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Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje; prazo vai até dia 28 de fevereiro

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Tem início hoje (8) em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente, de acordo com a Receita Federal. Juntas, elas empregam 15 milhões de trabalhadores, um terço do total.

O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa começa nesta segunda-feira e se estende até o dia 28 de fevereiro. Nesse período, disse a Receita, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Segundo o órgão, não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Nos próximos dias, estará disponível no portal do eSocial, o canal “Fale Conosco” onde serão recebidas as dúvidas e as críticas sobre o sistema.

Multas e penalidades

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$ 1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. Por meio dele, pretende-se reduzir custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. Entre as informações que serão concentradas no sistema estão: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

Cronograma de implantação

No fim de novembro, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.

A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, o sistema será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.

O envio de dados também será feito por partes, em cinco fases. Inicialmente, as empresas e órgãos deverão incluir no sistema suas próprias informações, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Os dados sobre os trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões e desligamentos, passam a ser solicitados em um segundo momento.

Posteriormente, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em uma quarta fase, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Veja abaixo o cronograma

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIS) e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

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Cidades

Flagrado há um mês furtando em sindicato, “Ladrão do Boné” furta celular em clínica

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Flagrado há um mês pelo circuito de Câmeras de um sindicato no bairro do Bosque furtando um celular, o famoso “Ladrão do Boné” atacou novamente na manhã desta sexta-feira, 13.

Dessa vez, o furto ocorreu em uma clínica médica, também no bairro do Bosque, em Rio Branco. O “Ladrão do Boné” abre as portas de vidro da clínica e passa de cabeça baixa pela recepção com um papel nas mãos até chegar a uma sala no interior da unidade para furtar um celular, conforme revela um vídeo.

 

Após efetuar o furto, o sujeito deixa a clínica caminhando rapidamente.

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Cidades

Etapa universitária do Festival Estudantil da Canção é sucesso na Ufac

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A 3ª edição do Festival Estudantil (FEC) em Rio Branco reuniu dezenas de universitários no fim da tarde desta quinta-feira, 12, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (Ufac). O dia musical foi aberto pela estudante Aline Santos Silva, que interpretou Velha Infância, sucesso dos Tribalhistas, e foi muito aplaudida.

Depois de Aline seguiram-se cerca de 30 outras apresentações, todas de estudantes das universidades públicas e particulares da capital. Transmitido ao vivo pelo Facebook. A audiência registrou centenas de visualizações e participação do público até de outras cidades. “Manuel Urbano está torcendo”, disse Klyngen Silva, estudante de Manuel Urbano.

Realizado pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria da Juventude (SEJUV) com apoio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB) e parceria do Governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e Fundação Elias Mansour (FEM), desde que foi criado, há três anos, o FEC alcançou estudantes de 149 escolas Ensino Médio urbanas e rurais, chegando agora às instituições de Ensino Superior.

A etapa universitária, lembrou o secretário da Juventude Rio Branco, Daniel Alves, é a grande novidade do FEC este ano. “Essa etapa representa uma nova fase na programação cultural de Rio Branco, o incentivo à revelação de artistas locais”, disse Daniel. Nada menos que 311 estudantes de 48 escolas municipais e estaduais, públicas e particulares, além de universidades se inscreveram no FEC 2018, que terá seis etapas eliminatórias. A grande final acontece no dia 10 de agosto da Praça da Juventude, no Segundo Distrito.

Os organizadores do FEC lembram que a página oficial do festival continua ativa nas redes sociais. Por meio da ferramenta, interessados podem acompanhar o andamento do projeto e as novidades de cada etapa. Nesta sexta-feira, 13, por exemplo, acontece a etapa Centro, às 14h, no Cerb. Escolas localizadas na região central de Rio Branco, com José Rodrigues Leite, Colégio de Aplicação e Instituto São José, entre outros, estarão com seus representantes se apresentando quadra do Cerb.

No FEC deste ano serão premiados os três primeiros colocados, sendo R$3 mil para o 1º lugar, R$ 2 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro colocado. O vídeo mais curtido nas redes sociais receberá prêmio no valor de R$ 500,00. A torcida mais atuante será premiada com kit de Rádio Escolar.

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Cidades

Prefeita Fernanda Hassem entrega certificados aos alunos do projeto Cuidando da Saúde do Servidor

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O programa Cuidando da Saúde do Servidor é uma iniciativa da atual gestão, que no início era direcionado apenas aos servidores públicos, atualmente é aberto a toda a comunidade com a realização de zumba e funcional na Praça Hugo Poli. E na tarde de quinta-feira (12), a prefeita Fernanda Hassem participou da entrega de certificados aos alunos da zumba que participaram do desfile cívico no dia 3 de julho.
A entrega dos certificados tem como objetivo reconhecer e incentivar a população a aderir ao programa e cuidar da saúde.

“De todos os programas e projetos que é desenvolvido na nossa gestão, que nós implementamos a 1 ano e 6 meses, esse é um dos que me tocam bastante pois sei que estamos cuidando de vidas e hoje poder ver mais de 100 homens e mulheres aqui na Praça ouvindo os depoimentos de cada um muito me alegra. A Prefeitura de Brasileia investe porque acredita, mas o mais importante é eles acreditarem no potencial deles e conseguir mudar”, destacou Fernanda Hassem, prefeita de Brasileia.

Além da realização de ginástica laboral, orientações sobre alongamento, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), oferece ao público que participa do programa atendimento nutricional e acompanhamentos psicológicos. Essa é uma ação destinada à humanização e valorização da população.

A coordenadora do CAPS, Marinete Mesquita, falou a respeito da ação desenvolvida. “Esse é um projeto que veio para modernizar a cara do município de Brasileia, trazendo autonomia, segurança, independência, quebra de barreiras e preconceitos por parte da população. Isso tudo é uma valorização a administração da prefeita Fernanda Hassem, que trabalha para o todo em especial a autonomia feminina”, falou Mesquita.

Com a autoestima elevada, saúde a todo vigor a senhora Francisca Gomes de Sousa ressaltou o que o programa proporciona a ela. “Esse projeto representa vida, saúde, bom animo e alegria. Eu tinha vários problemas de saúde e devido isso gastava muito dinheiro com medicamentos, fazia fisioterapia e pilates e hoje eu sou outra pessoa”, ressaltou Francisca.

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