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Ex-prefeito do município de Plácido de Castro, Paulinho é condenado por desviar tijolos da cidade

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O ex-prefeito de Plácido de Castro, Paulo César (PR), o Paulinho, foi condenado a prestar de serviços à comunidade dois anos e seis meses, com carga horária da de 8 horas semanais, além de ficar inelegível às eleições. Ele teria emprestado 90 mil tijolos para um empresário local, sem empregar qualquer formalidade ou licitação.

A decisão é da juíza Isabelle Sacramento, que já mandou publicar a rubrica. Segundo a magistrada, Paulinho tem culpa, sim, “uma vez que se tratava de gestor público à época dos fatos, sempre à frente de cargos ligados ao Poder Executivo, de modo que era exigível que atuasse com maior cautela no trato do erário”.

O ex-prefeito foi denunciado por implantar cerâmica municipal, em 2008, mas não ter realizado qualquer controle, fiscalização ou registro contábil na empresa, e fazer contratação informal de trabalhadores para o lugar, além de não ter providenciado licenciamento ambiental para a olaria.

Sentença
A juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, relatou que o ex-prefeito foi condenado no âmbito civil por improbidade administrativa, e agora o requerido responderia por crime de responsabilidade na esfera criminal. As informações são do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).

O crime, explica a juíza, “(…) assemelha-se ao conceito de peculato de uso, na medida em que o gestor utiliza do erário fora de suas normais e regulares atividades, para atender interesses particulares ou de outrem, como é o caso dos autos”.

Portanto, após considerar todos os elementos contidos nos autos, a magistrada condenou o ex-gestor a dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, e substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, consistente com a prestação de serviços à comunidade.

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“É gravíssima transgressão e violência constitucional o que estão fazendo com Lula”, diz governador Sebastião Viana após notícia sobre novo julgamento do ex-presidente

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Depois da notícia de que o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá foi marcado para o dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região, o governador Sebastião Viana, como de costume, protestou em seu perfil no Facebook contra o que ele chama de injustiça contra o ex-presidente.

“É gravíssima transgressão e violência constitucional o que estão fazendo com Lula. Erro de Lula: ter sido o maior presidente do Brasil e o que mais fez pelos humildes”, disse o governador.

Lula foi condenado em julho deste ano juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex.

Há um temor entre petistas e defensores de Lula de que o ex-presidente fique inelegível após o julgamento de janeiro em razão da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

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Vésperas do recesso, Sebastião pede aprovação de orçamento de R$ 6,6 bilhões; verba de mídia é maior que da PM

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas

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Depois de apresentar o Orçamento do Estado no dia 28 de setembro, na Aleac, apenas para cumprir as formalidades legais, mas em seguida encaminhado mensagem solicitando a retirada do projeto, o governador Sebastião Viana, do PT, encaminhou a peça novamente às vésperas do recesso para os deputados estaduais aprovarem a lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Acre para o exercício 2018, no valor de mais de R$ 6,6 bilhões.

O deputado Gerlen Diniz (PP) voltou a protestar pela falta de tempo para os deputados apreciarem a o projeto e apresentar possíveis pedidos de alteração. Ele afirma que votará contra o projeto porque o governo estaria querendo encaminhar no penúltimo dia de trabalho no Poder Legislativo. Ele destaca que folheou rapidamente a lei e descobriu que o orçamento da Polícia Militar sofreu apenas o acrescimento de pouco mais de R$ 200 mil.

O oposicionista destaca ainda que a verba de mídia recebeu um acréscimo, que o dinheiro a publicidade institucional continua maior que o que é destinado a Polícia Militar. “Como falei anteriormente, eu vou votar contra o orçamento. Nós não tivemos tempo de analisar o projeto. Acredito que isso é um desrespeito com o Poder Legislativo. Os deputados estão apenas votando. Não têm o direito de sequer estudar a peça encaminhada pelo executivo”, diz Gerlen Diniz.

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Ilderlei renuncia vice-presidência da Amac; Marilete afirma que pedido de afastamento seria por “problema pessoal”

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O prefeito de Cruzeiro do Su, Ilderlei Cordeiro (PMDB), não durou sequer um ano na vice-presidência da Associação dos Municípios do Acre (Amac). Ele renunciou ao cargo na tarde desta segunda-feira, 11, durante uma reunião extraordinária na sede da entidade, em Rio Branco, em que estavam presentes 15 dos 22 prefeitos do Acre incluindo a atual presidente da associação, a prefeita Marilete Vitorino (PSD), que ele ajudou a eleger, e outros membros da atual diretoria da Amac.

A reunião desta segunda foi fechada e serviu para uma prestação de contas interna da Associação dos Municípios Acre. A reportagem tentou falar por telefone com o prefeito de Cruzeiro do Sul, mas ele não atendeu as ligações.

Circula a informação nos bastidores de que Ilderlei teria ficado contrariado com a prestação de contas e na hora da reunião se levantou da mesa anunciando aos presentes sua renúncia. O anúncio pegou todos de surpresa.

Marilete teria ficado desapontada com o peemedebista, aquele que foi um dos principais articuladores no começo de 2017 para que ela se tornasse a presidente da Associação dos Municípios do Acre.

Procurada, Marilete Vitorino lamentou e confirmou o pedido de renúncia, mas explicou que Ilderlei só pode se afastar do cargo, conforme prevê o estatuto da entidade, em reunião ordinária.

Ela disse que em nenhum momento o prefeito de Cruzeiro do Sul falou de “roubo” ou prestação de contas da associação. O problema de Ilderlei seria com o atual coordenador da Amac, Márcio Neri, que está no cargo indicado por ele, informou a prefeita.

“Foi ele mesmo quem indicou o Márcio. O problema é pessoal entre ele e o Márcio. Ele diz que o Márcio ficou arrogante. E disse também que ficou chateado pelo aumento que eu dei aos servidores da Amac. Fica até difícil pra mim, porque eu gosto dos dois. Eu me dou muito com o Ilderlei. É meu amigo”, lamentou a prefeita.

Ilderlei ajudou Marilete a assumir a presidência da Amac

Ilderlei Cordeiro, pelo menos aparentemente, era um forte aliado da atual presidente. Foi ele que encabeçou, em dezembro de 2016, antes mesmo de tomar posse como gestor municipal, uma espécie de rebelião entre os prefeitos eleitos e sugeriu mudanças no estatuto interno da associação com o objetivo de destituir o então presidente da entidade, o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, para eleger como mandatário da instituição um prefeito de oposição.

O prefeito de Cruzeiro do Sul conseguiu convencer seus colegas de que com a Amac sob seu poder, o prefeito de Rio Branco, que era apenas cotado para ser candidato a governador, poderia usar a estrutura para ser promover eleitoralmente. Ele também questionava o fato de o regimento interno não prever alternância na presidência da entidade.

O estatuto que até janeiro de 2017 dizia que apenas o prefeito da capital deveria exercer o cargo de presidente da Amac foi mudado por sugestão de Ilderlei. Estava a caminho uma articulação para que o peemedebista se tornasse presidente da entidade, mas por falta de consenso, à época, entre os prefeitos oposicionistas em torno do nome do cruzeirense, a sorte caiu sobre Marilete. A prefeita de Tarauacá venceu Marcus Viana pelo critério de idade após empate de 11 a 11 na eleição interna entre os 22 prefeitos.

“Eu vim de Tarauacá para votar no Ilderlei e acabei virando a presidente”, recorda.

A eleição da prefeita oposicionista foi comemorada pela oposição e recebida como uma importante vitória sobre o governo e uma espécie de presságio de derrota do PT nas urnas em 2018.

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