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Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito da cidade do Bujari

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Em decisão interlocutória, o Juízo da Vara Cível da Comarca do Bujari determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do Bujari, por suposta prática de improbidade administrativa ao não prestar contas de dinheiro referente à convênio celebrado entre o Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Programas Regionais e o Município de Bujari/AC, que tinha o valor de R$ 400 mil e era destinado para pavimentação de ruas na cidade.

Conforme a decisão referente ao Processo n°0700437-73.2017.8.01.0010, publicada na edição n°6.015 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.88 e89), de terça-feira (5), e de autoria do juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da Comarca do Bujari, os bens do ex-gestor público ficarão indisponíveis até o valor de R$400 mil.

O Município do Bujari propôs ação de ressarcimento de recursos públicos com pedido liminar de indisponibilidade de bens contra o ex-prefeito, contando que o requerido “deixou de prestar constas referentes a repasses federais do Convênio SIAF n°719752/2009”, que teria como objetivo a pavimentação das ruas da cidade com tijolos maciços. Por isso, o Ente Municipal está inadimplente no cadastro federal e sem possibilidade de celebrar Convênios.

Decisão

Ressaltando o caráter provisório da concessão da liminar, o juiz de Direito Manoel Pedroga esclareceu que medida visa “assegurar o resultado prático de eventual ressarcimento ao erário causado pelo ato de improbidade administrativa, limitando-se a constrição aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano, ainda que adquiridos anteriormente ao suposto ato de improbidade”.

O magistrado ainda alertou que “o estado de indisponibilidade, impende destacar, significa a paralisação de quaisquer possibilidades de alienação de bens (venda, permuta, dação em pagamento, doação etc.), sua estagnação provisória, preventiva de eventual consumição ou transmissão, com o escopo de assegurar o definitivo perdimento (se de enriquecimento ilícito provierem) ou o ressarcimento integral do dano causado”.

Então, o juiz Manoel Pedroga observou que a medida se faz necessária, pois “as condutas descritas de forma minuciosa na inicial, apresentam indícios relevantes da prática de atos de improbidade pelos réus, gerando em tese, a ocorrência de prejuízo ao erário. Reputo, assim, presente a fumaça do bom direito e, por conseguinte – de acordo com fundamentação acima – também o perigo da demora”.

O mérito da questão ainda será julgado pela Justiça, portanto, a decisão poderá ser ou não revertida. (GECOM-TJAC)

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Após crise de 2014, Acre tem estoque seguro de combustível, dizem donos de postos

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A experiência de passar semanas isolado em 2014 por conta da grande enchente do rio Madeira, em Rondônia, fez o Acre armazenar um estoque considerável de combustível. Pelo menos essa é a prática adotada pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras responsável por fornecer a produção da estatal.

Essa prática foi adotada a partir do momento em que o Estado sofreu com o colapso do desabastecimento quatro anos atrás, não só de combustíveis, mas como também de gás, alimentos e outros gêneros básicos.

Como uma nova enchente do rio Madeira não está descartada, o armazenamento de uma quantidade segura de gasolina e outros derivados do petróleo foi adotada pela BR Distribuidora como forma de ter o mínimo em períodos de emergência.

De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, o Acre tem hoje uma quantidade segura de combustíveis. No entanto, muitos motoristas estão correndo aos postos em buscar de encher os tanques. A se continuar essa alta demanda e se prolongue a greve dos caminhoneiros, a tendência é que mais um tempo esse estoque fique comprometido.

Em 2014, a estratégia das empresas foi trazer combustível de Manaus até Cruzeiro do Sul por balsas, e de lá até a capital por caminhões. O combustível usado em Rio Branco e as cidades do Vale do Acre vem da capital amazonense. Mas ao invés do rio Juruá, ele sobe o rio Madeira até Porto Velho, de onde é distribuído para cá.

Como os caminhoneiros fecharam todas as saídas de Porto Velho, os caminhões estão impedidos de trafegar pela BR-364 até Rio Branco.

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Confira as datas do jogos do Brasil na primeira fase do Mundial da Rússia

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A primeira fase da Copa da Rússia será disputada por 32 seleções, divididas em oito grupos de quatro seleções, classificando-se as duas primeiras de cada grupo para a segunda fase.

Todas vão jogar entre si dentro de cada grupo garantindo, portanto, a realização de três jogos, contando três pontos por vitória, um ponto por empate e nenhum ponto por derrota.

Nesta primeira fase, serão 48 jogos disputados de 14 de junho até 28 de junho.

O Brasil estreia no domingo, dia 17 de junho, em Rostov-on-Don, às 15h, horário de Brasília. Faz seu segundo jogo no dia 22, na sexta-feira, em São Petersburgo, às 9h, horário de Brasília. E o terceiro jogo será no dia 27, em Moscou, no estádio do Spartak, às 15h, horário de Brasília.

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Ronaldinho Gaúcho prepara casamento com duas mulheres, segundo colunista

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Aposentado do futebol, Ronaldinho Gaúcho pretende se casar com duas mulheres em agosto deste ano. A informação é do colunista Leo Dias. R10 já prepara a festa de casamento no condomínio Santa Mônica, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Ronaldinho, inclusive, já mora junto a Priscilla Coelho e Beatriz Souza. Priscila é mineira e torcedora atleticana. A cerimônia será reservada e com a presença somente de amigos e familiares. A irmã do craque, Deise Moreira, não aprova o relacionamento a três e não pretende comparecer à festa no Rio. O cantor Jorge Vercilo, que é vizinho do ídolo do Atlético e do Barcelona, será a atração musical da festa.

Ronaldinho, de 38 anos, se aposentou oficialmente em janeiro de 2018. Desde então, atua como embaixador do Barcelona e roda o planeta atuando pelo Barça Legends, time de craques históricos do clube catalão. Ícone mundial, ele ainda participa de jogos beneficentes ligados à União das Associações Europeias de Futebol (Uefa), à Unicef e à Organização das Nações Unidas (ONU).

Ronaldinho defendeu o Atlético entre 2012 e 2014 e mudou o patamar do clube no cenário internacional. No período, o Galo conquistou o Campeonato Mineiro e a Copa Libertadores, em 2013, e a Recopa Sul-Americana de 2014. O craque marcou 28 gols em 88 apresentações. Outros títulos importantes na carreira dele foram a Copa do Mundo de 2002, com a Seleção Brasileira, e a Liga dos Campeões, pelo Barcelona, em 2006. O craque foi eleito o melhor jogador do mundo pela Fifa em duas oportunidades.

Fonte: Super Esportes

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