Conecte-se agora
Fechar

Sebastião Viana sanciona nova lei para usar dinheiro das contas judiciais

Publicado

em

O Diário Oficial do Acre publicou nesta segunda-feira, dia 18, uma nova lei para regulamentar o uso do dinheiro disponível nas contas judiciais que estão sob a guarda do Pode Judiciário acreano. A lei anterior, que permitia usar o dinheiro pagar dívidas, realizar obras e bancar salários, foi revogada.

Nas primeiras horas desta segunda, o ac24horas questionou o setor de Comunicação do Palácio Rio Branco sobre o assunto, mas ai o invés de responder à imprensa, a assessoria do governador Sebastião Viana preferiu publicar um esclarecimento sobre o assunto no site oficial das notícias governamentais.

Em nota institucional, o governo explica: “o Estado optou por editar uma nova lei, revogando a anterior, para se adequar à Emenda Constitucional n° 94/2016, e à uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia sido contra o uso desse dinheiro para outros fins.

“A revogação, com a edição de uma nova lei, foi um caminho jurídico mais fácil do que se alterar a lei anterior. Por isso que já existia uma autorização e mesmo assim editamos uma nova lei, tão somente para a adequação à decisão do STF e as normativas da EC n° 94/2016”, explica o procurador e subchefe da Casa Civil, Andrey Hollanda.

Agora, com a nova lei, o governador Sebastião Viana não poderá mais usar os recursos, senão para pagar precatórios devidos ao Estado, o que, segundo a lei, contam até o mês de março de 2015.

A antiga lei, aprovada em 2016, causou polêmica porque o governador poderia usar, por exemplo, o dinheiro da pirâmide financeira TelexFree, empresa cujas atividades foram suspensas em 2013 por determinação da Justiça Acreana.

Destaque 3

No Acre, resultado do Enem 2017 deve ser divulgado às 8h desta quinta-feira (18)

Publicado

em

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 deve ser divulgado amanhã (18), às 11h, (horário de Brasília) de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no mesmo horário da entrevista coletiva com o ministro da Educação. O resultado individual estará disponível na internet, na Página do Participante.

Inicialmente, a divulgação estava prevista para o dia 19, mas, no início da semana, o Ministério da Educação anunciou a antecipação da data.

Para acessar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição no Enem. Quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante. É com ela que o estudante também terá acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Os resultados dos participantes com menos de 18 anos, chamados de treineiros, serão liberados 60 dias depois da divulgação regular. O mesmo prazo vale para os espelhos de correção das redações.

A edição de 2017 do Enem tem novidades. As provas foram aplicadas em dois domingos consecutivos, com a redação no primeiro dia.

No dia 5 de novembro, os candidatos fizeram as provas de linguagem, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. Em 12 de novembro, foram aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Os estudantes podem usar o resultado das provas do Enem em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sisu, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Continuar lendo

Destaque 3

Faculdade São José diz em nota que já se adequou às exigências do MEC

Publicado

em

Após aparecer entre as três piores universidades privadas do Brasil, a Faculdade São José (Católica), emitiu nota para esclarecer que o levantamento é antigo e que diz respeito ao período entre 2013 e 2015, sendo que, após isso, a instituição de ensino superior já se adequou às exigências do Ministério da Educação (MEC).

“Na lista divulgada pelo site pelo site www.exame.com.br, no ano de 2017, é possível identificar que existem mais de 100 instituições de ensino superior em todo o Brasil com IGC contínuo inferior aos IGC’s contínuos das instituições acreanas”, esclarece a faculdade.

Além da Faculdade São José, o Acre tem outras duas instituições na mesma relação: Sinal e Euclides da Cunha, ambas de Rio Branco. Elas são as únicas acreanas classificada na lista negra do MEC. A reportagem não conseguiu contato com as instituições de ensino na manhã desta segunda-feira, dia 15, quando divulgado o material.

Anualmente o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publica os indicadores de qualidade do ensino superior e o principal deles é o IGC (Índice Geral de Cursos). Entre públicas e privadas, foram 2.132 instituições de ensino superior avaliadas e 307 não atingiram a classificação mínima.

As três faculdades atingiram a pior nota de todas: média 1. Isso demonstra a incapacidade das instituições em formar novos graduados e emitir diplomas de nível superior. O índice varia de 1 a 5, sendo que notas abaixo de 3 são consideradas insatisfatórias.

Com a nota abaixo de 3, a “média azul” do índice, as faculdades São José, Sinal e Euclides da Cunha poderão ser sancionadas pelo ministério, sendo impedida até de abrir novas turmas. Há também a possibilidade de a faculdade não puder realizar novos processos seletivos de ingresso, pelo menos até que a nota volte ao patamar ideal.

Continuar lendo

Destaque 3

Após tentativa de explosão, Caixa diz que está em contato com a polícia

Publicado

em

Após o episódio em que bandidos municiados com explosivos tentaram explodir caixas da Agência Aquiri, no bairro Bosque, em Rio Branco, na madrugada desta terça-feira, dia 16, a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Acre disse que já está em contato direto com a polícia.

Em nota enviada ao ac24horas, a instituição ressalta que está “contribuindo com as investigações da polícia” e que as informações serão repassadas apenas às autoridades policiais. Além disso, informa que a agência bancária ficará fechada para manutenção, já que a porta frontal foi arrombada e os explosivos deixados no local.

O caso aconteceu por volta das 3h, quando bandidos chegaram à agencia para tentar explodir os caixas eletrônicos, mas, se êxito, acabaram fugindo do local deixando o prejuízo. O ac24horas reportou o caso nas primeiras horas desta terça-feira.

Testemunhas do crime contam que os bandidos usaram uma ferramenta para arrobar a porta de vidro, mas imagens ou nomes dos suspeitos ainda não foram divulgados. A Polícia Civil já cercou o local para fazer a perícia. A Polícia Federal também esteve no local para periciar.

Continuar lendo
Propaganda

Leia também

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.