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Cidades

Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

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Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da subsistência familiar, por possuir natureza alimentar. O recurso foi aceito por unanimidade no tribunal.

“O empregado oferece sua força de trabalho, em troca de pagamento correspondente para a sua sobrevivência. Se não recebe seus salários na época aprazada, fica impedido de arcar com os custos de sua subsistência e de sua família. Frisa-se que o salário possui natureza alimentar”, argumenta a decisão, publicada em acórdão na sexta-feira (9/2).

“Qualquer pessoa que não recebe seus salários no prazo legal sofre abalo psicológico, principalmente aquele que conta apenas com o salário para sua subsistência. Não é necessário nenhum esforço para se chegar a essa conclusão”, enfatiza o texto, que cita exemplos de entendimentos semelhantes proferidos pela corte.

O pedido de dano moral foi negado pela 2ª Vara do Trabalho de Brusque (SC) e pelo Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região (SC), sendo concedido somente no TST, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta. A trabalhadora que entrou com a ação teve cinco meses de salários atrasados. A condenação à empresa foi firmada em R$ 6 mil.

Fonte: Conjur

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Traficante procurado pela justiça é preso pela Polícia Civil em Mâncio Lima

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Com dois mandados de prisão em aberto, acusado de homicídio, tráfico de drogas e participação em organização criminosa, Diego da Silva Lima, vulgo “maradona” foi preso pela Polícia Civil em Mâncio Lima, na manhã desta terça-feira, 20.

Diego era um dos traficantes mais procurados por todas as forças policiais na região do Juruá, por ser o principal intermediário entre traficantes peruanos e brasileiros, negociando grandes quantidades de drogas.

Há mais de três anos a Polícia Civil investigava esse criminoso, que era o responsável por abastecer a maioria das bocas de fumo da região do Juruá e também tinha ramificações com traficantes das demais regiões do Acre e de outras unidades da federação.

Devido ao poderio alcançado no mundo do crime, Diego, recentemente se tornou conselheiro de uma organização criminosa, e desde então, passou a ter controle sobre outros criminosos, mandando-os cometer crimes de roubos e homicídios.

Diego é suspeito de ter participado da morte de um adolescente de 14 anos de idade. O crime ocorreu no dia 30 de dezembro do ano passado, tendo ligação com a guerra entre facções e o domínio do tráfico.

Este criminoso ainda não tinha sido preso, porque todas as vezes que a polícia tentava abordá-lo em flagrante, ele empreendia fuga pela mata, deixando para trás os veículos carregados com drogas.

O secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, se pronunciou sobre a prisão desse elemento de grande poder lesivo para a sociedade.

“Que a prisão desse criminoso sirva de exemplo para outras pessoas que queiram entrar para o crime. As forças de segurança irão continuar com o trabalho de combate a criminalidade e ao tráfico de droga. Nos últimos quinze dias, mais de 150 pessoas já foram presas, e esse número tende a aumentar com as futuras ofensivas policiais em todo o Estado do Acre. Estamos fazendo nossa parte”, disse Emylson.

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Ao manusear bomba d’água, peão morre eletrocutado à beira de açude na zona rural de Sena Madureira

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Foi registrado o falecimento de um peão na fazenda do Ramal Linha Nova, na BR-364, Estrada de Sena Madureira, interior do Acre. Raimundo Nonato da Silva Araújo,45 anos, morreu eletrocutado ao manusear uma bomba d’água.

Ele tentava ligar a bomba debaixo de uma forte chuva, o que culminou com sua morte. o acidente fatal foi registrado nesta segunda-feira (19).

O corpo de Araújo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para ser liberado aos familiares. A vítima foi encontrada caída ao lado do equipamento por um colega de trabalho.

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Ministro da Integração garante envio de materiais para famílias atingidas por enxurradas em Rio Branco

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O ministro da Integração, Helder Barbalho, garantiu em reunião com o governador Sebastião Viana, em Brasília, nesta terça-feira, 20, o envio de mil cestas básicas, mais de 700 kits de limpeza, além de kits de higiene e colchões para as famílias de Rio Branco atingidas pela cheia do rio Acre e pelas enxurradas de igarapés ocorridas durante uma forte chuva na semana passada.

“Rio Branco terá o atendimento e atenção do governo federal. Já autorizamos, e estão em fase de deslocamento, utensílios para atender as famílias atingidas. Com isto, unindo esforços com o governo do Estado e o governo municipal, vamos assegurar uma plena resposta e que essas famílias diminuam o sofrimento”, garantiu Barbalho ao governador.

A chuva que alagou ruas e casas em 20 bairros e interditou vias importantes na capital do Acre foi a maior já registrada em um mês de fevereiro: 276 milímetros em dez horas, segundo a Defesa Civil. Esse volume foi suficiente para desabrigar centenas de famílias.

“O ministro já atendeu o pedido da capital e enviou os materiais para socorro e redução dos danos das famílias que foram atingidas pela cheia intensa de 20 igarapés dentro da cidade de Rio Branco, que não tiveram capacidade de drenar as intensas chuvas em tão poucas horas”, lembrou o governador.

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