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Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

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O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será publicado no Diário Oficial de hoje (10).

Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural.

O presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. “Os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país”, justificou Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ainda durante a votação do PL no Senado, houve divergências acerca do texto, elaborado após perda de vigência de uma medida provisória com o mesmo tema. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo trabalhou contra a proposta de equilíbrio fiscal. Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu o projeto e negou que se estivesse fazendo uma renúncia fiscal.

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Passagem de ônibus passa a valer R$ 4 a partir deste sábado na capital

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Os usuários do sistema de transporte coletivo de Rio Branco passam a pagar por uma passagem mais cara a partir deste sábado (14). De R$ 3,80, a nova tarifa agora custa R$ 4.

O reajuste ocorre após idas e vindas e uma queda de braço entre a prefeita Socorro Neri (PSB) e as empresas do setor. O aumento ocorre mesmo com a redução do preço do diesel decretada pelo governo federal após a greve dos caminhoneiros.

Por conta disso, a prefeita ficou contra o reajuste e determinou a revisão do cálculo dos custos, já que o diesel representa mais de 60% das despesas operacionais das empresas.

Neste cabo-de-guerra, Neri saiu derrotada e as empresas, por meio de suas pressões políticas, conseguiram o aumento de R$ 0,20. O setor reivindicava uma tarifa de R$ 4,55.

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Tribunal Eleitoral cadastra voluntários para atuar nas eleições do Acre em 2018

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) está cadastrando voluntários interessados em atuar nas eleições como mesário e apoio logístico.

O cadastramento pode ser feito pelo próprio voluntário no “Portal do Voluntário”, no site do Tribunal, cujo endereço é http://www.tre-ac.jus.br/eleitor/portal-do-voluntario/bem-vindo, ou ainda nos cartórios eleitorais de todo o Estado.

O Portal do Voluntário dispõe de dois formulários eletrônicos para preenchimento, um próprio para quem deseja ser mesário voluntário e outro para quem tem interesse em prestar serviços à Justiça Eleitoral como apoio logístico voluntário. Além disso, traz informações relacionadas às atribuições de cada um, bem como os benefícios e orientações que visam facilitar o trabalho do voluntário no dia da eleição.

Confira as vantagens de ser mesário ou apoio logístico voluntário

Certificado com 30h/a para os universitários;
2 dias de folga para cada dia trabalhado como mesário;
2 dias de folga para cada dia de treinamento;
Certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral;
Auxílio-alimentação, pago em dinheiro;
Preferência no desempate em concursos públicos (desde que previsto em edital);
Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela administração pública estadual.

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Em ano eleitoral, Estado do Acre terá R$ 5 milhões a mais no Bolsa Família

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Com o reajuste do Bolsa Família, carimbado em 5,67%, as famílias eu recebem o auxilio federal terão à sua disposição mais R$ 5 milhões até o final de 2018. O reajuste passa a valer no dia 18 de julho, em todo o território nacional, um total de R$ 840 mil a mais todos os meses.

O impacto financeiro foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que, à margem do período eleitoral, vaia aumentar os valores dados às famílias carentes. O Acre possui, atualmente, 86 mil famílias sobrevivendo com a ajuda do programa de transferência de renda que paga no Acre em média R$ 255,49.

Os valores da bolsa atualmente variam entre R$ 39 e R$ 195. Mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo programa. Com o reajuste, as linhas de extrema pobreza e de pobreza também deverão ser alteradas.

Segundo o MDS, o reajuste cobre o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de julho de 2016 a março de 2018, que foi de 4,01%.

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