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Pedidos de falência caem 18,2% no país em 2017

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Os pedidos de falência caíram 18,2% no acumulado de 2017 em relação a 2016. Já as falências decretadas subiram 2,9% no ano passado, enquanto os pedidos de recuperação judicial em andamento tiveram queda de 23,7% e os já deferidos, de 18,9%. Os dados, com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), foram divulgados hoje (9) em São Paulo.

Seguindo a tendência esperada pela Boa Vista SCPC, os indicadores continuaram recuando, quando observados pelos valores acumulados em 12 meses. “Passado o período de intensa retração da atividade econômica, redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, entre outros fatores, as empresas voltam agora a esboçar sinais mais sólidos dos indicadores de solvência, fato que deverá continuar, uma vez que o cenário econômico tem mostrado sinais de recuperação gradual em diversos setores produtivos”, diz a entidade.

O setor de serviços teve o maior percentual nos pedidos de falência (44%), seguido pelos setores industrial, com 30%, e do comércio, com 26%. Em relação a 2016, a indústria foi o setor que mais registrou queda na comparação dos valores acumulados no ano de 2017, com queda de 33%. Mantida base de comparação, o comércio teve redução de 12% e o setor de serviços, de 8%.

No que diz respeito ao porte das empresas, as pequenas, por exemplo, mostraram que tanto para os pedidos de falência quanto para as falências decretadas houve uma representação de 93% dos casos. Tanto nos pedidos de recuperação judicial como nas recuperações judiciais deferidas, as pequenas empresas também respondem pelo maior percentual, ambas com 94% da totalidade de casos, respectivamente.

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Destaque 6

Empresários do Acre dialogam com gestores da Sefaz e Acisa

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Empresários ligados à Associação Comercial do Acre (Acisa), apresentaram demandas e exigências à equipe financeira do Governo do Acre. A convite do presidente da instituição, Celestino Oliveira, os diretores da Acisa receberam a secretária da Fazenda, Semíramis Oliveira e equipe.

Durante a reunião, muitas pautas foram discutidas, dentre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os empresários, de vários segmentos, apresentaram números do Estado, demandas, dificuldades encontradas no cotidiano e na gestão anterior, deixando claro que a Acisa está de portas abertas para um bom relacionamento nos próximos anos.

“Este é um momento importante para nós, para rever o que deu errado no passado. A parceria entre empresários do setor público e privado é de suma importância, porque não tem como pensar somente em um setor sem integrar o outro. Desta forma, sucessivamente todos melhoram”, disse Celestino.

Empresários de vários segmentos apresentaram números do Estado, demandas e dificuldades encontradas no cotidiano – Foto: Assessoria

Em seu discurso, a secretária Semíramis se deixou a disposição e falou da da importância da parceria com empresários. “Deixo as portas da Sefaz abertas e reitero nosso compromisso para que possamos tentar resolver as mais diversas situações. Entendemos que quando o empresário está bem, a Sefaz está bem e o Estado automaticamente fica bem. O ICMS representa 30% da arrecadação do Estado”, explicou.

Além da secretária, a equipe técnica da Sefaz também esteve presente, Breno Caetano, coordenador do Departamento de Assessoramento Tributário, Nabil Ibrahin Cham Choum, diretor de Administração Tributária e Vanessa Brandão, diretora da Receita Estadual.

No desfecho da reunião, o presidente Celestino passou a presidência para que Siglia Abraão assuma interinamente, enquanto ele goza de férias. Síglia entra para a história como a primeira mulher a estar presidente da entidade.

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Cidades

Receita exclui 913 empresas acreanas do Simples Nacional por dívidas de impostos

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A Receita Federal excluiu nesta quinta-feira (17), 913 empresas acreanas do Simples Nacional. Juntas, elas devem R$15.272.096,76 em impostos. Em todo o país, foram excluídas 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

Estado/ Número/ ADE Valor total Débitos

DF    12.469      R$ 336.757.632,41

GO    21.598     R$ 561.576.149,75

MT    7.412       R$ 166.936.091,99

MS    6.456       R$ 136.450.876,91

TO    3.983        R$ 86.162.129,27

PA    7.786        R$ 164.509.874,96

AM    3.813       R$ 95.192.385,57

AC    913           R$ 15.272.096,76

AP    1.337        R$ 27.918.811,37

RO    3.545        R$ 79.944.894,00

RR    836           R$ 16.117.598,10

CE    13.669       R$ 319.868.291,15

MA   9.535        R$ 208.035.189,82

PI     5.907         R$ 110.253.602,44

PE    14.738        R$ 322.489.103,64

RN    6.267         R$ 139.136.326,14

PB    5.567          R$ 121.277.994,58

AL    5.199          R$ 91.347.635,83

BA    26.707        R$ 597.774.767,96

SE    2.698          R$ 76.023.610,22

MG   53.819        R$ 1.272.992.229,81

RJ    40.374         R$ 1.275.629.090,48

ES    9.796           R$ 301.552.654,52

SP    156.705       R$ 5.276.146.719,00

PR    38.386         R$ 944.946.741,47

SC    27.725         R$ 842.997.227,05

RS   33.781          R$ 877.462.424,81

Total    521.021    R$ 14.464.772.150,01

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Destaque 3

Acre está próximo de ter alíquota de 18% no ICMS do carro mas não há confirmação oficial

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O Acre e pelo menos outros quatro Estados (Amapá, Alagoas, Pernambuco e Sergipe) deverão receber um aumento na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos.

Em todos os estados da união, o ICMS representa 12% do valor dos veículos. Porém, com o fim do convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária, os estados podem agora alterar a alíquota do ICMS, o que prejudicará milhares de consumidores. Apesar de ter manifestado interesse, o governo do Acre ainda não confirmou o aumento. A alíquota pode chegar a 18%

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