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Lei de conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal é sancionada em Rio Branco

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O prefeito Marcus Alexandre sancionou nesta quinta-feira, 11, as leis 2.275 e 2.276, ambas de autoria do vereador Rodrigo Forneck. A primeira dispõe sobre diretrizes para a conscientização acerca da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) estabelecendo a data de 9 de setembro como o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome Alcoólica.

Em seu artigo terceiro essa lei diz que a Prefeitura de Rio Branco deverá divulgar os riscos da SAF às mulheres gestantes através de campanhas educativas utilizando todos os meios de mídia para alcançar os objetivos da lei, além de indicar à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) o dever de capacitar os profissionais que realizam exames pré-natal e os que cuidam dos grupos de gestantes nas unidades de saúde da capital, visando identificar e cuidar da SAF.

A Prefeitura está autorizada a criar um programa de reabilitação das crianças afetadas pela Síndrome Alcoólica Fetal. “A proposta é reduzir os danos causados por essa síndrome”, disse Rodrigo Forneck. Os danos da SAF no cérebro podem ser permanentes.

A segunda lei, 2.276, determina que todos os assentos dos veículos de transporte coletivo de Rio Branco sejam preferenciais aos idosos acima de 60 anos. “A configuração dos assentos prioritários dos transportes coletivos deve ser mantida, não sendo necessária estender a identificação para os demais assentos”, explica o parágrafo único da lei. Os avisos informando esse direito devem estar afixados em todos os veículos, sempre em locais de fácil visualização e leitura.

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Grupo chefiado por Nil Figueiredo desviou combustíveis e diárias para comprar votos, diz PF

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As investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Democracria, deflagrada nesta sexta-feira, dia 19, comprovam que um grupo criminoso chefiado pelo diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Glenilson Figueiredo [O Nil] saqueou a instituição para tentar eleger o petista que foi candidato a deputado estadual nas últimas eleições.

Além de imagens registradas pela própria Polícia Federal, interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário mostram que pessoas ligadas a Nil, incluindo servidores públicos efetivos e comissionados, um deles André Vinício, pessoa próxima ao gestor, coordenavam um esquema de corrupção organizado e com tarefas bem divididas.

Além de imagens registradas pela própria Polícia Federal, interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário confirmam que várias pessoas ligadas a Nil estavam envolvidas no esquema que tinha como um dos coordenadores o servidor André Vinício Assis, braço direito de Nil, e que atuava como um dos coordenadores do esquema.

“Eles estavam reunidos com divisões de tarefas para cometerem vários crimes durante o período eleitoral. Nos constatamos que o gasto de combustível do Iteracre, somente no mês de setembro, foi superior ao gasto de todo o ano de 2017, comprovando os indícios que nós tínhamos de que o combustível estava sendo desviados para a campanha”, revela o delegado Eduardo Maneta.

A Polícia Federal flagrou membros do grupo comprando votos no dia 06 de outubro, sábado, véspera da eleição. No domingo, o mesmo aconteceu. Eles distribuíam gasolina e, como contou o delegado, na véspera da eleição [o áudio comprova], uma das servidoras ligadas a Nil diz, por telefone, que é preciso tirar a gasolina da casa da mãe dela, para evitar que a polícia encontre algo.

Em uma das ligações, Nil é avisado sobre a compra de voto, e o servidor ligado ao diretor-presidente informa que deu dinheiro para ele, visto que 10 votos estariam garantidos. Nil, na sequência, comemora, e diz que não pode perder a eleição.

“Eu ajeitei ali pro cara ajeitar 10”, diz o cabo eleitoral de Nil, que responde em seguida: “Ah, maravilha, ótimo Manda bala, manda bala. Tem que ganhar, não pode perder não, meu irmão. Tu é doido, é?”, completa a conversa, ao ser questionado pelo cabo: “Aí eu deixei… já deixei o dinheiro po cara, já. O menino lá, o meu irmão”, finaliza. Em nenhum momento, Nil repreende o homem com quem conversa.

Operação Democracia prende oito pessoas no Acre

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira, dia 19, um total de 8 mandados de prisão, 22 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva de testemunhas.

Todas as ordens foram assinadas pela Justiça Eleitoral do Acre. As investigações iniciaram com os indícios de que recursos públicos estavam sendo colocados à disposição da campanha de Nil Figueiredo.

O esquema funcionava com a intenção de obter apoio eleitoral para a campanha do diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e envolvia o pagamento de diárias a servidores para custeio de viagens que não eram realizadas.

Foi constatado também que, durante o atual período eleitoral, diversas instalações públicas, inclusive uma escola, e vários veículos oficiais do Iteracre foram utilizados para beneficiar a campanha eleitoral do responsável pelo Instituto, que foi candidato a deputado estadual.

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Secretário de Sebastião Viana é levado a sede da Polícia Federal; 8 são presos durante operação

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A Polícia Federal no Acre deflagrou nesta sexta-feira, dia 19, a Operação Democracia, com a finalidade de combater a prática de crimes eleitorais de compra de votos, transporte irregular de eleitores, uso ilegal de instalações públicas para fins eleitorais, peculato e associação criminosa.

Estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão, 22 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva de testemunhas, expedidos pela Justiça Eleitoral do Acre. Até o momento a PF não divulgou o nome das pessoas presas, mas o que se sabe é que o diretor-presidente do Iteracre, NIl Figueiredo, candidato a deputado estadual pelo PT derrotado nas eleições, foi levado a Sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos. 

As investigações tiveram início a partir da constatação de um esquema de desvio de recursos públicos que ocorria dentro do ITERACRE, o órgão estadual responsável pela política fundiária no Acre.

Esse esquema funcionava com a intenção de obter apoio eleitoral para a campanha do diretor-presidente do ITERACRE e envolvia o pagamento de diárias a servidores para custeio de viagens que não eram realizadas.

Foi constatado também que, durante o atual período eleitoral, diversas instalações públicas, inclusive uma escola, e vários veículos oficiais do ITERACRE foram utilizados para beneficiar a campanha eleitoral do responsável pelo Instituto, que foi candidato a deputado estadual.

A Polícia Federal conseguiu identificar que o grupo criminoso ligado a esse candidato era formado majoritariamente por servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão do ITERACRE, e que cometeu diversos outros crimes eleitorais, organizando-se e transportando eleitores, desviando combustível do órgão para benefício eleitoral e oferecendo vantagens indevidas em troca de votos nas eleições do último dia 7 de outubro.

Estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão, 22 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva de testemunhas, expedidos pela Justiça Eleitoral do Acre. Até o momento a PF não divulgou o nome das pessoas presas.

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Policia Federal prende 8 pessoas envolvidas em crimes eleitorais que ocorriam dentro do Iteracre

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A Polícia Federal no Acre deflagrou nesta sexta-feira, dia 19, a Operação Democracia, com a finalidade de combater a prática de crimes eleitorais de compra de votos, transporte irregular de eleitores, uso ilegal de instalações públicas para fins eleitorais, peculato e associação criminosa.

As investigações tiveram início a partir da constatação de um esquema de desvio de recursos públicos que ocorria dentro do ITERACRE, o órgão estadual responsável pela política fundiária no Acre.

Esse esquema funcionava com a intenção de obter apoio eleitoral para a campanha do diretor-presidente do ITERACRE e envolvia o pagamento de diárias a servidores para custeio de viagens que não eram realizadas.

Foi constatado também que, durante o atual período eleitoral, diversas instalações públicas, inclusive uma escola, e vários veículos oficiais do ITERACRE foram utilizados para beneficiar a campanha eleitoral do responsável pelo Instituto, que foi candidato a deputado estadual.

A Polícia Federal conseguiu identificar que o grupo criminoso ligado a esse candidato era formado majoritariamente por servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão do ITERACRE, e que cometeu diversos outros crimes eleitorais, organizando-se e transportando eleitores, desviando combustível do órgão para benefício eleitoral e oferecendo vantagens indevidas em troca de votos nas eleições do último dia 7 de outubro.

Estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão, 22 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva de testemunhas, expedidos pela Justiça Eleitoral do Acre. Até o momento a PF não divulgou o nome das pessoas presas.

 

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