A pedido do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira (11) uma audiência pública para tratar das consequências, nos diversos setores, da privatização da Eletrobras Distribuição Acre. O deputado tucano destaca que a privatização da empresa poderá deixar milhares de famílias no escuro. Gonzaga afirma que parte da população já não tem condições de pagar a tarifa, mesmo com o subsídio do governo federal. “Os pobres vão ficar no escuro com a privatização da Eletrobras”.
Presidindo a Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, o deputado Eber Machado (PSDC) conduziu os trabalhos da audiência. Ele pontuou que a Aleac é solidária à causa e colocou o Parlamento acreano à disposição para, se necessário, ir a Brasília tratar o assunto junto ao Ministério das Minas e Energia. Ele lamentou a ausência da bancada federal do Acre no evento.
“Estamos junto nessa grande luta encampada por vocês. Em nome do presidente Ney queremos colocar a Aleac à disposição de todos os senhores. Contem com o apoio desta casa. Esse é o sentimento do deputado Ney Amorim e de todos os deputados deste Parlamento. Sabemos o quanto o nosso Estado depende dos senhores. Fizemos o convite para toda a bancada federal estar presente aqui, assim como também todos os prefeitos. Queria externar a minha tristeza. A nossa bancada federal deveria estar aqui. Se for preciso criarmos uma comissão para irmos até Brasília nós estaremos com vocês. Fico triste com os nossos deputados federais e os nossos senadores, pois sabendo de um tema tão importante para o Acre e não estão presentes”, completa.
Apenas o deputado federal Moisés Diniz (PCdoB/AC) e o prefeito de Manoel Urbano, Danízio de Sá, se fizeram presentes na audiência pública proposta pela Comissão.
O autor do requerimento, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), argumentou que com a privatização o preço da energia certamente será elevado. Ele teme também o fim da expansão das redes realizada atualmente por meio do Programa Luz Para Todos. Ele pontuou que as comunidades mais carentes serão as mais prejudicadas com a venda da estatal.
“Não sabemos como será a partir do momento que a Eletrobras for privatizada. Nenhum estado cresce sem ter energia de qualidade. Como vai ficar a distribuição se a empresa só visa o lucro? Os governadores do Nordeste se manifestaram contra a privatização da Eletrobras. O governo do Amazonas também se posicionou contrário. Como vai ficar o Linhão de Cruzeiro do Sul após a privatização? E os municípios do Vale do Juruá, que hoje têm um subsídio, quem vai pagar essa diferença? Se a energia hoje na casa do cidadão já está tão cara a ponto das pessoas terem dificuldades para pagar, imagine se isso for concretizado?” Questiona Luiz Gonzaga.
Ameaça à soberania nacional
O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Fernando Barbosa, disse que a venda da Eletrobras é uma ameaça à soberania nacional. Ele explicou que a maioria das empresas que estão comprando as estatais energéticas são estrangeiras, que além de adquirir por preço abaixo do mercado, estão de olho na biodiversidade brasileira.
“As maiores pretendentes são as empresas estatais chinesas, que além do serviço de energia pretendem também ter acesso à biodiversidade existente na região amazônica e na região nordeste. A finalidade da Eletronorte, criada em 1970, é fomentar essa região, dar impulso ao Estado do Acre. Lamentamos a ausência dos prefeitos, lamentamos a ausência dos deputados federais e senadores, com exceção do prefeito Danízio e do deputado federal Moisés Diniz. Que a sociedade se envolva para tomar conhecimento, para fazer o contraponto à propaganda do governo federal que diz que ao vendê-la vai baixar a conta de energia. Isso é mentira. A Eletrobras diz a empresa está orçada em R$ 400 bilhões e o governo colocando no mercado por R$ 12 bilhões. O futuro que se aproxima de nós, trabalhadores do setor elétrico, é algo incerto, principalmente para aquelas populações mais pobres”, salienta.
Redução de impostos
Já presidente do Conselho dos Consumidores da Eletrobras Acre, Ivan de Carvalho, pediu a redução de impostos incidentes nas contas de energia, como o ICMS. “Independente de oposição e situação, a questão não é cobrar somente da distribuidora, mas cobrar do governo para reduzir o imposto. Daqui saíram promessas que o ICMS ia baixar e isso não se tornou realidade. Peço aos parlamentares que voltem a pedir ao governo do Estado para que ele reduza o ICMS. Em uma conta de R$ 120 o imposto chega a R$ 40. Temos inadimplência devido a tanto imposto”, destacou.
Posicionamento da bancada federal
O secretário-geral do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, foi enfático. Ele pediu que os parlamentares federais do Acre se posicionem quanto à privatização da empresa. “Quero parabenizar o deputado Luiz Gonzaga e o deputado federal Moisés Diniz que têm feito essa discussão. Não dá para receber apenas o apoio na teoria. O governador Tião Viana disse que está apoiando a nossa causa. Precisamos de apoio independentemente de partido. Hoje nós temos a situação da Eletronorte, que tem um papel importantíssimo para o Estado. Que possamos fazer urgentemente uma reunião com a classe política do Acre. Não dá para aceitar a privatização dessas empresas por causa das consequências que isso irá acarretar. A Eletrobras não apresentou na prática o que vai melhorar na distribuição de energia”, pontua.
Representando a Associação dos Municípios do Acre (Amac), o prefeito de Manoel Urbano, Danízio de Sá, disse que é contrário à privatização. “Isso aqui é uma preocupação de todos. Ouvindo o depoimento dos palestrantes ficou claro que onde foi privatizado existe deficiência. Só o poder público pode levar energia à zona rural. A Eletrobras tem seus méritos. Eu como primeiro-secretário da Amac vou defender que fique com o poder público, que não seja privatizada”, salienta.
Falta de recursos
Ricardo Alexandre Xavier, diretor-presidente da Eletrobras/Acre, falou a respeito da situação financeira da empresa. Ele pontuou que “a empresa perdeu a capacidade de investimento” e acrescentou: a Eletrobras/Acre não tem mais caixa. A empresa entrou num ponto que passou da curva e não tem mais condição de geração de caixa, muito por conta da região e de outras questões. Sou funcionário da casa, sou concursado. Eu estou defendendo um processo, uma situação. Vejo chegando à minha mesa problemas de faturas e não tem como resolver. Não defendo nenhum grupo econômico. O governo federal nunca colocou um real na empresa, o dinheiro que vem é a título de empréstimo”, disse Xavier.
Quanto às possíveis elevações nas tarifas, ele citou: “O Programa Luz Para Todos é dinheiro do consumidor, vem da fatura de vocês, dos encargos sociais. O Luz Para Todos não foi construído com dinheiro da União, foi construído com dinheiro do consumidor. É um dinheiro gestado pela União, mas é do consumidor. O Programa vai continuar com a privatização. Em dezembro de 2018 esse projeto vai se encerrar. Com a desestatização não haverá problemas para a tarifa social e o Luz Para Todos, eles vão continuar”, explicou.
Finalizando as discussões, o deputado federal Moisés Diniz (PCdoB/AC) rebateu o discurso do diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Acre. O parlamentar acreano pediu que Ricardo Xavier entregue o cargo. Ele pontuou que é estranho um funcionário público de carreira e presidente da estatal ser favorável à desestatização.
“Queria primeiro parabenizar o deputado Luiz, do PSDB, por defender esta audiência pública forte. Eu tenho certeza que ela vai surtir efeito. Parabéns deputado Luiz Gonzaga, certamente isso vai surtir efeito. Esta audiência é muito importante. Nós vamos vencer essa luta. Queria de forma muito elegante me dirigir ao presidente da Eletrobras/Acre: seja neutro. Não é correto, não é ético o senhor se posicionar a favor da privatização. Se o senhor quiser defender a privatização, o senhor entregue o cargo. Não é correto isso. A balança está desigual. Fui informado das suas posições, não acho ético como diretor-presidente ser a favor da privatização. Um estrangeiro vai comandar a nossa energia, os nossos quartéis, os nossos radares? É isso que eles querem”, disse o deputado comunista.
