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Anibal Diniz escreve: os Desafios para 2018 nas telecomunicações do Brasil

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Aníbal Diniz*

Recebi, no final de 2017, a honrosa incumbência de substituir eventualmente o conselheiro Juarez Quadros do Nascimento na presidência da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. Entendo que essa nova missão, conferida pela unanimidade de meus pares, coroa a postura colaborativa que tenho adotado na busca das soluções mais adequadas para as questões importantes que dizem respeito ao setor e que impactam diretamente na vida das pessoas que cada vez mais dependem das telecomunicações no seu dia-a-dia.

A Anatel foi criada nos idos de 1997 com uma visão futurística e inovadora. Nessa trajetória de vinte anos de incontáveis conquistas, a Agência mantém sua missão perene de guardar a governança da regulação do setor de telecomunicações, que se renova a uma velocidade de difícil acompanhamento. Não há dúvida de que a essencialidade de vinte anos atrás, a telefonia fixa, foi sendo superada por outras tecnologias e acabou dando lugar ao mundo digital. A demanda por internet em banda larga fixa e móvel para a recepção e transmissão de dados a velocidades cada vez maiores é o grande desafio do momento.

Avançamos na expansão das redes móveis com a adoção dos compromissos de abrangência nos últimos leilões de radiofrequência, que possibilitaram a chegada do 3G a praticamente todos os municípios, a maior parte deles hoje cobertos também pela tecnologia 4G. Mas ainda existem falhas de cobertura pelas quais as operadoras são frequentemente cobradas e sancionadas. Alteramos o regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia para que os provedores com até 5 mil assinantes sejam dispensados de autorização e apenas comuniquem à Anatel onde estão prestando serviço. O Plano Geral de Metas de Competição, que é instrumento fundamental para o desenvolvimento e competitividade do setor, também está sendo revisado. E no fechamento de 2017 houve a aprovação do Plano de Recuperação Judicial da Oi, que teve acompanhamento preciso tanto da área técnica quando do conselho diretor da Anatel, sempre com absoluto zelo pelo interesse público.

É certo que 2018 será um ano atropelado pela fervura do calendário eleitoral, tanto no plano nacional quanto nos estados, e pela euforia da copa do mundo na Rússia, onde a seleção do técnico Tite busca a superação do trauma vivido em  2014 no Brasil. O mês de janeiro já passou, mas há quem diga que só a aprovação das novas diretrizes no caso Martiniano, atinente ao tema da reversibilidade, ocorrida na primeira reunião do conselho diretor, a partir do voto aglutinador do presidente Juarez Quadros, garantiu por antecipação o sucesso do ano regulatório. Além de afastar as diretrizes que apontavam para a tese patrimonialista, o acórdão prevê para 2018 tanto a consulta pública quanto a deliberação final sobre o regulamento de controle de bens reversíveis, ansiosamente aguardado pelas concessionárias do setor.

Muitos outros assuntos regulatórios terão atenção especial em 2018, alguns deles sob a nossa relatoria. Já no primeiro trimestre planejamos levar à consulta pública o Regulamento de Fiscalização Regulatória, que mudará de forma significativa a fiscalização e o sancionamento setorial. Será um marco para a atuação da agência, uma vez que abrirá horizontes para uma atuação responsiva, onde a correção de uma infração em benefício da sociedade terá absoluta prioridade.

O novo regimento interno proporcionará atuação mais célere e eficiente. Também entregaremos o Centro de Altos Estudos em Telecomunicações – Ceatel, que já foi submetido à consulta pública e, quando implantado, oportunizará espaço de aprimoramento para todo o quadro funcional e pode se constituir numa referência em estudos regulatórios em telecomunicações no futuro. O Regulamento Geral de Interconexão – RGI também se constitui num importante item da nossa agenda e será fundamental para facilitar e ampliar negócios entre as prestadoras, aproveitando a evolução tecnológica para reduzir custos.   

Além dos temas constantes da agenda regulatória, considero imprescindível que haja um esforço coordenado para a revisão do modelo de concessão do STFC, que é a popular telefonia fixa prestada em regime público, cujas obrigações de universalização continuam impondo severas restrições às operadoras concessionárias. As pessoas em todas as regiões do país clamam por banda larga fixa e móvel, e o órgão regulador tem o poder-dever de propor ao Poder Executivo uma política pública compatível com os anseios da atualidade. Nesse sentido é que estamos conduzindo o relatório do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT, que terá três missões estratégicas: identificar a infraestrutura existente; apontar as áreas mais deficientes para onde as políticas públicas devem ser direcionadas e identificar as fontes de recursos para financiar os projetos, encontrando uma forma legal de usar os fundos para o desenvolvimento e universalização das telecomunicações que o setor arrecada.

Há temas como o uso eficiente do espectro com a definição da faixa que será destinada à tecnologia 5G, a internet das coisas (IOT), que cada vez mais ocupará espaços nos fóruns setoriais daqui para frente. O leilão da sobra de espectro da faixa de 700 MHZ, que está sendo preparado pela área técnica e já anunciado pelo presidente Quadros constitui-se em agenda positiva e mobilizadora do setor. Mas teremos que nos dedicar à busca de medidas regulatórias e legislativas para o pleno desenvolvimento da internet das coisas no Brasil, uma vez que os milhões ou bilhões de dispositivos inteligentes a serem conectados não poderão conviver com a taxa de habilitação hoje praticada.

Vivemos num ambiente em que as mudanças ocorrem de forma cada vez mais acelerada. O que conhecemos e a regulação que aplicamos hoje podem não fazer o menor sentido amanhã. A Anatel precisa estar à frente no sentido de identificar as tendências do mercado, mas, ao mesmo tempo, não pode se arriscar a aplicar regras por antecipação porque não temos nenhuma segurança quanto às falhas de mercado que surgirão com as novidades tecnológicas. O melhor é que o mercado amadureça por conta própria, que os prestadores de serviços satisfaçam às exigências sempre crescentes dos consumidores, e que o órgão regulador só atue onde realmente se fizer necessário.

A aproximação da Agência com os órgãos que cuidam de inovação e temas correlatos, como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, Rede Nacional de Pesquisa – RNP, a Telebrás, a Câmara e o Senado com suas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, o CPQD, o próprio MCTIC e muitos outros órgãos públicos e entidades privadas será fundamental para que alcancemos nossos objetivos em 2018, que passam por possibilitar as condições para que a internet de banda larga chegue ao maior número possível de residências e esteja acessível à maioria dos brasileiros.  

É incrível como a Exposição de Motivos EMC Nº 231/MC da Lei Geral de Telecomunicações permanece atual quanto aos desafios a serem superados:

“…A necessidade de adotar uma regulamentação que permita que as operadoras possam reagir rapidamente aos imperativos do mercado e da evolução tecnológica, oferecendo assim toda gama de serviços de telecomunicações exigida pela sociedade, não significa que não se deva conferir peso adequado ao papel social das telecomunicações. Num país como o Brasil, com grau inadequado de atendimento à demanda, deve continuar sendo um objetivo central da política governamental a oferta à sociedade  de serviços básicos de telecomunicações em toda a extensão do seu território, de forma não discriminatória, com atributos uniformes de disponibilidade, acesso e conectividade, e a preços satisfatórios. De uma forma ampla, o que se pretende é criar condições para que o progresso das tecnologias da informação e das comunicações possa efetivamente contribuir para mudar, para melhor, a maneira de viver das pessoas…”

É nossa responsabilidade mantermos elevado o nível das discussões em torno da atualização do arcabouço regulatório diante das transformações que o setor de telecomunicações vem experimentando. E o ano de 2018 pode ser um marco importante na busca de soluções inovadoras que harmonizem o interesse do mercado com a demanda crescente da cada vez mais exigente sociedade brasileira.    

* Aníbal Diniz, 55, conselheiro da ANATEL.  Graduado em História pela UFAC, atuou no jornalismo acreano na década de 1980, foi diretor de jornalismo da TV Gazeta (1990 – 1992), secretário de comunicação da Prefeitura de Rio Branco (1993 – 1996), secretário de comunicação e assessor especial do Governo do Acre (1999 – 2010), senador pelo Estado do Acre (Dez/2010 – Jan/2015). Relator da comissão de avaliação do PNBL na Comissão de Ciência e Tecnologia – CCT do Senado em 2014.

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Terreno destinado para novo cemitério de Rio Branco será transformado em aterro sanitário

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Moradores da região da Transacreana procuraram o ac24horas na manhã desta quarta-feira, 23, para criticar a Prefeitura de Rio Branco em razão de uma “quebra” de contrato entre a comunidade e a prefeitura acerca da utilização de um terreno em frente ao Cemitério da Cruz Milagrosa, localizada na Transacreana, em Rio Branco.

A moradora Marinete Dantas afirmou que na época do ex-prefeito Marcus Alexandre (PT), o terreno tinha sido comprado com o intuito de construir um novo cemitério para Rio Branco, mas que nos últimos dias a gestão de Socorro Neri (PSB) informou que iria fazer do local um novo aterro de inertes.

“A comunidade não está nada satisfeita em transformar essa área de terra em aterro, lixão ou outra coisa qualquer porque de poluição estamos todos cheios”, disse a moradora.

Em 2015, a construção do novo cemitério foi orçada em R$ 18 milhões. O cemitério ficaria numa área de 20 hectares e teria características de um cemitério-jardim, em que não há a presença de monumentos e a única identificação é uma placa de bronze ou outro tipo de material.

Na época, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, informou que a prefeitura já estava trabalhando no edital e a licitação deveria ser feita no início de 2015. A última vez que um cemitério foi construído em Rio Branco, segundo a prefeitura, foi há 29 anos.

Ao ac24horas, o diretor operacional da Secretaria Municipal de Zeladoria, Anderson Santana, admitiu que o objetivo inicial era construir o cemitério no terreno, porém, devido a crise financeira de 2015, o projeto não teve a sua continuidade e o terreno acabou por ser incorporado ao Plano de Resíduos Sólidos de Rio Branco.

“A população pode ficar tranquila em relação a esse projeto que já está sendo executado com 60% concluído. Iremos ter uma balança rodoviária e todos os resíduos que entrarem serão devidamente pesados. Todos que forem destinar os seus resíduos serão devidamente identificados e cadastrados. Então, é todo um trabalho de qualidade e eficiência e é um trabalho que, inclusive, o município e outras cidades não podem negar-se a executar porque é legislação federal”, afirmou.

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Em meio à visita de Mourão, pesquisadores alertam para queimadas no Lago do Amapá

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O Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente (LabGama) da Universidade Federal do Acre compartilhou relatório com atualização da situação das queimadas e qualidade do ar no Acre.

Os pesquisadores informam que existem 151 mil hectares de cicatrizes de queimadas ocorridas entre julho a 19 de setembro no Acre.

Os municípios com maior área de queimadas são Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul. Esses 6 municípios representam 68% do total queimado em todo o Acre.

Além disso, 85% das queimadas estão em Terras Públicas, Assentamentos e Propriedades Particulares. E entre as Unidades de Conservação a Resex Chico Mendes é a mais crítica, seguido pela Floes Afluente, Resex Cazumba-Iracema, Resex Alto Jurua, Floes do Gregório.

“Chamamos a atenção para APA do Lago do Amapá, unidade de conservação pequena, localizada no entorno de Rio Branco e que está em 7 lugar entre as UCs que mais queimaram”, diz o relatório.

“A qualidade do ar continua crítica na maior parte do Acre, até 20 de setembro/2020 tivemos 11 sedes municipais com mais de 30 dias fora do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (25 ug/m3)”, diz o relatório do LabGama.

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Retransmissão da Covid-19 cai ao menor nível desde o começo de setembro no Acre

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A retransmissão da Covid-19 no Acre chegou a 1,0 na última segunda-feira (21), o que significa que uma pessoa contaminada pode passar a doença para uma outra pessoa no primeiro dia da doença.

Esse número nem sempre foi baixo assim. Em 24 de abril o número reprodutivo (ou RT, como é tecnicamente conhecido) chegou a 3.0. Ou seja: a doença se espalhava muito mais fácil e rapidamente, como de fato aconteceu.

Depois, já em setembro, o RT foi a 0.9, o menor nível desde o começo da pandemia, mas voltou a subir acima de 1.0 nos dias seguintes.

O número reprodutivo efetivo, o RT, é uma métrica matemática que indica quão contagiosa uma doença é. O significado epidemiológico de RT representa o número médio de infecções secundárias que um indivíduo infectante (ou seja que transmite a doença) no momento t, é capaz de gerar. Por exemplo, se uma doença tem RT de 18 no dia T, significa que, em média, uma pessoa infectante produziu em média 18 infecções secundarias neste dia. A quem calcule duas métricas de RT: número reprodutivo efetivo: Calculado através da curva dos casos notificados diariamente e número reprodutivo efetivo ajustado: Calculado através da curva dos casos previstos pelo modelo matemático de predição de casos.

Os dados são do Painel Rede Covida, iniciativa da Universidade Federal da Bahia.

 

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Ministério Público entra com ação para governo realizar concurso para policial penal

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O Ministério Público do Estado do Acre entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o governo do Acre realize concurso público para a contratação de novos policiais penais. A justificativa para o pedido é quantidade insuficiente de policiais penais para atender a demanda de trabalho nos presídios acreanos.

De acordo com o MPAC, o primeiro e único concurso foi realizado em 2007. “É uma reivindicação antiga e justa da classe. Já são 13 anos desde o primeiro e único concurso. Neste período, muitos policiais já morreram, foram exonerados, outros afastados por motivos de saúde, alguns passaram em outros concursos. Essa falta de efetivo gera consequências sérias na qualidade dos serviços que eles prestam dentro dos presídios, colocando em risco a vida deles mesmo e até da sociedade. A última fuga foi do último pavilhão. Como o efetivo é pequeno e eles ficam na parte da frente, facilita que detentos tentem fugir”, explica o promotor de justiça Tales Tranin.

O Acre tem atualmente 1.304 policiais penais, sendo 1.171 efetivos e 133 provisórios. Para a realização breve do concurso há um empecilho. É que está em vigor a Lei Complementar nº 173 que diz em seu artigo 8º, inciso V, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de realizar concurso público.

Conhecedor da lei, o promotor que garantir o recurso para que o concurso seja realizado em 2022. “Nessa ação civil pública estou pedindo na liminar que o judiciário faça o Estado reservar uma dotação orçamentária em 2021 para garantir a realização do concurso no ano seguinte”, afirma.

De acordo com Tales Tranin, o governo tem recursos para contratar novos policiais penais. “O governo do Acre recebeu em junho deste ano uma verba do Ministério da Justiça por volta de 14 milhões. Então, dinheiro tem para realizar o certame”, afirma. O pedido do MPAC é para que o governo acreano disponibiliza 454 vagas no concurso.

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