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PL que aumenta pena para motorista alcoolizado que provocar acidente com morte é aprovado na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6), o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

No plenário, os deputados rejeitaram duas alterações ao texto feitas pelo Senado, uma delas a que acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la. Atualmente, é prevista pena para o condutor flagrado dirigindo com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões.

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da lei.

Cotidiano

Torcida do Botafogo no Acre, traz Túlio Maravilha para evento na capital; entrada será 1 kg de alimento

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Conhecido por seu jeito irreverente de se auto promover, o artilheiro Túlio Maravilha será atração neste final de semana em Rio Branco, em evento promovido e organizado pela torcida do Botafogo no Acre.

O ex-jogador vai participar no sábado (16), de um amistoso entre a Torcida do “Fogão” x Amigos do Ney Amorim, no Florestão, às 8 horas. Para assistir ao evento, o torcedor só precisa levar 1 kg de alimento.

Ainda no sábado, Túlio Maravilha participa de uma feijoada para arrecadar recursos financeiros em favor da organizada do clube carioca.

O evento vai acontecer no Resort Hotel. Os ingressos para sócios custam R$ 30,00 e para não sócios o valor é de R$ 50,00.

Notabilizado com a camisa do Botafogo, campeão brasileiro em 1995, Túlio é o único jogador que conseguiu atingir a artilharia em três divisões do futebol brasileiro, séries A,B e C.

Carismático e um Expert em promoção pessoal, o jogador já foi eleito vereador por Goiânia, sua cidade natal.

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Cotidiano

Bope apreende material que seria usado para explodir caixa eletrônico na tarde desta quarta-feria, na Sobral

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Homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope), apreenderam na tarde desta quarta-feira (13), um vasto material ilícito que seria usado para o cometimento de crimes contra a vida e o patrimônio na cidade.

A ação se deu na Rua Boa União, região do bairro Boa União e em uma residência, foram encontrados, cilindro de oxigênio, macaco hidráulico, material de comunicação, arma de fogo, fardamento do exército, ferramentas e munição. Um jovem de 19 anos, Lucas Almeida da Silva, foi preso ao confessar que seria proprietário do ilícito.

Para o setor de inteligência da polícia, o material seria usado para roubo a caixas eletrônicos ou agências bancárias neste final de ano.

“Foram cilindros, explosivos, munições, arma e um vasto material que seria usado pra explodir caixa eletrônico. Essa pessoa presa aqui hoje não vai fazer o Natal de ninguém infeliz, ela vai pra detrás das grades responder pelo crime que praticou”, disse o secretário de segurança, Emylson Farias.

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Cotidiano

Congresso Nacional derruba veto que tornava autofinanciamento de campanhas eleitorais ilimitado

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O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro.

Os parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e com um placar de 43 a 6 no Senado. Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores.

Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior à disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos.

Os demais vetos do presidente foram mantidos. É o caso do trecho que obrigava provedores de internet a retirarem do ar, no prazo de 24 horas, as publicações denunciadas como falsas ou de incitação de ódio.

Após gerar polêmicas sobre a possibilidade de abrir brechas à censura, o veto foi negociado com o próprio autor da emenda ao projeto de lei, já que a supressão das publicações poderia ocorrer mediante simples reclamação de partidos mesmo que ainda não haja ordem judicial.

Este e outro projeto com mudanças eleitorais foram aprovados nos últimos meses pelos parlamentares, assim como uma emenda à Constituição, a tempo de as regras valerem para as eleições presidenciais de 2018.

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