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Cidades

Ministério Público Federal quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.

Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

A outra norma que o órgão do MPF pede que seja sustada é a do município de Ocauçu (SP). Nesta cidade, a Lei 1.725/2017 proibiu a distribuição, apresentação ou indicação de qualquer material, como livros e filmes, “contendo manifestação subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”.

Direito à educação

A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma sociedade plural – princípios tratados como básicos pela Constituição Federal brasileira. Além disso, aponta que elas violam o pacto federativo por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal.

Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate à violência contra a mulher.

Após exposição sobre os conceitos e a doutrina jurídica, a procuradoria conclui que “o propósito da lei impugnada de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contraria os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções religiosas e de concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público”.

As representações sobre as duas leis municipais foram entregues à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe ingressar com ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data fixada para que Dodge manifeste-se sobre o pedido.

Cidades

Traficante procurado pela justiça é preso pela Polícia Civil em Mâncio Lima

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Com dois mandados de prisão em aberto, acusado de homicídio, tráfico de drogas e participação em organização criminosa, Diego da Silva Lima, vulgo “maradona” foi preso pela Polícia Civil em Mâncio Lima, na manhã desta terça-feira, 20.

Diego era um dos traficantes mais procurados por todas as forças policiais na região do Juruá, por ser o principal intermediário entre traficantes peruanos e brasileiros, negociando grandes quantidades de drogas.

Há mais de três anos a Polícia Civil investigava esse criminoso, que era o responsável por abastecer a maioria das bocas de fumo da região do Juruá e também tinha ramificações com traficantes das demais regiões do Acre e de outras unidades da federação.

Devido ao poderio alcançado no mundo do crime, Diego, recentemente se tornou conselheiro de uma organização criminosa, e desde então, passou a ter controle sobre outros criminosos, mandando-os cometer crimes de roubos e homicídios.

Diego é suspeito de ter participado da morte de um adolescente de 14 anos de idade. O crime ocorreu no dia 30 de dezembro do ano passado, tendo ligação com a guerra entre facções e o domínio do tráfico.

Este criminoso ainda não tinha sido preso, porque todas as vezes que a polícia tentava abordá-lo em flagrante, ele empreendia fuga pela mata, deixando para trás os veículos carregados com drogas.

O secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, se pronunciou sobre a prisão desse elemento de grande poder lesivo para a sociedade.

“Que a prisão desse criminoso sirva de exemplo para outras pessoas que queiram entrar para o crime. As forças de segurança irão continuar com o trabalho de combate a criminalidade e ao tráfico de droga. Nos últimos quinze dias, mais de 150 pessoas já foram presas, e esse número tende a aumentar com as futuras ofensivas policiais em todo o Estado do Acre. Estamos fazendo nossa parte”, disse Emylson.

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Cidades

Ao manusear bomba d’água, peão morre eletrocutado à beira de açude na zona rural de Sena Madureira

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Foi registrado o falecimento de um peão na fazenda do Ramal Linha Nova, na BR-364, Estrada de Sena Madureira, interior do Acre. Raimundo Nonato da Silva Araújo,45 anos, morreu eletrocutado ao manusear uma bomba d’água.

Ele tentava ligar a bomba debaixo de uma forte chuva, o que culminou com sua morte. o acidente fatal foi registrado nesta segunda-feira (19).

O corpo de Araújo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para ser liberado aos familiares. A vítima foi encontrada caída ao lado do equipamento por um colega de trabalho.

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Ministro da Integração garante envio de materiais para famílias atingidas por enxurradas em Rio Branco

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O ministro da Integração, Helder Barbalho, garantiu em reunião com o governador Sebastião Viana, em Brasília, nesta terça-feira, 20, o envio de mil cestas básicas, mais de 700 kits de limpeza, além de kits de higiene e colchões para as famílias de Rio Branco atingidas pela cheia do rio Acre e pelas enxurradas de igarapés ocorridas durante uma forte chuva na semana passada.

“Rio Branco terá o atendimento e atenção do governo federal. Já autorizamos, e estão em fase de deslocamento, utensílios para atender as famílias atingidas. Com isto, unindo esforços com o governo do Estado e o governo municipal, vamos assegurar uma plena resposta e que essas famílias diminuam o sofrimento”, garantiu Barbalho ao governador.

A chuva que alagou ruas e casas em 20 bairros e interditou vias importantes na capital do Acre foi a maior já registrada em um mês de fevereiro: 276 milímetros em dez horas, segundo a Defesa Civil. Esse volume foi suficiente para desabrigar centenas de famílias.

“O ministro já atendeu o pedido da capital e enviou os materiais para socorro e redução dos danos das famílias que foram atingidas pela cheia intensa de 20 igarapés dentro da cidade de Rio Branco, que não tiveram capacidade de drenar as intensas chuvas em tão poucas horas”, lembrou o governador.

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