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Ministério Público Federal quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.

Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

A outra norma que o órgão do MPF pede que seja sustada é a do município de Ocauçu (SP). Nesta cidade, a Lei 1.725/2017 proibiu a distribuição, apresentação ou indicação de qualquer material, como livros e filmes, “contendo manifestação subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”.

Direito à educação

A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma sociedade plural – princípios tratados como básicos pela Constituição Federal brasileira. Além disso, aponta que elas violam o pacto federativo por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal.

Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate à violência contra a mulher.

Após exposição sobre os conceitos e a doutrina jurídica, a procuradoria conclui que “o propósito da lei impugnada de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contraria os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções religiosas e de concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público”.

As representações sobre as duas leis municipais foram entregues à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe ingressar com ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data fixada para que Dodge manifeste-se sobre o pedido.

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Cidades

Município e Estado realizam operação gota em comunidades de difícil acesso

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A operação tem por objetivo imunizar e com isso levar mais qualidade de vida para as comunidades

Durante a manhã de quinta-feira, 17, a equipe de saúde da Secretaria Municipal de Cruzeiro do Sul, juntamente com o Estado e Aeronáutica, estiveram presentes na Comunidade Prainha com o atendimento de vacinação para as pessoas daquela região.

A vacinação é um importante meio de imunização contra doenças como influenza, febre amarela e outras. “Esse atendimento que estamos realizando, é de grande importância, pois muitas dessas pessoas não tem como se locomover até a cidade, e a vacina ajuda a proteger contra muitas doenças,” destacou o coordenador de imunização Joab Rocha.

A ação foi desenvolvida em várias comunidades como Simpátia, Três Bocas e Vista Alegre ao todo foram vacinadas mais de 340 pessoas.

Segundo a moradora da comunidade Prainha, Maria Francisca, a vacinação facilita, pois os moradores não precisam se deslocar. “Como moramos na zona rural, acabamos não tendo condições de levar os nossos filhos para a cidade, então esse atendimento prestado aqui nos ajuda muito,” contou ela.

A vacinação nessas localidades ocorreu conforme a situação vacinal de cada indivíduo

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Cidades

Prefeito de Cruzeiro do Sul recebe em seu gabinete a deputada Jéssica Sales

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Durante toda semana o prefeito Clodoaldo Rodrigues vem recebendo em seu gabinete diversos parlamentares da bancada federal. Nesta quinta-feira, 17, foi a vez da deputada federal Jéssica Sales, MDB, que veio fazer uma visita institucional ao prefeito Clodoaldo Rodrigues para reafirmar o compromisso com a liberação de recursos para o município.

A reunião foi muito proveitosa, pois Jéssica Sales garantiu todo o apoio na liberação dos mais de R$ 75 milhões destinados à prefeitura, Bem como também garantiu o empenho na alocação de mais recursos para o município.

“Já destinei mais de R$75 milhões somente para Cruzeiro do Sul. São recursos para diversas obras de infraestrutura que estão e serão liberadas para melhorarmos a qualidade de vida da nossa população”, frisou a deputada.

A parlamentar agradeceu a receptividade do prefeito Clodoaldo e afirmou que o trabalho em parceria continuará.

”Nosso prefeito Clodoaldo sempre foi um amigo e hoje vim dizer a ele que continuarei trabalhando firme e agora com mais empenho pela nossa cidade. Conheço a seriedade do Clodoaldo e continuaremos trabalhando firme e em parceria”, enfatizou.

O prefeito Clodoaldo Rodrigues afirmou que continuará a boa relação com todos os parlamentares da bancada federal. Pois, o empenho de cada parlamentar acarretará nas melhorias de vida da população cruzeirense.

“Estou muito contente com as visitas de nossos parlamentares, continuarei com essa relação de amizade e receptividade. Pois, são nossos parlamentares que correm atrás de recursos em Brasília para ajudar os prefeitos a governarem”, destacou Clodoaldo.

O prefeito também agradeceu a presença de Jéssica Sales e todo o seu empenho em trabalhar por Cruzeiro do Sul e afirmou que mesmo sendo de partidos diferentes sempre estará buscando ajuda da parlamentar.

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Cidades

Pista do aeroporto de Feijó está em fase final de obras para ser homologada pela Anac

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Fotos: Secom

O aeroporto do município de Feijó vem recebendo serviços de melhorias para que o aeródromo ofereça condições aos usuários dos serviços. A partir daí, pode receber a homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Já foram feitos testes com a iluminação por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (Deracre) e operação tapa-buracos utilizando asfalto frio.

O chefe da Divisão de Aeroportos do Deracre, Sócrates Guimarães, diz que o Estado vem pleiteando há tempos junto à Anac a homologação do aeroporto. “Mas para que aconteça a certificação da estrutura é preciso que ela se encaixe perfeitamente nas normas pré-estabelecidas pela Agência”, enfatizou.

O aeroporto também deve passar por uma reforma, segundo o governo. “O Estado irá implantar voos noturnos para Feijó. O aeroporto de Feijó tem a pista ampla, sendo ela de 24 metros de largura por 1.200 metros de comprimento”, destacou.

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Cidades

Prefeito Clodoaldo Rodrigues vistoria frentes de serviço em Cruzeiro do Sul

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As obras em Cruzeiro do Sul estão a todo vapor. A prefeitura está atuando com 10 frentes de serviço em várias localidades da cidade, na zona urbana e rural. Na manhã desta quinta-feira (17) o prefeito Clodoaldo Rodrigues, acompanhado do secretário de Obras Mauri Barbosa, o Sinhor, visitaram as principais ruas que recebem as ações.

Na rua Pará, no bairro do Telégrafo, e na rua Pocedônio Rodrigues, no Remanso, a Secretaria de Obras está realizando a recuperação do acesso, como ainda a instalação de bueiros e sarjetas. Outro local visitado pelo gestor foi a Rua Djalma Dutra, no bairro da Escola Técnica, onde as máquinas trabalham na abertura do acesso. O Prefeito Clodoaldo esteve ainda na Rua Antônio Costeira, no bairro João Alves, que estava com o tráfego obstruído há quase dez anos. No local, a prefeitura está recuperando todo trajeto.

“Hoje estamos visitando os trabalhos realizados na cidade. Essa rua no João Alves era um desafio, onde não mexiam há mais de 09 anos, soubemos até mesmo de um estupro que ocorreu nesta localidade. Aqui próximo estamos recuperando a Avenida Cultural, na frente do Teatro dos Náuas, e esta via proporcionará acesso de forma mais fácil, e principalmente, proporcionando benefícios para várias famílias”, destacou o prefeito Clodoaldo.

O secretário explicou que as equipes de serviço foram ampliadas, por determinação do prefeito, para que possam aproveitar o período sem chuvas para executar e concluir o maior número possível de obras.

“Temos que correr contra o tempo como o prefeito determinou. Teremos que trabalhar dia e noite para concluir os serviços, principalmente os que já estão em andamento. Nosso objetivo é oferecer trafegabilidade em todos esses locais que já foram iniciados os trabalhos”, enfatizou o secretário.

O prefeito destacou ainda que as frentes de serviço realizam inúmeros trabalhos, dentre eles: reabertura de ruas, recuperação, serviços de drenagem, recapeamento, asfaltamento e tapa buracos. Segundo ele, a gestão,junto com a equipe de planejamento, está concluindo projetos para buscar recursos em Brasília, com os parlamentares, e também parcerias com o governo do estado.

“Estamos fazendo tudo que é possível, buscando recursos com governo do estado, com nossos parlamentares, e já estamos encaminhando projetos para Brasília. Se tivermos os recursos financeiros e o tempo nos ajudar ainda faremos muitas coisas na nossa cidade”, finalizou Rodrigues.

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