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Proposta que reduz benefício do saidão de presos avança no Senado

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O benefício de saída temporária de presidiários das cadeias, conhecido como “saídão”, poderá ser ser reduzido. É o que prevê uma proposta (PLC 146/2017) aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto retinge de sete dias, até cinco vezes ao ano, para até quatro, duas vezes por ano, o benefício.

Em seu voto, a relatora Simone Tebet (PMDB-MS) foi favorável à proposta, que também agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da prisão. A matéria ainda precisa passar por mais uma votação no plenário da Casa.

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Justiça Federal volta atrás e decide manter a eleição de vice-reitor na Ufac

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A Justiça Federal voltou atrás e decidiu manter a escolha do vice-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac) no pleito eleitoral desta terça-feira, dia 22 de maio. Na tarde de segunda, 21, a juíza Franscielle Medeiros, da 1ª Vara de Rio Branco, havia decidido pela suspensão da votação, mas a desembargadora Maria Cardoso derrubou a ordem.

Segundo apurou o ac24horas, o Colégio Especial Eleitoral da Ufac não podia ter autorizado a abertura de eleição para vice-reitor, porque o cargo não estava vago. A professora Margarida Aquino (que era vice de Minoru Kinpara), candidata à reitoria, não renunciou e, mesmo assim, se candidatou à reitoria.

A juíza não enrolou em decidir e determinar que ao Colégio Eleitoral suspenda a Resolução 02/2018, que decidiu pela consulta à comunidade acadêmica para eleição de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Acre. A decisão é liminar, e ainda haverá uma decisão final, cabendo recurso.

Mas, segundo a desembargadora, a crise financeira que assola as universidades, e a proximidade com o pleito não deveriam prejudicar o pleito, já que todo o processo estava correndo sem dificuldade. Desta forma, os acadêmicos da Ufac vão escolher reitor e vice-reitor, mesmo que o pleito não esteja seguindo o regimento da instituição.

Procurada, a Reitoria da Ufac não quis se manifestar sobre o caso. Disse apenas que não foi notificada sobre a decisão. Já a Comissão Eleitoral, que conduz a eleição erradamente, disse que só segue as determinações do Colégio Especial Eleitoral e que ainda não foi notificada.

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Eleitores têm até setembro para solicitar segunda via do título de eleitor; confira

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que os eleitores têm até o dia 27 de setembro (10 dias antes da eleição) para solicitar a emissão da segunda via do título de eleitor.

Os interessados devem comparecer ao cartório eleitoral em que estão inscritos, portando o RG ou outro documento de identificação com foto, de segunda a sexta, de 8 às 17 horas. Quem preferir poderá baixar o aplicativo e-Título, que dá acesso ao título digital.

A segunda via só poderá ser expedida caso não haja irregularidade na inscrição eleitoral. Aqueles que perderam o prazo para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral só poderão solicitar regularização após as Eleições Gerais de 2018.

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Alan Rick propõe redução do preço dos combustíveis nas regiões Norte e Nordeste

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O deputado federal Alan Rick (DEM) tem sido um atuante parlamentar na Câmara dos Deputados em defesa do cidadão e, por isso mesmo, tem feito duras críticas aos constantes reajustes dos preços dos combustíveis no país, em especial no Acre, onde um litro do produto está na casa dos cinco reais.

De acordo com Alan, esses aumentos constantes são resultados de uma política errada da Petrobrás de acompanhar a oscilação do preço do petróleo para cobrir os problemas gerados pelas gestões passadas, alvo do maior escândalo de corrupção da história recente do país.

Na contramão dessa política nociva ao cidadão, Alan Rick é o autor Projeto de Lei nº 4772/2016, que altera a Lei n° 10.336/2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões brasileiras. O Projeto já foi, inclusive, aprovado por unanimidade na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), e também na Comissão de Minas e Energia (CME) e atualmente aguarda parecer do relator da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), uma vitória importante diante dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis e que prejudicam não apenas o cidadão, mas a economia da região.

“Os corruptos quebraram a Petrobrás. Desviaram bilhões em recursos públicos da estatal (por isso querem mantê-la sob o domínio do estado) e agora, a atual política de preços que busca ‘recuperar a empresa’ é uma afronta à população. São mais de 100 aumentos desde então”, destaca Alan Rick, lembrando que mais uma vez a população paga o preço.

O PL do parlamentar acreano propõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) seja modificada, criando-se uma conta específica cujos desembolsos possam garantir que os preços médios cobrados dos consumidores das regiões Norte e Nordeste na venda de cada combustível não sejam superiores a 5% do preço médio das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, apurados mensalmente.

“Nosso povo não aguenta mais tantos aumentos. Que os corruptos paguem a conta, não o cidadão. No Acre, em algumas cidades, as pessoas pagam acima de R$ 5,00 pelo litro da gasolina. Ou seja, se não houver uma intervenção através de um fundo já criado, regulamentado e legal, estaremos eternizando essas disparidades que dificultam a vida das populações do Norte e Nordeste do Brasil”, defende Alan Rick.

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