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Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje; prazo vai até dia 28 de fevereiro

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Tem início hoje (8) em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente, de acordo com a Receita Federal. Juntas, elas empregam 15 milhões de trabalhadores, um terço do total.

O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa começa nesta segunda-feira e se estende até o dia 28 de fevereiro. Nesse período, disse a Receita, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Segundo o órgão, não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Nos próximos dias, estará disponível no portal do eSocial, o canal “Fale Conosco” onde serão recebidas as dúvidas e as críticas sobre o sistema.

Multas e penalidades

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$ 1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. Por meio dele, pretende-se reduzir custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. Entre as informações que serão concentradas no sistema estão: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

Cronograma de implantação

No fim de novembro, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.

A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, o sistema será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.

O envio de dados também será feito por partes, em cinco fases. Inicialmente, as empresas e órgãos deverão incluir no sistema suas próprias informações, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Os dados sobre os trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões e desligamentos, passam a ser solicitados em um segundo momento.

Posteriormente, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em uma quarta fase, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Veja abaixo o cronograma

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIS) e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Cidades

Superintendência de Trânsito realiza manutenção em abrigos de ônibus

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A Diretoria de Transporte, da Superintendência de Trânsito de Rio Branco RBTRANS iniciou o trabalho de manutenção nos abrigos de ônibus. Realizada periodicamente, a conservação também abrange limpeza, pintura, troca de bancos quebrados, além da troca de telhas e até a relocação de abrigos, quando há necessidade.

De acordo com o Diretor de Transporte, Diego Parreira o objetivo do trabalho é proporcionar um maior conforto aos usuários que aguardam a chegada do transporte coletivo.

“A população é a principal prejudicada, quando um abrigo de embarque e desembarque é destruído. Afinal, é ela quem depende da estrutura ao utilizar o transporte público. Por isso, é necessário que todos façam bom uso da estrutura, pois assim, evitaremos grandes transtornos”, salienta o diretor.

O cronograma de serviço ocorre de acordo com as solicitações encaminhadas a diretoria de Transporte da RBTRANS. Segundo o último levantamento, realizado em novembro de 2017, Rio Branco possui 541 abrigos.

Nesta quinta-feira (18) a equipe finalizou a manutenção das paradas de ônibus na rua Minas Gerais. O grupo é formado por cinco pessoas que executam as ações seguindo um planejamento prévio, pois o serviço acontece por demanda, mas segundo o Diretor de Transporte, caso haja necessidade, esse cronograma pode sofrer alterações.

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Cidades

Com vice Emylson Farias questionado, Marcus Viana condena uso eleitoreiro da segurança pública

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O prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, não concorda com o uso político do tema segurança pública, embora saiba que esse é o calcanhar de Aquiles do atual governo e de sua candidatura, já que seu vice é o secretário de Segurança, Emylson Farias.

Ao ser perguntado na manhã desta sexta-feira, 19, se está preocupado com o inevitável reflexo negativo dos índices da violência em sua candidatura, Viana afirmou que é preciso separar política eleitoral do tema segurança pública. O prefeito aproveitou para dizer que no momento, na condição de chefe do Executivo Municipal, tem responsabilidades com serviços de infraestrutura da cidade e a preocupação com a cheia do rio Acre. A declaração do prefeito foi dada na antessala da Casa Rosada, logo após uma reunião fechada entre ele, o governador Sebastião Viana e Emylson Farias.

“Eu acho que a gente tem que deixar de lado no nosso dia a dia o pensamento de que a política está todo dia presente nas coisas que gente faz. Nós temos grandes responsabilidades. A prefeitura tem a responsabilidade nesse período de cuidar da cidade. Nós temos que tratar da enchente, temos que garantir a manutenção da cidade, nós temos que trabalhar o ano letivo que começa no final de fevereiro, início de março, temos que cuidar do plano de contingência, tem a questão do rio Madeira que tem que ser tratada como prioridade com a Agência Nacional de Águas e Ministério de Minas e Energia.”

Viana também destacou o trabalho das polícias no combate ao crime. “Temos o trabalho técnico a ser feito pelas forças de polícia, Polícia Militar e Polícia Civil. Nós nos orgulhamos das nossas polícias porque é uma das que mais atua e tem excelentes resultados ainda que tenham esses índices que todo dia as forças de segurança estão tentando combater.”

“Acho que a gente tem que deixar a política pra hora certa. O calendário eleitoral é pra quando chegar mais perto das decisões que vão ser tomadas no âmbito da política. A gente segue dialogando com os partidos, com os parceiros”, salientou.

Os números de assassinatos no Acre são assustadores nos primeiros dias de janeiro de 2018. Até esta sexta-feira, 19, foram registrados 34 homicídios.

Em 2016 foram mais de 300, contra mais de 480 em 2107 casos de homicídios no Acre.

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Cidades

Hemoacre realiza programação de captação de sangue na capital e Xapuri

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O Hemoacre tem intensificado ações de coleta de sangue na capital para suprir a demanda do banco de sangue, que encontra-se em baixa. Nesta semana foram realizadas captação na região central de Rio Branco, porém não foram suficientes para supri a demanda.

Na próxima quinta-feira, 25, será realizado mais uma ação no calcadão da Benjamim Constant, centro da capital. O horário de atendimento será das 8h às 12h.

Em fevereiro será realizado também uma captação de sangue, na região central de Xapuri (AC). O horário será das 8h às 16h, segundo informou a responsável pelo setor de captação, Eliane Passos.

O procedimento para ser um doador é simples e rápido, durando cerca de 30 minutos. Para fazer a doação é necessário ter entre 16 e 69 anos, pesar acima de 50 quilos e sentir-se bem de saúde. É necessário apresentar documento oficial com foto.

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