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Réus que participaram de ação para retomar ponto de drogas são condenados a 28 anos de prisão

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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou nesta semana três acusados a penas que somadas ultrapassam 28 anos de prisão pelos crimes de corrupção de menores, participação em organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

A sentença, proferida pela juíza de Direito Andréa Brito respondendo pela unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que restaram devidamente comprovadas durante a instrução processual tanto a materialidade quanto a autoria dos delitos, impondo-se, dessa forma, a responsabilização penal dos envolvidos.

O curto intervalo de tempo decorrido entre a data da prisão em flagrante e o sentenciamento do caso – menos de 60 dias – reafirma o compromisso do Poder Judiciário Estadual em fornecer uma resposta rápida e efetiva ao desafio representado pelo crime organizado no Acre, em atuação conjunta com os demais órgãos e instituições do sistema de Justiça e forças de segurança.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os acusados seriam supostos integrantes da facção criminosa Comando Vermelho presos em flagrante no dia 21 de dezembro de 2017, juntamente com três menores, após breve perseguição policial ao veículo em que se deslocavam, uma picape Fiat Strada.

Segundo a representação criminal, no momento da prisão o grupo empreendia fuga após tentativa frustrada de “reconquistar território” – uma “bocada” (ponto de venda de drogas) no bairro Siqueira Campos, que fora tomada de assalto pela facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC) nos dias anteriores.

No interior do veículo, ainda conforme a denúncia do MPAC, foram encontrados ainda cartuchos deflagrados de diferentes calibres e uma arma de fogo de uso permitido com registro vencido, a qual supostamente teria sido utilizada “de forma compartilhada” pelos réus durante a ação criminosa.

As prisões em flagrante foram convertidas em custódia preventiva por decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Sentença

A juíza de Direito Andréa Brito, ao analisar a denúncia do MPAC, entendeu que a materialidade (conjunto de evidências e provas que permitem aferir a real ocorrência de um crime) delitiva foi devidamente comprovada, sendo também a autoria “induvidosa”.

Embora alguns dos acusados tenham negado os fatos narrados na denúncia do MPAC, a magistrada sentenciante considerou, após a análise das provas documentais e testemunhais reunidas por ocasião da instrução processual, que todos integram de fato a organização criminosa Comando Vermelho.

“Tem-se que a participação dos réus (…) na facção criminosa CV é induvidosa, principalmente porque as declarações das testemunhas foram corroboradas pelas provas produzidas em contraditório judicial, bem assim pelo depoimento dos menores (…) e demais elementos de prova apresentados”, destacou a juíza titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira na sentença.

De maneira semelhante, Andréa Brito rejeitou as alegações da motorista do veículo de que fora até o local com um cliente para receber uma dívida não paga e posteriormente forçada a participar da ação.

“Seus próprios comparsas declaram que ela foi acionada via telefone para retirá-los do local, pois estava havendo intenso tiroteio (…). Além disso, o depoimento de V. não se coaduna com as provas produzidas em contraditório judicial (…). Não parece crível que alguém, não obstante o horário (23h50min), o grave conflito entre membros de facções rivais, o que tem gerado ‘um cenário de guerra civil’, colocaria em risco sua vida por uma dívida de R$ 42,00”, anotou a magistrada.

Dessa forma, Andréa Brito considerou que a ré também contribuiu para a consecução da ação criminosa, tendo atuado especificamente para resgatar os demais acusados no momento em que estes se encontravam em posição de desvantagem, acuados pelo fogo da facção rival.

Dosimetria

Na dosimetria da pena, os acusados F. V. C e V. M. de A. (motorista) foram condenados a penas individuais de nove anos, dez meses e 15 dias de prisão. Já o réu T. da S. A. foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão. Somadas, as penas totalizam 28 anos e três meses de reclusão.

F V. e T. da S. tiveram negado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira o direito de apelar em liberdade. O benefício, no entanto, foi concedido à ré V. M. por não haver “outros processos em curso em seu desfavor” e por não restarem presentes os requisitos da custódia preventiva.

Os réus, que deverão cumprir as sanções restritivas de liberdade em regime inicial fechado, ainda podem recorrer da condenação junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

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Cidades

Veto às visitas íntimas é medida extrema que exige ampliação do número de agentes

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O agente penitenciário Janes Peteca, presidente da Associação dos Servidores Públicos e Privados do Estado do Acre, esclarece que não é contra o impedimento de visitas íntimas nos presídios do Acre, mas pondera que antes disso o Iapen precisa reforçar o contingente de servidores para fazer frente à inevitável revolta que a medida acarretará no sistema prisional do Estado.

“É preciso que, antes, o Iapen realize o prometido concurso público para a contratação de novos agentes. Existe uma defasagem de, no mínimo, 800 novos servidores para o sistema, mesmo porque novas unidades prisionais estão para serem inauguradas”, comentou Janes.

De acordo com o agente, se as visitas íntimas forem interrompidas hoje, quem vai ser penalizado são os funcionários do sistema. “Não existe nada mais sagrado para os detentos do que receber a visita íntima. Sua ausência é motivo de fugas e rebeliões. A primeira vítima de tal medida será o agente penitenciário”, argumenta Janes Peteca.

A falta de agentes, segundo ele, está obrigando o Iapen a retirar funcionários que estão de licença médica, com laudo de invalidez, para atuar dentro das prisões, batendo cadeado, como dizem no jargão profissional.

“Existem pavilhões com 700 detentos sendo controlados por apenas dois agentes. Quando o Estado conseguir ampliar o número de servidores e investir mais em sistema de prevenção, como o bloqueio de celulares, podem pensar em um plano de acabar com as visitas íntimas”, afirma Janes.

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Cidades

Operação da PM prende suspeitos com droga, escopeta e arma falsa no interior do Acre

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A Operação Saturação Total prendeu na madrugada deste sábado (19) três homens portando entorpecentes no bairro da Várzea, em Cruzeiro do sul. Eles já são conhecidos da polícia por passagens como tráfico de drogas e roubo. Outras duas apreensões foram feitas em Cruzeiro do Sul, a primeira foi no bairro São José onde dois homens, um deles menor de idade, foram detidos em flagrante com uma arma de fogo de fabricação caseira e portando certa quantidade de droga.

Em Rodrigues Alves a PM realizou abordagens e orientou os moradores do ramal do Profeta. Já no município de Porto Walter a ação se deu no Rio Croa e no centro da cidade.

Em Mâncio Lima, dois homens foram perseguidos pela PM por atitude suspeita. Eles fugiram por uma mata, abandonando uma das mochilas, sendo que dentro da mochila havia uma arma de fogo tipo escopeta, calibre 32, além de munições. Logo depois, um homem foi detido com uma arma falsa.

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Cidades

Em inauguração do CIE, Gladson reafirma compromisso por um Acre mais justo

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Resley Saab/Secom

O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, afirmou em  Cruzeiro do Sul que o Acre vive um novo momento, de fortalecimento da gestão pública e de valorização das pessoas, em agenda com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o secretário especial do Esporte, Marco Aurélio Vieira, e o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro. O vice-governador, Wherles Rocha, também participou da agenda.

“Estou há apenas 19 dias como governador, mas eu noto que há uma ansiedade das pessoas [por melhorias]. Mas quero dizer que o Acre vive um novo momento, com um trabalho de fortalecimento e de valorização de nosso povo”, afirmou Gladson Cameli, em entrevista coletiva, logo após inaugurar o Centro de Iniciação ao Esporte Capitão Mário de Oliveira, na periferia da segunda maior cidade do estado.

Rocha, com o governador Gladson Cameli, o ministro Osmar Terra, o secretário especial do Esporte, Marco Vieira, e o prefeito Ilderlei Cordeiro descerraram a placa inaugural do Centro, de responsabilidade da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, e que vai beneficiar, com diversas modalidades desportivas, centenas de jovens originários das comunidades mais carentes da cidade.

“Estamos dando oportunidade para a juventude sair das ruas e vir praticar atividades que serão muito saudáveis, por meio do esporte”, afirmou o chefe do Poder Executivo acreano.

O ministro Terra e o secretário Vieira foram recebidos por Gladson Cameli e pelo, ainda na pista do aeroporto internacional de Cruzeiro do Sul, de onde seguiram para o local da inauguração.

“O que o governador Gladson proporciona aqui  no Acre, com a inauguração desse importante centro, é o anseio de todos nós no país e no novo Governo Federal, o de retirar as crianças e adolescentes, da vulnerabilidade ao crime, pelo esporte”, ressaltou o ministro Osmar Terra.

A obra, orçada em mais de R$ 4 milhões, em recursos de emendas de bancada da deputada Jéssica Sales (MDB) junto ao Ministério do Esporte, reúne o que há de mais moderno em tecnologia desportiva. O piso das quadras é de material emborrachado sintético de poliuretano de última geração, fabricados na Alemanha, e que possibilitam o treinamento de atletas de alto rendimento. O complexo tem 1.600 m² e oferece espaço físico para até 13 modalidades olímpicas, além de outras seis paralímpicas. Governador vai a Brasília em busca de novos investimentos

Gladson Cameli também anunciou que estará indo a Brasília, na segunda-feira, 21, para tratar da dívida do estado com a União, com Ônix Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, do Governo Federal.

“Vamos captar mais recursos para que possamos nos preparar para novos investimentos. Esse é o grande objetivo em Brasília”, ressaltou o governador.

A ideia, segundo Gladson Cameli, é “colocar em prática tudo aquilo que está no programa de governo”. Ele reconhece os entraves que ainda precisam ser eliminados, quando o assunto é a administração pública estadual, mas não os considera como algo difícil de ser superado.

“Estamos com dificuldade em todas as áreas [de governo], mas isso me dá muito mais motivação para vencermos esses desafios. Só o que eu peço é a paciência da nossa população”, frisou Gladson Cameli.

O governador lembrou ainda do compromisso do pagamento com o restante do 13º salário, que não foi pago pela gestão anterior, e que o grande objetivo do novo governo será o de colocar as contas em dia.

“Já divulgamos o calendário de como vai ser o 13º, que será pago até março, e vamos honrar todos os servidores. É bom que esteja havendo esperança, porque vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para que tudo se concretize da melhora forma para a nossa população”.

Fotos: Ismael Medeiros/Secom

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Quem foi Mário de Oliveira

Mário de Oliveira, que empresta honrosamente seu nome ao Centro de Iniciação ao Esporte de Cruzeiro do Sul, foi capitão do Exército Brasileiro nos idos dos anos 1970.

Além de militar, Oliveira foi um grande incentivador do esporte em todo o Vale do Juruá. Segundo a história local, o militar se apaixonou pela cidade, constituiu família e deu contribuição importante ao esporte, principalmente ao
futebol regional.

E homenageado tinha outros atributos: foi comunicador, tendo inclusive ajudado a montar os transmissores da Rádio Nacional no Juruá, onde tornou- se gerente e locutor de alguns programas, sempre voltados para o entretenimento, principalmente, o esporte.

Pelo reconhecimento ao seu trabalho, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul o concedeu o título de ‘Cidadão Cruzeirense’. (Com informações de Chico Gatão, da Secom em Cruzeiro do Sul)

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