Foi aprovado na Câmara dos Deputados, com voto favorável do deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC), um Projeto de Lei que permite o aporte de recursos para que a Caixa Econômica Federal se capitalize e dê continuidade ao “Projeto Minha Casa Minha Vida”, com o devido enquadramento nos princípios internacionais de regulação bancária. O parlamentar reafirmou ainda sua posição radicalmente contrária à privatização da instituição.
“A Caixa não pode deixar de ser o banco da casa própria, do saneamento básico, da poupança, do Fies, do Bolsa Família e dos municípios. Isso só é possível com a manutenção do seu caráter 100% público. Como prefeito da capital do meu Estado, senti no dia a dia do meu mandato a importância da Caixa para todos nós. ”, disse Angelim.
Na discussão do projeto foi reconhecido por praticamente todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados que a Caixa Econômica Federal sempre teve um papel importante na história do desenvolvimento econômico, urbano, rural e social do Brasil, com papel fundamental na garantia do crédito imobiliário, especialmente para os mais pobres.
Na oportunidade, Angelim destacou também que praticamente todo cidadão brasileiro já foi beneficiário de algum serviço da Caixa, mesmo que indiretamente. “É ela que paga o PIS/PASEP, que gere nosso Fundo de Garantia, que financia a casa própria, a agricultura familiar, que opera a poupança e o penhor e que é o agente financeiro da maioria dos programas sociais. Isso só é possível porque a Caixa é 100% pública e tem forte papel social,
perfil do qual os brasileiros não podem e não vão abrir mão”, enfatizou.
Segundo Angelim, desde 1861 a Caixa mantém seu compromisso com a população, sobretudo com os setores mais carentes. “Os servidores da Caixa lembram, através de um manifesto intitulado “Carta de Recife”, que houve uma época em que o cotidiano na empresa foi conduzido exclusivamente pela lógica do mercado e da competição privada, entre os anos de 1995 e 2002, período em que a Caixa e outros bancos públicos foram gradativamente preparados para tornar-se um espaço de obtenção de lucro para a iniciativa privada. Isso mudou a partir de 2003 com o Governo Lula, quando essas instituições reassumiram funções que as tornaram imprescindíveis para o desenvolvimento e para a regulação do sistema financeiro”, disse.
Por último Angelim, alertou que a Caixa, a serviço dos brasileiros, está novamente ameaçada e o governo de Michel Temer que, por sua vez, deixa mais claro a cada dia os planos de privatizá-la. “O primeiro passo é transformar o banco em Sociedade Anônima, decisão que afronta a Lei 13.303/16, aprovada pelo Congresso Nacional. Quero aqui reafirmar meu compromisso na defesa da Caixa como um banco 100% público para o bem de quem mais precisa.”, concluiu.
