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Mulher impedida de visitar paciente em leito do Hospital das Clínicas por conta de vestimenta deve ser indenizada

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A servidora pública F.A.R. foi impedida de visitar um paciente no Hospital das Clínicas por estar com vestimentas inadequadas e a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais responsabilizou o Estado do Acre pelo tratamento vexatório e desproporcional.

A autora do Recurso Inominado n° 0005187-76.2017.8.01.0070 deve ser indenizada em R$ 3 mil a título de danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.038 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 10), desta quinta-feira (11).

Em seu voto, o juiz de Direito Marcelo Carvalho fundamentou não observar o desajuste que justifica a medida da unidade hospitalar, nem mesmo qualquer outra desconformidade com as normas de saúde do local reclamado.

Segundo os autos, a reclamante foi visitar seu tio que estava internado na enfermaria e a negativa de acesso ao leito foi devido ao seu vestido ser acima do joelho, ou seja, se enquadrava na categoria minissaia.

A autora estava trajando o vestido utilizado como farda no trabalho e retrucou que se tratava de uma vestimenta normal. No entanto, a funcionária apontou a placa afixada na parede que informava as proibições previstas na normativa interna do hospital e manteve a restrição de acesso.

No entendimento do Colegiado, o impedimento de entrada por parte da preposta da requerida e o tumulto decorrente expuseram a autora a constrangimento e humilhação perante terceiros, situação que supera, em muito, o mero dissabor da vida cotidiana, merecendo, por esse motivo, indenização de ordem moral.

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Cotidiano

Empresários devem retirar guia de funcionamento para feriado na sexta-feira

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O comércio acreano deve retirar a guia de funcionamento na sede da instituição, localizada na Avenida Getúlio Vargas 2.473, 4º andar – Bosque, para abrir as portas na sexta-feira, 25. Na ocasião, será feriado em alusão ao Dia do Evangélico, celebrado nesta quarta-feira, 23, e a intenção é seguir o calendário do Judiciário e do Estado.

A aprovação segue as convenções coletivas de trabalho celebradas entre a Fecomércio/AC e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Acre (Sincoacre). Porém, para funcionamento a empresa deve solicitar a instituição autorização para trabalhar durante cada feriado. Além disso, toda hora extra em feriados é remunerada com adicional de 100%.

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Cotidiano

Feriado do Dia do Evangélico é transferido para a sexta-feira (25) no Acre

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O Dia do Evangélico, celebrado na data de 23 de janeiro, será comemorado pelo Estado apenas nesta sexta-feira, dia 25, conforme os termos da Lei n° 2.126/2009, que transfere a maioria dos feriados estaduais que caem de terça a quinta-feira para o último dia útil da semana.

O feriado estadual vai alterar o horário de funcionamento das repartições públicas e instituições financeiras bancárias no Acre. As Centrais de Serviços Públicos (OCA) Rio Branco e Xapuri interromperão os atendimentos no dia, assim como todas as secretarias de Estado. Já delegacias, Huerb e UPAs funcionarão em regime de plantão.

As lojas e comércio em geral funcionarão conforme critério do comerciante. A Federação do Comércio do Acre (Fecomércio) informa que seguirá o calendário, passando o feriado também para a sexta-feira, 25. Só poderão funcionar os locais que possuem autorização, solicitada junto ao Sindicado dos Trabalhadores e expedida pela Fecomércio.

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Cotidiano

Com prêmio acumulado, Mega-Sena paga R$ 38 milhões nesta quarta-feira (23)

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O sorteio da Mega-Sena desta quarta-feira (23) pagará R$ 38 milhões ao sortudo que acertar as seis dezenas. O valor está acumulado desde sábado (19), porque ninguém acertou no sorteio principal.

Veja as dezenas sorteadas: 04 – 28 – 29 – 30 – 43 – 52.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 75 pessoas acertaram a quina e levaram cerca de R$ 23,4 mil cada um. Outros 4036 fizeram a quadra e embolsaram R$ 950.

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