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TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico” e “disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos” a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Conforme o texto da resolução, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

  • Presidente da República: R$ 70 milhões;
  • Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Deputado federal: R$ 2,5 milhões
  • Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

“A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico”, diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

  • Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
  • Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
  • Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.

Destaque 2

Divididos, “Minoristas” polarizam disputa por reitoria da Ufac

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A eleição para a escolha do novo reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac) a ser realizada na próxima terça-feira (22) ocorrerá à sombra do ex-reitor Minoru Kimpara. Apesar de ter deixado o cargo há quase dois meses para concorrer ao Senado pela Rede, Minoru tem exercido – ainda que de forma indireta – influência na escolha de seu sucessor, naquela que é apontada como uma das disputas mais acirradas dos últimos tempos.

As duas únicas candidaturas são de professoras que tiveram participação direta nas duas eleições e mandatos de Minoru à frente da Ufac. Não são dois mandatos completos, já que este segundo iria até 2020. Suas pretensões políticas maiores o levaram a abandonar o cargo. A eleição fora de tempo foi convocada justamente para preencher a vacância na reitoria.

Então vice-reitora, a professora Margarida de Aquino Cunha assumiu o posto deixado por seu aliado. No exercício da reitoria de forma interina, tenta se legitimar passando pelo crivo da comunidade acadêmica. Por ter a máquina na mão e apontada como herdeira da gestão Minoru, é vista como a grande favorita nas urnas.

Ela tem como adversária a ex-reitora de Graduação Aline Nicole. Apesar de tentar se apresentar como candidata de oposição, sua participação na reitoria até meses atrás a descredencia do rótulo, dizem docentes ouvidos. O cargo de pró-reitor de Graduação é visto como o número dois na hierarquia de comando da universidade, ante o acúmulo de atribuições que tem.

A cadeira só é ocupada por pessoas de extrema confiança do reitor, que o tem como seu braço direito. Tentar se descolar da imagem de Minoru Kimpara, agora, pode não surtir efeito. Por sinal, esse desligamento tende a não ser a melhor das estratégias, já que o ex-reitor saiu como um dos mais bem avaliados da Ufac.

Para professores ouvidos pela reportagem, as duas candidatas são criaturas do ex-reitor. O rompimento de Aline Nicole com Minoru ocorreu dias antes dele renunciar ao cargo para cumprir o calendário eleitoral.

Para tentar se desvencilhar da imagem de “Morinista”, ela convidou para seu vice na chapa o professor economista Carlos Garção. Ele integra o grupo mais à esquerda da universidade e que historicamente está abrigado na Associação dos Docentes da Ufac, a Adufac. A entidade, por sinal, decidiu ficar numa posição neutra na atual eleição.

A eleição acontece na terça-feira (22) das 8h às 21h. Ao contrário de outros anos não vai ocorrer em urnas eletrônicas. Por ser um ano eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral não teve condições de fornecer o equipamento.

A votação e apuração serão manuais. Segundo a Comissão Eleitoral, entre 12 e 14 mil pessoas estão aptas a votar. Têm poder de voto o corpo docente, servidores técnicos e alunos. As urnas estarão disponíveis em todos os polos e campus da Ufac

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Destaque 2

Sebastião Viana grita “Lula livre” até ficar rouco na frente do Palácio Rio Branco

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O governador Sebastião Viana iniciou a manifestação pró-Lula na frente do Palácio Rio Branco na noite desta sexta-feira, 18, gritando três vezes, até ficar rouco, a frase “Lula livre!”. “Boa noite, presidente Lula; Lula livre, Lula presidente!”, proferiu gritando Viana, que foi acompanhado pelos militantes vermelhos presentes ao ato.

Em seu cumprimento inicial, após os gritos de “Lula livre”, Sebastião Viana anunciou a presença da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do ex-prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad.

“Em defesa da verdade. Prenderam um inocente, nada menos que maior presidente do Brasil”, afirmou Sebastião.

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Destaque 2

No Acre, Gleisi Hoffmann diz que Lula “é maior que a cela” da PF

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A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse, na tarde desta sexta-feira, 18, na 4ª Conferência da Amazônia, em um hotel no centro de Rio Branco, que a prisão de Lula é uma violência à democracia brasileira e acrescentou o discurso petista de que não há provas contra o ex-presidente.

Ela também afirmou que o juiz Sérgio Moro não tem condições para julgar o petista e pôs em xeque a imparcialidade do magistrado.

“Um ato de maior violência com a democracia. Não tem prova. Qual é o crime do Lula? O apartamento não é do Lula. Sérgio Moro é um juiz que não tem condições de julgar o presidente Lula. Eu nunca vi o juiz Sérgio Moro tirar foto com alguém da esquerda brasileira, mas tira fotos com Aécio, com Temer”, ironizou.

“O presidente Lula é muito maior que aquela cela onde o puseram. É por isso que ele aparece em primeiro lugar em todas as pesquisas e insiste em estar na pauta da política nacional, pois ele é maior do que aquela cela”, acrescentou.

Gleisi Hoffmann encerrou seu discurso proferindo a frase “Chico Mendes vive, Lula livre”.

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