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“Se a condenação de Lula não for confirmada o Judiciário mostrará que a justiça não é para todos”, diz Rocha

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Autor da denúncia que levará Lula mais uma vez ao tribunal, dessa vez no dia 24 deste mês, o deputado federal Major Rocha (PSDB) disse que “se a condenação de Lula não for confirmada o Judiciário mostrará que a justiça não é para todos”. A declaração do tucano foi dada em sua página no Facebook.

Lula será julgado no processo do triplex do Guarujá, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

Nesse mesmo processo, em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação envolvendo o triplex.

“Fui o autor dessa denúncia e posso confirmar que as provas são muito contundentes e por isso acredito que o resultado não será outro se não a confirmação da condenação. O ex-presidente alega que o patrimônio dele é fruto de palestras, mas há pelo menos quatro anos, desde o início da Lava-Jato, ele não fez mais nenhuma”, diz Rocha.

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Cidades

Recomendação é expedida e desmembramento entre Depca e Deam deve ser cumprido em até 90 dias

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu recomendação para que a Secretaria de Estado de Polícia Civil proceda ao desmembramento físico e funcional entre a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). O desmembramento deve ocorrer no prazo de até 90 dias.

A recomendação também trata da reinstalação do Núcleo de Atendimento à criança e ao Adolescente (Nucria) e determina que todos devam atuar em prédios próprios, garantindo, assim, a exclusividade no atendimento às crianças e aos adolescentes autores ou vítimas de atos infracionais ou de crimes contra a sua dignidade sexual.

Subscrita pelos promotores de Justiça Mariano Jeorge Melo (1ª Promotoria de Justiça Cível), Almir Branco e Francisco Maia Guedes (2ª e da 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, respectivamente) e pela coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, a recomendação foi expedida após elaboração de relatório de inspeção e mutirão de inquéritos policiais realizados pelo MP acreano na Depca, no período de 03 a 31 de maio de 2017.

Além da realização de reuniões periodicamente, foram expedidas recomendações, devidamente monitoradas, além de formação e capacitação de equipe técnica do MPAC para realização de pesquisas de campo com profissionais da Segurança Pública, vítimas e familiares, e análise situacional, visando à melhoria dos serviços na atual estrutura de atendimento da Depca/Nucria.

A qualidade dos serviços prestados pela delegacia também foram avaliados pela equipe do MPAC, sob as perspectivas da vítima, dos delegados de polícia e dos profissionais de Segurança Pública.

“Buscamos, por meio de um trabalho árduo e incansável, zelar pela prestação de um serviço de qualidade a todas as crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual ou autores de atos infracionais, conforme determina a Constituição Federal e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, explica o promotor Mariano Jeorge.

Hoje, a Depca (que atualmente engloba o Nucria) e a Deam funcionam em um mesmo espaço físico com profissionais que, mesmo eventualmente, se revezam entre si no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra sua dignidade sexual, de autores de atos infracionais, bem como, de mulheres, mulheres transexuais e/ou travestis em situação de violência doméstica e familiar.

As medidas

Investimentos voltados à efetividade de ações policiais de proteção e combate aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, devem possuir, segundo recomenda o MPAC, priorização orçamentária na destinação de recursos para aquisição de novos computadores, material de escritório, viaturas, equipamentos de proteção individual, entre outros.

O Estado do Acre deve designar, no prazo de 150 dias, um quadro de servidores capacitados composto por delegados, agentes, escrivães, investigadores, analistas criminais e uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais e psicólogos que atendam, tão somente, casos que envolvam crianças e adolescentes.

“Um programa de qualificação profissional para os servidores que compõem o quadro de funcionários da Depca e do Nucria deve ser criado e implantado a fim de assegurar, minimamente, um atendimento sem revitimização às crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei e de violência sexual, utilizando, inclusive, quando for o caso, ações de prevenção e proteção à família”, explica Patrícia Rêgo.

Também deve ser criado, no prazo de 90 dias, um mecanismo que garanta à criança e ao adolescente vítima de crimes contra a dignidade sexual, exames periciais necessários e dentro dos prazos protocolares exigidos para a confecção do laudo de exame de corpo de delito, para que provas não sejam prejudicadas pela inexistência de um transporte no momento da denúncia, para conduzir a vitima à polícia técnica.

A institucionalização de protocolos de atendimento adequados às recomendações das políticas públicas existentes e a realização de reuniões com os gestores da Depca e Nucria, ao menos duas vezes ao ano, também foram recomendadas pelo MPAC.

Um cronograma para o cumprimento das medidas recomendadas deve ser apresentado no prazo de 30 dias ao MPAC, que fará o acompanhamento do cumprimento, juntamente com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, como ações civis públicas com obrigação de fazer, ações de improbidade administrativa contra o gestor e/ou, ainda, ações criminais.

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Cidades

Inscrições abertas para Oficina de Libras no Telecentro da Estação

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Estão sendo ofertadas vinte vagas para a Oficina de Libras, que será ministrada no Telecentro da Estação Experimental. As aulas terão início no dia 30 de abril.

O curso terá carga horária de 60 horas. As matrículas estão disponíveis e seguem até o dia 27, as mesmas podem ser feitas no próprio Telecentro na Rua Duque de Caxias, 69, bairro Estação Experimental.

Para efetivar a inscrição basta apresentar o documento de identidade (RG). Além das 20 vagas ofertadas será realizado o cadastro de reserva para preenchimento de vagas, em caso de desistência dos matriculados.

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Cidades

Homem leva tiro na cabeça no bairro Triangulo; polícia investiga o caso

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A tentativa de homicídio aconteceu na manhã desta terça-feira (24), em uma residência da Rua Padre José, localizada nas dependências do bairro Triângulo, segundo distrito de Rio Branco.

A vítima, foi identificada como, Rafael Pereira da Silva, de 21 anos e segundo o coletado pela polícia, estaria na varanda de casa quando foi alvo do tiro que acertou a cabeça. O suspeito fugiu tomando rumo ignorado.

Familiares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu), que o encaminhou em estado gravíssimo ao Pronto Socorro. O local recebeu a visita dos peritos da Delegacia de Homicídios que coletaram informações para o início do inquérito que vai investigar o fato.

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