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“MPF é local onde vi mais ilegalidades”, diz procurador que atuou na “lava jato”

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“Em nenhum local por onde passei eu vi se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do Ministério Público Federal”, diz o procurador regional da República Manoel Pastana. Em entrevista à Revista Press, o Pastana, que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirma que o MPF fiscaliza a todos, mas não é fiscalizado. É um sistema, diz ele, que deu poderes absolutos à Procuradoria-Geral da República, estimulando o cometimento de ilegalidades pelos membros do órgão.

Pastana está para lançar um livro, De Faxineiro a Procurador da República, para contar bastidores da briga de procuradores por poder. Na entrevista, ele conta que, de sua posição no MPF, constatou que Janot atuava de forma sutil para parar a “lava jato” e proteger o PT. O momento de virada foi a gravação do então senador Delcídio do Amaral, que teria deixado Janot sem opções.

“Ele [Janot] não queria que soubessem que o filho do Cerveró foi orientado por alguém da equipe dele para gravar o cara que ele queria proteger. Essa gravação não era ilegal, mas eles esconderam isso para que o Janot não soubesse. No fim, ele teve que pedir a prisão do Delcídio”, diz Pastana.

O procurador afirma que Janot e seus antecessores Antonio Fernando, Cláudio Fonteles e Roberto Gurgel fazem parte de um grupo autointitulado Tuiuiús. São procuradores, diz Pastana, ligados à esquerda e que se comprometeram a proteger o governo petista em troca de a Presidência da República seguir a lista tríplice de candidatos eleita pelos membros da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), uma entidade de classe não oficial.

Pastana afirma que Janot nunca foi próximo de Michel Temer, mas, depois do impeachment, nomeou Bonifácio de Andrada, ligado ao PSDB, para vice-PGR, numa tentativa de se aproximar do governo. Como não conseguiu e viu a possibilidade de seu grupo sair da chefia do MPF, Janot promoveu as denúncias contra Temer, na tentativa de derrubá-lo, diz Pastana.

Conchavos para lista

Pastana também falou sobre a eleição para a lista tríplice do MPF. Ele afirma que a ANPR criou a eleição para tentar levar os tuiuiús à cúpula do MPF.

Tuiuiú é uma ave pantaneira que tem dificuldade para voar e por isso voa baixo. Os integrantes desse grupo, até 2003, se consideravam isolados da PGR pelos procuradores mais antigos na carreira. Criaram o grupo para se opor às gestões de Geraldo Brindeiro e Aristides Junqueira.

“Para ganhar essa eleição, eles fazem de tudo, inclusive compra de votos, pressão”, afirma Manoel Pastana, à Revista Press. Ele conta que, quando Roberto Gurgel era candidato à recondução, se encontrou com o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A informação vazou para a imprensa e Gurgel perdeu o apoio. Mas logo antes da eleição da ANPR, foi autorizado o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), verba devida a procuradores que ingressaram até 1997. “Eu entrei em 1996, então, peguei bem pouco, os que entraram antes receberam bem mais. Eu recebi R$ 60 mil. Meu amigo, não se viu mais nenhuma crítica”, disse.

O procurador diz que Dilma Rousseff não queria reconduzir Roberto Gurgel para chefia da PGR. A estratégia foi, então, arquivar um inquérito que havia sido aberto para investigar a evolução patrimonial de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil. “Gurgel deu uma canetada, arquivou e mandou cópia para Dilma no mesmo dia que ele promoveu o arquivamento. No outro dia, a Dilma reconduziu ele. Isso é um exemplo típico de como funcionava essa nomeação”, conta Pastana.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2018, 10h55

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Acre

Jéssica foi uma das parceiras na criação do Conselho dos Técnicos Industriais e Agrícolas

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A deputada federal Jéssica Sales (MDB) foi reconhecida pelas categorias dos técnicos industriais e de técnicos agrícolas como uma das grandes parceiras e articuladoras da aprovação da Lei 13.639/2018 que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas do Acre e os respectivos conselhos regionais de todo o Brasil. Desde que assumiu o mandato a parlamentar acreana esteve envolvida com a demanda apresentada por José Paulo dos Santos, Presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Acre.

Jéssica Sales destaca que juntamente com as lideranças profissionais, deputados federais e senadores, ela esteve presente em momentos importantes que marcaram a fase de encaminhamentos e apoio à tramitação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados e no Senado da República. “Há tempos que estes profissionais do campo, responsáveis pela orientação da produção agrícola, sobretudo da agricultura familiar, vinham reivindicando este Conselho próprio. É uma conquista mais que merecida desses profissionais”, diz a deputada.

A emedebista informa que a comemoração da categoria acontece nesta terça-feira (24), em Brasília, na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). No local acontece o VI Encontro Nacional de Lideranças dos Técnicos Agrícolas. “Uma luta de 30 anos, que finalmente se concretiza. Os profissionais foram persistentes, superaram os desafios e alcançaram o êxito. Uma profissão tão ativa e grande apoiadora das ações dos nossos pequenos produtores, jamais poderia deixar de ter o reconhecimento de mérito”, afirma Jéssica Sales.

Quando as profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas em 1968, ficou estabelecido que os profissionais só poderiam exercer as atividades depois do registro em conselho profissional. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) passou então a fazer esse registro e normatizar a atuação dessas duas categorias. Com a aprovação do projeto convertido em Lei 13.639/2018, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formam um conselho só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.

 

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Acre

Jenilson Leite pede Títulos Definitivos para Moradores da Vila Seabra, em Tarauacá

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O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) junto com a equipe do Instituto de Terra do Acre (Iteracre) e da SEHAB (secretaria de habitação estadual) se reuniram na noite desta segunda-feira (23) com os moradores da Vila Seabra, no município de Tarauacá, para discutir sobre o georreferenciamento do local. O evento foi realizado no Clube na Polícia Militar.

O georreferenciamento é o primeiro passo para emissão de títulos definitivos para os moradores da Vila, que foi construída em 2004 por meio de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal para os funcionários públicos do município de baixo poder aquisitivo. Contudo, esses proprietários dos imóveis ainda não receberam os títulos das terras.

O deputado Jenilson Leite após tomar ciência do problema levou a reivindicação ao Instituto de Terra do Acre e a Secretaria de Habitação do Estado. No encontro que o deputado teve com os gestores das pastas, em março deste ano, ficou acordado entre o parlamentar e a chefe da SEHAB que seria criado uma comissão para discutir o tema diretamente os moradores e o executivo local.

O Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel referenciando seus vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. A equipe do Iteracre inicia o trabalho amanhã, terça-feira (24).

Jenilson Leite tem sido um dos defensores da emissão de títulos para os moradores de Tarauacá, dentre suas lutas resultou na doação de terra do bairro Corcovado que pertencia ao Estado para prefeitura, que posteriormente emite o título a comunidade.
“Levantamos essa bandeira na ALEAC, depois fomos pessoalmente falar com os gestores das pastas. Fico contente em saber que nossas reivindicações estão sendo atendida e nosso povo sendo beneficiado”, comemora o deputado.

Segundo Sebastião, diretor-presidente do Iteracre, o trabalho do georreferenciamento é muito importante porque é o passo fundamental para emissão do título. “ Esse documento permite que o trabalhador possa adquirir um crédito, valoriza o imóvel para uma posterior venda”. Ainda segundo o gestor, o governo do Estado já emitiu mais de 50 mil títulos de terra em todo o Estado. Finaliza, afirmando que o processo da regularização fundiária da Vila Seabra será concluído este ano.

Já a representante da SEHAB, Gisele Araújo que representou a secretária da pasta Janaina Guedes na reunião, enfatizou que a equipe da secretaria inicia amanhã o trabalho de identificação dos moradores da Vila amanhã, enquanto o Iteracre vai trabalhar a mediação dos imóveis.

O vereador Lauro Benigno representou a Câmara de vereadores na reunião com a comunidade.

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Acre

Secretaria de Educação do Acre publica extratos de contratos após quase 20 anos

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O Diário Oficial publicou na última segunda-feira, dia 23, extratos de contratos assinados pela Secretaria de Educação e Esporte do Acre (SEE/AC) há quase vinte anos. O exemplo de transparência da instituição chama a atenção, já que os documentos tem como parte, a Diocese de Cruzeiro do Sul.

Acesse os extratos aqui

Entre os contratos, estão os assinados pelos ex-secretários Binho Marques, Aníbal Diniz, Maria Corrêa. Todos eles dos governo do PT. O método de publicação dos contratos chamou a atenção de um leitor do ac24horas, que fez contato com o portal para dizer que isso pode ser “ingerência” com a coisa pública.

“A gente precisa ficar de olho nesse diário oficial, porque eles publicam muita coisa do jeito que querem. Eu aprendi na administração pública que ao se perceber um erro, ele deve ser corrigido. Talvez estejam corrigindo um erro de não publicação, mas é algo que precisa ser investigado”, alerta Paulo Roberto.

Em um dos contratos, este assinado pelo também ex-governador Binho Marques, há uma contratação de R$ 13 mil, referente ao aluguel de três salas em que funcionaria os serviços do Núcleo de Tecnologia Educacional (NET). Além disso, o contrato autoriza até o uso do corredor central que dá acesso aos espaços.

Um anos depois, em fevereiro de 2002, o professor José Anchieta voltou a rubricar novo aditivo do mesmo contrato já aditivado pelo então secretário Binho. No ano seguinte, 2003, foi a vez da gestora Maria Corrêa, e, no ano seguinte, 2004, a responsabilidade ficou nas mãos da então Gerente de Recursos da pasta, Maria Luiza Pereira.

Mas foi em 2006 que Maria Pereira passou a assinar como secretária adjunta de Recursos. Naquele ano, a então gestora, que havia mudado de função, mas tinha a mesma responsabilidade, rubricou o aumento total do contrato para a casa dos R$ 20 mil. Em 2007, Maria Corrêa assina o aumento para R$ 21,8 mil.

Em 2009, Maria Luiza Pereira rubrica novamente um extrato elevando o total do contrato para R$ R$ 23 mil. Em 2010, Aníbal Diniz faz um novo contrato, desta vez com um valor total que ultrapassa os R$ 10 mil. Um novo contrato com novas regras, para o mesmo espaço pertencente à Diocese de Cruzeiro do Sul.

Procurada, a Secretaria de Educação e Esporte do Acre (SEE), não se manifestou sobre o assunto. Informou, apenas, que enviaria uma nota de esclarecimento à imprensa.

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