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Estelionatária se passava por servidora do Ministério Público Federal para aplicar golpes em Rio Branco

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Uma mulher identificada pelas iniciais D.T.F., 41 anos, natural de Goiânia (GO), foi detida por agentes da Polícia Federal do Acre (PF) na noite desta quarta-feira, 7, após a constatação que a mesma aplicava golpes de estelionato.

Segundo investigação, a estelionatária aplicava golpes em lojas e na contratação de aluguéis residenciais na capital do Acre. Ela declarava a suas vítimas que era servidora do Ministério Público Federal (MPF), em Rio Branco.

Agentes averiguaram que o mesmo golpe era aplicado por ela também na capital de Goiás, Goiânia, cidade natal da estelionatária. Após depoimento, ela foi conduzida ao presídio onde ficará aguardando à disposição da Justiça.

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Cotidiano

Mais de 6 mil contribuintes terão direito ao 5º lote do IRPF 2020 no Acre

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A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$4,3 bilhões.

Desse total, R$226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 3.120.836 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de setembro.

No Acre, o valor total de R$ 9.735.224,62 será distribuído entre 6.461 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 124.543 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 191.321.790,56.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br).

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Cotidiano

Recomendação pede que Sesacre garanta atendimento a pacientes oncológicos no prazo

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O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Acre (MP/AC) encaminharam recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), à direção da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e à gerência da unidade Hospital do Câncer para que sejam tomadas medidas para a plena operação e alimentação do Painel de Monitoramento de Tratamento Oncológico (Painel-Oncologia).

Segundo o MP, o Painel-Oncologia centraliza informações e monitora o tempo entre o diagnóstico e o início de tratamento de um câncer, que deve ser menor que 60 dias, segundo a Lei 12.732/12. Uma auditoria do SUS realizada em 2019 revelou que o prazo no Unacom é, em média, 50% maior do que o exigido pela Lei.

Uma visita realizada em 2019 pelo MPF constatou que apenas um servidor, sem o treinamento adequado, é o responsável pela operação dos sistemas que alimentam – de forma parcial – o Painel-Oncologia que deveria fornecer subsídios para as tomadas de decisões, porém este servidor também não tem acesso e tampouco conhecimento técnico para operar o Painel-Oncologia.

Diante do que foi constatado, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro expediram a recomendação com prazo de 60 dias para que designem, formalmente, servidor e substituto com atribuições específicas para a plena operação e alimentação do Painel-Oncologia. Os servidores deverão ter treinamento e acesso que garanta a operação dos sistemas em sua totalidade.

Além disso, também deverá ser disponibilizada, no mesmo prazo, a estrutura física necessária para o funcionamento do sistema (sala, computador, acesso à internet etc), e também deverá ser estabelecido fluxo eficiente de informação e monitoramento dos dados pela Sesacre, garantindo o início do tratamento no prazo de até 60 dias após o diagnóstico.

Os entes que receberam a recomendação têm o prazo de 15 dias para informar se a aceitam e devem esclarecer quais serão as ações tomadas para o cumprimento de cada item recomendado. Em caso de negativa, o MP esclareceu aos destinatários sobre o risco de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.

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Cotidiano

Rocha alinha criação de ponte aérea entre Acre e Peru para alavancar exportações

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A classe empresarial do Acre veio a público comemorar mais uma possível conquista às relações internacionais do Estado. Isso porque após a garantia de que uma estrada será construída para ligar a cidade de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, o vice-governador Wherles Rocha está alinhando com diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, a possibilidade de criação de uma ponte aérea entre o município do Juruá e a cidade peruana.

De acordo com Rocha, a ideia seria voos com aviões de pequeno e médio porte, com capacidade de até 46 passageiros. Para os membros do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, os voos de Cruzeiro do Sul a Pucallpa irão ajudar na economia do Estado.

O coordenador de Turismo da entidade, João Bosco Nunes, expôs a novidade aos empresários locais, ressaltando ainda a possibilidade de transporte de cargas, o que facilitaria o trabalho de exportação por parte dos dois países.

“Além da estrada passando por Pucallpa, podemos ter agora uma outra alternativa, que ajudaria e muito nas ligações transfronteiriças. Isto é importante para reafirmarmos nossa relação com o país vizinho”, afirmou. Nunes completou ainda que as negociações estariam em fase de conclusão. “E isso dá mais uma alternativa para o turismo transfronteiriço”, finalizou.

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Cotidiano

Polícia Civil quer criar núcleo especializado em crimes contra a ordem tributária no Acre

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O delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes, anunciou na manhã desta terça-feira (22) a criação do núcleo especializado em combate aos crimes contra a ordem tributária no Acre.

O anúncio foi feito durante reunião institucional com o Comitê Integrado de Recuperação de Ativos (Cira), que atua no combate a crimes de ordem tributária, e o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma da Silva.

“Em futuro próximo esse núcleo se materializará em uma delegacia própria, no sentido de cooperar para melhorar a situação do Acre no que tange à evasão fiscal. Temos muitas situações que merecem e impõem a atitude da Polícia Civil no sentido de investigar crimes dessa natureza”, afirmou Josemar.

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