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Cruzeiro do Sul reduz índice de mortes no trânsito do município em 63%, aponta dados divulgados pelo Detran/Ac

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A cidade de Cruzeiro do Sul apresentou uma redução de 63% nos índices de morte no trânsito em 2017, em comparado com 2016. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), e foram divulgados nesta semana. A cidade já teve o setor municipalizado, ou seja, é administrado pela prefeitura.

Os dados referentes a 2017 mostram ainda que não só a redução no número de vítimas fatais foi expressiva, mas também a diminuição no percentual de acidentes de trânsito, que alcançou a marca de 60% nos casos com óbitos e 26% nos de acidentes em que nenhuma vítima morreu.

Nos últimos anos, diversas atividades de conscientização têm sido desenvolvidas em escolas, aldeias indígenas, empresas e nas vias, para que a sociedade cruzeirense passe a compreender a responsabilidade de todos para que vidas sejam salvas no trânsito.

“Como parte dessa missão, recentemente os educadores de trânsito estão orientando condutores e pedestres sobre os perigos da associação de bebida alcoólica e direção, uso do celular ao volante e excesso de velocidade, que são os principais motivos de acidentes de trânsito, principalmente durante o período de carnaval”, salienta o gerente da 1ª Ciretran, Valdeci Dantas.

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MP Eleitoral recomenda que propagandas eleitorais irregulares sejam removidas em 48h

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Acerca do cumprimento do que prevê a Justiça Eleitoral sobre o início da propaganda de candidatos nesta quinta-feira (16), o Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, com atribuição perante a 1ª Zona Eleitoral do Estado do Acre, recomendou a remoção de materiais de propaganda eleitoral irregular feita tanto antes como durante o prazo legal e oficial na cidade de Rio Branco.

Por hora, trata-se de três casos especificamente. O presidente do Diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/Acre), deputado federal Flaviano Melo, foi notificado para que providencie a remoção do material de propaganda do candidato Éber Machado, e o presidente do Diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT/Acre), deputado estadual José Luis Schafer, para que remova as propagandas do candidato Márcio Bittar.

Também foi notificado, o presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/Acre), deputado Daniel Zen, para que proceda à remoção de todo o material de propaganda do candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, existente em Rio Branco, em especial, um outdoor localizado na Avenida Ceará, nas proximidades de um supermercado em Rio Branco.

O descumprimento das recomendações no prazo de 48 horas implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis por parte do Ministério Público Eleitoral.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

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MP Eleitoral investiga casos de propaganda de políticos em mandato em transportes coletivos de Rio Branco

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O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, instaurou inquérito civil a fim de investigar casos de abuso de poder com o uso da máquina pública. Os casos referem-se à circulação de ônibus de transporte coletivo urbano fazendo propaganda de políticos que se encontram no exercício de mandato eletivo.

De acordo com o MPE, as empresas que prestam serviço público de transporte coletivo urbano são concessionárias e devem respeitar os princípios que regem a administração pública.

Em Rio Branco, é a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) que tem o papel de fiscalizar a publicidade realizada nos ônibus, sob pena de todos, inclusive quem não é servidor público, serem processados, a fim de se aplicar sanções por improbidade administrativa.

“Nem antes do período de propaganda eleitoral nem durante esse período podem ser admissíveis propagandas daqueles que estão detentores de mandato eletivo em bens que se encontram a serviço do público”, diz Alessandra Marques.

O MPE expediu requisição para cada uma das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, a fim de obter cópia dos contratos e comprovantes dos pagamentos das propagandas realizadas por todos os políticos no exercício do mandato eletivo nos últimos dois anos.

Também expediu notificação recomendatória eleitoral para a retirada propaganda em 48h, sob pena de caracterização de propaganda antecipada e, após o dia 16 de agosto, de propaganda irregular.

“A legitimidade do sistema depende da lisura do processo eleitoral, que somente pode ser alcançada quando o processo é isento dos vícios do abuso do poder econômico e do poder político, de qualquer tipo de fraudes e de corrupção”, destaca Alessandra Marques.

Por entender que a administração pública deve zelar, acima de tudo, pela impessoalidade, pelo interesse público e pela moralidade administrativa, os referidos casos podem ensejar, ainda, a propositura de ação de improbidade administrativa.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

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Procuradora-geral reúne-se com juiz e promotores eleitorais para tratar de demandas das eleições de 2018

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A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, reuniu-se com o juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, Anastácio Lima de Menezes Filho, para discutir demandas do período eleitoral. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O aparelhamento do MP para fazer frente à necessidade do chamado poder de polícia, no que diz respeito à fiscalização da propaganda eleitoral irregular e atos abusivos durante o pleito foram alguns dos temas discutidos, juntamente com o coordenador do Grupo de Apoio à Atuação Eleitoral (Gaae), procurador de Justiça Carlos Maia, os promotores eleitorais Alessandra Garcia Marques e Getúlio Barbosa e o assessor especial da Procuradoria Geral, promotor Almir Branco.

“Eu fiquei surpreso porque as demandas que encaminhamos à doutora Kátia, ela já havia, junto com doutor Carlos Maia, se adiantado, e já tinha, de certa forma, atendido e muito às nossas expectativas”, disse o juiz eleitoral.

Também esteve em pauta, a necessidade de provimento de promotores eleitorais para auxiliarem na fiscalização no dia do pleito.

“Mediante o que será decidido com o doutor Fernando José Piazenski, que é o procurador regional eleitoral, essas demandas serão devidamente encaminhadas”, disse Kátia Rejane.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

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