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Após denúncia do ac24horas, prefeitura do município de Capixaba diz que pagará provisórios até fevereiro

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Depois que a reportagem do ac24horas revelou que nem todos os funcionários da prefeitura de Capixaba haviam recebido o salário de dezembro e muito menos o 13º salário, o secretário de Educação do município, Ruberlei Soares Muniz, informou que os pagamentos de alguns provisórios começaram esta semana e que até dia 10 de fevereiro serão pagos todos os vencimentos dos demais.

O prefeito de Capixaba, José Augusto (Progressista) informou a reportagem que no final de 2017 havia pago o 13º salário e no mês de dezembro efetuaria o pagamento até o último dia útil do ano, mas não honrou com o compromisso, já que deixou os professores, motoristas e monitores educacionais sem receber 13ª e o mês de dezembro.

Na justificativa do secretário é que os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) caíram mais de 12% em 2017 e isso prejudicou na folha de pagamento dos funcionários provisórios. “Como não ficou recurso empenhado de um ano para o outro, até por conta da legislação do Fundeb não permitir esse tipo de pagamento, estamos transferindo essa conta para a Secretaria Municipal de Administração que vai agendar os pagamentos até dia 10 de fevereiro. Alguns pagamentos já foram efetuados, mas vamos sanar nossos compromissos com os demais”, explicou o secretário.

A reportagem também recebeu a denúncia que o município de Tarauacá também não teria pago os provisórios, entre eles, professores, monitores e motoristas. Situação idêntica ao acontecido no município de Capixaba.

A prefeita Marilete Vitorino (PSD) disse que não trabalha com provisórios e que o processo seletivo que fez foi até proibido pela justiça. “Não estamos devendo ninguém. Pagamos todo mundo e somente esperamos por uma decisão judicial para saber se vamos ou não efetuar o pagamento das rescisões dos que trabalham ainda pelo processo seletivo”, destacou a prefeita.

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Cidades

Veto a piso de agentes de saúde é derrubado

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Na primeira sessão do Congresso após o primeiro turno das eleições, senadores e deputados comemoraram hoje (17) a derrubada do veto (VET 32/2018) do presidente da República ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MPV) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso.

À época, o presidente Michel Temer sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste com a justificativa de que matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.

O texto aprovado pelo Congresso fixa a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberão R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parlamentares se revezaram hoje na tribuna com discursos de que a derrubada do veto significa justiça aos agentes de saúde.

O texto será promulgado nos próximos dias pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Esse foi o único veto apreciado nesta quarta-feira. Com o quórum baixo, parlamentares de vários partidos entraram em obstrução e forçaram o encerramento da sessão.

A medida foi tomada para que os outros 15 vetos previstos para hoje, que não têm tanto consenso quanto o dos agentes comunitários, não corressem risco de não serem derrubados.

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Cidades

Simulacro de metralhadora é apreendido

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A Polícia Civil apreendeu um simulacro de uma submetralhadora no bairro da Cohab, em Cruzeiro do Sul, após uma denúncia de que no local estaria acontecendo uma festa de membros de facção. A polícia agiu rápido para não perder o bote que daria nos criminosos.

O delegado Luis Tonini disse que a polícia já tinha invadido outra comemoração desse grupo criminoso no final de semana. “Conseguimos adentrar outra comemoração deles no sábado e na segunda eles continuaram a festa, diante da informação estivemos no local e fizemos a apreensão dos mesmos”, afirmou.

Com a continuidade das investigações, a polícia descobriu a existência do simulacro que foi apreendido juntamente com um menor. “Continuamos as investigações e conseguimos localizar esse simulacro e recolhe-lo”, afirmou.

O simulacro era utilizado para realizar crimes e intimidar membros de facções rivais e até as forças de segurança. “Eles utilizavam essa arma para cometer assaltos e intimidar, uma vez que se parece muito com uma arma verdadeira e pode ser entendida facilmente como tal”, afirmou.

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Cidades

MPAC debate economia de recursos

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Com a proposta de implementar práticas de sustentabilidade na administração pública, visando à proteção do meio ambiente e à economia de recursos públicos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) promovem cursos nas cinco regiões do país. Nesta segunda-feira (15), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou o evento na capital, Rio Branco. A capacitação estende-se até terça (16).

Trata-se do Curso de Sustentabilidade na Administração Pública (Agenda A3P), ministrado pelo instrutor do Pnuma, professor doutor Manoel Alves da Silva. A capacitação reuniu gestores públicos no âmbito municipal, estadual e federal, técnicos do Meio Ambiente, de Finanças, Administração, Recursos Humanos, Educação, Saúde etc. Também participaram, representantes do Legislativo e do Judiciário, além de membros e servidores do MPAC.

A solenidade de abertura foi realizada pelo procurador-geral em exercício, Sammy Barbosa Lopes; e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, procuradora Rita de Cássia Nogueira Lima, que encabeça a iniciativa no estado.

“É um tema atual e necessário nesse tempo contraditório em que vivemos, onde se fala bastante em sustentabilidade, biodiversidade, mas em várias partes do mundo e até do Brasil existem populações que não possuem mais acesso à água potável, onde o ar não é o mais recomendável, e são bens indispensáveis à sobrevivência humana”, disse Sammy Barbosa.

Na ocasião, Rita de Cássia agradeceu ao Ministério do Meio Ambiente e ao Pnuma pela oportunidade de realizar o curso no MPAC; e à procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, por aceitar a proposta de tornar o MPAC sede do evento. Em decorrência de uma agenda institucional fora do estado, a PGJ não se fez presente na ocasião.

“A data de hoje, dia do educador ambiental, não poderia ser mais significativa, para sermos capacitados quanto ao bom emprego social e econômico dos recursos públicos e ao combate ao desperdício, pois o educador ambiental tem esse papel de promover a conscientização da sociedade, visando à mudança de atitude”, destaca Rita de Cássia.

Em pauta, a qualidade de vida no ambiente de trabalho e a sensibilização dos agentes públicos, mediante uma análise do ciclo de vida. Dessa forma, temas como Gerenciamento de projetos, Construções Sustentáveis, Eficiência Energética e no uso da água e gestão de resíduos (Plano de Gerenciamento) e licitações sustentáveis, foram alguns dos temas discutidos.

“Abordamos desde a questão da construção sustentável à qualidade de vida e o papel da administração pública, enquanto ente que produz resíduos e gera riqueza, que é fundamental para a sustentabilidade”, explica Manoel Alves da Silva.

Assim, a realização do curso vem com uma proposta de ajudar a garantir um país sustentável, com qualidade de vida para a população, em um momento em que o mundo passa por um processo de urbanização onde as áreas verdes estão diminuindo.

“Temos cidades sem saneamento básico, sem água potável, esgoto sanitário, drenagem de águas pluviais. Isso significa ter cidades da idade média com doenças do século passado”, ressalta o instrutor.

É aí que, segundo ele, as instituições públicas possuem um papel crucial na garantia do cumprimento das políticas nacionais de meio ambiente, despontando como um exemplo, antes de cobrar uma postura sustentável da população.

“Queremos ensinar para a população práticas de sustentabilidade, mas é fundamental que nós, primeiro, cumpramos, por meio de medidas internas, como a diminuição da quantidade de copos descartáveis, subtração de consumo de energia, construções sustentáveis com mais áreas verdes, e o devido tratamento de resíduos das obras da própria Administração Pública”.

A capacitação é parte de um programa da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente, e de um conjunto de capacitações da ‘Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)’, que é um programa do Ministério do Meio Ambiente para estimular órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

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