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Prefeito de Feijó acusado de abuso de poder econômico e “caixa 2” tem pedido de cassação arquivado pelo TRE

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O Diário da Justiça desta sexta-feira (2) trouxe a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre arquivando o processo que pedia a cassação do mandato do prefeito Kiefer Roberto Cavalcante Lima e seu vice Claúdio Braga Leite apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. A acusação feita ao prefeito quando foi candidato era de abuso de poder econômico e formação de “caixa 2”.

O Ministério Público Eleitoral acusou o prefeito de patrocinar os participantes de sua carreata com gasolina, o que é considerado crime eleitoral, além de procedimentos junto a gráficas estabelecida na denuncia como caixa 2 de campanh, mas na análise do mérito foi diagnosticado que não houve provas suficientes para garantir a veracidade dos autos do processo.

No processo, o Ministério Público Eleitoral acusa o representado Kiefer de ter adquirido alguns produtos da empresa “Serigráfico Comunicação Visual” através de conta pessoal, mas não da conta específica da campanha eleitoral, configurando a ação conhecida por “caixa dois”. O que foi apresentado pela defesa que estavam todos relacionados em notas contidas nas folhas 58, 59 e 166 dos autos.

De acordo com o magistrado, Alex Ferreira Oivane, diante da ausência e fragilidade das provas contidas nos autos, não se pode afirmar que Kiefer Roberto Cavalcante e Cláudio Braga Leite praticaram condutas ilícitas compatíveis com a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, conforme teor da representação.

Assim, em conformidade com as provas constantes nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Decretando a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil”. ganhar dinheiro

O prefeito de Feijó assim como a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitórino (PSD) se livraram dos processos de cassação de mandato que começou por iniciativa de membros da Frente Popular que fizeram as denuncias junto ao Ministério Público Eleitoral.

O prefeito disse que se fez justiça finalmente e que a verdade prevaleceu contra os derrotados da ultima eleição. “Temos nos empenhado muito para melhorar nosso município e quem foi derrotado tentou nos derrubar, mas sabíamos que a justiça de Deus não falha e por isso deu sabedoria aos nossos juízes para analisar tudo como exata imparcialidade e garantido que possamos continuar nosso mandato buscando o desenvolvimento de nossa cidade”, destacou Kiefer.

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Cotidiano

Recomendação pede que Sesacre garanta atendimento a pacientes oncológicos no prazo

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O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Acre (MP/AC) encaminharam recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), à direção da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e à gerência da unidade Hospital do Câncer para que sejam tomadas medidas para a plena operação e alimentação do Painel de Monitoramento de Tratamento Oncológico (Painel-Oncologia).

Segundo o MP, o Painel-Oncologia centraliza informações e monitora o tempo entre o diagnóstico e o início de tratamento de um câncer, que deve ser menor que 60 dias, segundo a Lei 12.732/12. Uma auditoria do SUS realizada em 2019 revelou que o prazo no Unacom é, em média, 50% maior do que o exigido pela Lei.

Uma visita realizada em 2019 pelo MPF constatou que apenas um servidor, sem o treinamento adequado, é o responsável pela operação dos sistemas que alimentam – de forma parcial – o Painel-Oncologia que deveria fornecer subsídios para as tomadas de decisões, porém este servidor também não tem acesso e tampouco conhecimento técnico para operar o Painel-Oncologia.

Diante do que foi constatado, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro expediram a recomendação com prazo de 60 dias para que designem, formalmente, servidor e substituto com atribuições específicas para a plena operação e alimentação do Painel-Oncologia. Os servidores deverão ter treinamento e acesso que garanta a operação dos sistemas em sua totalidade.

Além disso, também deverá ser disponibilizada, no mesmo prazo, a estrutura física necessária para o funcionamento do sistema (sala, computador, acesso à internet etc), e também deverá ser estabelecido fluxo eficiente de informação e monitoramento dos dados pela Sesacre, garantindo o início do tratamento no prazo de até 60 dias após o diagnóstico.

Os entes que receberam a recomendação têm o prazo de 15 dias para informar se a aceitam e devem esclarecer quais serão as ações tomadas para o cumprimento de cada item recomendado. Em caso de negativa, o MP esclareceu aos destinatários sobre o risco de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.

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Cotidiano

Rocha alinha criação de ponte aérea entre Acre e Peru para alavancar exportações

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A classe empresarial do Acre veio a público comemorar mais uma possível conquista às relações internacionais do Estado. Isso porque após a garantia de que uma estrada será construída para ligar a cidade de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, o vice-governador Wherles Rocha está alinhando com diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, a possibilidade de criação de uma ponte aérea entre o município do Juruá e a cidade peruana.

De acordo com Rocha, a ideia seria voos com aviões de pequeno e médio porte, com capacidade de até 46 passageiros. Para os membros do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, os voos de Cruzeiro do Sul a Pucallpa irão ajudar na economia do Estado.

O coordenador de Turismo da entidade, João Bosco Nunes, expôs a novidade aos empresários locais, ressaltando ainda a possibilidade de transporte de cargas, o que facilitaria o trabalho de exportação por parte dos dois países.

“Além da estrada passando por Pucallpa, podemos ter agora uma outra alternativa, que ajudaria e muito nas ligações transfronteiriças. Isto é importante para reafirmarmos nossa relação com o país vizinho”, afirmou. Nunes completou ainda que as negociações estariam em fase de conclusão. “E isso dá mais uma alternativa para o turismo transfronteiriço”, finalizou.

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Cotidiano

Polícia Civil quer criar núcleo especializado em crimes contra a ordem tributária no Acre

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O delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes, anunciou na manhã desta terça-feira (22) a criação do núcleo especializado em combate aos crimes contra a ordem tributária no Acre.

O anúncio foi feito durante reunião institucional com o Comitê Integrado de Recuperação de Ativos (Cira), que atua no combate a crimes de ordem tributária, e o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma da Silva.

“Em futuro próximo esse núcleo se materializará em uma delegacia própria, no sentido de cooperar para melhorar a situação do Acre no que tange à evasão fiscal. Temos muitas situações que merecem e impõem a atitude da Polícia Civil no sentido de investigar crimes dessa natureza”, afirmou Josemar.

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Cotidiano

Jovem que roçava quintal no Rosa Linda é ferido com um tiro por suspeitos em carro

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A guerra entre facção não tem dado trégua e mais uma tentativa de homicídio foi registrada na capital nesta terça-feira (22). Kenedy da Silva Reis, de 25 anos, foi ferido com um tiro nas nádegas. O crime aconteceu rua Samambaia, no Residencial Rosa Linda, Segundo Distrito de Rio Branco.

Populares informaram à polícia que Kenedy estava roçando um terreno na região quando homens armados em um carro de cor preta se aproximaram e efetuaram vários tiros na direção do jovem.

A vítima ficou ferida com um tiro nas nádegas. Mesmo assim, Kenedy ainda conseguiu correr e pedir ajuda em uma residência.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos. A vítima foi conduzida ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local, colheram as características dos autores do crime e em seguida fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado. O caso será investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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