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Procon cobra responsabilidade por eventuais danos a consumidores em Cruzeiro

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O Procon/Acre notificou a Eletrobras Distribuição Acre para apresentar esclarecimentos sobre o incêndio que atingiu a Usina Termelétrica da Guascor, em Cruzeiro do Sul, e que prejudicou o fornecimento de energia em 3 cidades do Acre: Cruzeiro do Sul, Mancio Lima e Rodrigues Alves, na última quarta-feira, 03.

No documento, o Procon cobra além dos esclarecimentos sobre o incêndio, quais são as medidas que estão sendo adotadas pela concessionária para amenizar os prejuízos aos consumidores, sobre as cobranças nas faturas e quando o serviço será normalizado efetivamente.

O Procon informa que a empresa deve ser responsabilizada pelos prejuízos aos consumidores, sobretudo com relação a produtos queimados.

Segundo o diretor-presidente do órgão, Diego Rodrigues, a partir da solicitação do consumidor, a empresa tem até 10 dias corridos para verificar o equipamento danificado.
A Eletrobrás/Acre tem 05 dias corridos para enviar as informações solicitadas ao Procon/Acre, acrescenta Rodrigues.

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Acre

Datafolha: Bolsonaro tem 59% dos votos válidos; Haddad tem 41%

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Pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada ontem (18), indica que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 59% das intenções de votos válidos, e que o candidato Fernando Haddad (PT) tem 41%. Os dados excluem os votos nulos, brancos e indecisos.

Na comparação com a pesquisa realizada no dia 10, os candidatos oscilaram um ponto percentual dentro da margem de erro que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O ex-capitão do Exército tinha 58% das intenções declaradas e o ex-prefeito de São Paulo tinha 42%.

Considerando os votos totais (válidos, nulos, brancos e indecisos), Bolsonaro tem 50% das preferências e Haddad, 35%.

A proporção de entrevistados que declaram voto em branco ou nulo é de 10%, dois pontos percentuais acima do verificado anteriormente. Cinco por cento declararam não saber, um porcento acima do observado no levantamento da semana passada.

Rejeição
Como em outras edições das pesquisas de intenção de voto, o instituto Datafolha também levantou a rejeição dos candidatos, 41% dos entrevistados disseram que “não votaria de jeito nenhum” em Jair Bolsonaro. No caso de Haddad, 54% dos entrevistados afirmaram que “não votaria de jeito nenhum” em Fernando Haddad.

Segundo o instituto, 48% declararam que “votaria com certeza” em Bolsonaro, e 10% admitiram que “talvez votasse”, 1% não sabe. No caso de Haddad, 33% responderam que “votaria com certeza” no candidato; e 12% ponderaram que “talvez votasse” e 1% não sabe.

Grau de decisão de voto
Sobre o grau de decisão dos entrevistados, 95% declaram estar “totalmente decidido” a votar no candidato do PSL, e 5% consideram que o “voto ainda pode mudar”. No caso do candidato do PT, 89% disseram estar “totalmente decidido” nele, e 10% admitiram que o “voto ainda pode mudar”.

Três de cada quatro pessoas que afirmaram votar em branco ou nulo confirmaram estar “totalmente decidido” a não votar em nenhum dos candidatos.

Noventa e quatro por cento dos eleitores respondentes de Jair Bolsonaro sabem o número do candidato (17), 5% admitem não saber, e 1% erram na menção. No caso de Fernando Haddad, 91% confirmam o número correto do candidato (13), 8% admitem não saber, e 2% erram na menção.

A pesquisa do Datafolha ouviu 9.137 eleitores em 341 municípios ontem (17) e hoje (18). O levantamento, encomendado pela Rede Globo e pela Folha de S. Paulo, está registrado na Justiça Eleitoral (BR-07528/2018). No site do Tribunal Superior Eleitoral estão disponíveis o questionário da pesquisa e a lista de locais de aplicação. Como em outras pesquisas, o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

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Acre

Defesa pede que senador preso exerça o mandato durante o dia

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A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu ontem (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar exerça o mandato na Casa durante o dia. O senador está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes para cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.

Para os advogados, por ter sido condenado em regime semiaberto, o senador tem o direito ao trabalho externo. O mandato de Gurgacz termina em 2023. Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado.

“Não se pode, ao ensejo de impedir o trabalho externo, que se alegue ser impossível a fiscalização pelo estado do trabalho a ser realizado pelo postulante no Senado Federal”, sustenta a defesa.

O caso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.

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Acre

Bolsonaro e Haddad têm propostas antagônicas para direitos humanos

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Os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) que disputam, no próximo dia 28, o segundo turno das eleições presidenciais deste ano, defendem diferentes pontos de vista sobre direitos humanos. Apesar de os dois citarem a garantia de direitos e igualdade, as propostas que tratam do tema segurança são distintas.

Bolsonaro quer acabar com a progressão de pena e as saídas temporárias de detentos, reduzir a maioridade penal para 16 anos e reformular o Estatuto do Desarmamento “para garantir o direito do cidadão à legítima defesa”.Haddad propõe um maior controle de armas e munições e a redução da população carcerária reservando presídios apenas para crimes violentos. Ele também defende uma revisão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O capitão da reserva afirma que todos os direitos serão respeitados e ninguém será perseguido e promete “enxugar” a estrutura administrativa em Brasília. Enquanto Haddad, que exalta a necessidade de garantir os avanços sociais, aposta na recriação, com status de ministério, de pastas direcionadas a mulheres e à população negra.

Bolsonaro
Conclamando um país de todos “brasileiros natos ou de coração”, Bolsonaro destaca em seu programa de governo a diversidade de opiniões, cores e orientações que caracterizam o Brasil e defende a liberdade de escolhas “desde que não interfiram em aspectos essenciais da vida do próximo”. Segundo ele, essa liberdade deve alcançar escolhas afetivas, políticas, econômicas ou espirituais e acrescenta que uma nação mais fraterna e com menos excluídos é mais forte.

“Qualquer forma de diferenciação entre os brasileiros não será admitida. Todo cidadão terá seus direitos preservados”, afirma, lembrando que para gozar dos plenos direitos é preciso obedecer leis e cumprir deveres. Para Bolsonaro, qualquer pessoa no território nacional, mesmo não sendo cidadã brasileira, tem direitos inalienáveis como ser humano.

“Somos defensores da liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa”, destaca, acrescentando o repúdio a qualquer regulação ou controle social da mídia e exaltando a liberdade como “o caminho da prosperidade”. “Ninguém será perseguido, todos terão seus direitos respeitados”.

Bolsonaro afirma que, se eleito, a política de direitos humanos será redirecionada com prioridade para a defesa das vítimas da violência. É neste aspecto que defende a reforma do Estatuto do Desarmamento e o direito de as pessoas terem armas para usar em “legítima defesa”. Segundo ele, em países onde há liberação desse recurso, como Estados Unidos, Áustria, Alemanha e Canadá, o índice de homicídios por armas de fogo é menor que no Brasil, enquanto a Venezuela, “que aumentou a restrição às armas da população civil, está com o dobro de homicídios do Brasil: quase 60 por 100 mil”.

O candidato mantém o posicionamento defendido desde que ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados com relação à maioridade penal. Ele acredita que, a partir dos 16 anos, a pessoa tem plena consciência do que faz e a redução da idade mínima protege a sociedade. Diferentemente do adversário, o capitão da reserva também é contrário à progressão de penas que reduz o tempo de prisão de criminosos com bom comportamento e as saídas temporárias concedidas a alguns presos do regime semi-aberto em datas especiais.

Haddad
Fernando Haddad promete que “não deixará ninguém para trás”. No programa de governo, ele afirma que, se eleito, seu governo implementará políticas voltadas para todos os segmentos sociais. Destacando negros, mulheres, povos indígenas e quilombolas como a parcela da população mais marginalizada, o petista quer recriar, com status de ministério, as pastas de Direitos Humanos (hoje existente), políticas para as mulheres e promoção da igualdade racial. Haddad defende que a busca da igualdade balize todas as políticas econômicas, sociais e culturais.

Haddad detalha medidas focadas nas mulheres e na população LGTBI+. Para as mulheres, ele defende igualdade de oportunidades de trabalho e isonomia salarial e garante que, se escolhido pelos brasileiros, vai aumentar a presença das mulheres e de negras e negros em todas as instâncias governamentais.

Para pessoas com deficiência, ele propõe a retomada do Plano Viver Sem Limites, com atendimento integral para essas pessoas. Em relação ao público LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo), o presidenciável concentra as promessas em ações de combate à violência e criminalização da LGBTfobia. O candidato promete instituir uma Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, investir na saúde integral dessa população e implementar programas e ações de educação para a diversidade, enfrentamento ao bullying e reversão da evasão escolar. Haddad afirma que, se eleito, vai criar o Programa Transcidadania, a fim de garantir bolsa de estudo a pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade para que possam concluir o ensino fundamental e médio.

Na direção oposta a Bolsonaro, Fernando Haddad reforça que o controle de armas e munições, aliado ao investimento em inteligência, pode ajudar a reduzir o número de homicídios no país, que aumenta ano a ano, vitimando principalmente jovens, negros e moradores de periferias. A prioridade da política de segurança em sua proposta é a redução de mortes violentas por meio de ações que fariam parte de uma reformulação do Plano Nacional de Redução de Homicídios.

Se eleito, ele pretende buscar uma reforma da legislação criminal e penitenciária para enfrentar “o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos”. Com isso, segundo Haddad, as polícias Civil e Militar se concentrarão na repressão a crimes violentos e no combate às organizações criminosas.

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