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TSE obrigará Facebook a tarjar posts impulsionados por políticos nas eleições 2018

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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu obrigar as redes sociais, Facebook à frente, a só aceitar impulsionamento de posts se o material estiver claramente identificado na timeline das pessoas. Haverá uma tarja ou inscrição com alguma frase dizendo que se trata de propaganda eleitoral paga por 1 determinado partido ou candidato.

“Será a mesma regra que já é aplicada quando há propagandas na TV e no rádio, que vêm identificadas com o autor do comercial. Inclusive isso vai facilitar para o TSE acompanhar os gastos dos partidos e dos candidatos na internet”, diz o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, membro do Tribunal.

No ano que vem, pela primeira vez, a lei permitirá que candidatos e partidos comprem espaço em redes sociais. O Facebook é o principal player nesse mercado. Durante o processo de debate sobre como deveria ser a regulamentação, representantes da empresa de Mark Zuckerberg estiveram no TSE. Argumentaram que seria muito difícil e até inviabilizaria aceitar impulsionamento de posts se fosse obrigatória a aplicação da tarja específica imposta pela regra brasileira.

Os ministros da Corte Eleitoral responderam que não havia saída. A opção seria o Facebook não aceitar então tais anúncios. Aparentemente, a rede social norte-americana (que tem mais de 120 milhões de usuários brasileiros) aquiesceu e a norma será seguida.

Sobre o uso indevido das redes sociais –por alguém que não for partido ou candidato e fizer campanha paga–, os ministros do TSE devem monitorar o que se passa e fazer notificações quando houver alguma quebra da norma. Por exemplo, se 1 usuário do Facebook de outro país pagar para impulsionar posts sobre eleição no Brasil, a empresa será notificada.

“É a mesma empresa. Não importa que esteja havendo uma ação em outro país. Se houver impacto aqui, será notificada. A empresa [Facebook] terá de se coordenar internamente”, explica o ministro Tarcisio, que falou ontem (13.dez.2017) à noite ao Poder360 durante o lançamento de livros do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, num restaurante de Brasília.

“Impulsionar” 1 post é uma ação em que o usuário paga para sua publicação aparecer de maneira mais frequente na timeline de outros frequentadores da rede social. O Facebook usa 1 algoritmo para definir o que aparece na página de cada perfil. Quando alguém aceita pagar, o post ganha relevância, é mais exposto, e, em tese, a pessoa pode ganhar mais fãs ou seguidores.

A lei eleitoral atual permite apenas o impulsionamento de posts em redes sociais. É proibido aos partidos e aos candidatos comprar espaço para publicar 1 banner ou qualquer tipo de anúncio em sites, blogs ou portais. A regra foi desenhada de maneira bem direcionada para favorecer as plataformas de redes sociais –ambiente no qual o Facebook exerce grande liderança.

Não está claro ainda como as regras do TSE tratarão a possibilidade de impulsionar palavras nos mecanismos de busca do Google, o gigante mundial de internet. Hoje, qualquer pessoa pode “comprar” algum termo. Se a palavra é usada em uma busca, o Google devolve a página de resultados com alguns itens no topo direcionando para anúncios.

Ontem (13.dez.2017), quem digitava “automóvel” no Google via logo em cima na lista de resultados uma propaganda do carro Etios Hatch X 2018, da Toyota.

REGULAMENTAÇÃO

Todas as vezes que há uma eleição, o TSE faz uma interpretação da lei e publica uma regulamentação para dirimir algumas eventuais ambiguidades. O calendário com os prazos e datas definidas é 1 dos pontos que sempre está presente.

A normatização das regras de propaganda paga em redes sociais desta vez será uma experiência nova e terá detalhamento no documento que será divulgado na 2ª feira, 18 de dezembro de 2017, numa sessão do TSE que começa às 9h da manhã.

Os 7 ministros do TSE aprovarão (ou não) o documento compilado nos últimos meses. A regulamentação será então publicada e vira o guia principal para as eleições de 2018.

Há alguns temas ainda obscuros que vão requerer análise mais detida por parte dos ministros. O caso mais evidente é a proibição de autofinanciamento de candidatos além do limite de 10% da receita do ano anterior ou 10 salários mínimos. Essa decisão foi tomada ontem (13.dez.2017) pelo Congresso, ao derrubar 1 veto do presidente Michel Temer à lei eleitoral.

Como regras eleitorais precisam ser adotadas 1 ano antes do pleito, há uma dúvida: a decisão do Congresso vale já para 2018 ou apenas para o pleito de 2020? Os ministros tratarão desse tema só depois de voltar do recesso, em fevereiro do ano que vem.

Com informações do poder 360

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Antônia Lúcia nega qualquer interesse da família Câmara em poder e caixa da Assembleia de Deus no Acre

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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Após a publicação de denúncia de um dos obreiros mais antigos da Assembleia de Deus (AD) do Acre, que relatou em entrevista exclusiva ao ac24horas, que um dos motivos que estariam por trás da decisão do Pastor Luiz Gonzaga, de desligar-se da Convenção Estadual de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Acre (CEIMADAC) e da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), seria a o interesse na arrecadação e o controle das igrejas no Acre pelo grupo da família Câmara, a ex-deputada Antônia Lúcia (PR), esposa do deputado federal Silas Câmara (PRB) e cunhada do pastor Samuel Câmara, presidente da Convenção das Assembleias de Deus do Brasil (CADB), resolveu falar sobre o assunto a apresentar a versão do grupo religioso.

Segundo Antônia Lúcia, “a denúncia do obreiro não passa de difamação feita contra Luiz Gonzaga, Samuel Câmara e Silas Câmara. Não tem procedência alguma essas informações. Acredito que essas denúncias estão partindo de alguém que tem como objetivo ofender meu marido, minha pessoa e minha família, lamento essas ilações maldosas que tentam fazer sobre uma questão interna da Assembleia de Deus, que não acontece apenas no Acre, mas em todos os estados brasileiros. Contudo, devo imaginar que de onde vem essa difamação, no mínimo, é de quem tem mandato dentro da Igreja Assembleia de Deus e que pensava se perpetuar no poder”, disse a missionária, sem citar nomes, mas pode ser um recado direcionado ao pastor Pedro Abreu, da CEIMADAC.

Ela destaca que a decisão do pastor Luiz Gonzaga não contou com incentivo ou participação do deputado federal Silas Câmara. “Ele está se dedicando ao mandato e aos problemas levantados pelos seus eleitores. Jamais esta decisão dependeria do meu marido. As soluções para os problemas da Assembleia de Deus no Acre são exclusivos dos pastores acreanos. Já com o pastor Samuel Câmara, não posso dizer que não, afinal é um líder nacional que vem sendo seguido por milhares de pastores em todo o Brasil. Como tal, ele age e trabalha pelo reino de Deus. As mudanças são naturais, principalmente quando em relação à renovação de seus líderes que têm como objetivo o conforto espiritual dos fieis nos templos espalhados pelo nosso país”, destaca Antônia Lúcia.

Sobre um possível apoio da igreja para sua campanha eleitoral no Acre, Antônia Lúcia afirma que não pertence a denominação religiosa Assembleia de Deus. “Espero que me deixem de fora dessa discussão, pois pertenço a outra denominação e o deputado Silas Câmara a outro estado. Não é verdade que temos interesse no caixa de igreja alguma. Somos missionários e como tal, semeamos a obra de Deus pelo país afora. Esse relato é bem conhecido de épocas ruins e humilhantes que passei nas mãos de quem certamente são os autores dessa matéria descabida. Esse vocábulo e pensamento eu conheço muito bem. Quem se incomoda com a mudança é porque está doendo muito saber que o futuro mudou dentro da nova instituição”, destaca a missionária.

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Para ficar pronta em 2018, ponte sobre o Rio Madeira depende de aprovação de projeto de suas cabeceiras até abril

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Prevista para ser inaugurada até o final de 2018, a ponte sobre o rio Madeira atualmente tem 69% de sua obra física pronta, mas a falta de revisão e aprovação de um dos projetos, ainda não garante a conclusão em definitivo até o prazo estabelecido. A construção da ponte que começou em 2014, mas há décadas sempre foi um sonho definitivo de ligação por terra do Acre ao restante do Brasil, teve seu orçamento inicial girando em torno de R$ 128 milhões, chegando a quase R$ 150 milhões em valores atualizados até o momento.

A ponte que tem uma área de projeção de 1084 metros sem os acessos chega a 1800 metros com as cabeceiras concluídas. Atualmente falta ser concluído somente um dos quatro ‘BES’ conhecidos popularmente como sustentação dos pilares, sendo que um está em fase de fundação. Já as vigas e Lages estão praticamente prontas e esperando somente a conclusão dos últimos pilares para o termino.

A obra é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) de Rondônia que contratou a JDS Engenharia e Falcão Bauer como consórcio supervisor, além da empresa ArteLeste como construtora. O que garante uma execução da obra com mais qualidade e fiscalização intensas em cada etapa.

De acordo com o engenheiro de produção da construtora ArteLeste, Max Barbosa, neste período de chuva vem sendo feito o que é possível. “Tem dias que com as intensas chuvas não há como trabalhar, mas estamos dando seguimento dinâmico à obra garantindo sempre a total segurança. Atualmente temos toda a estrutura de lages e vigas prontas, faltando somente um dos BES para a construção de mais um dos pilares”, explica o engenheiro.

O engenheiro supervisor da JDS e Falcão Bauer, Fernando Arantes, destacou as principais dificuldades de se fazer a ponte sobre o rio Madeira. “Temos aqui uma região com suas situações climáticas totalmente diferente. O rio Madeira é muito perigoso pelo tipo de material que transporta em suas águas, as madeiras passam a todo instante pelo leito do rio, isso para trabalhar exigi uma atenção ainda maior. A região não tem produção do material que precisamos para a construção, tudo vem de outras fora. Estas são as principais dificuldades que estamos superando para concluir esta importante obra para esta região amazônica”, destacou Arantes.

Projeto para garantir a inauguração da ponte

Segundo os engenheiros as obras da ponte em sua parte física ficarão prontas até o final deste ano, mas um projeto que corresponde à parte dos acessos “cabeceiras” falta ser aprovado em Brasília, o que garantiria uma entrega completa da obra até o final deste ano. Mas o projeto precisa ser aprovado até o mês de abril para que as empresas tenham garantias de concluir o serviço até o final de 2018.

O engenheiro supervisor da obra, Fernando Arantes, destacou que por conta da ultima enchente do rio Madeira que atingiu parte da área de acesso da ponte “as cabeceiras” que estavam estipuladas a 94 metros do leito do rio foi modificada pelo DNIT para 100 metros depois da enchente de 2014. O que dentro do planejamento da obra acabou afetando o que estava definido para a região.

“Temos ainda a indefinição dos projetos, que falta a aprovação que estão em analise em Brasília. Havendo a autorização para a execução, daremos inicio as obras do acesso da ponte para garantir a entrega completa da obra”, explica o engenheiro.

Fernando destaca ainda que o projeto inicial dos acessos teve que ser modificado por conta da ultima enchente. “Foi verificado que estava estipulado no planejamento caso acontecesse uma nova enchente igual à de 2014 os acessos à ponte ficariam submersos. Por conta disso o projeto teve que ser modificado junto com a projeção dos acessos. Estamos aguardando a autorização para executarmos o serviço”, finalizou o supervisor.

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Reunião em Porto Velho vai cobrar medidas das usinas no controle do nível do Madeira

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Os representantes dos órgãos ligados ao controle e monitoramento da bacia do rio Madeira, vão se reunir em Porto Velho para cobrar dos responsáveis pelas usinas de Santo Antônio e Jirau, medidas que auxiliem no controle do nível do rio para evitar uma grande enchente.

O encontro acontece na próxima segunda-feira (22), na capital rondoniense e terá como representante do governo do Acre, o coronel Carlos Batista, comandante do Corpo de Bombeiros.

Batista foi o oficial que comandou todas as ações do Acre durante a histórica cheia de 2014 e conhece a fundo a região que foi inundada naquele ano e se especializou em atuação de grandes desastres naturais.

Ele vai se juntar a representantes da Agência Nacional das Águas (ANA), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infra Estrutura(DNIT), para cobrarem medidas de controle das comportas das usinas, que possuem o poder de aumentar ou diminuir o nível do rio.

Batista disse que esse encontro vai servir para que o governo do Acre apresente um relatório de danos que o estado pode sofrer com uma nova enchente, levando em conta a inundação da BR-364, por onde passam todos os insumos que abastecem o estado.

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