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Dom Porquito alega que Pedra Norte emitiu duplicata fria, Justiça acata e susta proposta de boleto milionário

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A Justiça do Acre acatou o pedido de liminar protocolado pela empresa Dom Porquito Agroindústria S/A e sustou o protesto de um boleto milionário apresentado em cartório pela Cooperativa Central de Crédito Noroeste Ltda, tendo como credor originário a M.S.M. Industrial Ltda – Pedra Norte – empresa que pertence a Jarbas Soster. Recentemente, o empresário ajuizou um pedido de recuperação judicial e falência da Dom Porquito, declarando o descumprimento no pagamento de um acordo judicial de uma dívida superior a R$ 1,1 milhão.

Segundo alegações da Dom Porquito, no dia 31 de janeiro deste ano, a empresa foi surpreendida com a comunicação do Tabelionato de Protesto de Títulos de Brasileia, informando o protesto de um boleto no valor de R$ 1.155.906,39 apontado para protesto pela Cooperativa Central de Crédito Noroeste Ltda. Segundo ainda a Dom Porquito, não há relação jurídica entre a requerente e a Pedra Norte, “tratando-se, em verdade, de duplicata simulada ou fria, vez não lastreada fatura ou nota fiscal que corresponda ao valor cobrado”.

Outra suposta irregularidade apontada pela Dom Porquito é que a data de emissão e de vencimento do boleto protestado são idênticas, para o dia 23 de janeiro de 2018, “sendo que o dito boleto em momento algum foi enviado para aceite pelo requerente do protesto, conforme determina o art. 6o da Lei no 5.474/1968”, ou para a Dom Porquito pudesse deixar de aceitar “nos termos do art. 8o da Lei 5.474/1968, justamente para impedir que a empresa credora da Pedra Norte pudesse contestar a emissão da suplicada supostamente simulada.

De acordo com o pedido de liminar, os representantes da Dom Porquito acreditam “que as verdadeiras razões para que a MSM Industrial Ltda procedesse com a emissão de duplicata simulada deve-se ao fato de que essa empresa apresentou, pedido de falência da Requerente”. O processo de no 0701248-54.2017.8.01.0003 tramita na Vara Cível da Comarca de Brasileia. Os advogados acredita que a manobra seria um tipo de coação à Dom Porquito, mas pagar o aviso de protesto indevido abalaria a economia de Brasileia.

Para a Dom Porquito, o pagamento do título protestado prejudicaria a circulação de um montante de recursos significativos na região do Alto Acre. A decisão da Justiça destaca que a Dom Porquito juntou provas cabais no autos, além de fazer a juntada de termo de acordo de acordo celebrado com a Pedra Norte, reconhecendo a dívida e a forma de pagamento, que foi homologada judicialmente e alega que estaria cumprindo os termos do acordo e causou estranheza a emissão e o protesto do boleto no valor da dívida negociada.

Nos últimos meses, o empresário Jarbas Soster entrou com várias ações judiciais cobrando dívidas de empresas ligadas ao governo do Acre, o que abalou a relação com o governador Sebastião Viana, do PT. Soster chegou a usar as redes sociais para informar que teria sido ameaçado por Viana. Segundo ele, o chefe do executivo teria enviado um recado informando que poderia pedir a reabertura de um processo onde o empresário é acusado de crime sexual. Jarbas Soster cobra dívidas de fornecimento para Peixes da Amazônia e Dom Porquito.

A dívida com as duas empresas seria superior a R$ 4 milhões. Após a declaração de guerra o chefe do executivo, o empresário ameaçou ainda abrir a boca e contar o que sabe sobre supostas irregularidades cometidas em contratos das obras do programa Ruas do Povo, iniciativa que acordo com a administração petista consumiu investimentos de mais de R$ 1 bilhão na pavimentação de ruas nos 22 municípios do Acre. A empresa de Soster assinou contratos de execução obras de pavimentação em alguns bairros da capital.

Jarbas Soster afirma que a Dom Porquito age de má fé

O empresário Jarbas Soster procurou a reportagem de ac24horas na manhã desta sexta-feira (9) para apresentar a versão da Pedra Norte sobre a emissão do boleto que foi considerado como “duplicata fria” na liminar que sustou o documento. Segundo ele, a emissão da boleto foi uma exigência da própria Comarca de Brasileia para cumprimento de exigência no processo de falência ajuizado contra a Dom Porquito, empresa sediada no Alto Acre.

“A duplicata foi emitida pra cumprimento de exigência do nosso processo de falência que está ajuizado na própria Comarca que deu a liminar a Dom Porquito. Acredito que foi cometido um equivoco, já que a empresa devedora age de má fé para postergar e ganhar prazo. A Dom Porquito descumpriu dois acordos judiciais e, por isso, além da execução entramos com pedido de falência. Não há nenhuma das irregularidades alegadas na emissão do boleto”, diz Jarbas Soster.

O empresário afirma que a empresa que tem implantada com apoio do governador do Acre, Sebastião Viana, estaria quebrada. “Quem deve tem que pagar. Meus advogados estão adotando todas as medidas cabíveis para corrigir esse possível equivoco e dar sequência ao processo de falência. A empresa agiu para que nós perdêssemos prazo e o processo fosse prejudicado. Não há irregularidade de nossa parte. Estamos cumprindo exigências da Justiça.

Jarbas Soster se comprometeu em encaminhar toda documentação relativa aos acordos não cumpridos pela Dom Porquito, além dos detalhes do processo de falência. O empresário acredita que a empresa devedora estaria recebendo apoio externo para tentar evitar um escândalo com fechamento do frigorífico, uma ação que pode manchar a imagem do projeto de desenvolvimento capitaneado pelo governo com apoio de financiamentos públicos.

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Cidades

15 concorrentes estão na disputa pelas prefeituras da regional do Alto Acre

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Os quatro municípios da regional do Alto Acre se preparam para ter eleições muito disputadas em um cenário que aponta diretamente para o ano de 2022. Entre os principais partidos que compuseram a coligação que elegeu o governador Gladson Cameli, em 2018, houve pouco consenso na formação das alianças municipais.

Em Brasiléia, PP e MDB estão em campos opostos, com os progressistas apoiando a petista Fernanda Hassem contra a agora emedebista Leila Galvão. Em Xapuri, PP, MDB e PSD são adversários, até o momento, em uma conjuntura que, teoricamente, é favorável para o PT, do atual prefeito Bira Vasconcelos.

No município de Epitaciolândia, PSDB e PP rivalizam, tendo ainda como adversários o PT e o PSL. Em Assis Brasil, três partidos que estavam no palanque do atual governador têm chapas próprias – PSDB, MDB e PSD – contra o PT e o PC do B, dois tradicionais aliados no cenário estadual que também não se uniram.

Por enquanto, as candidaturas nos quatro municípios estão definidas da seguinte maneira, com base nas convenções partidárias realizadas até o último dia 16 de setembro:

Brasiléia – 6ª Zona – 16.570 eleitores

Fernanda Hassem (PT) e Leila Galvão (MDB)

Assis Brasil – 6ª Zona – 5.688 eleitores

Antônio Zum (PSDB), João Júnior (MDB),  Pilique (PC do B), Jerry Correia (PT) e Zé do Posto (PSD).

Epitaciolândia – ­6ª Zona – 11.303 eleitores

Tião Flores (PP), Neide Lopes (PT), Delegado Sérgio Lopes (PSDB), e Everton Soares (PSL).

Xapuri – 2ª Zona – 11.298 eleitores

Bira Vasconcelos (PT), Carlos Venícius (MDB), Gessi Capelão (PSD) e Carla Mendonça (PP).

Divulgacand 2020

Até este domingo, 20, apenas um dos 15 concorrentes às prefeituras do Alto Acre, José Ferreira do Nascimento Filho, o Zé do Posto, da coligação Avança Assis Brasil, liderada pelo PSD, havia protocolado o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, segundo o Divulgacand 2020.

No Divulgacand é possível consultar a situação das candidaturas da Eleição 2020 em todas as cidades brasileiras, inclusive com o acompanhamento dos gastos de cada candidato. O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.

Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado a ser pesquisado. A ferramenta é atualizada à medida em as solicitações de registro chegam à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para a entrega do requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

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Cidades

Acre registra 119 casos de Covid-19 e mais uma morte neste sábado

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), divulgou neste sábado, 19, mais 119 novos casos de contaminação pelo novo Coronavírus no Acre 19. Assim, o número de infectados subiu de 26.942 para 27.061, nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 69.035 notificações de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 41.908 casos foram descartados.

Ainda há 66 testes de RT-PCR aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.298 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 83 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado neste sábado, sendo um homem de 83 anos: M.T.C., morador de Feijó que deu entrada no dia 4 de setembro no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta sexta-feira, 18.

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Igreja de São Sebastião, em Xapuri, retomará missas presenciais neste domingo

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Após seis meses de paralisação em razão da pandemia do novo coronavírus, a paróquia de São Sebastião, em Xapuri, retomará suas atividades presenciais neste fim de semana, com a celebração das missas a partir deste domingo, 20, às 7 e às 19 horas.

A presença nas celebrações obedecerá à exigência de 30% da capacidade de público da igreja. Fiéis que fazem parte dos grupos de risco, menores de 10 e maiores de 60 anos de idade, não poderão participar presencialmente e devem continuar a assistir as missas pelas redes sociais.

A secretaria paroquial disponibilizou canais para que os interessados em participar das missas possam se cadastrar. Serão oitenta pessoas na missa da manhã e outras oitenta na celebração da noite. Neste sábado, os fiéis podem reservar a sua vaga pelo telefone ou whatsapp (99917-7014).

De acordo com a secretária da paróquia, Maria Ferreira, todas as medidas exigidas pelas autoridades sanitárias serão rigorosamente cumpridas. Além do respeito à presença de 30% do público, a igreja está toda demarcada para garantir o distanciamento de dois metros e um totem de álcool em gel foi instalado na entrada.

“Estamos preparando tudo com muito cuidado para esse tão esperado retorno das nossas celebrações. O uso de máscaras é obrigatório, teremos álcool gel à disposição dos fiéis, que não poderão circular pelos corredores e todas as portas estarão abertas para a circulação de ar”, explicou.

A missa da manhã deste domingo, que marcará o retorno dos fiéis à igreja, será celebrada pelo padre Raimundo Mustafa de Azevedo. À noite, a celebração será presidida pelo pároco de São Sebastião, o padre Francisco das Chagas Monteiro, que chefia a igreja de Xapuri há quase 15 anos.

A pandemia de covid-19 impôs à centenária paróquia de Xapuri um dos momentos mais difíceis de sua história, com a maior paralisação de suas celebrações de que se tem conhecimento. Outra situação drástica ocorreu na enchente histórica enchente de 2015, quando o Rio Acre inundou a igreja.

Além do cuidadoso retorno de suas atividades, a igreja católica em Xapuri terá como desafio, nos próximos meses, planejar a próxima festa de São Sebastião, uma das duas maiores manifestações religiosas do Acre, que costuma trazer à cidade, anualmente, no mês de janeiro, cerca de 20 mil pessoas.

Na paróquia de São Sebastião estão as raízes dos serviços de Educação e Saúde em Xapuri, por meio do Instituto Divina Providência e do hospital Epaminondas Jácome, fruto do empenho e da dedicação dos religiosos católicos, sobretudo da Congregação das Servas de Maria Reparadoras.

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Cidades

Mais uma vez, escola de Brasiléia surpreende com nota rara no Ideb: 8,1

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Nota 8.1 foi quanto a Escola de Ensino Fundamental Getúlio Vargas, de Brasiléia, conquistou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado recentemente pelo MEC.

No levantamento anterior, em 2016, a EEFGV levou nota 7.6, já acima da meta. E ultrapassou tudo de novo em 2019/2020. Em 2016 foi o melhor resultado entre todas as escolas do Acre.

Raridade no Estado e pouco vista no País, a pontuação da Getúlio Vargas é um feito. E dos grandes porque está bem acima dos valores estabelecidos como meta.

“Não tem receita. Apenas nos esforçamos ao máximo, contamos com uma equipe de profissionais, que além de competentes fazem com tudo com muito amor à profissão porque se fosse pelo salário, ninguém passaria do 5… E temos uma clientela que se esmera muito para a obtenção de bons resultados”, responde a diretora da escola, Paula Tabosa.

Criado em 2007 pelo Inep, o Ideb foi formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos. O índice também é importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação.

No caso, a Escola Getúlio Vargas não tem receita de bolo mas atua com alguns projetos de colaboram com o bom desempenho dos 529 alunos que pouco estiveram em sala de aula com os coleguinhas devido à pandemia da Covid-19.

Alguns projetos que fazem parte do curriculum da escola já há alguns anos, como o Projeto Tabuada. Os professores buscam inovar a cada dia, as atividades diárias são baseadas nas avaliações externas, além de trabalharem muito com simulados e descritores.

E diretora conclui: “Quando falamos que somos a família Getúlio Vargas é porque cada um na sua singularidade transforma o coletivo com resultados positivos. Se o trabalho não fosse bem feito no 1° ano, sucessivamente, no 2°, 3° e 4° de nada adiantaria todo o esforço do 5°. Vamos continuar dando o nosso melhor profissionalmente, mesmo que no bolso não haja recompensa, no ego vale a pena”.

Escolas como a Getúlio Vargas foram decisivas para que o Acre ganhasse nota 5,9 nos anos iniciais do ensino fundamental, mais que a meta de 5,4.

Um dos analistas consultados em texto anterior sobre o Ideb no Acre, o ex-governador Binho Marques fez observações e melhorou o olhar em relação ao desempenho do Estado: “E importante comparar os Estados olhando para as redes públicas. Sem as redes privadas, o Acre, que é o Estado que, proporcionalmente, tem a maior rede pública do país, fica muito bem no Ensino Fundamental (décimo lugar no Fundamental I e sexto lugar no Fundamental II). O problema maior está no Ensino Médio, que realmente crescemos muito menos que a maioria dos Estados do Nordeste. Nesse caso o Acre ficou abaixo da média nacional, posicionado em décimo sexto lugar”.

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