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Cármen Lúcia suspende decreto de indulto de Natal de Temer

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira o decreto de indulto de Natal e comutação de penas a condenados de todo o país assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB). A decisão presidencial permitiu a concessão do benefício a presos não reincidentes que tenham cumprido apenas 1/5 da pena em crimes sem violência, o que inclui práticas como corrupção e lavagem de dinheiro. Até o ano passado, era preciso que o detento tivesse ficado na prisão ao menos 1/4 do tempo estabelecido na sentença.

A magistrada atendeu a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que alegou que a medida coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”. Para a procuradora, a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de livrar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Ao estabelecer que o condenado possa deixar a prisão após ter cumprido apenas um quinto da pena, o decreto viola, segundo Dodge, o princípio da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, diz a procuradora-geral em um dos trechos do pedido que apresentou ao STF.

Reação

O decreto de indulto de Natal assinado por Temer provocou reações de procuradores e representantes da Lava Jato. O texto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto. O decreto também reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência – caso da corrupção.

Fonte: Veja

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Blog do Crica

Até tu, Flaviano Melo!

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Eu esperava ver qualquer político acreano na famigerada lista que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Lava Jato, menos o nome do deputado federal Flaviano Melo (foto), cuja carreira política foi moldada em uma casa onde sua família sempre era vista como baluarte pela democracia. Sua casa era o quartel general do MDB contra a ARENA, que representava a ditadura militar. Gostaria de ver o Flaviano assinando uma CPI ou qualquer movimento para fortalecer as ações da Lava Jato e não criar mecanismos para o seu fim. Com que moral vai chegar na campanha, no Acre, criticando o governo do PT, o partido, justamente os organizadores desta CPI? Com moral zero. A sua biografia não merecia isso, Flaviano Melo (MDB)! Depois ficam arrotando “nos somos os puros” e “o PT os podres”. O Flaviano seria a última pessoa a encorpar um movimento do PT, porque durante a sua vida política foi alvo principal dos petistas de achincalhamento. Mas tudo bem, gosto não se discute.

ILAÇÕES, BRAVATAS E NADA CIENTÍFICO
Todas as pesquisas realizadas até hoje mostram um quadro de equilíbrio entre os candidatos melhor posicionados, Gladson Cameli (PP) e o petista Marcus Alexandre. A experiência de mais de três décadas fazendo jornalismo político me dão a cautela necessária para não embarcar em blefes e ilações de torcedores e cabos-eleitorais de que Cameli já ganhou a eleição no primeiro turno. Isso dito com a campanha nem tendo começado, sem nenhum embasamento científico, na base da ilação, soa no mínimo como uma grande bravata. Não discuto o senador Gladson Cameli (PP) ser uma candidatura forte num contexto de alto desgaste do petismo e do governo. Entre isso e arrotar estar a eleição decidida ao seu favor é outra conversa. Falta ao candidato oposicionista, por exemplo, se mostrar um líder dentro da oposição como era o inconteste Nabor Junior (MDB). Promete muito, cumpre pouco ou não cumpre. Este me parece seu adversário mais perigoso na campanha. Estamos longe de termos um quadro definitivo desta eleição. É a mais pura bobagem se fazer uma projeção sem a campanha ter começado para valer. Esta tende a ser uma eleição dura e decidida no detalhe. É cedo para se nominar um favorito. A eleição no Acre está cheia de exemplos de quem dormiu eleito e acordou derrotado. A nenhum dos candidatos é, pois, recomendável pôr a cerveja para gelar.

CAMPANHA PROFISSIONAL
Quem vem fazendo uma campanha profissional é o ex-deputado José Bestene (PP). Tenho encontrado lideranças políticas importantes prometendo lhe apoiar para uma vaga na ALEAC.

SONHO FICA LONGE
O mais irritado com o PP não aceitar uma coligação com o MDB é o ex-prefeito Vagner Sales, que fazia uma projeção de que, com a aliança o MDB elegeria quatro deputados, e lhe daria cacife de votos para numa vitória de Gladson Cameli (PP) o pressionar pela presidência da ALEAC.

PERGUNTA TRANSFERIDA
Uma pergunta que muita gente me faz e até os seus próprios companheiros do MDB tem dúvida, é se o ex-prefeito Vagner Sales, que responde várias ações poderá ser candidato a deputado estadual. A informação jurídica que tenho é que hoje poderia, não sei amanhã.

DISPUTA DE FOGO AMIGOS
Uma disputa de fogo amigo com labaredas altas durante a campanha para deputado estadual será a da deputada Eliane Sinhasique (MDB) e o vereador Roberto Duarte (MDB). Duarte não terá mais todo o MDB na sua candidatura, como teve para vereador de Rio Branco.

AMBOS BEM AVALIADOS
A deputada Eliane Sinhasique (MDB) é um dos destaques da oposição na ALEAC. E Roberto Duarte (MDB) é um dos destaques da Câmara Municipal de Rio Branco. Será uma briga de bem avaliados em seus mandatos. Só que disputam espaço numa chapa de cinco fortes nomes.

NÃO PODE ESQUECER
A chapa do MDB é formada por Vagner Sales, Eliane Sinhasique, Meiri Serafim, Roberto Duarte e Jairo Carvalho (PSD). Há um detalhe ainda a ser avaliado: não será fácil derrotarem o deputado Jairo, que tem todo o PSD na sua candidatura, junto com influente grupo evangélico.

GRANDE PUXADOR
Na chapa do PTB, o Dr. Jeferson – o Pururuca – deverá ser o grande puxador de votos do partido. Uma matemática correta é que o PTB pode eleger um e brigar na sobra pelo segundo. É bom os seus candidatos saírem do conto de fadas de que o PTB pode eleger três deputados.

FICAR AFASTADO
É uma tese que tomou corpo dentro da FPA, a de que o governador não deve colar a sua imagem no candidato ao governo do PT, Marcus Alexandre (PT), por causa do desgaste deste final de gestão. Ouço isso todo o dia de deputados na ALEC. Resta saber se aceita o sacrifício.

POLÍTICA É MOMENTO
O então prefeito Mauri Sérgio colocou toda a máquina da prefeitura de Rio Branco na campanha do Márcio Bittar (MDB). Este se elegeu deputado e nem deu ao menos satisfação ao Mauri ao deixar o PMDB. Nem um obrigado. Hoje Mauri Sérgio é um dos seus cabos-eleitorais.

FIGURA GENEROSA
O ex-prefeito Mauri Sérgio é uma das figuras políticas mais generosas que eu conheço.

FALTA DE PLANEJAMENTO
Campanha é planejamento. O grupo que cerca o candidato ao governo, Gladson Cameli (PP), faz papel de amador, fizeram planejamento de campanha, esqueceram a pré-campanha e estão na base da cota entre parlamentares para o deslocamento da equipe.

NÃO TINHA DE ESCONDER
A cúpula da Segurança foi ágil na captura dos bandidos que assaltaram a Delegacia de Brasiléia e roubaram armamentos. Um ponto positivo. O ponto negativo foi querer esconder o óbvio para a imprensa, como se o fato não tivesse acontecido. Com as prisões tudo foi escancarado.

NESTA NÃO TEM CULPA
Centenas de postagem nas redes sociais acusam o governador de ser leniente com bandidos, ao reincorporar na função um policial condenado, acusado agora de ser o mentor do roubo na Delegacia de Brasiléia. A decisão foi ordem judicial ou reintegrava ou se complicava.

PAUTA POSITIVA
O convênio assinado entre o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, e o INCRA, de parceria na recuperação de ramais é uma pauta positiva para a sua administração. Se acompanhar de perto a aplicação de recursos, fiscalizar as obras, ele ficará bem na área rural.

COMEÇOU TRABALHAR
Quem visitou Cruzeiro do Sul diz que dá para ser notado o trabalho de tapa-buracos que o prefeito Ilderlei Cordeiro vem realizando na cidade e pode chegar ao fim do verão com boa parte das ruas recuperadas e melhorar a sua aceitação popular. Pode bem virar o jogo ao seu favor na opinião pública.

MULHER NÃO VOTA EM MULHER
A candidata á governadora, Janaína Furtado (REDE) não aposte no voto feminino para alavancar a sua campanha. Mulher não vota em mulher. Dos vinte e quatro deputados estaduais, apenas quatro são mulheres. E da bancada federal, mulher só a Jéssica Sales (MDB).

ASA CURTA
O ex-prefeito de Feijó, Merla Albulquerque, se de fato tinha aspiração a um mandato deveria ter sido candidato a deputado estadual. Vai disputar uma vaga na Câmara Federal pelo PSOL. E numa chapa em que as suas asas são curtas perto dos demais integrantes.

SEM RECLAMAÇÃO
O Brasil não tem de ficar choramingando pela não marcação de uma falta no gol da Suíça. O empate foi de bom tamanho para quem ficou o jogo todo com firula e sem objetividade.

NÃO FOI CULPADO TEMER
E desta vez não dá nem para dizer que o Brasil jogou mal e a culpa é do Temer.

UMA OBSERVAÇÃO
A observação é de um dos mais respeitados jornalistas esportivos, o radialista Raimundo Fernandes: “Depois que o Rio Branco entrou com aquela faixa a favor da Dilma, o time desabou nas competições nacionais”. Coincidência ou não, bate com a realidade dos fatos.

FICÇÃO MAIS DISPARATADA!
Chega a ser cômico estes constantes protestos da cúpula petista regional contra a Rede GLOBO, como se tivessem alguma influência na emissora. A GLOBO vai bem fechar por causa da choradeira. Quanta infantilidade! Tanta coisa para se preocupar, vão se preocupar com a GLOBO?

SIMBIOSE CLARA
Impressionante o grupo de lideranças políticas que vejo declarar que estão apoiando a dobradinha Sérgio Petecão (PSD) e Ney Amorim (PT) para o Senado. Coisas da política.

NÃO HÁ COMO SEGURAR
Nesta eleição para o Senado fica difícil para as coligações exigir a fidelidade do voto cerrado nas duas candidaturas a senador. O que vai ter de voto coligado de candidatos da oposição com candidatos do PT não está escrito. Nada é mais infiel do que o segundo voto do Senado.

RECLAMAÇÃO DE PETISTA
Petistas estão reclamando muito pelo fato de Mâncio Lima ter um prefeito do PT e o município é justamente onde o candidato ao governo, Gladson Cameli (PP), está melhor avaliado nas pesquisas. O prefeito Isaac Lima vem a ser o irmão do deputado Jonas Lima (PT).

NADA Á REVELIA
Nenhum secretário toma uma decisão, até para abastecimento de veículos, sem não falar com o prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary. Não tem farra com gastos. Por isso tem uma das prefeituras mais enxutas do Acre e sempre aparece nas pesquisas como o melhor avaliado.

MUITA SERENIDADE
Nestes primeiros meses da prefeita Socorro Nery como titular do cargo dá para se notar um comportamento que é positivo em um gestor: serenidade. Não toma decisões atabalhoadas, se cerca primeiro das garantias legais. Nestes tempos bicudos de Lava jato a prefeita Socorro está mais do que certa ao adotar precauções. Sobre as suas ações na cidade é cedo para avaliar. Terá todo um verão para dar novos ares à Capital, que continua com muitos buracos.

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Cotidiano

Empate com o Remo mantem Atlético na liderança da serie C do Brasileirão

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O empate em 2 x 2 com o Remo, em Belém (PA), na noite desta segunda feira (18), em nada mudou a posição das equipes.na tabela de classificação. O Galo se manteve na liderança com 20 pontos. Já os paraenses permaneceram na lanterna, agora com 8.

Rafael e Neto marcaram para o Atlético. Rodriguinho e Nininho anotaram os gols do Leão.

Com o resultado, o time do Acre chega ao quarto jogo sem saber o que é perder. O Remo havia quatro partidas que não vencia e conseguiu o primeiro ponto sob o comando do técnico Artur Oliveira.

O Atlético volta a campo no próximo domingo (24), quando recebe o Santa Cruz, em Rio Branco.

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Cotidiano

Eletrobrás deve indenizar idoso por incêndio em propriedade rural

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O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Eletrobrás Acre ao pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais a um idoso que teve sua casa incendiada. A decisão foi publicada na edição n° 6.137 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 23)

A juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, ao ponderar sobre o Processo n° 0712075-04.2015.8.01.0001 assinalou o descaso da ré com a rede de energia, “pois se tivessem sido adotadas as precauções adequadas, certamente, o acidente não teria ocorrido”.

Entenda o caso

A casa de F.F.S. era de madeira, localizada no ramal Edval, em Porto Acre. Segundo os autos, no dia do evento danoso, ocorreram simultâneas quedas de energia e a propriedade rural foi completamente incendiada.

O autor do processo tinha visitas em casa. Essas pessoas foram testemunhas do processo, uma delas narrou que seu filho de cinco anos de idade estava em meio ao fogo e sobreviveu por ter pulado dentro da caixa d’água. Chegou a ficar internado e passar por procedimentos cirúrgicos. A sogra do demandante sofreu queimaduras e foi hospitalizada.

Na petição inicial, o idoso narrou as dificuldades que passou por ter perdido seu lar. Segundo ele, chegou a viver da ajuda dos vizinhos e passou meses dormindo dentro do forno de farinha.

Em contestação, a concessionária esclareceu que sua responsabilidade se restringe ao ponto de entrega, a partir desse ponto a responsabilidade é integralmente do consumidor. Por isso, alegou ser incabível a indenização pleiteada pela ausência de ato ilícito.

Decisão

No entendimento da juíza de Direito houve conduta negligente da ré, ao deixar de prestar a devida manutenção na rede de energia elétrica. “O descumprimento do dever de fornecer o serviço de energia elétrica com segurança, resultou no sinistro que vitimou o autor, deste modo, exsurge a necessidade de reparar os danos decorrentes da prestação defeituosa do serviço”.

A magistrada ressaltou ainda que o próprio preposto da empresa, ao ser indagado como era realizado o atendimento naquela localidade, disse que acontecia de demorar um pouco, pois eram muitas ocorrências e não conseguiam atender a todos de uma vez, que às vezes montavam uma força tarefa para atender a todas as ocorrências da localidade.

“É inquestionável que o dano causou efetivos sofrimentos e transtornos ao autor”, concluiu Ribeiro.

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