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Plataforma Virtual para acompanhamento das obras públicas vira Lei na capital acreana

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Foi sancionada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 6, a Lei Municipal Nº 2.257 que cria a Plataforma Virtual para acompanhamento das obras públicas da prefeitura do Município de Rio Branco.

A Plataforma Virtual será criada com objetivo de possibilitar o acompanhamento da execução de obras realizadas pela Prefeitura e será aberto à Consulta Pública.

No Parágrafo Único fica explicado que entende-se por obra da Prefeitura todas aquelas que compreendem novas edificações, restaurações e manutenções em imóveis, bem como serviços de recapeamento de vias e patrimônio público em geral.

A lei estabelece ainda que as informações devem ser claras e objetivas, de fácil entendimento, devendo constar: data de início e fim do processo licitatório; empresa licitada vencedora; início e término da obra;custo total; lista detalhada de materiais a serem utilizados durante toda a obra, incluindo as especificações de cada item e ainda qual a secretaria fiscalizadora; engenheiro responsável; alcance social, e a finalidade da obra.

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Cidades

Detento posta mensagem no facebook de dentro Presídio de Rio Branco

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A direção do presídio Francisco D’Oliveira Conde identificou o presidiário Irlandrio D’avila, que no dia 30 de julho passado fez uma postagem em sua conta no Facebook de dentro presídio “se sentindo pensativo” e com as seguintes frases: “Só observando. O mundo gira. Quem hoje tá por baixo, amanhã tá lá em cima. Fé em Deus”.

“Ele foi identificado, isolado e responderá por sanções administrativas”, informou a direção do Iapen.

A atualização do perfil do preso intriga e coloca mais uma vez em xeque a eficácia dos bloqueadores de sinal de celular do complexo penitenciário.

O diretor-presidente do Iapen, Aberson Carvalho, afirma que o complexo Francisco de Oliveira Conde, possui bloqueadores de celulares e ativos.

Ele pontua, entretanto, que “em algumas situações atípicas o sistema tem inconsistências. Devido as oscilações de energia, a empresa disponibiliza um técnico à disposição do Iapen para correção do sistema. O Iapen está fazendo estudos para ampliação da cobertura dos bloqueadores em outras unidades”, completa.

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Cidades

TJ do Acre inicia mutirão para julgamento de presos provisórios

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou, nesta segunda-feira (13), o mutirão criminal para a análise dos processos de presos provisórios. A medida da Administração do Judiciário Acreano visa reduzir o número de processos com pessoas presas provisoriamente nas unidades criminais da Capital e, consequentemente, desafogar o sistema penitenciário estadual.

O objetivo da atividade, que conta com quatro juízes para acelerar o processo, não é soltar presos, mas cumprir a lei, assegurando o devido procedimento legal, com ampla defesa, contraditório, de forma célere e eficiente.

No primeiro dia de mutirão, 100% das audiências foram realizadas contemplando questão dos réus presos. A expetativa, segundo ressaltou o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cloves Ferreira, é aumentar a solução dos processos criminais em 18%.

O mutirão atende a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o índice de presos provisórios no Estado, apresentados pelo TJAC, e é promovido pela dedicação dos juízes e servidores, além de apoio do Ministério Público Estadual, advogados dativos e Defensoria Pública.

“É importante destacar a colaboração do 2º Grau que cedeu assessores jurídicos para integrarem às equipes do mutirão que segue até novembro”, concluiu.

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Cidades

Anatel adia desligamento do sinal analógico em Rio Branco e região

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O sinal analógico não será mais desligado nas emissoras de televisão de Rio Branco, Senador Guiomard e Bujari, como previam as empresas até a noite de segunda-feira, dia 13. A decisão foi da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que decidiu adiar o desligamento para 31 de outubro.

Segundo o órgão federal, a capital acreana, ao lado de Campo Grande (MS) e Boa Vista (RR), não atingiu o índice necessário de domicílios com sinal digital. O desligamento total estava previsto para esta terça-feira, dia 14, o que, agora, não mais ocorrerá.

Kit gratuito

As famílias beneficiárias de programas federais (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros), que não possuem equipamento compatível com o sinal digital, têm direito ao recebimento de um kit (composto de conversor, antena e controle remoto).

Os beneficiários devem acessar a página do Seja Digital e agendar a retirada do kit ou se preferir ligar no 147 e posteriormente buscar seu kit no ponto de distribuição. A distribuição dos kits continua por mais 30 dias.

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