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Médica acreana Raissa Rachid casa em Belém no Hotel Gram Mercure

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A médica acreana Raissa Rachid casou com o também médico e tenente a Aeronáutica Luiz Fellipe, no Hotel Gram Mercure. No religioso o casório foi na Basílica Nossa Senhora de Nazaré. Os pais da noiva, Rachid Amim e Cristina Aparecida, que moram em Rio Branco, receberam os convidados juntamente com os pais do noivo, Fernando e Socorro Ciraulo.

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Destaque 2

Quinze presidiários fazem buraco na parede e fogem de presídio improvisado em Feijó

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A fuga de 15 presidiários foi registrada pelas autoridades de segurança neste domingo. Eles fizeram um buraco na parede do presídio que funciona de forma improvisada e fugiram da unidade prisional por volta de 01h30m. Dois foram capturados pela polícia e 13 permanecem foragidos. Há informação que seis dos 13 presos que não foram capturamos são de alta periculosidade.

Segundo informações de servidores do sistema prisional que não quiseram se identificar, o presídio há muito tempo vem sendo alvo de denúncias e criticado pela população, já que fica no centro da cidade e ocupou parte do quartel da Polícia Militar. O local não oferece segurança e estrutura adequada para funcionar como presídio.

Os servidores destacam que em caso de fuga, se o presidiário conseguir sair da cela, já sai do prédio que não tem nenhuma proteção ou vigilância. O único obstáculo que separa os presos da rua é um muro. O fato de o presídio funcionar junto com o quartel da PM estaria atrapalhando os trabalhos dos policiais e causando constrangimento aos militares.

Além de prender os criminosos, os policiais militares estariam sendo obrigados a conviver com a presença dos infratores. Recentemente, um caso de expulsão de um PM foi registrado por suposto envolvimento com presos que integram facções criminosas que protagonizam uma guerra pelo controle dos pontos de vendas de drogas nos 22 municípios acreanos.

Segue abaixo a relação dos que se encontram foragidos:

Jonas de Oliveira Ferreira – “Jonas do Pascoal”

Alexandre Tavares Leone

Antonio Araújo Firmino

José Francisco Lima da Silva

Elieuson Melo de Sousa

Junior Pereira da Silva

Rangel Ranny Ferreira de Souza

Salomão Santos de Albuquerque

Juan Lima Cordeiro

Ailton Aguiar do Nascimento

André Moura da Silva

Fábio Sousa e Sousa

Castro Sousa e Sousa

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Acre

Supremo Tribunal Federal vai decidir se crianças podem ser educadas em casa

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Um julgamento marcado para o próximo dia 30 no Supremo Tribunal Federal (STF) está opondo pais de alunos e órgãos públicos. A controvérsia envolve a possibilidade de os pais tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa, prática chamada de educação domiciliar.

Na Corte, os ministros vão decidir se essa forma de ensino, conhecida internacionalmente como “homeschooling” e mais comum nos Estados Unidos, passa pelo crivo da Constituição.

Casal explica por que não põe os filhos na escola
No artigo 205, a Carta trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

O objetivo, segundo a Constituição, é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A ação no STF

A ação a ser julgada no STF surgiu em 2012, quando uma estudante de Canela (RS), à época com 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com apoio dos pais, o direito de ser educada em casa.

O objetivo era derrubar decisão da Secretaria Municipal de Educação que orientava os pais a matricularem a menina, com compromisso de frequentar a escola.

Até 2011, ela havia estudado numa escola pública da cidade, mas queria cursar o ensino médio com ajuda dos pais em casa. Motivo: a escola juntava na mesma classe alunos de idades e séries diferentes.

Os colegas mais velhos, diziam os pais, tinham sexualidade avançada e falavam palavrões, o que, para eles, não refletia um critério ideal de convivência e socialização.

Os pais também discordavam de algumas “imposições pedagógicas” da escola, como o ensino do evolucionismo – a família é cristã, acredita no criacionismo e, diz a ação, “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco”.

O juiz da comarca negou o pedido. Argumentou que “o convívio em sociedade implica respeitar as diferenças” e que a escola é o primeiro lugar em que a criança se vê diante disso, no contato com colegas de diferentes “religiões, cor, preferência musical, até de nacionalidades distintas, etc”. “O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz na sentença.

A decisão foi mantida na segunda instância da Justiça pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A família recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu todas as decisões judiciais que impediam pais de educarem os filhos em casa até a uma posição final do STF sobre o assunto.

A solução a ser adotada pelo Supremo – com proibição ou permissão, com ou sem parâmetros mínimos para a prática do “homeschooling” no Brasil – valerá para todos os casos.

Pelas estatísticas do STF, existem ao menos 40 ações paradas no país, principalmente na região Sul, aguardando uma definição.

A Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), que reúne pais e ativistas da causa, estima em ao menos 5 mil o número de famílias que ensinam cerca de 10 mil estudantes em casa – a expectativa delas é que a decisão do STF traga segurança jurídica e evite processos judiciais como no caso de Canela.

Órgãos públicos
O processo no STF colocou em polos opostos vários órgãos públicos, de um lado, e pais e associações de defensores da educação domiciliar, de outro.

Manifestaram-se contra a constitucionalidade da prática a Advocacia Geral da União (AGU), representando o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação; além de procuradores de 19 estados do país.

Essas instituições afirmaram, em síntese, que Estado, sociedade e família devem agir de forma conjunta e não isolada na educação das crianças e adolescentes.

“Quer dizer que cada um deve cumprir o seu papel e não que todos devem atuar da mesma forma”, diz o parecer da AGU.

Outro argumento largamente utilizado é o da socialização. Para os órgãos públicos, a escola é importante para dar ao estudante experiências e visões diferentes daquelas apresentadas pela família.

“A escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania e, na medida em que os indivíduos são orientados para respeitar a diversidade com a qual inevitavelmente terão que conviver, contribui para a erradicação da discriminação e o respeito aos direitos humanos”, diz a AGU.
Além do aspecto do convívio com alunos de valores e origens diferentes, os representantes dos estados também argumentaram que só a escola, com professores, pedagogos e assistentes, tem a capacidade de ensinar um conteúdo completo e não algo “parcializado”.

“O Estado tem o dever legal de zelar para que as crianças de hoje sejam no futuro cidadãos conscientes e com conhecimento mais amplo possível. […] Se os pais pretendem ‘filtrar’ o ensino dos seus filhos, ausente o pluralismo de ideias”, diz a manifestação do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

A Procuradoria Geral da República (PGR) adotou posição intermediária. Disse que a Constituição não proíbe “estratégias alternativas” de ensino, mas, para isso, são necessárias regras legais a fim de propiciar “socialização e formação plena”.

Sem lei aprovada pelo Congresso que permita aferir frequência e avaliação do aprendizado, o STF não poderia liberar a prática sem regras mínimas, disse a PGR.

Pais e estudiosos
Advogado e amigo da família de Canela que pediu autorização para educar a filha em casa, Julio César Tricot Santos atua no caso desde o início do processo.

Ele argumentar principalmente que, na realidade da escola pública brasileira de hoje, a socialização com outros alunos está longe de ser uma experiência positiva e enriquecedora para uma criança.

“O bullying é um problema real. O diferente nunca é aceito. Tenho uma família que veio do Maranhão para Nova Petrópolis (RS), com sotaque diferente. O menino apanhava quase todos os dias no colégio”, exemplifica.

Outro problema são as drogas e a violência. “A escola particular tem segurança na entrada e no meio. A escola pública não tem”.

Um convívio mais saudável, diz Santos, também pode ser proporcionado e monitorado de perto pela família junto a vizinhos, igrejas, clubes e atividades esportivas.

Outro aspecto crucial, para ele, é a qualidade do ensino, que vem caindo no país, na avaliação de muitos pais e conforme testes internacionais de alfabetização aos quais os alunos brasileiros são submetidos.

Os defensores do homeschooling dizem que, educadas em casa, as crianças aprendem mais porque se concentram mais nos estudos que em sala de aula, onde professores perdem tempo tentando disciplinar a classe.

Citam pesquisas em outros países, onde a prática é mais aceita, que mostram melhor rendimento dos estudantes educados em casa.

Se os resultados parecem positivos, por que os órgãos públicos são unanimemente contra?

Para o advogado Édison Prado de Andrade, com doutorado no tema pela USP e gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar, tal posição é fruto de uma visão idealizada e teórica, não de uma percepção real e empírica da escola.

“Os pais lidam com a escola real. O sistema de ensino lida com a escola ideal, como deveria ser, mas não como a escola é”, diz Andrade.
Para ele, o poder público acabou absorvendo uma compreensão invertida dos papéis: se antigamente se entendia que quem educava era a família, nas últimas décadas muitos pais, mais ocupados com o trabalho, têm delegado a tarefa à escola, tida como um “depósito” para as crianças.

“O Brasil foi construindo ao longo do tempo uma ideia falsa de que a solução para todos seus problemas está na escola. Se fala em educação, mas se entende como sinônimo de escola. Quem trabalha com escola sabe que não é solução, é problema”, diz o advogado.

“A escola pública é para pobre. Quem tem renda tenta colocar em escola particular. Servidores públicos, mesmo da educação, não colocam seus filhos na escola pública. Nas escolas privadas, os pais colocam os filhos o dia inteiro como depósito”, completa.

Propostas
A rigor, um julgamento no STF sobre a constitucionalidade do “homeschooling” não pode detalhar como o método pode ser aplicado, tarefa que caberia ao Congresso, na aprovação de lei. Há, porém, a possibilidade de a Corte estabelecer condições mínimas para a prática.

Na Câmara, há três propostas que tramitam em conjunto para regulamentar a educação domiciliar.

Um projeto permite que os pais ensinem os filhos em casa, mas os obriga a matriculá-los na escola para que sejam avaliados em exames periodicamente e tenham o aprendizado inspecionado no ambiente em que estudam.

As discussões se arrastam desde 2012, mas ainda não há previsão de aprovação final pela Casa nem de remessa do texto ao Senado para votação.

Professora da Faculdade de Educação na Unicamp e com doutorado no tema, Luciane Barbosa considera a regulamentação “absolutamente necessária”, mas um grande desafio.

Para ela, a desigualdade social e econômica do país faz com a escola seja a principal ou única forma de acesso à educação da maior parte da população.

“Não basta simplesmente tornar a prática constitucional. Mas deve-se regulamentá-la de maneira que as crianças e adolescentes de camadas menos privilegiadas não tenham direitos desrespeitados. Hoje, infelizmente, obrigar a criança a ir para a escola significa, para muitos, retirá-la, ao menos em parte do dia, do trabalho infantil, da participação no tráfico”, diz.

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Um mês após pedido de intervenção, Segurança do Acre continua sem auxílio federal

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Neste sábado, 11 de agosto, completa-se um mês desde que parlamentares de oposição ao governo Sebastião Viana (PT) se reuniram com o presidente Michel Temer (MDB), no Palácio do Planalto, para entregar o pedido de intervenção federal na Segurança Pública do Acre. A solicitação ocorreu após o estado ter registrado, à época, 20 execuções em menos de duas semanas.

Na reunião, os parlamentares passaram um diagnóstico da situação vivida pelos acreanos, e pediram ajuda federal nos moldes da intervenção adotada desde o começo do ano no Rio de Janeiro. Do presidente e dos ministros presentes, eles receberam a promessa de ajuda por meio da atuação dos serviços de inteligência federais e da apresentação de um plano de ação.

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Entrevistado por ac24horas na ocasião, o deputado Major Rocha (PSDB) informou que, dali 15 dias, os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e o general Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) viriam ao Acre apresentar a estratégia de atuação das forças federais. Um mês depois, nem um nem outro colocou os pés no estado.

A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública do Acre para saber qual ajuda de fato o estado recebeu de Brasília após a barulheira política ocasionada pelo pedido de intervenção. Segundo o titular da pasta, Vanderlei Thomas, o Acre não teve nenhum reforço federal para as ações de combate à criminalidade.

“O que nós temos de novo durante este período é exatamente nada. Nós não tivemos nenhum contato oficial com o governo federal se disponibilizando. Pelo contrário, as emendas de bancada que estavam em condições de ser liberadas não foram liberadas antes do período eleitoral”, diz Thomas.

Sobre a promessa de envio de soldados da Força Nacional para reforçar as fiscalizações nas regiões de fronteira, o secretário afirma que o Acre não contou com este aporte. Segundo ele, os membros da força federal que estão no estado são um pequeno efetivo que veio apenas para ministrar cursos aos policiais acreanos, e cuja vinda estava prevista antes do pedido de intervenção.

“Não tem nenhuma relação com aplicação efetiva de operações de rua.” A ação federal mais expressiva que ocorreu no período foi a Operação Ajuricaba 3, do Exército, organizada pela 17º Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Porto Velho, que teve atuação no Acre e em Rondônia.

A atuação dos militares também já estava programada para ocorrer antes do pedido de intervenção federal, e já teve suas atividades encerradas. Vanderlei Thomas destaca que o único reforço concreto ocorrido foi das próprias forças estaduais. “Enquanto secretário de Segurança, estou nas ruas junto com as polícias há mais de 30 dias.”

Ele dá como exemplo a Operação Ilha Grande, realizada em Cruzeiro do Sul, que prendeu mais de 100 pessoas envolvidas com as facções criminosas e o tráfico de drogas. Apesar de certa redução no número de assassinatos no período, as facções continuaram sua guerra que resulta na execução de rivais a qualquer hora do dia e da noite.

Até 31 de julho último, o estado teve registrados 253 assassinatos; pouco menos da metade do observado em todo o ano passado, de 530. Uma das retóricas do governo Sebastião Viana (PT) para explicar a atual crise de violência no Acre é a omissão do governo federal em não patrulhar as áreas de fronteira com a Bolívia e o Peru.

O controle das rotas da droga produzida e exportada pelos dois vizinhos é o principal motivo da disputa sanguinária entre as facções criminosas, que usam o tráfico como sua grande fonte de financiamento.

A reportagem do ac24horas entrou em contato com as assessorias de imprensa do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Palácio do Planalto para apresentar quais ações foram elaboradas para o Acre após o pedido de intervenção, mas não houve o envio de respostas até o momento.

O senador Sérgio Petecão (PSD), coordenador da bancada no Congresso Nacional e autor do pedido de intervenção, não foi localizado para comentar a questão.

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