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TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico” e “disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos” a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Conforme o texto da resolução, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

  • Presidente da República: R$ 70 milhões;
  • Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Deputado federal: R$ 2,5 milhões
  • Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

“A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico”, diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

  • Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
  • Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
  • Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.

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Ac24horas promove primeira sabatina da história da internet acreana com os candidatos ao governo do Acre

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Os eleitores acreanos terão mais uma oportunidade de conhecer as propostas dos candidatos à chefia do Palácio Rio Branco. Gladson Cameli (PP), David Hall (Avante), Janaína Furtado (Rede), Marcus Alexandre Viana (PT) e Coronel Ulysses confirmaram presença na Sabatina com os Governadoráveis, realizada, pela primeira vez, no ac24horas.com.

As entrevistas começam na próxima segunda-feira, dia 20 de agosto, a partir das 19h e serão transmitidas, ao vivo, pela internet, no facebook e no site www.ac24horas.com. A iniciativa é pioneira do site mais acessado do Acre, e teve as regras definidas nesta quinta-feira, dia 16, em reunião com os representantes de candidatos, na Redação do portal.

A sabatina, que será mediada pelo jornalista Marcos Venícios Ferreira, editor-chefe do portal, terá a participação dos também jornalistas e colaboradores do site, Luis Carlos Moreira Jorge (Blog do Crica), Nelson Liano Júnior (Coluna do Nelson) e Fábio Pontes (repórter do jornal). A sabatina vai durar 1 horas, com acréscimo de até cinco minutos.

Assessores dos candidatos ao governo do Acre estiveram presente na Sede do ac24horas

Para Marcos Venícios, a sabatina mostra mais uma vez que o ac24horas.com é pioneiro na inovação do jornalismo online e pretende continuar no topo da audiência entre os internautas que buscam a boa notícia de forma livre e democrática. “O nosso leitor terá a oportunidade acompanhar essa sabatina das mais diversas plataformas, seja computador, smarthphone ou tablet de onde estiver. Acreditamos e os candidatos também tem essa expectativa de atingirmos milhares de acreanos e de pessoas que residem fora do Estado com uma entrevista diferenciada das demais e que extraia conteúdos diversificados”.

Para evitar questionamentos de algum dos candidatos, a Direção Geral do site encaminhou ofício à desembargadora-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Regina Longuini, informando sobre a sabatina e sobre as regras. A reunião com os representantes foi gravada e teve ata assinada por todos os participantes.

Após a entrevista, a ordem das sabatinas já foi decidida, e ficou composta da seguinte forma:

-Segunda-feira, 20/08: Cel. Ulysses – PSL

-Terça-feira, 21/08: Marcus Alexandre – PT

-Quarta-feira, 22/08: David Hall – Avante

-Quinta-feira, 23/08: Janaína Furtado – Rede Sustentabilidade

-Sexta-feira, 24/08: Gladson Cameli – PP

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Destaque 2

Familiares de detentos gritam com quem tenta ultrapassar bloqueio e soltam fogos na Avenida Ceará

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Dezenas de mulheres de presos interditaram nesta quarta-feira, 15, a avenida Ceará e a rua Marechal Deodoro, no Centro de Rio Branco. O trânsito está completamente parado em parte da região central. Há enormes filas de veículos. No trecho entre a antiga agência do Banco Real até a Galeria Cunha, na avenida Ceará, a cidade está completamente deserta, mais parece um centro em dia de feriado ou num domingo.

Até os ônibus foram proibidos de passar pelo cordão humano formado pelas manifestantes. O acesso do transporte coletivo que sai do Terminal Urbano no sentido bairro ocorre pela rua Manoel Cesário.

As mulheres pedem melhores condições para seus maridos presos no Complexo Penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde, na capital. Reclamam que não há medicamentos e as celas estão superlotadas. Há também protesto por causa da má qualidade da alimentação. A polícia está no local.

As manifestantes fazem ainda as mesmas reivindicação dos detentos: querem que as visitas sejam abertas a amigos, além de familiares.

Aos gritos, as manifestantes impediram os motoristas de passarem pelo local do protesto. Elas chegaram a soltar fogos durante a manifestação.

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Destaque 2

Temporal antecede frente fria no Acre nesta quarta-feira (15)

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A temperatura média em Rio Branco na manhã desta quarta-feira, 15, até as 8h, era de 24 graus, mas a tendência é de que haja um leve declínio com a chegada de um temporal e frente fria acentuada.

Conforme previsão do pesquisador meteorológico Davi Friale, um frio polar avança rapidamente na direção da Amazônia Ocidental, cuja frente fria chegará ao leste e ao sul do Acre e ao sul e oeste de Rondônia ainda na manhã desta quarta-feira, com ventos infensos da direção sudeste.

Em alguns pontos, as rajadas poderão atingir velocidade superior a 40km/h. Será a 13ª frente fria do ano, contabiliza Friale.

Devem ocorrer chuvas fortes e generalizadas, raios, ventanias e queda pontual de granizo, no Acre, em Rondônia, no Amazonas, no oeste e noroeste de Mato Grosso, nas planícies da Bolívia e na região de selva do Peru.

Em algumas áreas do Acre, principalmente nos vales dos rios Acre, Iaco e Juruá, o acumulado de chuvas, nas próximas 48 horas, poderá oscilar entre 30 e 60mm, prevê.

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