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Rio Acre ultrapassa cota de alerta na manhã deste sábado, em Rio Branco

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A medição do Rio Acre realizada pela Defesa Civil às 6h da manhã aponta que o manancial ultrapassou a cota de alerta e esta com 13,54 metros em Rio Branco na manhã deste sábado, 13. Na capital acreana choveu 1,4mm nas últimas 24 horas.

Os níveis em Assis Brasil, Brasileia, Xapuri e Capixaba apresentaram baixa no volume de água. O nível do Riozinho do Rola, um dos principais afluentes do Rio Acre na Capital, elevou o nível em 41 centímetros.

A cota de alerta do Rio Acre em Rio Branco é de 13, 50 metros e a cota de transbordamento 14 metros. O prefeito Marcus Alexandre e a equipe da Defesa Civil realizam, nas primeiras horas do dia, vistoria nas áreas que primeiro são afetadas pela cheia do Rio, como é o caso do bairro Aírton Sena, Baixa da Habitasa e Seis de Agosto. Até o momento nenhuma família foi afetada pelas águas. Mas o monitorando segue durante todo o final de semana.

No Parque de Exposições os 100 primeiros boxes para abrigar famílias que venham a ser atingidas pela cheia do Rio, já estão em fase final. Outras medidas estão sendo tomadas no abrigo público para receber as famílias em caso de continuidade de subida do manancial.

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Cotidiano

Lava Jato e Petrobras pedem R$ 3 bilhões em ação contra MDB, PSB e 5 políticos

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A força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram nesta terçã-feira (18) com uma ação civil pública (íntegra), em conjunto, contra o MDB, o PSB e 5 políticos com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa.

Entre os acusados está o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB-PE), morto em 2014 em 1 acidente de avião, em meio à campanha presidencial na qual foi candidato. A ação visa o espólio do pernambucano.

Os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (MDB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o espólio do ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) –morto em 2014– também são alvos.

Mais 10 pessoas são acusadas, entre elas empreiteiros e agentes ligados aos políticos, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A ação também inclui as empreiteiras Queiroz Galvão e Vital Engenharia.

Segundo o Ministério Público, “ações de improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato”.

A Lei nº 8.429/92 determina 3 tipos de atos de improbidade:

.os que levam ao enriquecimento ilícito;

.os que causam dano à União;

.os que atentam contra princípios da administração pública.

Além dos R$ 3 bi, o MPF pediu também suspensão de direitos políticos por 10 anos, a proibição de contrato com o poder público e o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

Na ação, o MP descreve 2 supostos esquemas de desvios de verbas da Petrobras. O 1º envolve contratos vinculados à diretoria de Abastecimento firmados com a Queiroz Galvão e o 2º refere-se a pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

QUAIS AS CONDENAÇÕES QUE O MP PEDE

No processo, a Lava-Jato e a Petrobras pedem valores específicos para cada acusado.

Eis as condenações solicitadas na ação:

MDB, Valdir Raupp, Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso Colares Filho e Petrônio Braz Junior:

.Indenização ao Estado de R$ 595.320.614,50, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galvão;

.Pagamento de multa (exceto aos mortos) de 3 vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;

.Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 595.320.614,50 –cada acusado.

PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra:

.Ressarcimento ao Estado de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima;

.Pagamento de multa civil (apenas Bezerra) de 3 vezes o valor da propina e 2 vezes o valor das irregularidades contratuais;

Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 258.707.112,76.

Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte:

.Indenização de R$ 107.781.450,00, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes ao Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro);

.Pagamento de multa (apenas Fonte) de 3 vezes o valor da propina e 2 vezes o valor das irregularidades contratuais;

.Pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante de no mínimo R$ 107.781.450,00.

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Cotidiano

MPAC denuncia policiais acusados de torturar e pregar homem em assoalho de casa

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedidos liminares de afastamento do cargo e indisponibilidade de bens, contra os policiais Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, Anailton Oliveira da Cunha e Adonai Oliveira de Souza, acusados de terem torturado e pregado um homem no assoalho de uma casa para conseguir informações sobre paradeiro de objetos furtados de um dos acusados.

O caso ocorreu em maio de 2018. Em novembro, o MPAC deflagrou a Operação Calvário, que prendeu dois dos policiais militares acusados, em ação coordenada pelo Grupo Especial de Atuação para Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e que contou com apoio da Polícia Civil. O terceiro policial envolvido foi preso dias depois por participação no crime. A ação civil pública ajuizada pelo MPAC tem natureza administrativa, uma vez que os réus já respondem no juízo da 3ª Vara Criminal de Rio Branco pelo crime de tortura.

Os promotores de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, Joana D’Arc Dias e Marcos Antonio Galina, que assinam a ação, destacam que os réus agiram apenas para atender interesse pessoal, no intuito de elucidar o furto dos objetos pertencentes a um dos policiais militares. “Nesse desiderato os réus, abusando de seus cargos, infringiram inúmeras normas e direitos fundamentais, entre os quais a dignidade da pessoa humana, a liberdade de manifestação e a incolumidade física”, destacam os promotores na ação.

Ainda na ação, o MPAC requer que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens dos réus, visando futuro pagamento das multas civis a serem fixadas na sentença condenatória, e o afastamento dos policiais da função.

Requer ainda que, conforme o grau de irregularidade que reste reconhecido pela Justiça após a instrução do feito, sejam impostas aos réus as sanções previstas no artigo 12 da Lei n.º 8.429/92, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de receber benefícios e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente.

Entenda o caso

De acordo com o procedimento de investigação criminal instaurado pelo MPAC, os policiais militares à paisana e fora de serviço, teriam agredido a vítima M.L.S. com o fim de obter informações sobre o paradeiro de objetos furtados de um outro policial militar. A vítima era usuária de drogas e teria entrado na casa de um policial militar e furtado alguns pertences da atividade policial. Logo depois, teria se dirigido à região popularmente denominada “Papouco” na tentativa de vender ou trocar os objetos por entorpecentes.

Sem fardamento, o grupo de policiais, conforme o relato das testemunhas, teria ido ao bairro e, torturando também uma pessoa, teria conseguido localizar paradeiro de M.L.S. Achada, a vítima foi colocada em um carro do serviço reservado e circulou pela cidade sofrendo espancamentos. De volta ao bairro, diante de uma plateia, teve os punhos pregados em um assoalho de uma casa abandonada. Com a saída dos policiais, M.L.S foi socorrido pelas pessoas presentes e despregado do assoalho. Segundo as testemunhas, o objetivo dos agentes era “dar um recado”.

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Cotidiano

Prefeitura de Sena Madureira é alvo de Operação “Contas a Pagar” do MP

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A prefeitura de Sena Madureira, administrada pelo prefeito Mazinho Serafim (MDB), é alvo de uma operação denominada “Contas a Pagar”, coordenada pelo Ministério Público na manhã desta quarta-feira, 19,

A ação está em andamento e estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão de documentos públicos nas secretarias municipais de Planejamento, Administração, Recursos Humanos e Finanças.

Segundo o promotor Fernando Henrique Terra, o objetivo é apurar possíveis irregularidades praticadas por servidores públicos em contratos e licitações.

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