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Ministério Público Federal quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.

Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

A outra norma que o órgão do MPF pede que seja sustada é a do município de Ocauçu (SP). Nesta cidade, a Lei 1.725/2017 proibiu a distribuição, apresentação ou indicação de qualquer material, como livros e filmes, “contendo manifestação subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”.

Direito à educação

A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma sociedade plural – princípios tratados como básicos pela Constituição Federal brasileira. Além disso, aponta que elas violam o pacto federativo por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal.

Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate à violência contra a mulher.

Após exposição sobre os conceitos e a doutrina jurídica, a procuradoria conclui que “o propósito da lei impugnada de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contraria os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções religiosas e de concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público”.

As representações sobre as duas leis municipais foram entregues à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe ingressar com ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data fixada para que Dodge manifeste-se sobre o pedido.

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Cidades

“É Bolsonaro, cambada de vagabundo”, grita motorista irritado com manifestantes no Centro de Rio Branco

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Motoristas que tentam acessar a avenida Ceará, na região do Estádio José de Melo, e as ruas Rui Barbosa e Marechal Deodoro, se revoltam com a manifestação das mulheres de presos que ocorre desde o final da manhã desta quarta-feira, 15. Isso porque parte da região central, entre a antiga agência do Banco Real e a Galeria Cunha, está isolada pelas manifestantes. As pessoas que precisam retornar para casa, ir ao trabalho ou para escola acabam sendo prejudicadas.

Revoltado, um motorista abriu o vidro do carro e gritou, passando perto das manifestantes: “É Bolsonaro, cambada de vagabundo!”.

As mulheres pedem melhores condições para seus maridos presos no Complexo Penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde, na capital. Reclamam que não há medicamentos e as celas estão superlotadas. Há também protesto por causa da má qualidade da alimentação.

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Cidades

Mulheres de presos interditam vias no Centro da capital e paralisam trânsito

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Dezenas de mulheres de presos interditaram nesta quarta-feira, 15, a avenida Ceará e a rua Marechal Deodoro, no Centro de Rio Branco. O trânsito está completamente parado. Há enormes filas de veículos. Até os ônibus foram proibidos de passar pelo cordão humano formado pelas manifestantes.

Elas pedem melhores condições para seus maridos presos no Complexo Penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde, na capital.

Reclamam que não há medicamentos e as celas estão superlotadas. Há também protesto por causa da má qualidade da alimentação. A polícia está no local.

As manifestantes fazem ainda as mesmas reivindicação dos detentos: querem que as visitas sejam abertas a amigos, além de familiares.

Um oficial da PM tenta negociar com as mulheres.

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Cidades

Sebastião fará última participação em Novenário como governador

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Assim como os principais políticos que disputarão as Eleições 2018, o governador Sebastião Viana (PT) também estará presente no Novenário de Nossa Senhora da Glória, em Cruzeiro do Sul. Ao contrário deles, Sebastião não está em busca de votos para si.

Essa será a última participação do petista na festa religiosa enquanto governador, já que no dia 1º de janeiro passará a batuta para seu sucessor – que pode estar entre os presentes no evento desta quarta, 15.

Desde que assumiu o governo, em 2011, Sebastião Viana participa com frequência do Novenário, a mais importante festa religiosa do Vale do Juruá e do Acre, que reúne milhares de fiéis da padroeira da cidade. Desde quando ocupava o cargo de senador ele se fazia presente, carregando a tradicional vela da procissão.

Participar do Novenário, por sinal, é um requisito básico para aqueles políticos acreanos que desejam voos mais altos na carreira. Para aqueles que não têm base eleitoral na região, se fazer presente é ainda mais essencial para ganhar a simpatia dos moradores.

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