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Ministério Público Federal quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.

Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

A outra norma que o órgão do MPF pede que seja sustada é a do município de Ocauçu (SP). Nesta cidade, a Lei 1.725/2017 proibiu a distribuição, apresentação ou indicação de qualquer material, como livros e filmes, “contendo manifestação subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”.

Direito à educação

A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma sociedade plural – princípios tratados como básicos pela Constituição Federal brasileira. Além disso, aponta que elas violam o pacto federativo por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal.

Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate à violência contra a mulher.

Após exposição sobre os conceitos e a doutrina jurídica, a procuradoria conclui que “o propósito da lei impugnada de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contraria os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções religiosas e de concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público”.

As representações sobre as duas leis municipais foram entregues à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe ingressar com ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data fixada para que Dodge manifeste-se sobre o pedido.

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Cidades

Morre Gil Gomes aos 78 anos em São Paulo

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O jornalista e radialista Gil Gomes morreu na madrugada desta terça-feira (16) em São Paulo, informou a assessoria do Hospital São Paulo. Famoso na crônica policial, ele tinha 78 anos e sofria havia mais de dez anos de Mal de Parkinson.

Na noite de segunda, o jornalista passou mal em sua casa, no bairro Jardim da Saúde, Zona Sul da capital. Ele foi socorrido por equipe do Samu e levado para o pronto-socorro do Hospital São Paulo. A morte foi confirmada nesta madrugada.

Ele deixa quatro filhos e nove netos. “É uma pessoa única para a comunicação. Sempre muito indignado com as injustiças sociais. Era muito considerado desde os delegados até as classes mais humildes”, disse Vilma Gil Gomes, filha do jornalista. Segundo ela, a saúde do pai piorou nos últimos dias.

O velório deve ocorrer a partir das 14h na Capela Obelisco, na Vila Mariana. O enterro está previsto para quarta (17), no Cemitério Memorial Vertical de Guarulhos, na Grande São Paulo. O horário ainda não foi informado.

Cândido Gil Gomes Jr. nasceu em São Paulo, em 1940. Dono de uma voz potente, começou a carreira jornalística aos 18 anos, em uma rádio, como locutor esportivo. Na época, não pensava em cobrir crimes. “Polícia sempre me cheirara a coisa de mundo cão”, disse em entrevista à “Folha de S.Paulo” em 2008.

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Cidades

Rio Branco tem 34 vagas de emprego

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O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) disponibiliza 34 vagas para diversas áreas nesta terça-feira, dia 16, na Capital acreana. Os candidatos interessados devem comparecer à instituição, localizada na Avenida Getúlio Vargas, n°1.670, em Rio Branco.

O candidato à vaga deve atualizar o seu cadastro no Sine. Aqueles que não tiverem cadastro na instituição, devem levar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

As vagas são rotativas, ou seja, são disponibilizadas para o dia, podendo não estar mais disponíveis para o dia seguinte. O Sine se responsabiliza por encaminhar cinco pessoas, no perfil solicitado pelo empregador, para que ele possa escolher qual vai preencher a vaga. O cidadão pode saber das vagas e se ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

Veja as vagas na imagem:

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Cidades

Homem é morto com 10 tiros

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José Marnilson dos Santos, foi morto a tiros nesta segunda-feira, dia 15, no Centro de Cruzeiro do Sul. De acordo com a Polícia Militar, o homem foi assassinado a dentro de um caminhão. Ele já tinha passagem pela polícia, e o motivo do crime ainda é desconhecido.

“Conseguimos assim que estivemos no local obter informações sobre os suspeitos e conseguimos prender duas pessoas com as armas de fogo que foram utilizadas no crime”, disse o comandante da PM, major Evandro Bezerra, em entrevista à TV Juruá.

Bezerra explicou ainda que a vítima já era conhecida da polícia por homicídios e estupros. Marnilson foi alvejado com mais de 10 disparos. “Ele foi alvejado com mais de 10 tiros ainda não sabemos afirmar com certeza quantos foram, mas foi um crime premeditado e os autores foram presos”, afirmou.

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