O ex-prefeito de Plácido de Castro, Paulo César (PR), o Paulinho, foi condenado a prestar de serviços à comunidade dois anos e seis meses, com carga horária da de 8 horas semanais, além de ficar inelegível às eleições. Ele teria emprestado 90 mil tijolos para um empresário local, sem empregar qualquer formalidade ou licitação.
A decisão é da juíza Isabelle Sacramento, que já mandou publicar a rubrica. Segundo a magistrada, Paulinho tem culpa, sim, “uma vez que se tratava de gestor público à época dos fatos, sempre à frente de cargos ligados ao Poder Executivo, de modo que era exigível que atuasse com maior cautela no trato do erário”.
O ex-prefeito foi denunciado por implantar cerâmica municipal, em 2008, mas não ter realizado qualquer controle, fiscalização ou registro contábil na empresa, e fazer contratação informal de trabalhadores para o lugar, além de não ter providenciado licenciamento ambiental para a olaria.
Sentença
A juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, relatou que o ex-prefeito foi condenado no âmbito civil por improbidade administrativa, e agora o requerido responderia por crime de responsabilidade na esfera criminal. As informações são do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).
O crime, explica a juíza, “(…) assemelha-se ao conceito de peculato de uso, na medida em que o gestor utiliza do erário fora de suas normais e regulares atividades, para atender interesses particulares ou de outrem, como é o caso dos autos”.
Portanto, após considerar todos os elementos contidos nos autos, a magistrada condenou o ex-gestor a dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, e substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, consistente com a prestação de serviços à comunidade.
