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Banco Central prevê inflação abaixo do piso da meta este ano

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O Banco Central (BC) prevê que a inflação ficará abaixo do piso da meta neste ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi revisada de 3,2%, divulgada em setembro, para 2,8%, no Relatório de Inflação publicado hoje (21) pelo BC.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo Banco Central, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses patamares, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta vai ser descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: em 2001, 2002, 2003 e 2015. O regime de metas para a inflação foi criado em 1999. A meta é definida pelo Conselho Monetário Nacional e deve ser perseguida pelo BC, que usa como principal instrumento para atingir esse objetivo a taxa básica de juros, a Selic.

“O processo de desinflação tem sido amplo, atingindo diferentes segmentos, e foi acentuado pelo comportamento dos preços de alimentação no domicílio”, diz o BC no relatório. De acordo com o banco, em 12 meses, a inflação desses preços, depois de atingir pico de 16,79% em agosto de 2016, “reverteu fortemente, entrando no campo deflacionário”. Entre novembro de 2016 e novembro de 2017, a variação dos preços de alimentação no domicílio, acumulada em 12 meses, passou de 11,56% para -5,30%, com queda de aproximadamente 16,9 pontos percentuais.

“À medida que trimestres passados afetados pelos choques desinflacionários dos preços de alimentos são descartados no cálculo da inflação acumulada em quatro trimestres, as projeções sobem, atingindo aproximadamente 4,2% no quarto trimestre de 2018”, acrescenta o BC. Segundo o relatório, também contribui para o aumento da inflação no próximo ano em direção à meta (4,5%) as reduções da taxa básica de juros, a Selic. A taxa básica menor estimula a economia, reduzindo a capacidade ociosa de produção.

Para 2018, a projeção passou de 4,3% para 4,2%. A inflação projetada termina 2019 também em 4,2% e se reduz para 4,1% em 2020.

Essa projeção é de um dos cenários previstos pelo BC, chamados de “projeção central”, elaborados considerando as estimativas do mercado para a taxa de juros e o câmbio. As expectativas do mercado para a taxa de câmbio são R$ 3,29 no final de 2017, R$3,30 no fim de 2018, R$3,40 em 2019 e R$3,45/US$ em 2020.

A taxa básica de juros, a Selic, encerrou 2017 em 7% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é de que essa taxa atinja um mínimo de 6,75% ao ano no início de 2018 e entre em trajetória de alta em dezembro do mesmo ano, atingindo 8% ao ano em abril de 2019 e mantendo-se nesse patamar até o final de 2021.

O BC ressaltou que as projeções “dependem ainda de considerações sobre a evolução das reformas e ajustes necessários na economia”.

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Cidades

Sefaz publica datas para pagamento do IPVA

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A Secretaria da Fazenda publicou na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial, a portaria com as datas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os motoristas donos de automóveis com placas de final 1 e 2 já vão começar o ano novo com uma despesa a mais no orçamento.

Eles terão até 31 de janeiro para realizar o pagamento da primeira parcela do tributo, ou liquidar de uma única vez Já os veículos de final 0 serão os últimos da lista, começando a pagar o IPVA em agosto. Há possibilidade de quitar o IPVA em até três parcelas.

Os motoristas que optarem por fazer o pagamento até a data do vencimento, em cota única, terão 10% de desconto no valor. “Em caso de transmissão da propriedade do veículo a qualquer título no transcorrer do exercício, o pagamento do IPVA deverá ser efetuado em quota única antes de sua transferência ao novo proprietário”, regula a portaria.

O boleto para a quitação será enviado pela Sefaz aos contribuintes, mas também pode ser gerado no site do Detran, ou solicitado em postos de atendimento do departamento ou da secretaria nos municípios.

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Cidades

Governo oferece desconto de até 90%

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Foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 17 de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.352, que reabre o prazo para regularização de débitos na Receita Estadual com descontos de até 90% para pagamento à vista. O prazo final será até 21 de dezembro próximo e não será prorrogado.

A adesão pode ser realizada nas Agências da Secretaria de Fazenda da capital ou do interior ou na Procuradoria Geral do Estado, caso o débito esteja inscrito em dívida ativa.

Todos os empresários que queiram encerrar esse valor têm até 21 de dezembro para fazer a negociação. Vale lembrar que a proposta não é possível para dívidas já negociadas e parceladas nos benefícios anteriores concedidos pelo Plano de Recuperação Fiscal, o Refis.

Ao aderir ao programa o contribuinte terá desconto de 90% dos juros e multas de débitos decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 70% do valor das multas decorrentes de obrigações acessórias (aplicadas por não emissão de nota, não apresentação de declarações obrigatórias, entre outras).

A ação faz parte da proposta de lei enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e segue o modelo de outros estados, sendo uma nova oportunidade para as empresas que queiram quitar o débito junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

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Cotidiano

Acreanos já pagaram mais de R$ 3,3 bilhões em impostos em 2018

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Somando todos os impostos federais, estaduais e municipais, os acreanos já pagaram de 1º de janeiro até esta segunda-feira, 17 de dezembro,  R$ 3,3 bilhões em tributos em 2018. É o que aponta o Impostômetro, que é uma rede automatizada que recebe os dados de todo o Brasil e informa os valores em um painel instalado na fachada da Associação Comercial do  Acre (Acisa). A arrecadação neste período já é superior a do ano passado, quando 2017, registrou 3.054 bilhões. Já em 2016, o acreano pagou R$ 2,7 bilhões, ou seja, os números apresentados demonstram uma elevação razoável na arrecadação com o passar dos anos.

Criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o mecanismo computa os tributos federais, estaduais e municipais e é atualizado em tempo real no endereço www.impostometro.com.br. O valor arrecadado no Acre corresponde a 0,16% do total levantado em todo o país, que segundo a Plataforma, já ultrapassou os R$ 2,281 trilhões até o dia 17 de dezembro de 2018.

O levantamento revela ainda que neste mesmo período, a capital Rio Branco arrecadou mais de R$ 146 milhões em impostos. Já a segunda cidade com maior população do Acre, Cruzeiro do Sul, arrecadou R$ 20 milhões.

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