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Plantão do MPAC atenderá vítimas de violência doméstica e homofobia durante o período de carnaval

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) atuará durante todo o período carnavalesco, do dia 10 a 14 de fevereiro, em regime de plantão. Estarão prestando atendimento o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (NATERA), além da 13ª Promotoria Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

“Vamos manter, como temos feito todos os anos, um plantão especial para o público que o CAV atende, que são casos de crimes com características homofóbicas e mulheres revitimadas em violência doméstica e familiar”, destacou a procuradora de Justiça e coordenadora do CAV, Patrícia Rêgo.

Além do plantão presencial, ficará à disposição da população em geral o atendimento telefônico através do número (68) 3212-2051 e por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, pelo telefone (68) 99993-4701. A equipe fornecerá atendimento social, psicológico e orientação jurídica, além de realizar os devidos encaminhamentos aos órgãos públicos competentes.

A procuradora de Justiça relatou que será promovida uma campanha de sensibilização contra crimes de assédio e agressões ao público atendido pelo CAV, uma vez que este público está sujeito a um índice maior de violência durante o período carnavalesco. A campanha, que também divulgará os meios de contato para casos atendidos durante o plantão, será promovida nos bairros que receberem blocos de carnaval, em parceria com a Fundação Garibaldi Brasil, e nas redes sociais do MPAC.

Membros do MPAC, incluindo um promotor de Justiça especializado na defesa dos direitos infanto juvenis, também estarão em regime de sobreaviso durante o período, para atender situações de maior complexidade envolvendo ações de organizações criminosas.

Plantão de membros
Além destes atendimentos, também haverá o plantão normal do MPAC, onde são recebidas apenas demandas urgentes, como pedido de habeas corpus e mandado de segurança, por exemplo, em que o membro do Ministério Público deve apresentar manifestação ao Judiciário.

Na capital, o plantão de membros funcionará no período compreendido entre 8h às 18h, nas dependências da sede do MPAC em regime de plantão efetivo e em regime de sobreaviso entre as 18 horas até as 8 horas do dia seguinte.
Nas promotorias do interior, o plantão iniciará às 18 horas do dia anterior e funcionará até às 8h do dia seguinte.

Relação de membros de sobreaviso no carnaval para atendimento em apoio ao CAV e GAECO:

Rio Branco
Almir Fernandes Branco – dias 10, 11, 12, 13 e 14
Bernardo Fiterman Albano – dias 10, 11, 12, 13 e 14

Plantão Ministerial do 1º Grau no período do carnaval – Relação de membros:

 

Plantão Ministerial do 2º Grau no período do carnaval – Relação de membros:
Ubirajara Braga de Albuquerque – Dia 10, 11 e 12
Giselle Mubarac Detoni – Dia 12, 13 e 14

Serviço
Plantão para atendimento a situações de violência contra a mulher e contra o segmento LGBT.
Dias: 10 a 14 de fevereiro.
Horário: das 8 às 18h.
Local: Centro de Atendimento à Vítima
Endereço: Prédio Sede MPAC – Rua Marechal Deodoro, nº 472
Telefone: (68) 3212-2051
Whatsapp: (68) 99993-4701

 

 

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Cotidiano

Bando armado invade chácara, faz família refém e rouba três veículos no Calafate

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Uma família viveu momentos de terror na madrugada desta sexta-feira, 25, em Rio Branco. Seis homens fortemente armados invadiram uma chácara localizada no Ramal do Polo, situado na região do Calafate, renderam toda família e fizeram um verdadeiro “limpa” na chácara.

De acordo com informações da polícia, as vítimas estavam dormindo quando os criminosos invadiram a propriedade. Eles quebraram a porta da casa e em renderam toda família sob ameaças, tendo em posse armas de fogo.

As vítimas foram amarradas e colocadas dentro de um banheiro. Em seguida, os bandidos pegaram TVs, notebooks, celulares, joias, motosserra e vários outros pertences da família e colocaram dentro dos veículos pertencentes à família que estavam no local, sendo: uma Toyota Corolla, de cor prata, placa QLY-9749; uma caminhonete Hilux de cor preta, placa NAA-5000 e um Fiat Palio de cor prata, placa QLU-8910. Os objetos e os três veículos foram levados pelo bando.

A ação dos criminosos durou cerca de 30 minutos e as vítimas ficaram presas no banheiro por mais de 2 horas. A Polícia Militar foi acionada, colheu as características dos bandidos, fizeram patrulhamento na região, mas ninguém foi preso.

As vítimas foram encaminhadas à Delegacia de Flagrantes (Defla) e registraram o boletim de ocorrência. O caso segue sob investigação da Polícia Civil. A família pede para quem encontrar os veículos entrar em contato com o número 190 da Polícia Militar.

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Cotidiano

PF incinera quase meia tonelada de maconha apreendida em Cruzeiro do Sul

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Na tarde de quinta-feira, 24, a Polícia Federal de Cruzeiro do Sul incinerou quase meia tonelada de maconha que havia sido aprendida de madrugada em operação conjunta da PF, Polícias Civil e Militar e Grupamento Especial de Fronteira (GEFRON).

Geralmente as drogas apreendidas são queimadas ao final dos inquéritos, mas segundo a assessoria de Comunicação da Polícia Federal, a celeridade na incineração foi possível graças à decisão do poder Judiciário e Ministério Público de Cruzeiro do Sul/AC.

A droga foi incinerada em uma cerâmica local sob coordenação do delegado da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul, Fabrício Silva, com a presença de representante do Ministério Público.

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Cotidiano

Agenda da segurança em Brasília tem liberação de recursos e construção de Casa de Custódia

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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar Santos, esteve reunido nesta quinta-feira, 24, com os diretores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em Brasília. Na ocasião foi possível definir a liberação já para a próxima semana da terceira parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública, no valor de R$ 14,6 milhões.

O valor será utilizado na aquisição de equipamentos para as forças de segurança e ações de capacitação destinadas ao combate da criminalidade violenta. Também possibilitará o desenvolvimento de ações de valorização dos profissionais de segurança pública do Acre.

Na oportunidade, juntamente com o chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodrigo Heitor Brady, também foram discutidas questões relativas a convênios em andamento que permitirão a aquisição de viaturas policiais e armas para as polícias Civil e Militar. Somados os convênios representam R$ 13 milhões.

Na mesma reunião foram estabelecidas as tratativas para que o Acre possa recepcionar o programa Senasp Itinerante da região norte. Este programa será realizado em um estado de cada região do país, sendo que o Acre foi o escolhido para representar a região Norte.

“Entre os dias 27 e 29 de outubro recepcionaremos 200 gestores de segurança da região norte, onde na oportunidade serão debatidas sete áreas temáticas, bem como serão realizadas reuniões colegiadas dos gestores estaduais dos órgãos de segurança da região”, explicou o secretário Paulo Cézar Santos.

Ainda na pauta da reunião com os diretores da Senasp foram definidas as tratativas para que a capital acreana seja incluída no programa federal Em Frente Brasil, destinado a prevenção e repressão aos crimes violentos, com a participação de todos os entes federados.

Casa de Custódia em Rio Branco

Em uma outra agenda, o secretário de estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, juntamente com o presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, e o chefe do Departamento de Planejamento da Sejusp, Rodrigo Heitor Brady, foram recebidos pela diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, em Brasília.

Na pauta, os gestores trataram sobre a construção de uma Casa de Custódia em Rio Branco, o projeto de automação das unidades prisionais acreanas, a realização de pós-graduação em gestão carcerária com 300 vagas, em parceria com a Universidade Federal do Acre, a execução de diversos convênios em andamento e programas de ressocialização a serem implantados no estado.

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Cotidiano

Aras destaca parecer favorável ao Acre pelos R$ 32 milhões da Petrobras para Covid-19

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A Procuradoria-Geral da República está divulgando balando das ações na pandemia da Covid-19 e destaca trabalho desenvolvido no Acre.

Por solicitação do procurador-geral, Augusto Aras, o Supremo deferiu a realocação, para iniciativas de combate ao vírus, de R$ 1,6 bilhão pago pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas (ADPF 568). Aras requereu destinação similar para os R$ 51 milhões vinculados a Geddel Vieira Lima (AP 1.030) e se manifestou favoravelmente a pedido do estado do Acre para uso de R$ 32 milhões, pagos em multa pela Petrobras, no combate à pandemia.

Ao todo, os valores obtidos pelo Ministério Público ultrapassaram os R$ 2,2 bilhões. A origem e alocação dos recursos são monitoradas pelo Sistema Nacional de Destinação da Covid-19.

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