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Cármen Lúcia suspende decreto de indulto de Natal de Temer

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira o decreto de indulto de Natal e comutação de penas a condenados de todo o país assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB). A decisão presidencial permitiu a concessão do benefício a presos não reincidentes que tenham cumprido apenas 1/5 da pena em crimes sem violência, o que inclui práticas como corrupção e lavagem de dinheiro. Até o ano passado, era preciso que o detento tivesse ficado na prisão ao menos 1/4 do tempo estabelecido na sentença.

A magistrada atendeu a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que alegou que a medida coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”. Para a procuradora, a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de livrar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Ao estabelecer que o condenado possa deixar a prisão após ter cumprido apenas um quinto da pena, o decreto viola, segundo Dodge, o princípio da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, diz a procuradora-geral em um dos trechos do pedido que apresentou ao STF.

Reação

O decreto de indulto de Natal assinado por Temer provocou reações de procuradores e representantes da Lava Jato. O texto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto. O decreto também reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência – caso da corrupção.

Fonte: Veja

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Destaque 6

Trindade nega indicação de Alércio Dias para cargo no Acreprevidência

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Apesar da divulgação de parte dos nomes que irão compor a equipe do novo governador Gladson Cameli (Progressistas), aliados continuam especulando sobre futuras escolhas. Nas últimas 72 horas em sido divulgado em grupos de WhatsApp, a informação de que o ex-deputado Alércio Dias (PSD), deverá ser nomeado para a direção do Instituto previdenciário do Estado – Acreprevidência.

Nome de Alércio pode ser sugestão do grupo do senador Petecão (PSD)

Apesar de atendentes do órgão confirmarem que Alércio Dias esteve visitando a sede da instituição e conversando com pessoas, o chefe de gabinete de Gladson, Ribamar Trindade disse desconhecer a indicação. “Até agora, pelo menos comigo, nada foi comentado sobre isso”, disse rispidamente Trindade, ao completar que “conforme a determinação do governador Gladson Cameli, somente após a posse será decidido sobre o segundo escalão”.

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Acre

Dupla de assaltantes rouba funcionários e pacientes de Urap

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No início da tarde desta terça-feira (17), uma dupla de criminosos realizou um assalto dentro de uma Unidade de Referência e de Atenção Primária (Urap), localizada no bairro Quinze. O fato aconteceu por volta das 12h47 como mostra em um vídeo de monitoramento daquela unidade.

Armados e de capacetes, eles chegam fazendo ameaças, apontando a arma para os funcionários e pedindo bens de valor aos pacientes que estavam ali buscando atendimento. Eles fugiram em uma moto levando alguns pertences pessoais entre celulares e dinheiro.

A Polícia Militar foi acionada e após a coleta de informações saíram a procura dos suspeitos. Veja o vídeo:

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Acre 01

Dupla em motocicleta invade casa e atira em jovem de 23 anos no bairro Vila Acre

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Deivesom Gonçalves de Araújo, de 23 anos, foi parar no Pronto Socorro de Rio Branco após ser alvejado por disparos de arma de fogo na Rua Quitanda do bairro Vila Acre, região do segundo distrito da capital.

Dois homens em uma motocicleta teriam parado em frente a sua residência e a invadiram encontrando a vítima no sofá e disparando contra ele vários tiros que atingiram braço e abdômen.

Testemunhas acionaram uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e Deivesom Gonçalves foi levado em estado grave para ser tratado os ferimentos no Pronto Socorro. A dupla fugiu na moto e estão sendo procurados pela polícia.

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