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TSE obrigará Facebook a tarjar posts impulsionados por políticos nas eleições 2018

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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu obrigar as redes sociais, Facebook à frente, a só aceitar impulsionamento de posts se o material estiver claramente identificado na timeline das pessoas. Haverá uma tarja ou inscrição com alguma frase dizendo que se trata de propaganda eleitoral paga por 1 determinado partido ou candidato.

“Será a mesma regra que já é aplicada quando há propagandas na TV e no rádio, que vêm identificadas com o autor do comercial. Inclusive isso vai facilitar para o TSE acompanhar os gastos dos partidos e dos candidatos na internet”, diz o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, membro do Tribunal.

No ano que vem, pela primeira vez, a lei permitirá que candidatos e partidos comprem espaço em redes sociais. O Facebook é o principal player nesse mercado. Durante o processo de debate sobre como deveria ser a regulamentação, representantes da empresa de Mark Zuckerberg estiveram no TSE. Argumentaram que seria muito difícil e até inviabilizaria aceitar impulsionamento de posts se fosse obrigatória a aplicação da tarja específica imposta pela regra brasileira.

Os ministros da Corte Eleitoral responderam que não havia saída. A opção seria o Facebook não aceitar então tais anúncios. Aparentemente, a rede social norte-americana (que tem mais de 120 milhões de usuários brasileiros) aquiesceu e a norma será seguida.

Sobre o uso indevido das redes sociais –por alguém que não for partido ou candidato e fizer campanha paga–, os ministros do TSE devem monitorar o que se passa e fazer notificações quando houver alguma quebra da norma. Por exemplo, se 1 usuário do Facebook de outro país pagar para impulsionar posts sobre eleição no Brasil, a empresa será notificada.

“É a mesma empresa. Não importa que esteja havendo uma ação em outro país. Se houver impacto aqui, será notificada. A empresa [Facebook] terá de se coordenar internamente”, explica o ministro Tarcisio, que falou ontem (13.dez.2017) à noite ao Poder360 durante o lançamento de livros do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, num restaurante de Brasília.

“Impulsionar” 1 post é uma ação em que o usuário paga para sua publicação aparecer de maneira mais frequente na timeline de outros frequentadores da rede social. O Facebook usa 1 algoritmo para definir o que aparece na página de cada perfil. Quando alguém aceita pagar, o post ganha relevância, é mais exposto, e, em tese, a pessoa pode ganhar mais fãs ou seguidores.

A lei eleitoral atual permite apenas o impulsionamento de posts em redes sociais. É proibido aos partidos e aos candidatos comprar espaço para publicar 1 banner ou qualquer tipo de anúncio em sites, blogs ou portais. A regra foi desenhada de maneira bem direcionada para favorecer as plataformas de redes sociais –ambiente no qual o Facebook exerce grande liderança.

Não está claro ainda como as regras do TSE tratarão a possibilidade de impulsionar palavras nos mecanismos de busca do Google, o gigante mundial de internet. Hoje, qualquer pessoa pode “comprar” algum termo. Se a palavra é usada em uma busca, o Google devolve a página de resultados com alguns itens no topo direcionando para anúncios.

Ontem (13.dez.2017), quem digitava “automóvel” no Google via logo em cima na lista de resultados uma propaganda do carro Etios Hatch X 2018, da Toyota.

REGULAMENTAÇÃO

Todas as vezes que há uma eleição, o TSE faz uma interpretação da lei e publica uma regulamentação para dirimir algumas eventuais ambiguidades. O calendário com os prazos e datas definidas é 1 dos pontos que sempre está presente.

A normatização das regras de propaganda paga em redes sociais desta vez será uma experiência nova e terá detalhamento no documento que será divulgado na 2ª feira, 18 de dezembro de 2017, numa sessão do TSE que começa às 9h da manhã.

Os 7 ministros do TSE aprovarão (ou não) o documento compilado nos últimos meses. A regulamentação será então publicada e vira o guia principal para as eleições de 2018.

Há alguns temas ainda obscuros que vão requerer análise mais detida por parte dos ministros. O caso mais evidente é a proibição de autofinanciamento de candidatos além do limite de 10% da receita do ano anterior ou 10 salários mínimos. Essa decisão foi tomada ontem (13.dez.2017) pelo Congresso, ao derrubar 1 veto do presidente Michel Temer à lei eleitoral.

Como regras eleitorais precisam ser adotadas 1 ano antes do pleito, há uma dúvida: a decisão do Congresso vale já para 2018 ou apenas para o pleito de 2020? Os ministros tratarão desse tema só depois de voltar do recesso, em fevereiro do ano que vem.

Com informações do poder 360

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Cinco dos oito deputados federais do Acre assinam requerimento de CPI para investigar a Operação Lava Jato

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Os deputados federais do Acre, Flaviano Melo (MDB), César Messias (PSB), Raimundo Angelim, Léo de Brito e Sibá Machado, os três do PT, assinaram o requerimento para instalação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como principal objetivo investigar a Operação Lava Jato, deflagrada para desmontar o esquema de propinas criado entre empreiteiras e diretores da Petrobras, que financiava campanhas eleitorais em todo país.

Segundo informações de circulam nos bastidores políticos, o requerimento conta com 190 assinaturas de deputados federais que teriam como objetivo colocar um ponto final nas investigações que colocaram na cadeira figurões de diversos partidos, empresários e o ex-presidente Lula, do PT, condenado pela Justiça em primeira e segunda instância acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá, como propina por influenciar em negócios junto ao governo federal.

Os deputados que propõem a CPI da Lava Jato afirmam que o objetivo da comissão seria investigar esquemas de venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores no âmbito da Operação Lava Jato e em investigações anteriores. O pedido de instalação da CPI depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que comece a funcionar. O número mínimo de assinaturas para requerer comissões de investigação é de 171.

Dos oito deputados federais da bancada do Acre na Câmara dos Deputados, apenas Jéssica Sales (MDB), Major Rocha (PSDB) e Alan Rick (DEM) não assinaram o requerimento que conta com assinaturas suficientes para instalar a comissão e dar andamento aos trabalhos no âmbito do Poder Legislativo. A CPI também é vista como um tipo de resposta dos políticos descontentes com a investigação que revelou um dos maiores esquemas de corrupção no Brasil.

A lista dos nomes dos deputados que assinaram o requerimento da CPI foi publicada pelo O Antagonista.

 

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Sesp admite que omitiu informações sobre furto de armas e que Policial abriu janela para roubo em delegacia

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“Ele destravou a janela e trancou a porta para que os ladrões entrassem na sala e roubassem as armas”. Com esta declaração o delegado Karlesso Nespoli, titular da Delegacia de Brasileia, explicou a participação do policial Maicon César, apontado como facilitador da ação criminosa.

Durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda feira(18), a cupula da Segurança Pública falou pela primeira vez sobre o episodio, ocorrido na semana passada na cidade da fronteira, de onde foram roubadas varias armas que estavam na Delegacia.

O arsenal foi encontrado por investigadores na tarde do último sábado, enterrados próximo a um hotel alugado pelo policial criminoso.

Nespoli disse ainda que as investigaçoes apontam para a participaçao ativa de Maicon César, que seria ouvido pelo delegado ainda no sábado, mas se recusou a prestar depoimento depois que as armas foram encontradas.

“Temos todos os indicios da participaçao dele no crime. Eu iria ouvi-lo no sabado, mas ele se recusou sob a alegaçao de que iria conversar com seu advogado. Desde então não sabemos o paradeiro dele”, disse Nespoli.

Tambem no sábado, do lado boliviano, ladrões roubaram um outro arsenal de um quartel da Marinha Boliviana. O roubo mobilizou todas as forças de segurança do pais vizinho, que adotou revista pessoal e blitz em Cobija, ações que raramente aconteciam.

Do lado brasileiro nao houve nenhuma mobilização. A fronteira continuou desguarnecida e nenhuma operação foi registrada. O sub-secretário de Segurança, Josemar Pontes, porém, disse que a policia incrementou ações na região, embora ninguém tenha visto.

Advogado diz que Maicon não o procurou

O advogado Sanderson Moura, que atua na defesa do policial civil Maicon Cesar no processo em que ele foi condenado a 7 anos de prisão por sequestro e carcere privado, disse que seu cliente não o procurou.

Moura falou que sequer sabia do roubo das armas tampouco do suposto envolvimento de Maicon no caso. ” Ele não me procurou. Estou sabendo desses fatos agora por você. Até porque eu atuo na defesa dele no processo do sequestro, neste novo caso não.”, disse o jurista.

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Motorista atropela e mata ciclista próximo a terceira ponte e foge em mototaxi

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Um ciclista de nome ainda não identificado morreu na manhã desta segunda-feira (18), após ser atropelado por um veículo na BR-364, nas proximidades da terceira ponte, em Rio Branco. A vitima teve traumatismo craniano e morreu antes de ser socorrida.

A informação é de que o motorista do veículo modelo Polo branco teria perdido o controle da direção e colidido contra a bicicleta da vítima que foi arremessada e caiu aparentando já estar sem vida.

Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu), foi acionada, mas só pode atestar o óbito. O motorista do veículo que foi parar em uma ribanceira foi visto por populares se evadido do local. Ele teria chamado um mototáxi e fugido,tomando rumo ignorado.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada e permanece no lugar até a chegada da perícia técnica.

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