eu fui indicado pelo líder do governo como relator, mas a rotina, a liturgia é de primeiro eleger o presidente, que será alguém do Senado”, explicou Marinho à Agência Brasil.

O deputado lembrou que o presidente geralmente acata a designação feita pela liderança do governo que é fruto de um consenso e de um rodízio entre os partidos. “Não tenho mais expectativa sobre isso não, já era pra estar funcionando, não vou agora fazer prognóstico, vamos aguardar o que o presidente do Congresso vai decidir”, disse o deputado.

Acordo

A edição da MP foi um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que estavam insatisfeitos com alguns pontos da reforma aprovada na Câmara. O acordo garantiu que o texto fosse aprovado pelo Senado sem alterações, para que a matéria não tivesse de ser analisada mais uma vez pelos deputados, pois o governo tinha pressa.

O atraso na instalação da comissão acontece porque o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), busca garantir que as modificações acertadas com Temer sejam mantidas na MP. Já Marinho indicou anteriormente que não tem esse compromisso, o que causa desconforto.

Até o fechamento desta reportagem o presidente do Senado não foi encontrado para comentar o assunto.

A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, considerados mais polêmicos. Entre os parlamentares, a falta de consenso se reflete não só no impasse para destravar a tramitação da matéria, mas também nas 967 emendas ao texto apresentadas à Comissão – o número é recorde.

Saiba quais são os principais pontos da MP:

Trabalho intermitente (executado em períodos alternados de horas, dias ou meses) – A modalidade de contrato garante parcelamento das férias em três vezes, auxílio-doença, salário-maternidade e verbas rescisórias (com algumas restrições), mas proíbe o acesso ao seguro-desemprego ao fim do contrato. A convocação do trabalhador passa de um dia útil para 24 horas. Trabalhador e empregado poderão pactuar o local de prestação do serviço, os turnos de trabalho, as formas de convocação e resposta e o formato de reparação recíproca, em caso de cancelamento do serviço previamente acertado entre as partes. O período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador e, portanto, não será remunerado. O trabalhador poderá, durante a inatividade, prestar serviço para outro empregador. Em caso de demissão, ele só poderá voltar a trabalhar para o ex-patrão, por contrato de trabalho intermitente, após 18 meses. Essa restrição vale até 2020.

Grávidas e lactantes – As gestantes serão afastadas de atividade insalubre e exercerão o trabalho em local salubre. Neste caso, deixarão de receber o adicional de insalubridade. Para as lactantes, o afastamento terá de ser precedido de apresentação de atestado médico. O trabalho em locais insalubres de grau médio ou mínimo somente será permitido quando a grávida, voluntariamente, apresentar atestado médico autorizando a atividade.

Jornada 12×36 – Acordo individual escrito para a jornada de trabalho de 12 horas, seguidas de 36 horas de descanso, só poderá ser feito no setor de saúde (como hospitais). Nos demais setores econômicos, essa jornada deverá ser estabelecida por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Contribuição previdenciária – O trabalhador que em um mês receber menos do que o salário mínimo poderá complementar a diferença para fins de contribuição previdenciária. Se não fizer isso, o mês não será considerado pelo INSS para manutenção de qualidade de segurado. A regra atinge todos os empregados, independentemente do tipo de contrato de trabalho.

Negociação coletiva – Acordo ou convenção coletiva sobre enquadramento de trabalho em grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres poderão prevalecer sobre a legislação, desde que respeitadas as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Os sindicatos não serão mais obrigados a participar de ação de anulação de cláusula de acordo ou convenção impetrada por trabalhador (ação individual). A participação obrigatória (o chamado “litisconsórcio necessário”) havia sido determinada pela reforma trabalhista.

Trabalhador autônomo – A MP acaba com a possibilidade de o trabalhador autônomo prestar serviço a um só tomador (fim da cláusula de exclusividade). O autônomo poderá ter mais de um trabalho, no mesmo setor ou em outro diferente. Tem o direito de recusar atividade exigida pelo tomador.

Representação em local de trabalho – A comissão de representantes dos empregados, permitida em empresas com mais de 200 empregados, não substituirá a função do sindicato, devendo este ter participação obrigatória nas negociações coletivas.

Prêmios – Aqueles concedidos ao trabalhador (ligados a fatores como produtividade, assiduidade ou outro mérito) poderão ser pagos em duas parcelas.

Gorjetas – Não constituem receita própria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguirá critérios estabelecidos em normas coletivas de trabalho.

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Destaque 2

Em jantar fechado, Mourão se confraterniza com autoridades do Acre e é homenageado com hino do Flamengo

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O vice-presidente da república, general Hamilton Mourão, participou na noite desta segunda-feira, 22, de um jantar oferecido pelo governo do Acre no Pinheiro Palace Hotel, no centro de Rio Branco. Apesar de está hospedado no Gran Lumni Hotel, o chefe de Estado aceitou o convite do governador Gladson Cameli e do vice Major Rocha.

Participaram do encontro além do governador e do vice, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Djalma e a chefe do Ministério Público do Acre, Katia Rejane. Apesar de está com assento garantido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior não compareceu à confraternização.

Cumprindo agenda oficial no Acre para conhecer o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), criado para integrar as informações e dados que norteiam as ações das equipes de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais em campo, o general evitou formalidades e conversou sobre futebol, falou de sua paixão pelo Flamengo e ainda foi homenageado pela Banda da Polícia Militar que embalou o jantar com o hino do time do seu coração. Bem a vontade diante dos presentes, ele falou até mesmo da origem de seu pai e de sua mãe que são Amazonenses.

Animado, Mourão tomava whisky e degustava uma porco a pururuca preparado pelo buffet do hotel. Como o papo entre os homens da mesa foi norteado pelo futebol, as mulheres ficaram meio de escanteio. Apenas o governador Gladson Cameli levou a esposa para o evento.

Um forte esquema de segurança foi montada para garantir a integridade de Mourão e dos demais convidados. Um raio-x foi usado para revistar as pessoas que entravam no hotel. Dezenas de policiais federais e da guarda pessoal da vice-presidência ficaram espalhados a paisana pelo quatro cantos do estabelecimento.

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Acre 01

Com queda de Juliana, Pedro Longo deve assumir cadeira na Aleac como “conciliador”

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O juiz aposentado Pedro Longo, de 56 anos, que foi candidato a deputada estadual pelo PV em 2018 e obteve 3.570, deverá assumir a vaga que será deixada pela deputada Juliana Rodrigues (Republicanos), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite desta terça-feira, 22.

Com os votos de Juliana anulados pela corte superior, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre deverá confirmar o magistrado aposentado na vaga.

Ao ac24horas, Longo afirmou que nesse primeiro momento o processo burocrático de cassação e posse deverá perdurar por poucos dias, mas que se coloca no parlamento para trabalhar dobrado. “Eu vou trabalhar dobrado. Quase 2 anos de legislatura se passaram, mas acredito que posso render bons frutos na casa com projetos e propostas viáveis. Quero poder ajudar o meu estado, principalmente nesse período da pandemia. Precisamos de ideias novas”, disse.

Se colocando como um “conciliador”, Pedro afirmou que esse será o tom que tocará seu trabalho na Aleac. “Eu respeito o governador Gladson, a prefeita Socorro, somos parceiros e entendo que o melhor para o Acre nesse momento é a união. Espero poder fazer um bom trabalho e representar bem o eleitorado”, justificou.

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Acre 01

Léo do PT deve assumir vaga de Manuel Marcos: “vou ser oposição a Bolsonaro e Gladson”

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O ex-deputado federal e advogado Léo de Brito (PT) deverá assumir a cadeira de deputado federal que ficará vaga com a cassação do deputado federal Manuel Marcos (Republicanos) confirmada na noite desta terça-feira, 22, pelo Tribunal Superior Eleitoral. O petista de 39 anos que teve 14.881 votos nas eleições de 2018 e ficou na primeira suplência da chapa da Frente Popular foi beneficiado pela decisão dos ministros da Corte Superior que entenderam que os votos do parlamentar da Igreja Universal deveriam anulados. O Tribunal Regional Eleitoral deverá notificá-lo nos próximos dias para que tome posse do cargo.

Ao ac24horas, Léo do PT, como é mais conhecido, confirmou que pelos cálculos do partido e com a decisão confirmada pelo TSE, ele deverá assumir a cadeira. Atuando na advocacia e como professor universitário desde que deixou Brasília em 2019, Léo se disse surpreso pela decisão célere e afirmou que deverá mudar todo o contexto de sua vida. “Eu estava advogando, dando aula, seguindo minha vida normalmente sem pensar nisso. Evitei não interferir no processo. Evitei dar declarações. Deixei nas mãos da justiça e isso foi resolvido sem eu ficar esperando. Agora é esperar e tentar fazer o melhor melhor trabalho possível em Brasília.

Léo de Brito afirmou que após a decisão do TSE já conversou com a liderança do PT na Câmara e se colocou a disposição. “Vou ser oposição ao governo Bolsonaro, quero ajudar o Brasil. Vou ser oposição ao governo de Gladson Cameli, mas quero ajudar o Acre, independente de cor partidária. Estamos vivendo tempos difíceis, a miséria bateu na porta e queremos ajudar com o nosso mandato”, disse.

Brito ressaltou também que com mandato poderá ajudar mais efetivamente o PT nestas eleições. “É um momento novo, mas creio que poderei ajudar ainda mais nossos candidatos a vereadores e prefeitos. Fico feliz com a oportunidade”, frisou.

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Na rede

Igreja de Cruzeiro do Sul faz política partidária e abençoa candidatos

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A Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira em Cruzeiro do Sul realizou nessa segunda-feira, 21, uma reunião extraordinária “para se posicionar politicamente”. Na ocasião, as pré-candidaturas de Zequinha Lima para prefeito de Cruzeiro do Sul e do vereador Elenilson da Pesca, ambos do PP, foram abençoadas pelo pastor Samuel.

Tudo foi postado na página oficial da Igreja no Facebook. Nas fotografias, durante e depois do culto, Zequinha aparece sem o pré-candidato à vice, Henrique Afonso (PSD), que é pastor da Igreja Presbiteriana.

Nos comentários da postagem no Facebook, muitos internautas publicaram críticas à igreja e ao pastor, por misturar política partidária com religião.

O Ministério Público Eleitoral de Cruzeiro do Sul está de olho em situações como essa. O promotor Fernando Henrique Terra disse que vai avaliar se o fato requer uma atuação do MP.

Terra destaca que denúncias sobre irregularidades em pré-campanhas e campanhas eleitorais devem ser feitas ao Ministério Público por meio dos telefones 33224165, 99993-5071 e do e-mail: [email protected]

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Bombando

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