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Governo do Acre descarta cheia do Madeira igual a de 2014, mas quer regulação na operação das hidrelétricas

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As usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, são, hoje, para o governo do Acre a maior preocupação no contexto de um eventual alagamento da BR-364 no trecho que liga o estado vizinho ao Acre.

Já admite-se que as duas usinas, se não reguladas conforme o volume das águas nas lagoas localizadas às margens da rodovia, podem provocar um alagamento.

Na tarde desta sexta-feira, 12, a governadora em exercício Nazareth Araújo informou, durante coletiva na Casa Rosada, que o governo do Acre está cobrando formalmente que as hidrelétricas reduzam a atual operação abrindo suas comportas para evitar um eventual transbordamento repentino das lagoas.

“Nós sabemos que hoje as hidrelétricas estão trabalhando com força total, cerca de 99,8% de potência. Nós queremos que haja um controle para não agravar a situação do rio Madeira. Ela tem inclusive uma situação artificializada em função dessa vazão. Até 2015, 2016, houve um controle desse funcionamento. Até o momento vem se fazendo um controle desse funcionamento”, disse Nazareth.

Com base em estudos técnicos e previsões de especialistas, não risco, pelo menos no momento, de alagamento da BR-364, no trecho que liga o estado vizinho ao Acre. Mesmo assim, o governo quer que as usinas garantam a regulação.

Há equipes do Corpo de Bombeiros e do Dnit monitorando a situação do rio. A uma Sala de Situação com diversos órgãos sendo criada. A maior preocupação no momento é o rio Abunã, tributário do Madeira, que alcançou nesta sexta-feira, pela manhã, 19, 96 metros, informou o coronel Batista, da Defesa Civil Estadual, que acompanha a situação de perto.

“No momento não há grandes precipitações. E há riscos desde que a usina não faça a regulação”, disse Batista.

Já os empresários não querem ser pegos de surpresa, apesar das previsões meteorológicas que no momento descartam uma cheia semelhante à de 2014, que deixou o Acre isolado do resto do país. Os empresários locais falam em se antecipar a uma eventual interdição da rodovia e ao mesmo tempo evitar providências de última hora.

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Tribunal de Justiça do Acre concede o Colar do Mérito Judiciário à presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia

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Em Sessão Solene Especial, realizada nesta sexta-feira (20), na Cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, no exercício das atribuições conferidas pela Corte de Justiça Acreana, concedeu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, o Colar do Mérito Judiciário, a maior honraria da Justiça do Acre.

Para a sessão, além da presidente do TJAC, compareceram os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Cezarinete Angelim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Élcio Mendes; a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, e o representante da OAB/AC, o advogado João Tota Filho. O procurador de Justiça Sammy Barbosa também prestigiou o ato solene.

Ao conferir o Colar do Mérito Judiciário à ministra Cármen Lúcia, a desembargadora-presidente do TJAC asseverou que a comenda concedida traduz o agradecimento do Tribunal de Justiça do Acre pela dedicação da presidente do STF e CNJ à causa da Justiça e pela forma exitosa como a ministra homenageada exerce a magistratura.

“O seu zelo pela atividade judicante, ministra Cármen Lúcia, faz de seu legado um exemplo de dignidade e cultura, a inspirar nosso orgulho e gratidão, sentimentos que esta comenda simboliza”, afirmou Denise Bonfim.

Ao agradecer, a presidente do STF e CNJ destacou a forma “tão generosa” com que a Corte de Justiça Acreana a homenageou com o Colar do Mérito Judiciário.

“Levarei essa homenagem muito mais como reconhecimento da enorme boa vontade dos senhores com todos os seres humanos que querem, de alguma forma, estar juntos dos senhores para contribuir para a causa da justiça, do que qualquer valor pessoal que eu tenho”, disse a ministra Cármen Lúcia.

A honraria

A Resolução nº 22/86 do Tribunal Pleno Administrativo instituiu o Colar do Mérito Judiciário. Honraria destinada a homenagear personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Poder Judiciário.

Antes da sessão, a presidente do STF e do CNJ, juntamente com seus juízes-auxiliares e assessores, participou de uma reunião de trabalho com os desembargadores do Acre e os juízes de Direito Adamárcia Machado, Hugo Torquato, Evelin Bueno e Marlon Machado, todos da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Mais homenagem

Na chegada à Cidade da Justiça, a ministra Cármen Lúcia foi recepcionada com uma apresentação musical de crianças do Conservatório ‘Musicalizando Pessoas com Amor’, coordenado pelo Ministério Público Estadual, em Cruzeiro do Sul. (GECOM-TJAC)

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Com Estrelão parado, Secretaria de Segurança Pública gasta quase R$ 80 mil com querosene de aviação

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Com o helicóptero Comandante João Donato, o Estrelão, sem operar por suas hélices estarem já há alguns meses em manutenção em Minas Gerais, a Secretaria de Segurança Pública decidiu gastar R$ 79,4 mil com a compra de querosene de aviação. O estoque de combustível servirá até o fim do ano.

No começo da semana, o governo informou à reportagem do ac24horas que os serviços de manutenção no Estrelão vão durar 30 dias, mas não informou quando as hélices saíram do Acre para a fábrica da Helibrás em Minas Gerais.

Além de ser usado para as ações de policiamento aéreo, o helicóptero realiza resgastes de pessoas envolvidas em acidentes em áreas de difícil acesso, mais o transporte de autoridades do governo para agendas oficiais pelo interior.

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Concurso Polícia Rodoviária Federal 2018: edital pode oferecer mais vagas além das 500 previstas

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O pedido de abertura do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF 2018), analisado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), registrou na última semana, de 10 ao dia 14 de julho, nada menos que 35 avanços em diversos setores do governo. A última delas, mostra que o processo foi concluído na Secretaria Executiva/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O concurso PRF 2018 já está autorizado extraoficialmente com 500 vagas. No entanto, o certame poderá oferecer 1.000 vagas. Acontece que o diretor-geral da corporação, Renato Dias, negocia com o Ministério do Planejamento o acréscimo de 500 vagas na seleção. A portaria de autorização deve ser divulgada nas próximas semanas.

O Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, falou sobre o acréscimo das vagas. “Temos uma limitação de orçamento para este ano, creio que não consigamos aumentar estas 500 vagas porque a situação fiscal de 2019 é uma questão delicada, está muito ruim”, explicou. No entanto, apesar do cenário negativo, Jungmann disse estar esperando uma resposta de um pedido que o Diretor-Geral do DPRF, Renato Dias, fez ao Ministério do Planejamento, aumentando o número de vagas para policiais rodoviários federais.

Custo de 500 e 1.000 vagas será o mesmo – Em um dos argumentos da Fena PRF, Tiago Arruda, diretor-jurídico, acrescentou que um concurso de 500 policiais rodoviários federais terá o mesmo custo para a formação do que para 1000 novos servidores. “Seria um desperdício (de dinheiro) formarmos apenas 500 policiais, sendo que o custo para os 1000 é o mesmo”, pontou.

Jungmann reiterou que a credibilidade da PRF nos últimos meses aumentou de forma gradativa após a paralisação dos caminhoneiros. “A PRF se saiu muito bem na questão dos caminhoneiros, os policiais rodoviários mostraram sua eficácia na avaliação do cenário e na coordenação para a desobstrução das rodovias. Nunca a imagem da Polícia Rodoviária Federal esteve tão boa”, afirmou.

O ministro, por fim, destacou que irá encaminhar a pauta ao presidente Michel Temer, mas que é necessário, também, uma reunião com o Ministério do Planejamento, uma vez que, segundo ele, “a questão é fiscal”. Jungmann também pediu celeridade para o lançamento do edital. “O ideal é que ele saia o mais rápido possível”, acrescentou.

Sessão Solene na Câmara marcou o início das comemorações dos 90 anos da PRF; reposição do efetivo foi discutido
No último dia 03 de julho, a Polícia Rodoviária Federal foi homenageada em Sessão Solene no plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A cerimônia foi proposta pelos deputados federais Hugo Leal e João Campos.

O evento marcou o início das comemorações dos 90 anos da PRF. Estiveram presentes no evento o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Carlos Marun, o diretor-geral da PRF Renato Antônio Borges Dias, o senador José Antônio Medeiros, os deputados federais Hugo Leal (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF), Gonzaga Patriota, João Campos e Mauro Lopes, entre outros. A realização da sessão também recebeu apoio do sistema sindical da PRF por meio da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, que também marcou presença com vários membros e componentes sindicais.

O diretor-geral, Renato Dias, não deixou de elogiar a postura do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que tem destacado o esforço da PRF como integrante do sistema de segurança pública e, ao mesmo tempo, tem buscado dar meios mais adequados para o desempenho do seu papel institucional. “A nossa PRF tem sido reconhecida, haja vista o acréscimo orçamentário conseguido para este ano. Falo aqui das emendas parlamentares, que somam 70 milhões. Graças a elas nós conseguimos semear as reformas, construções e expansões nas regionais, dando melhores condições de trabalho para o nosso efetivo, sem esquecer da compra de novas viaturas”, frisou Dias. Por fim, Renato deixou claro para todos o real valor institucional. “A principal conquista da PRF não é posto novo, viaturas novas, equipamentos modernos, mas sim, os recursos humanos. Nós temos servidores dedicados e comprometidos com a missão da polícia rodoviária federal, e isso não tem preço”, finalizou Dias.

Enquanto a portaria autorizativa não é publicada, é esperado com grande expectativa a definição da organizadora do certame. Pelo menos três empresas estão na disputa: Cebraspe (antigo Cespe/UnB), IADES e uma terceira, que ainda não foi confirmada. A banca poderá ser escolhida através de dispensa de licitação. O processo licitatório já foi iniciado, mas para sua conclusão será necessário que a portaria de autorização seja publicada no Diário Oficial.

Uma outra novidade é que a PRF já iniciou o processo de remoção interna de servidores, etapa que antecede a abertura de um novo concurso. A remoção é o deslocamento do servidor público para um outro posto de trabalho. Este ato da administração está previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990.

Concurso para 500 vagas não será suficiente

De acordo com o diretor-geral da corporação, Renato Dias, o quantitativo autorizado pelo Governo Federal não será o suficiente para reforçar o quadro de servidores da PRF. A declaração foi divulgada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).

Segundo o diretor, o ideal seria um concurso da PRF para a contratação de 3 mil policiais, mesmo que ao longo de dois anos, prazo de vigência do concurso. Ele destacou que, somente em 2018, cerca de 2 mil integrantes da PRF vão se aposentar. Eles não querem esperar por uma eventual reforma da Previdência num novo governo.

Em seminário na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), promovido pelo Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Dias destacou que o atual quadro de pessoal da Polícia Rodoviária é o mesmo de 1994, quando ele passou em um concurso. Apesar disso, a corporação vem tendo bons resultados. No ano passado, o número de acidentes nas estradas federais caiu 7%. O de feridos, 3% e o de mortos, 2%. Nos últimos cinco anos, somente a PRF apreendeu 1 milhão de quilos de maconha.

Ele destacou que os custos com acidentes nas rodovias chegaram a R$ 3,3 bilhões em 2017, sendo R$ 1,5 bilhão (46% do total) com veículos pesados. As ações mais efetivas para reduzir a violência nas rodovias permitiu, segundo Dias, uma economia social de R$ 385,4 milhões. “Mesmo com os avanços, não temos nada a comemorar. Só estaremos satisfeitos quando não houver mais vítimas nas estradas”, disse.

Edital de concurso já está pronto

A PRF confirmou que o edital de concurso já está pronto, aguardando apenas a portaria de autorização, escolha da banca organizadora e do término do cronograma para divulgação do certame.

A corporação publicou um vídeo através de sua página oficial no Facebook e Instagram, mostrando-se ansiosa para divulgação do concurso. “Sim, também estamos ansiosos pelo novo concurso”, é a legenda da publicação (assista abaixo). O clipe tem duração de 1 minuto.

Recentemente, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já havia dito durante a inauguração da nova unidade operacional da PRF em Cascavel, no Paraná, que o certame será realizado no mais breve possível. “Praticamente no dia em que assumi [Ministério da Segurança] anunciei um concurso. Vamos ter um concurso ainda este ano para a Polícia Rodoviária Federal”, disse.

“Durante a cerimônia o ministro Jungmann reforçou o anúncio de abertura de concursos públicos com 500 vagas para a PRF, além da liberação de R$ 150 milhões para investimentos na infraestrutura da polícia rodoviária”, diz o texto publicado no site da corporação. A expectativa é que a portaria de autorização seja publicada nos próximos dias.

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