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Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

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Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da subsistência familiar, por possuir natureza alimentar. O recurso foi aceito por unanimidade no tribunal.

“O empregado oferece sua força de trabalho, em troca de pagamento correspondente para a sua sobrevivência. Se não recebe seus salários na época aprazada, fica impedido de arcar com os custos de sua subsistência e de sua família. Frisa-se que o salário possui natureza alimentar”, argumenta a decisão, publicada em acórdão na sexta-feira (9/2).

“Qualquer pessoa que não recebe seus salários no prazo legal sofre abalo psicológico, principalmente aquele que conta apenas com o salário para sua subsistência. Não é necessário nenhum esforço para se chegar a essa conclusão”, enfatiza o texto, que cita exemplos de entendimentos semelhantes proferidos pela corte.

O pedido de dano moral foi negado pela 2ª Vara do Trabalho de Brusque (SC) e pelo Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região (SC), sendo concedido somente no TST, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta. A trabalhadora que entrou com a ação teve cinco meses de salários atrasados. A condenação à empresa foi firmada em R$ 6 mil.

Fonte: Conjur

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Cidades

“É Bolsonaro, cambada de vagabundo”, grita motorista irritado com manifestantes no Centro de Rio Branco

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Motoristas que tentam acessar a avenida Ceará, na região do Estádio José de Melo, e as ruas Rui Barbosa e Marechal Deodoro, se revoltam com a manifestação das mulheres de presos que ocorre desde o final da manhã desta quarta-feira, 15. Isso porque parte da região central, entre a antiga agência do Banco Real e a Galeria Cunha, está isolada pelas manifestantes. As pessoas que precisam retornar para casa, ir ao trabalho ou para escola acabam sendo prejudicadas.

Revoltado, um motorista abriu o vidro do carro e gritou, passando perto das manifestantes: “É Bolsonaro, cambada de vagabundo!”.

As mulheres pedem melhores condições para seus maridos presos no Complexo Penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde, na capital. Reclamam que não há medicamentos e as celas estão superlotadas. Há também protesto por causa da má qualidade da alimentação.

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Cidades

Mulheres de presos interditam vias no Centro da capital e paralisam trânsito

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Dezenas de mulheres de presos interditaram nesta quarta-feira, 15, a avenida Ceará e a rua Marechal Deodoro, no Centro de Rio Branco. O trânsito está completamente parado. Há enormes filas de veículos. Até os ônibus foram proibidos de passar pelo cordão humano formado pelas manifestantes.

Elas pedem melhores condições para seus maridos presos no Complexo Penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde, na capital.

Reclamam que não há medicamentos e as celas estão superlotadas. Há também protesto por causa da má qualidade da alimentação. A polícia está no local.

As manifestantes fazem ainda as mesmas reivindicação dos detentos: querem que as visitas sejam abertas a amigos, além de familiares.

Um oficial da PM tenta negociar com as mulheres.

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Cidades

Sebastião fará última participação em Novenário como governador

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Assim como os principais políticos que disputarão as Eleições 2018, o governador Sebastião Viana (PT) também estará presente no Novenário de Nossa Senhora da Glória, em Cruzeiro do Sul. Ao contrário deles, Sebastião não está em busca de votos para si.

Essa será a última participação do petista na festa religiosa enquanto governador, já que no dia 1º de janeiro passará a batuta para seu sucessor – que pode estar entre os presentes no evento desta quarta, 15.

Desde que assumiu o governo, em 2011, Sebastião Viana participa com frequência do Novenário, a mais importante festa religiosa do Vale do Juruá e do Acre, que reúne milhares de fiéis da padroeira da cidade. Desde quando ocupava o cargo de senador ele se fazia presente, carregando a tradicional vela da procissão.

Participar do Novenário, por sinal, é um requisito básico para aqueles políticos acreanos que desejam voos mais altos na carreira. Para aqueles que não têm base eleitoral na região, se fazer presente é ainda mais essencial para ganhar a simpatia dos moradores.

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