Conecte-se agora

Cármen Lúcia suspende decreto de indulto de Natal de Temer

Publicado

em

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira o decreto de indulto de Natal e comutação de penas a condenados de todo o país assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB). A decisão presidencial permitiu a concessão do benefício a presos não reincidentes que tenham cumprido apenas 1/5 da pena em crimes sem violência, o que inclui práticas como corrupção e lavagem de dinheiro. Até o ano passado, era preciso que o detento tivesse ficado na prisão ao menos 1/4 do tempo estabelecido na sentença.

A magistrada atendeu a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que alegou que a medida coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”. Para a procuradora, a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de livrar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Ao estabelecer que o condenado possa deixar a prisão após ter cumprido apenas um quinto da pena, o decreto viola, segundo Dodge, o princípio da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, diz a procuradora-geral em um dos trechos do pedido que apresentou ao STF.

Reação

O decreto de indulto de Natal assinado por Temer provocou reações de procuradores e representantes da Lava Jato. O texto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto. O decreto também reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência – caso da corrupção.

Fonte: Veja

Propaganda

Acre

Minoru Kinpara apresenta propostas na comunidade São Paulino

Publicado

em

O candidato ao Senado (Rede), Minoru Kinpara, visitou no domingo, 23, as comunidades São Paulino, o ramal do Barata e a Gleba São Jorge, localizada no ramal do vinte, quilômetro 7, sentido Sena Madureira/Manoel Urbano. No encontro, Kinpara conversou com pequenos produtores rurais e povos indígenas da região. O candidato ao Senado ratificou a necessidade de investimentos para a comunidade, como a melhoria da infraestrutura de escoamento da produção, com redução dos custos e aumento da renda dos produtores rurais.

Segundo dados do Censo Agropecuário, a agricultura familiar corresponde a 70% dos alimentos consumidos no Brasil e constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, respondendo por 35% Produto Interno Bruto (PIB).

“Sem investimento em infraestrutura, abertura de ramais, é impossível gerar renda e fortalecer a cadeia produtiva. Compreendo a importância dos pequenos produtores rurais para o fortalecimento da economia”, ressaltou Kinpara na Gleba São Jorge.

Para Kinpara é necessário um olhar atento às políticas públicas voltadas à agricultura familiar, porque o segmento produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil. Na pecuária, é responsável por 60% da produção de leite, além de 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos do país.

Continuar lendo

Destaque 7

Prefeita Socorro Neri recebe embaixador da Palestina na capital

Publicado

em

A prefeita Socorro Neri recebeu nesta segunda-feira, 24, o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, que está em visita oficial ao Acre cumprindo agenda institucional organizada pela Universidade Federal do Acre – UFAC, com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre.

Acompanharam a recepção, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilson Mourão; o presidente da Fundação Garibaldi Brasil – FGB, Sergio de Carvalho, e as secretárias municipais: de saúde, Jesuíta Arruda (em exercício do cargo); Janete Santos do Planejamento, de Cidadania e Assistência Social, Dora Araújo e de Direitos Humanos, Núbia Fernanda, além de técnicos e assessores.

Socorro Neri saudou o embaixador com as boas-vindas em nome do povo de Rio Branco. “É uma honra recebê-lo em nossa cidade”, disse a prefeita, entregando ao embaixador o livro de fotos “Rio Branco: 135 anos em todos os sentidos” em cortesia à ilustre visita. Ibrahim Alzeben retribuiu ao presentear a prefeita com um mosaico de solo da Região da Palestina, água do Rio Jordão e óleo de oliveira.

Em agenda, na capital acreana, o embaixador da Palestina concede ainda palestra sobre direito internacional no Teatro Universitário da UFAC, nesta terça-feira, 25, e, na quarta-feira, 26, participa de sessão solene na Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco.

Continuar lendo

Destaque 3

Depasa do Acre diz que nenhum servidor participou de qualquer campanha eleitoral ou adesivos

Publicado

em

O diretor-presidente do Depasa, Moisés Diniz, por meio de nota, reitera que nenhum servidor do Depasa participou de qualquer ação de campanha eleitoral ou usou adesivos de candidatos, na BR 364, na região do rio Gregório;

Informa, ainda, que, consultadas lideranças da comunidade da região do rio Gregório, foi identificada a mulher que aparece na foto, de blusa verde, e usando adesivos de campanha;

Que a referida mulher não é servidora do Depasa e nem está usando vestimenta oficial do Depasa, conforme consta na fotografia da referida reportagem;

Que a presidência do Depasa respeita o papel dos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, e disponibiliza toda e qualquer informação, servidores ou documentação necessária, para que seja esclarecida a referida denúncia.

Rio Branco – Acre, 24 de setembro de 2018

MOISÉS DINIZ
Diretor-presidente de DEPASA

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.