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Ex-funcionários de restaurante desativado em Rio Branco ainda não receberam salários

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Os ex-funcionários do restaurante Empresarial continuam sem receber seus direitos trabalhistas, e o pior: não sabem, desde o dia 26 do mês passado, do paradeiro do empresário Fábio Oliveira, que era o dono do empreendimento, localizado na Galeria Meta, em Rio Branco, que foi desativado por ele sem qualquer explicação aos trabalhadores.

Enganados por Fábio, os trabalhadores resolveram denunciá-lo na 1ª Unidade de Segurança Pública, delegacia no bairro Cadeia Velha, e também ao Ministério do Trabalho no Acre.

Rosineide Chagas de Souza (40 anos), que trabalhou como cozinheira no restaurante durante 14 anos, contou que recebeu apenas R$ 900 no mês de dezembro, equivalente a parte do 13º salário. Todos os outros agora ex-funcionários não receberam o salário de dezembro. “Ele bloqueou todo mundo no telefone”, diz Rosineide.

Fábio morava em uma casa no bairro do 15, no 2º Distrito da capital, antes de viajar para fora do estado. A reportagem tentou por diversas vezes falar com o empresário, mas ele não atende o telefone.

Trabalhavam no local, 11 pessoas, entre cozinheiros, garçons e copeiros. No dia 26 de dezembro passado
ao chegarem no espaço onde funcionava o restaurante para trabalhar, eles encontraram o lugar totalmente vazio.

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Mais quatro vereadores de Rio Branco vão para Fortaleza com diárias que totalizam R$ 20 mil

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Preocupada em qualificar os representantes políticos dos moradores da capital acreana, a presidência da Câmara Municipal decidiu enviar quatro de seus representantes –outra vez mais – para curso de capacitação em Fortaleza, no Ceará. As aulas, como de costume, ocorrem em sua grande maioria nas famosas capitais do Nordeste ou em cidade do Sul nos meses do inverno.

Enfadados com tanto trabalho em suas cidades, os parlamentares não podem passar os dias de aperfeiçoamento legislativo só confinados em salas de aula. Em sua 910º edição, foi difícil ouvir que tais cursos tenham ocorrido em cidades no meio da Amazônia ou no sofrido sertão nordestino.

Os vereadores de Rio Branco irão viajar bem seguros do ponto de vista financeiro. Cada um terá direito a seis diárias e meia. A estimativa é que cada vereador receba R$ 5 mil, totalizado R$ 20 mil de despesa ao contribuinte. As aulas vão durar de 25 a 29 de abril.

Os vereadores que precisarão se esforçar para os estudos em Fortaleza são Rodrigo Forneck (PT), Eduardo Farias (PCdoB), Dankar (PT), e Célio Gadelha (PSDB).

Não é a primeira vez em 2018 que os vereadores da capital vão ao Ceará para a mesma finalidade. Durante os meses de recesso legislativo houve uma “farra” em viagens de vereadores e servidores para cursos de qualificação país afora.

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Com Marcus fora da prefeitura, processo da “Operação Buracos” sai de Brasília e retorna ao Acre

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Com a renuncia de Marcus Alexandre Viana ao cargo de prefeito de Rio Branco, o processo da “Operação Buracos”, desencadeada pela Policia Federal no final do ano passado, que teve origem na Justiça Federal de Brasília passa a ser de jurisdição da Justiça Federal do Acre. A movimentação na ação ocorre devido o ex-prefeito ter perdido o foro privilegiado para processos criminais, ou seja, o processo retorna a primeira instância.

O despacho foi disponibilizado na movimentação processual da Justiça Federal de Brasília e é assinado pela desembargadora federal Monica Sifuentes. “Verifica-se que o aludido investigado não mais ostenta a condição de Prefeito do município de Rio Branco/AC, tendo renunciado ao cargo em 06/04/2018, fato que lhe retira a prerrogativa de foro perante esta Corte; acrescento, ainda, que não se tem noticia de que seja ele ou outro réu presente nos autos ocupante de qualquer outro cargo que lhe assegure o prosseguimento do feito neste Tribunal. Pelo exposto, cessada a prerrogativa de foro neste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, declino da competência para processar e julgar a presente ação, em favor da Seção Judiciaria do Estado do Acre, nos termos do art 29, XIX, do Regimento Interno desta Corte”, consta no documento.

Os demais citados na ação, beneficiados com a renuncia, também passarão a responder pelo supostos crimes no Acre.

A polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam de que o desvio de recursos públicos no Deracre pode chegar à casa dos R$ 700 milhões na gestão de ex-diretores responáveis pela construção e manutenção da BR-364 desde 2009. Marcus Viana na tramitação do processo é ainda considerado investigado. O Ministério Público Federal ainda não apresentou denuncia contra ele e nem os demais envolvidos.

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População madruga na OCA de Rio Branco para atendimento após redução de horário

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Implantado com “o objetivo de democratizar ao cidadão o acesso à informação e execução de serviços públicos”, a Organização Central de Atendimento (OCA) parece entrar numa fase de retrocesso dos atendimentos ofertados à população acreana.

Na manhã desta quarta-feira, 18, assustava o número de pessoas na frente da OCA que se aglomeravam para obter uma ficha para os diversos atendimentos ali prestados. O Governo do Acre, por meio da Secretária Gestora (SGA), afirmou, em nota, que a redução não traria prejuízos à população, mas a mudança para fazer toda diferença para os cidadãos que agora tem que chegar de madrugada.

A cena relembra às intermináveis filas nas unidades de saúde e hospitais do Acre na busca por atendimento e agendamento e remarcação de consultas e exames.

Desde esta segunda-feira, 16, passou a vigorar o horário de atendimento reduzido de 8 para 6 horas. Vale lembrar ainda que a OCA foi criada com a “missão de expandir a política de atendimento ao cidadão às demais instituições do Estado”. Em nota da SGA alegou que a redução do atendimento não traria prejuízos aos serviços prestados na central, que continuam sendo disponibilizados com qualidade e eficiência”, alegaram em nota divulgada dia 20 de março.

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