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Sebastião sanciona Lei que autoriza Estado vender unidades residenciais funcionais na Vila Militar, na capital

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O governador Sebastião Viana sancionou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 7, a Lei Nº 3.302, que autoriza o Poder Executivo a alienar, através de venda, unidades residenciais funcionais de sua propriedade, localizadas na Vila Militar desta capital.

“Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, através de venda, as unidades residenciais funcionais de sua propriedade, localizadas na Vila Militar, inseridas na Matrícula 26.118, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco”.

As unidades funcionais que estejam comprovadamente ocupadas para fins residenciais há dezoito meses, no mínimo, a contar da publicação desta lei, por servidores militares, ativos ou inativos, poderão ser vendidas diretamente aos atuais ocupantes, pelo valor fixado em avaliação prévia, que observará os critérios objetivos aplicados pela legislação municipal para apuração do valor venal e do respectivo lançamento do imposto predial e territorial urbano, considerando-se apenas as características e metragens originais do terreno e da construção, bem como o tempo de depreciação.

O ocupante que venha a exercer o direito de prioridade de aquisição somente poderá fazê-lo especificamente para a respectiva unidade em que permaneça residindo, não se estendendo às demais habitações. O direito de prioridade assegurado por esta lei depende da expressa manifestação de interesse de cada ocupante.

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Cotidiano

Acre continua abaixo da meta de redução do analfabetismo

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O Acre não conseguiu atingir a meta de redução do analfabetismo. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), que deixa o Acre entre os 13 estados com maior incidência de analfabetos do país. Os dados foram divulgados na semana passada, pelo IBGE.

A meta estabelecida era de 6,5% da população local, mas o Acre mantém 12% dos habitantes analfabetos. No Brasil, nos últimos anos, a taxa tem diminuído, sendo que em pessoas com 15 anos ou mais, a proporção é de 7,0%, segundo o relatório nacional. O Brasil ainda tem 11,5 milhões de analfabetos.

Na ocasião, não era possível comparar os resultados com os de anos anteriores. A pesquisa divulgada nesta sexta é a primeira com possibilidade de comparações anuais. A taxa de analfabetismo não apresentou grandes mudanças entre 2016 e 2017 nas cinco faixas etárias pesquisadas pelo IBGE.

A maior queda foi observada na faixa de 60 anos ou mais, justamente a que concentra o maior percentual de analfabetos no país. A taxa, nesse caso, passou de 20,4% para 19,3% —redução de 1,1 ponto percentual. Nas demais faixas, o recuo não supera 0,5 ponto.

Não houve mudança significativa na desigualdade expressa no indicador, quando considerados cor ou sexo dos brasileiros. O percentual de analfabetos, em 2017, entre negros e pardos (9,3%) ainda era mais do que o dobro do de brancos (4%).

A situação, portanto, era semelhante à observada em 2016, com tímidas quedas de 0,2 ponto percentual entre brancos e 0,6 ponto percentual entre negros e pardos. A investigação por raça ou cor passou a ser feita pela primeira vez no ano passado. O resultado da pesquisa mostrou que os brancos têm mais acesso à educação no país do que negros.

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Cotidiano

Comunidade acadêmica elege nesta terça-feira nova reitora da Ufac

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A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Acre (Ufac), composta por estudantes, técnicos e professores, vai às urnas nesta terça-feira (22) eleger o sucessor de Minoru Kimpara, que em abril renunciou para concorrer ao Senado pela Rede nas eleições deste ano.

De acordo com o colégio eleitoral, entre 12 e 14 mil pessoas estão aptas a votar. As cabines de votação estarão disponíveis em todos os campus e polos da Ufac no Estado. Ao contrário de outros anos, essa eleição fora de época não contará com as urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral.

Por ser ano de eleições, o Tribunal Regional Eleitoral não pôde disponibilizar os equipamentos. A votação acontecerá em cédulas, com a apuração também sendo de forma manual. A expectativa é que o resultado seja divulgado na madrugada desta quarta-feira (23).

Duas chapas estão na disputa. Da atual reitora e então vice de Minoru, a professora Margarida de Aquino, a Guida, e da professora e ex-reitora de Graduação Aline Nicole. Apesar de se apresentar como a candidata de oposição, até março último Nicole ocupava o primeiro escalão liderado pelo agora pré-candidato ao Senado.

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Cotidiano

Petrobras reduzirá preços de combustíveis a partir de quarta-feira

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A Petrobras reduzirá os preços de diesel e gasolina nas refinarias a partir de quarta-feira, comunicou a estatal nesta terça-feira, em meio a discussões dentro do governo sobre a alta dos preços dos combustíveis e protestos de caminhoneiros.

Segundo a petroleira, o diesel será reduzido em 1,54 por cento, para 2,3351 reais por litro, no primeiro corte desde 12 de maio. Já a gasolina diminuirá em 2,08 por cento, para 2,0433 reais por litro, a primeira redução desde 3 de maio.

O anúncio ocorre após caminhoneiros realizarem na segunda-feira protestos em 19 Estados contra a alta dos combustíveis. Nesta terça-feira, caminhoneiros voltar a bloquear rodovias e o porto de Santos.

Em julho do ano passado, a Petrobras adotou uma nova política de preços que prevê alterações quase que diárias nas cotações dos combustíveis, em linha com o mercado internacional.

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