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“Os pobres vão ficar no escuro com a privatização da Eletrobras Acre”, afirma Gonzaga

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A pedido do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira (11) uma audiência pública para tratar das consequências, nos diversos setores, da privatização da Eletrobras Distribuição Acre. O deputado tucano destaca que a privatização da empresa poderá deixar milhares de famílias no escuro. Gonzaga afirma que parte da população já não tem condições de pagar a tarifa, mesmo com o subsídio do governo federal. “Os pobres vão ficar no escuro com a privatização da Eletrobras”.

Presidindo a Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, o deputado Eber Machado (PSDC) conduziu os trabalhos da audiência. Ele pontuou que a Aleac é solidária à causa e colocou o Parlamento acreano à disposição para, se necessário, ir a Brasília tratar o assunto junto ao Ministério das Minas e Energia. Ele lamentou a ausência da bancada federal do Acre no evento.

“Estamos junto nessa grande luta encampada por vocês. Em nome do presidente Ney queremos colocar a Aleac à disposição de todos os senhores. Contem com o apoio desta casa. Esse é o sentimento do deputado Ney Amorim e de todos os deputados deste Parlamento. Sabemos o quanto o nosso Estado depende dos senhores. Fizemos o convite para toda a bancada federal estar presente aqui, assim como também todos os prefeitos. Queria externar a minha tristeza. A nossa bancada federal deveria estar aqui. Se for preciso criarmos uma comissão para irmos até Brasília nós estaremos com vocês. Fico triste com os nossos deputados federais e os nossos senadores, pois sabendo de um tema tão importante para o Acre e não estão presentes”, completa.

Apenas o deputado federal Moisés Diniz (PCdoB/AC) e o prefeito de Manoel Urbano, Danízio de Sá, se fizeram presentes na audiência pública proposta pela Comissão.

O autor do requerimento, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), argumentou que com a privatização o preço da energia certamente será elevado. Ele teme também o fim da expansão das redes realizada atualmente por meio do Programa Luz Para Todos. Ele pontuou que as comunidades mais carentes serão as mais prejudicadas com a venda da estatal.

“Não sabemos como será a partir do momento que a Eletrobras for privatizada. Nenhum estado cresce sem ter energia de qualidade. Como vai ficar a distribuição se a empresa só visa o lucro? Os governadores do Nordeste se manifestaram contra a privatização da Eletrobras. O governo do Amazonas também se posicionou contrário. Como vai ficar o Linhão de Cruzeiro do Sul após a privatização? E os municípios do Vale do Juruá, que hoje têm um subsídio, quem vai pagar essa diferença? Se a energia hoje na casa do cidadão já está tão cara a ponto das pessoas terem dificuldades para pagar, imagine se isso for concretizado?” Questiona Luiz Gonzaga.

Ameaça à soberania nacional

O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Fernando Barbosa, disse que a venda da Eletrobras é uma ameaça à soberania nacional. Ele explicou que a maioria das empresas que estão comprando as estatais energéticas são estrangeiras, que além de adquirir por preço abaixo do mercado, estão de olho na biodiversidade brasileira.

“As maiores pretendentes são as empresas estatais chinesas, que além do serviço de energia pretendem também ter acesso à biodiversidade existente na região amazônica e na região nordeste. A finalidade da Eletronorte, criada em 1970, é fomentar essa região, dar impulso ao Estado do Acre. Lamentamos a ausência dos prefeitos, lamentamos a ausência dos deputados federais e senadores, com exceção do prefeito Danízio e do deputado federal Moisés Diniz. Que a sociedade se envolva para tomar conhecimento, para fazer o contraponto à propaganda do governo federal que diz que ao vendê-la vai baixar a conta de energia. Isso é mentira. A Eletrobras diz a empresa está orçada em R$ 400 bilhões e o governo colocando no mercado por R$ 12 bilhões. O futuro que se aproxima de nós, trabalhadores do setor elétrico, é algo incerto, principalmente para aquelas populações mais pobres”, salienta.

Redução de impostos

Já presidente do Conselho dos Consumidores da Eletrobras Acre, Ivan de Carvalho, pediu a redução de impostos incidentes nas contas de energia, como o ICMS. “Independente de oposição e situação, a questão não é cobrar somente da distribuidora, mas cobrar do governo para reduzir o imposto. Daqui saíram promessas que o ICMS ia baixar e isso não se tornou realidade. Peço aos parlamentares que voltem a pedir ao governo do Estado para que ele reduza o ICMS. Em uma conta de R$ 120 o imposto chega a R$ 40. Temos inadimplência devido a tanto imposto”, destacou.

Posicionamento da bancada federal

O secretário-geral do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, foi enfático. Ele pediu que os parlamentares federais do Acre se posicionem quanto à privatização da empresa. “Quero parabenizar o deputado Luiz Gonzaga e o deputado federal Moisés Diniz que têm feito essa discussão. Não dá para receber apenas o apoio na teoria. O governador Tião Viana disse que está apoiando a nossa causa. Precisamos de apoio independentemente de partido. Hoje nós temos a situação da Eletronorte, que tem um papel importantíssimo para o Estado. Que possamos fazer urgentemente uma reunião com a classe política do Acre. Não dá para aceitar a privatização dessas empresas por causa das consequências que isso irá acarretar. A Eletrobras não apresentou na prática o que vai melhorar na distribuição de energia”, pontua.

Representando a Associação dos Municípios do Acre (Amac), o prefeito de Manoel Urbano, Danízio de Sá, disse que é contrário à privatização. “Isso aqui é uma preocupação de todos. Ouvindo o depoimento dos palestrantes ficou claro que onde foi privatizado existe deficiência. Só o poder público pode levar energia à zona rural. A Eletrobras tem seus méritos. Eu como primeiro-secretário da Amac vou defender que fique com o poder público, que não seja privatizada”, salienta.

Falta de recursos

Ricardo Alexandre Xavier, diretor-presidente da Eletrobras/Acre, falou a respeito da situação financeira da empresa. Ele pontuou que “a empresa perdeu a capacidade de investimento” e acrescentou: a Eletrobras/Acre não tem mais caixa. A empresa entrou num ponto que passou da curva e não tem mais condição de geração de caixa, muito por conta da região e de outras questões. Sou funcionário da casa, sou concursado. Eu estou defendendo um processo, uma situação. Vejo chegando à minha mesa problemas de faturas e não tem como resolver. Não defendo nenhum grupo econômico. O governo federal nunca colocou um real na empresa, o dinheiro que vem é a título de empréstimo”, disse Xavier.

Quanto às possíveis elevações nas tarifas, ele citou: “O Programa Luz Para Todos é dinheiro do consumidor, vem da fatura de vocês, dos encargos sociais. O Luz Para Todos não foi construído com dinheiro da União, foi construído com dinheiro do consumidor. É um dinheiro gestado pela União, mas é do consumidor. O Programa vai continuar com a privatização. Em dezembro de 2018 esse projeto vai se encerrar. Com a desestatização não haverá problemas para a tarifa social e o Luz Para Todos, eles vão continuar”, explicou.

Finalizando as discussões, o deputado federal Moisés Diniz (PCdoB/AC) rebateu o discurso do diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Acre. O parlamentar acreano pediu que Ricardo Xavier entregue o cargo. Ele pontuou que é estranho um funcionário público de carreira e presidente da estatal ser favorável à desestatização.

“Queria primeiro parabenizar o deputado Luiz, do PSDB, por defender esta audiência pública forte. Eu tenho certeza que ela vai surtir efeito. Parabéns deputado Luiz Gonzaga, certamente isso vai surtir efeito. Esta audiência é muito importante. Nós vamos vencer essa luta. Queria de forma muito elegante me dirigir ao presidente da Eletrobras/Acre: seja neutro. Não é correto, não é ético o senhor se posicionar a favor da privatização. Se o senhor quiser defender a privatização, o senhor entregue o cargo. Não é correto isso. A balança está desigual. Fui informado das suas posições, não acho ético como diretor-presidente ser a favor da privatização. Um estrangeiro vai comandar a nossa energia, os nossos quartéis, os nossos radares? É isso que eles querem”, disse o deputado comunista.

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Juiz que “enquadrou” advogados em operação diz que dificilmente eles seriam investigados

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O juiz Alex Oivane, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, responsável pelas decisões que autorizou a execução da Operação Tróia, em que a Polícia Federal prendeu membros do Comando Vermelho e conduziu advogados para depor na Superintendência da PF no Acre, resolveu quebrar o silêncio. O nome do magistrado havia autorizado a operação havia sido omitido pelos delegados da PF e membros do Gaeco do Ministério Público sobre o pretexto de manter a segurança do julgador.

Ao total, foram cumpridos cerca de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/AC) da Polícia Federal.

O fato é que o magistrado, por meio da Assessoria da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), afirmou que caso a Proposta de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, estivesse em vigor dificultaria a prisão das pessoas acusadas de repassarem supostas ordens de execução de desafetos. Como o processo da Operação Tróia segue em segredo de Justiça, Oivane preferiu não dar detalhes, mas apontou que todas as decisões tomadas foram amparadas nas provas apresentadas durante o pedido dos mandados.

O juiz afirmou que os trabalhos executados pelo Ministério Público e pela Justiça estão sendo ameaçados pela proposta que busca dificultar a investigação, a abertura de inquéritos e o processo de pessoas que podem estar envolvidas com o crime organizado. “Uma situação muito interessante é o PLC 27/2017- denominado de lei de abuso de autoridade que vai inviabilizar o trabalho do Judiciário para não decidir contrário as forças políticas dominantes. Querem dificultar tanto o Judiciário quanto o Ministério Público para impedir decisões contrárias aos interesses dessas pessoas que dominam a política nacional”, detalhou.

Para o magistrado, a matéria aprovada no Senado e que retornou para a Câmara dos Deputados, para nova votação, possibilitará a retaliação do trabalho dos juízes e promotores que trabalham na jurisdição criminal. “É muito preocupante, porque, por exemplo, esses advogados [da Operação Troia] não seriam investigados, e dificilmente seriam objetos de busca e apreensão se a PLC estivesse sancionada e em vigor. [Caso fossem investigados e realizada buscas em seus escritórios, na vigência da lei, que criminaliza o abuso de autoridade], poderiam entrar com processo criminal contra o juiz que decidiu de acordo com a lei e em proteção da sociedade”, explicou.

Segundo o magistrado, o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF) contou com a análise e deliberação do Poder Judiciário Estadual, responsável pela decisão favorável na expedição dos mandados de busca e apreensão executados, mostrando que, quando há elementos capazes de formar a convicção do juiz, a prisão é determinada. “O Judiciário faz o controle de legalidade e de constitucionalidade dos pedidos feitos. Tanto do Ministério Público quanto da polícia, que foi o caso da Polícia Federal e Gaeco, e fazemos esse controle dos pedidos e, a partir daí, analisamos, deferindo ou não, o que dependerá das provas que forem apresentadas. É preciso ter os elementos para garantir toda a legalidade, os direitos tanto do réu como da sociedade. Não é porque a pessoa é acusada que a gente presume que ela seja realmente culpada, ou que deva ser presa, então é preciso analisar todas as provas apresentadas para poder pedir ou não uma busca e apreensão, ou uma prisão, que são instrumentos graves pois atinge um dos maiores direitos da pessoa que é sua liberdade.”, afirmou.

Alex Oivane disse que a decisão de determinar a prisão é pautada pelas provas, em que a autoridade policial justifica o risco para a sociedade em manter a liberdade de um acusado. Ele apontou como exemplo a Operação Troia, demonstrando que não é verdadeiro o dito popular “polícia prende, Justiça solta”. “É muito interessante que quando essas operações são exitosas só há destaque para o Ministério Público e para as polícias. O Judiciário sempre fica de fora. Sempre atacam o Judiciário, [afirmando], por exemplo, que a polícia prende e o Judiciário solta, mas o que realizamos é esse controle de legalidade e constitucionalidade. A estrutura do ordenamento jurídico é favorável a soltura. Há uma cultura do desencarceramento, ou que os presídios estão superlotados, mas estão superlotados porque faltam investimentos”, explicou.

O magistrado argumentou ainda que as partes podem sempre recorrer das decisões a 2ª Instância, ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz ainda é fiscalizado pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A partir da decisão ainda há o controle do próprio Tribunal de Justiça, em que a parte pode entrar com recurso, o réu, ou investigado, ou indiciado pode entrar com recurso e o Tribunal vai fazer a revisão. Depois do Tribunal ainda tem o STJ, tem o Supremo, uma cadeia de segurança para o cidadão, para liberdade individual para que não ocorram excessos, o que vale para todas as partes, inclusive para o Ministério Público que pode entrar com recurso”, finalizou.

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Presidente e vice do CV são presos e advogados eram “garotos de recado” do crime, diz PF

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Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 17, na Superintendência da Polícia Federal, em Rio Branco, a cúpula formada por delegados da PF e membros do Gaeco do Ministério Público do Acre revelaram que o presidente e o vice-presidente que articulavam o Comando Vermelho no Acre foram presos nos desdobramentos da Operação Tróia, desencadeada nas primeiras horas de hoje.

Ainda segundo as autoridades, 10 conselheiros da facção também foram presos. Devido o processo ainda está em segredo de justiça, os delegados não informaram os nomes dos alvos, mas destacaram que dois advogados foram indiciados e conduzidos a Sede da PF para prestar esclarecimentos. Buscas e apreensões também foram realizadas nos escritórios destes profissionais que também não tiveram seus nomes revelados.

Segundo o delegado Fares Fegali, responsável pela investigação, a operação visa desarticular os trabalhos do Comando Vermelho no Estado que variava entre extermínios, roubos, tráfico de drogas e armas promoção de organização criminosa. “Acredito que após essa operação Rio Branco estará mais segura. Destaco o trabalho de mais de 150 homens, sendo 30 do tático vindos de vários Estados dada a periculosidade dos envolvidos”, disse.

Sobre os advogados, Fegali destacou que os profissionais da advocacia agiam como “garotos de recados” da facção. “Como somente eles tinham acesso aos presidiários que estavam no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), eles levavam informações tanto para dentro quanto para fora do presídio. Nós o classificamos como criminosos e eles responderão a isso”, pontuou o investigador ressaltando que eles responderão por Promoção de Organização Criminosa.

Além de Rio Branco, a operação ocorreu também na cidade de Ji-Paraná, localizada no interior do Estado de Rondônia, onde pessoas foram presas. A ação policial se estendeu também aos presídios onde três pessoas ligadas ao CV também foram identificadas e autuadas.

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