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Réus que participaram de ação para retomar ponto de drogas são condenados a 28 anos de prisão

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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou nesta semana três acusados a penas que somadas ultrapassam 28 anos de prisão pelos crimes de corrupção de menores, participação em organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

A sentença, proferida pela juíza de Direito Andréa Brito respondendo pela unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que restaram devidamente comprovadas durante a instrução processual tanto a materialidade quanto a autoria dos delitos, impondo-se, dessa forma, a responsabilização penal dos envolvidos.

O curto intervalo de tempo decorrido entre a data da prisão em flagrante e o sentenciamento do caso – menos de 60 dias – reafirma o compromisso do Poder Judiciário Estadual em fornecer uma resposta rápida e efetiva ao desafio representado pelo crime organizado no Acre, em atuação conjunta com os demais órgãos e instituições do sistema de Justiça e forças de segurança.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os acusados seriam supostos integrantes da facção criminosa Comando Vermelho presos em flagrante no dia 21 de dezembro de 2017, juntamente com três menores, após breve perseguição policial ao veículo em que se deslocavam, uma picape Fiat Strada.

Segundo a representação criminal, no momento da prisão o grupo empreendia fuga após tentativa frustrada de “reconquistar território” – uma “bocada” (ponto de venda de drogas) no bairro Siqueira Campos, que fora tomada de assalto pela facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC) nos dias anteriores.

No interior do veículo, ainda conforme a denúncia do MPAC, foram encontrados ainda cartuchos deflagrados de diferentes calibres e uma arma de fogo de uso permitido com registro vencido, a qual supostamente teria sido utilizada “de forma compartilhada” pelos réus durante a ação criminosa.

As prisões em flagrante foram convertidas em custódia preventiva por decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Sentença

A juíza de Direito Andréa Brito, ao analisar a denúncia do MPAC, entendeu que a materialidade (conjunto de evidências e provas que permitem aferir a real ocorrência de um crime) delitiva foi devidamente comprovada, sendo também a autoria “induvidosa”.

Embora alguns dos acusados tenham negado os fatos narrados na denúncia do MPAC, a magistrada sentenciante considerou, após a análise das provas documentais e testemunhais reunidas por ocasião da instrução processual, que todos integram de fato a organização criminosa Comando Vermelho.

“Tem-se que a participação dos réus (…) na facção criminosa CV é induvidosa, principalmente porque as declarações das testemunhas foram corroboradas pelas provas produzidas em contraditório judicial, bem assim pelo depoimento dos menores (…) e demais elementos de prova apresentados”, destacou a juíza titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira na sentença.

De maneira semelhante, Andréa Brito rejeitou as alegações da motorista do veículo de que fora até o local com um cliente para receber uma dívida não paga e posteriormente forçada a participar da ação.

“Seus próprios comparsas declaram que ela foi acionada via telefone para retirá-los do local, pois estava havendo intenso tiroteio (…). Além disso, o depoimento de V. não se coaduna com as provas produzidas em contraditório judicial (…). Não parece crível que alguém, não obstante o horário (23h50min), o grave conflito entre membros de facções rivais, o que tem gerado ‘um cenário de guerra civil’, colocaria em risco sua vida por uma dívida de R$ 42,00”, anotou a magistrada.

Dessa forma, Andréa Brito considerou que a ré também contribuiu para a consecução da ação criminosa, tendo atuado especificamente para resgatar os demais acusados no momento em que estes se encontravam em posição de desvantagem, acuados pelo fogo da facção rival.

Dosimetria

Na dosimetria da pena, os acusados F. V. C e V. M. de A. (motorista) foram condenados a penas individuais de nove anos, dez meses e 15 dias de prisão. Já o réu T. da S. A. foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão. Somadas, as penas totalizam 28 anos e três meses de reclusão.

F V. e T. da S. tiveram negado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira o direito de apelar em liberdade. O benefício, no entanto, foi concedido à ré V. M. por não haver “outros processos em curso em seu desfavor” e por não restarem presentes os requisitos da custódia preventiva.

Os réus, que deverão cumprir as sanções restritivas de liberdade em regime inicial fechado, ainda podem recorrer da condenação junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

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Prefeitura de Brasileia realiza café da manhã em homenagem ao Dia do Gari

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Em alusão do dia do gari, comemorado anualmente em 16 de maio, a Prefeitura de Brasileia realizou no último sábado (19), um café da manhã a todos os profissionais que com muito cuidado e dedicação mantém a limpeza e organização no município.

A programação teve início as 7 horas, no espaço do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Brasileia, onde foi servido café da manhã, com sorteio de brindes, concurso de forró e bingo de 1 liquidificador, 1 ventilador e 1 bebedouro.

O Vice-Prefeito e secretário de obras, Carlinhos do Pelado, falou da importância em homenagear a todos os servidores municipais, em especial os garis e margaridas que cuidam tão bem da nossa cidade. “Esses profissionais são pessoas que merecem o respeito de toda a população, eu particularmente tenho um grande amor por cada um deles, pois são pessoas dedicadas que no dia a dia estão fazendo o seu melhor para poder atender os habitantes de Brasileia. Quero agradecer a todos os presentes que tem se dedicado para realização dessa festa”, disse Carlinhos.

A valorização profissional é uma marca da atual gestão, e o profissional Francisco Dias falou a respeito desse reconhecimento recebido da prefeitura. “Quero parabenizar a Prefeita pelo evento realizado, desde quando assumiu ela tem valorizado a classe dos garis e feito um ótimo trabalho na cidade de Brasileia. E nós estamos muitos felizes com administração que olha de forma igual para todos”, destacou Francisco.

A Prefeita Fernanda que participou da programação, parabenizou a todos e agradeceu o empenho e dedicação com que eles trabalham diariamente na limpeza da cidade. “São esses guerreiros e guerreiras que nos ajudam a colocar em pratica tudo que foi pensado dentro do gabinete, não importa as circunstancias climáticas que eles sempre estão desenvolvendo o seu trabalho e é por esse motivo que merecem nosso respeito e dedicação. Quero agradecer o apoio do Sesc, aos nossos colaboradores e patrocinadores que nos ajudaram a realizar essa festa”, ressaltou Fernanda Hassem.

O evento contou com a participação da Deputada Estadual Leila Galvão, vereadores Rozevete e Edu, equipe municipal, garis e os seus familiares.

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Ao lado de Marcus e Sibá, Haddad diz que Bolsonaro é uma falha da direita

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Bolsonaro é uma falha da direita brasileira que cede espaço a uma agenda medieval. Essa é a conclusão do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sobre a pré-candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. “Bolsonaro é um problema muito mais para o Alckmin do que pra nós”, acredita. A declaração do ex-prefeito de São Paulo foi dada durante coletiva na tarde desta sexta-feira, 18, em um hotel em Rio Branco. Ele e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, participam da IV Conferência da Amazônia, que acontece na capital desde esta quinta-feira.

Ao ser perguntada se o ex-presidente Lula teria desautorizado o PT a suspender as tratativas com o pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes, Gleisi Hoffmann, tergiversou sobre o assunto em si, disse que os partidos de esquerda constroem uma união nacional e que Lula será registrado como pré-candidato em Agosto.

“Há União dos partidos de esquerda. E o PT tem uma determinação de lançar o ex-presidente Lula que não teve seus direitos políticos suspensos. Escrevemos ele no mês de agosto”, informou.

Para Hoffman, as pesquisas, que põem Lula como favorito, mostram que o povo entende que há uma injustiça feita a Lula.

Ela e seus correligionários acreditam na vitória do ex-presidente no primeiro turno das eleições de outubro. A presidente do PT também afirmou que ainda não há conversas para composição de vice na chapa de Lula.

Fernando Haddad e Gleisi visitaram Lula na cela do prédio da Superintendência da Polícia Federal nesta semana. Haddad informou que o tempo de conversa com o ex-presidente foi curto e revelou que Lula “está bastante injuriado” com o contexto que envolve sua prisão e preocupado com a “soberania” do país.

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Gabriel Forneck justifica aumento de R$ 0,20 na passagem de ônibus

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A coletiva de imprensa convocada pela Prefeitura de Rio Branco para a manhã desta sexta-feira (18) para apresentar e justificar o novo preço da tarifa de ônibus lembrou aquela realizada pelos procuradores da Lava Jato, em Curitiba, para acusar Lula como o grande chefe do esquema de corrupção na Petrobras.

Assim como no Paraná, recorreu-se até ao Powerpoint para percorrer todos os caminhos que levaram o conselho tarifário a definir os R$ 0,20 de reajuste. Desta vez, no entanto, não havia Lula no centro do universo.

O famoso software da Microsofot para apresentação de slides foi gerenciado pelo ex-vereador Gabriel Forneck (PT), agora chefe da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans).

Ao invés do ex-presidente petista, o grande vilão foi a alta dos combustíveis – ou poderia ser o presidente Michel Temer (MDB). Afinal, desde que o emedebista passou a rasteira em Dilma, todas as mazelas históricas do Acre foram jogadas em seus ombros.

Porém, de fato, são nestes dois anos de MDB no Planalto que os brasileiros passaram a conviver com a nova política de reajuste dos combustíveis da Petrobras. Entre abril do ano passado e maio de 2018 o diesel, no Acre, para as empresas de ônibus, teve aumento de quase R$ 0,50.

Para complicar, o governo Sebastião Viana (PT) não adota subsídio para o diesel que entra no Acre como forma de reduzir os custos das empresas e, quem sabe, do preço da passagem.

Foi a partir do aumentos dos custos operacionais com diesel que as empresas de transporte coletivo pediram uma tarifa em R$ 4,55.

As despesas com combustível representam 73,5% do valor da tarifa. E 90% do total da passagem são bancados pelo…usuário. Dos R$ 3,80 em vigor hoje, R$ 3,50 saem do bolso do passageiro; apenas R$ 0,30 são, de alguma forma, subsidiados pela prefeitura.

Segundo Gabriel Forneck, a manutenção da passagem a R$ 1,00 para estudantes será a “prioridade zero” da prefeitura. O valor real é de R$ 1,90, com os R$ 0,90 saindo do perdão da prefeitura à dívida milionária das empresas do setor com o município.

Rio Branco tem atualmente 59 linhas regulares em seu perímetro urbano e rural, com 174 ônibus em circulação. Em 2017, 10 veículos foram queimados por criminosos, dando um prejuízo de R$ 2 milhões para as empresas.

Segundo o chefe da RBTrans, os seguros não cobrem esse tipo de dano.

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