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DNIT planeja elevação da BR-364 caso as águas do Rio Madeira invadam a estrada que liga o Acre a Rondônia

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A possibilidade de o rio Madeira provocar uma nova enchente idêntica a que transbordou a BR 364 deixando o Estado do Acre isolado por terra no ano de 2014, preocupa atualmente as autoridades federais que providenciam antecipadamente soluções imediatas, devido às intensas chuvas no interior da Bolívia que tem elevado o nível do principal manancial rondoniense. Em entrevista exclusiva a reportagem do ac24horas, que esteve em Porto Velho, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Claudio André Neves, informou que as tratativas com a direção da Usina Hidrelétrica de Jirau estão sendo realizadas para garantir que o rio não chegue a transbordar sobre a BR-364.

Durante a entrevista, o superintendente do órgão em Rondônia disse que já oficializou a direção da Usina de Jirau, para que o DNIT seja informado caso tenha a possibilidade das águas do rio Madeira transbordar sobre a BR que liga o Acre ao restante do Brasil.

O superintendente destacou que em 2014 viu pessoalmente os problemas enfrentados pelos acreanos na época, e que vem tomando todas providencias neste momento para que o DNIT, assim como a população, não venham a ser surpreendidos como ocorreu na época da cheia histórica.

Claudio destacou também que acabou o trabalho que foi feito em uma das margens da BR 364 do lado de Rondônia para conter a erosão que aconteceu há alguns dias e que engenheiros estão constantemente fiscalizando outras áreas para que não cause problemas no tráfego na BR 364.

O chefe do órgão em Rondônia revelou que a direção da Usina Hidrelétrica encaminhou uma proposta para a direção geral do DNIT para elevar o nível da BR 364 em mais de um metro na região que as águas do rio Madeira acabam ficando represadas. Claudio explicou ainda que o projeto ainda está em analise em Brasília, mas se caso venha ocorrer uma enchente, a direção da Usina afirmou ao DNIT que se compromete em aumentar o nível da BR nos pontos mais críticos que podem ser inundados pelas águas do Madeira.

Claudio André Neves – DNIT planeja elevação da BR-364 caso as águas do Rio Madeira invadam a estrada que liga o Acre a Rondônia

Confira a entrevista:

ac24horas – Superintendente Claudio André, o DNIT tem realmente procurado priorizar essa situação junto a direção da Usina de Jirau para controlar o nível do rio Madeira e não deixar que transborde sobre a BR 364.

Superintendente DNIT de Rondônia – A partir do momento que identificamos o risco de inundação na rodovia, nos oficializamos as Usinas, a Agência Nacional de Águas, a Companhia de Pesquisa de Recustos Minerais – CPRM e principalmente a direção Geraldo DNIT. As Usinas prontamente retornaram e a posição é que o monitoramente e operação se encontra tudo sobre controle não oferecendo risco. Mas destacou que é uma posição das Usinas. Estamos somente como observador no momento. Mas a partir do momento que a direção da Usina perceber que existe um risco vão nos emitir um alerta para que possamos fazer um plano de contingenciamento. Mas por enquanto, o que nos passaram é que está sendo monitorado e seguido os procedimentos necessários.

ac24horas – Quais as principais providencias serão tomadas caso aumente ainda mais o nível do rio Madeira provocando uma nova cheia?

Superintendente do DNIT – Estamos nesse contanto com a direção da Usina justamente para acompanhar essa situação. Se houver a possibilidade de nova enchente podemos autorizar a Usina a realizar os procedimentos de elevar a rodovia nos principais pontos que a água venha a inundar a BR 364.

ac24horas – Mas essa função de obras na rodovia não é atribuição o DNIT?

Superintendente do DNIT – Veja bem, as Usinas que tem um orçamento considerável já fizeram uma proposta junto ao Governo Federal para elevar o nível da rodovia em cerca de um metro ou mais. Tudo isso vem sendo analisado lá em Brasília. Mas no caso de uma possível enchente. Por conta de força de situação, podemos autorizar que seja feito a elevação da rodovia por meio de pedras e toda a estrutura necessária assim como foi feito da primeira vez que se aumento o nível da BR 364 na época da construção das usinas.

ac24horas – Como se encontra atualmente esse monitoramento a respeito das águas do rio Madeira?

Superintendente do DNIT – Olha, as informações que temos é que atualmente estão sendo contabilizados 27 mil metros cúbicos de água por segundo. Quando estiver em 32 metros cúbicos por segundo vai se começar a baixar o reservatório, já se programando para fazer a elevação da BR 364 com pedra nos pontos mais críticos que acabou inundando na última enchente. O objetivo é não deixar tanto o Acre como os demais municípios de Rondônia isolados por terra como na época acabou acontecendo.

ac24horas – Quais as garantias que o DNIT tem que não será pego de surpresa e que as águas não vão deixar o Acre e também os demais municípios de Rondônia isolados?

Superintendente do DNIT: Sabemos da legislação e tenho certeza que a direção das Usinas não quer que regiões do nosso país passem por problemas como aqueles vivenciados por todos nós. Inclusive estive no Acre durante este período de cheia do Madeira e sofremos muito com a falta de vários produtos alimentícios e outros. Estamos acompanhando e as medidas certas serão tomadas para garantir que todas as ações sejam feitas para a permanência do trafego na BR 364.

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Destaque 7

Juíza ordena que Iapen libere entrada de salgados e refrigerante em visitas íntimas

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Numa decisão a pedido do Ministério Público Estadual, a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, exige que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) autorize a entrada de salgados e refrigerante durante visitas íntimas. A nova ordem contraria parte do artigo 10 da portaria 513/2019 do Iapen, que proibia a entrada de alimentos durante as visitas íntimas.

O argumento utilizado pela juíza dá conta de que falta variedades na alimentação nos presídios do estado, por isso tal decisão. A portaria permite que o visitante possa entrar com até três salgados e um refrigerante de até dois litros nos dias de visita. “… a alimentação fornecida pela unidade penitenciária não tem variedade”, alega.

Ao ac24horas, o diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes, disse que, a princípio, por se tratar de uma decisão, o órgão irá acatar a portaria, no entanto “o Iapen vai entrar com pedido de recurso e reconsideração na decisão da juíza e, caso ela negue, o órgão seguirá com o pedido aos órgãos superiores”.

De acordo com o documento, “o Iapen não observa as regras do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”. O Iapen tem prazo de 10 dias para cumprir a ordem judicial.

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Destaque 7

Microempreendedores do Acre estão com seus impostos em dia

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O Acre lidera o ranking dos Estados com o maior número de Microempreendedores Individuais (MEI), que estão em dia com o pagamento do Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS), segundo levantamento do Sebrae de Minas Gerais. Em abril, a média acreana de adimplência foi de 60,10%; em seguida vem Santa Catarina, com 59,96%, e Minas Gerais (58,44%). O índice nacional ficou em 53,01%, em média. São cerca de 20 mil classificados como MEI.

Os optantes por esta categoria do regime tributário simplificado ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 50,90 para ocupações de comércio ou indústria e transporte intermunicipal ou interestadual, R$ 54,90 para MEI que presta serviços em geral e R$ 55,90 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto atividades de comércio ou indústria quanto serviços. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

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