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Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

Independência do Judiciário

Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.

“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o país passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.

“A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse Lamachia.

A partir das 14 horas, os ministros do STF se reunirão para o primeiro julgamento em plenário do ano. O processo trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

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Acre

Após suspensão de visitas, presos tentam nova fuga em massa

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Uma nova tentativa de fuga em massa foi registrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco neste sábado, em Rio Branco. Ao menos 11 presos, sendo 3 do pavilhão “B” da Unidade de Recolhimento Provisório, tiveram a tentativa de fuga frustrada por policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

De acordo com a direção da unidade, a equipe de plantão foi acionada pelos policiais que fazem a monitoração por vídeo, que perceberam a movimentação estranha no solário do pavilhão B. No local se encontravam três presos da cela 5 que haviam saído por meio de um buraco feito no forro.

A ação rápida dos policiais possibilitou a captura dos detentos antes que estes alcançassem a área externa do pavilhão.

Os 11 presos da cela 5 do pavilhão “B” foram conduzidos ao isolamento preventivo e responderão a procedimento disciplinar para apurar a falta cometida.

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Acre 01

Acusado de matar garota de programa estrangulada é preso no Tancredo Neves

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A Polícia Civil por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu um mandado de prisão e prendeu na manhã deste sábado, 26, o foragido Rodrigo Duarte Gomes, principal suspeito de matar estrangulada a garota de programa identificada como Rosiane Martins Cavalcante, de 26 anos, mais conhecida pelo nome social de Vitória Ramos. Ela foi encontrada despida com o corpo em estado de decomposição na manhã do dia 06 de setembro, dentro de uma cisterna numa residência localizada na rua JK, no bairro Vitória em Rio Branco.

As primeiras investigações foram realizadas ainda no local do crime, sendo possível coletar vários elementos que demonstravam como os fatos aconteceram. A prisão do foragido aconteceu durante uma operação nos bairros Tancredo Neves e Jarbas Passarinho na capital, onde foi recuperado vários objetos da vítima.

Segundo informações da polícia, Rodrigo estava foragido da polícia desde o dia 10 de maio deste ano, quando três detentos fizeram um buraco na parede da cela 16 do pavilhão “P” do presídio Francisco de Oliveira Conde. Durante a fuga, dois detentos foram presos e somente Rodrigo conseguiu fugir.

O criminoso foi encaminhado a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e voltará a penitenciária.

Entenda o caso

A Polícia Militar foi acionada e quando chegaram ao local encontraram Vitória sem roupa e com marcas de asfixia mecânica. A vítima foi estrangulada por um fio elétrico e em seguida jogada na cisterna que estava sem água.

Ainda de acordo com a polícia, Vitória Ramos estava morando com um foragido da justiça, que não aceitava a condição de garota de programa da companheira. Segundo a família, a última vez que Rosiane foi vista, foi na última sexta-feira, dia 04 de setembro.

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Cotidiano

Colisão entre carro e moto deixa motociclista ferido na Avenida Ceará

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Uma colisão ocorrida entre um carro e uma motocicleta deixou o motociclista Carmilson Tenoro Guimarães, de 30 anos, ferido na tarde deste sábado, 26, na Avenida Ceará, próximo a Delegacia de Flagrantes, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, Carmilson estava trafegando na moto quando, ao cruzar a Avenida Ceará com a rua Osmar Sabino, colidiu com um veículo. Com o impacto, Carmilson foi arremessado, bateu a cabeça no asfalto e desmaiou. O condutor do carro permaneceu no local.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram o motociclista ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável. Segundo o médico do SAMU, o paciente sofreu trauma no abdômen e tórax e uma fratura no pé.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (BPTran) estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos de perícia. A moto foi removida e encaminhada ao pátio do Departamento de Trânsito.

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Acre 01

Mais duas mortes e 149 casos de Covid-19 são registrados no Acre neste sábado

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Foto: Júnior Aguiar - Secom

O Acre registrou neste sábado, 26, 149 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Assim, o número de infectados subiu de 27.710 para 27.859, nas últimas 24 horas.

Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), mais 2 óbitos foram registrados, 1 do sexo masculino e 1 do sexo feminino, ambos moradores de Rio Branco, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 656 em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 71.451 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.587 casos foram descartados. Cinco testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.885 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 80 seguem hospitalizadas.

Óbito masculino:

R. C. C. B., de 88 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 11 de setembro no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta sexta-feira, 25.

Óbito feminino:

S. M. S., de 59 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 4 de setembro no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer nesta sexta-feira, 25.

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