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Daniel Zen afirma que projeto para salvar servidores do Pró-Saúde “é uma quimera, uma falsa esperança”

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O líder do governo na Aleac, o deputado Daniel Zen (PT) procurou a reportagem de ac24horas para explicar o motivo de sua abstenção na votação na Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo, do parecer do projeto que tem como objetivo impedir a demissão dos 1.800 servidores concursados do Pró-Saúde.

O petista afirma que não protestou contra a aprovação da matéria que supostamente beneficiará os servidores ameaçados de demissão. Para ele, os apoiadores do PL estão equivocados. “Há diversas inconstitucionalidades presentes no PL, tanto por vício de iniciativa quanto no mérito”, alerta.

Segundo o parlamentar, “tem mais um agravante: se aprovado, o PL em questão causa aumento de despesa de pessoal para o Estado, porque as despesas com os servidores do Pró-Saúde, hoje, estão fora do computo do limite de gastos com pessoal da LRF e passariam para dentro do cálculo”, destaca Daniel Zen.

Ele destaca ainda que “o Estado está acima do limite prudencial. Nesse caso, além de usurpar a competência do governador, estaríamos também aprovando uma lei que aumenta despesa com pessoal quando estamos acima do limite da LRF. Daí a responsabilidade judicial, nesse caso, seria toda do presidente da Aleac”.

O governista alerta ainda que o projeto estaria dando falsas esperanças aos servidores que estariam acreditando que os deputados podem ajuda-los. “Essa suposta solução só vai causar mais sofrimento a esses pais e mães de família. Porque, ao final, não terá efetividade. É uma quimera, uma falsa esperança”.

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Projeto que impede demissão de servidores do Pró-Saúde é aprovado na CCJ da Aleac

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Médico vai entrar na Justiça para obrigar PSDB a pagar por cavalo penhorado para quitar calote em Feijó

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Um cavalo, um médico e um “tucano” são os personagens de uma bizarra história ocorrida em Feijó por causa de um calote no aluguel da sede municipal do PSDB. A dívida é de 2014. Como o espaço não foi pago, a proprietária entrou na Justiça, que resolveu leiloar o animal de estimação, um cavalo da raça paint horse, do ex-presidente do partido no município, o médico Rosaldo Firmo Aguiar, o Doutor Baba. O personagem tucano é o presidente do PSDB no Acre, Manoel Pedro Souza Gomes (Correinha), que, até então, não tinha nada a ver com a esquisita história que teve capítulos iniciais há dois anos.

Na época, o presidente da sigla era o então candidato a governador, hoje pré-candidato a senador pelo MDB, o ex-deputado Márcio Bittar. “O presidente na época era o Márcio Bittar. Mas a dívida é do diretório estadual do PSDB. Fui candidato a deputado estadual, o Márcio a governador. Ele perdeu e não atendeu mais a ligação. O que aconteceu foi que essa dívida eu tive que pagar porque eu era o presidente do partido.
Eu quero que eles, o PSDB, me paguem a dívida ou comprem o cavalo para me devolver. Minha intenção não é denegrir a imagem de ninguém, até porque nem em política eu estou mais”, desabafa Doutor Baba.

O curioso é que ninguém apareceu no leilão da Justiça para comprar o cavalo. A proprietária do imóvel, então, resolveu levar o animal para casa. O Doutor Baba promete levar o caso à Justiça para tentar obrigar o PSDB a pagar a dívida ou adquirir seu cavalo de volta.

O presidente do PSDB no Acre, Manoel Pedro, afirma que desconhece a dívida e estanha o porquê de o médico não ter procurado a direção regional partido antes. Ele também não descarta a possibilidade de acionar o médico na Justiça por qualquer eventual dano à imagem do PSDB.

“Dívida da municipal tenho certeza que ele não pagou. Que ele acione na Justiça. Eu acho improvável que o partido esteja metido nessa questão. O partido desconhece essa dívida de Feijó. Nunca chegou essa dívida ao PSDB. Por que ele nunca procurou o partido? Por que somente agora?”

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Dono de empreiteira que trabalha na recuperação da BR-317 reclama de calote do DNIT

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O empresário Jarbas Soster, proprietário de uma empresa que presta serviços na recuperação da BR-317 usou as redes sociais para reclamar de um calote que teria levado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ele alerta que as obras de recuperação da rodovia federal no trecho entre os municípios de Senador Guiomard (o Quinari) a Brasileia, na região de fronteira com a Bolívia, serão paralisadas por falta de pagamento.

Soster alega que sua empresa não é banco para financiar governos”. A burocracia no órgão em Brasília é tamanha, que, é mais fácil fazer a obra de que aprovar uma revisão”, destaca o empresário que realizou uma obra emergencial de recuperação da rodovia que rompeu durante uma forte chuva no mês fevereiro, mas três meses depois ainda não teria recebido o pagamento dos serviços que foram executados para restabelecer o tráfego ao Alto Acre.

Procurado pela reportagem, o superintendente do Dnit no Acre, o engenheiro Thiago Caetano, disse que Jarbas Soster estaria querendo fazer politicagem com o caso. “O Dnit é considerado um dos melhores órgãos pagadores do Brasil. Não tem porque o Jarbas querer colocar a gente comparando ao Estado. Porque o Dnit nunca vai conseguir alguma medição que não foi paga. Todas as medições do Dnit são pagas em dia, a gente corre para processar o mais rápido possível”.

Segundo Caetano, a questão específica do rompimento da BR-317 que foi um serviço emergencial que não constavam no contrato dele, que não podiam ser medidos porque teria que fazer uma adequação “a gente consegue falar para empresa executar e depois aprovar essa adequação. Quando eles fizeram tem um rito legal para ser cumprido. O tempo que ficou conosco foi muito rápido. Depois que a gente faz a nossa parte tem que demandar para procuradoria federal”.

O que estaria acontecendo, segundo Thiago Caetano, é que houve um problema no sistema e demorou chegar nas mãos dos procuradores, ficando mais de 15 dias para que o despacho acontecesse. Por conta de um texto específico que Soster teria colocado dentro da adequação, o procurador fez alguns questionamentos ao Dnit do Acre para saber se a adequação atenderia a situação da proposta, obrigando o órgãos apresentar esclarecimentos.

“Respondemos rapidamente e estar lá para análise do procurador. O que a gente poderia fazer enquanto Dnit, a gente fez para pudesse ser rápido, os despachos a gente mandou, um e-mail para procuradoria pedindo prioridade, conversamos com a diretoria com todo mundo. Agora, o que está acontecendo não tem nada a ver com o Dnit, tem a ver com a procuradoria especializada que é um órgão independente do Dnit. A demora tem a ver com procuradoria”, diz Caetano.

Ele afirma que o empresário estaria totalmente equivocado. “em nenhum órgão que ele trabalhou deve ter sido tão rápido quanto nossas análises. Se a medição chegar sem nenhum erro, no dia primeiro, no máximo no dia cinco a gente manda para Brasília”. Sobre a possível paralisação das obras ameaçadas pelo empresário, Thiago Caetano destaca que a empresa de Jarbas Soster poderá sofrer as sansões legais previstas nos contratos firmados com o Dnit.

“As sanções vão de multa até a proibição de contratar com o poder público. Ele é tratado da mesma forma que qualquer empresa em nível nacional. Todos os contratados dele estão com empenhos. Não tem motivo para paralisar as obras. Não tem efeito a pressão por víeis político. Existe um limite burocrático que não pode ser ultrapassado sob risco do gestor público ser penalizado. Ele critica o órgão errado, ele deveria critica a procuradoria federal”, finaliza Thiago Caetano.

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Deputado quer que empresas de ônibus apresentem comprovantes de despesas citadas em planilhas

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O presidente da Comissão de Serviço Pública da Aleac, deputado Eber Machado (PDT) informou na manhã desta terça-feira (22) que não teve atendido seu pedido para acessar as planilhas das empresas de transporte de passageiros de Rio Branco, que justificam o aumento da passagem de ônibus para R$ 4,03, mas conseguiu cópias dos documentos que apresentam despesas, que de acordo com ele, “não são acompanhadas dos devidos comprovantes de pagamento”.

“Já tivemos o anúncio da previsão do valor da passagem de ônibus que passará a custar R$ 4,03. Recebi muitas mensagens e até áudios de membros do conselho tarifario que não participaram da decisão. Na verdade, essa reunião se resumiu em 4 ou 5 participantes que decidiram. Não sou especialistas na área, mas solicitamos as planilhas e não recebemos. Aprovamos o requerimento para realizar a audiência pública para debater esse aumento da passagem”, diz Eber.

Machado sugere que todos os deputados participem da audiência que pública que será realizada na tarde de quarta-feira (24), às 15 horas, na sede da Aleac. Precisamos de esclarecimentos sobre as informações das planilhas das empresas. No sábado passado, nos reunimos com especialistas. Para nossa surpresa, pelo pouco aprofundamento, pelos dados que as planilhas fornecem, nós tivermos algumas dúvidas que precisam de esclarecimento”.

O parlamentar quer que as empresas apresentem os comprovantes dos pagamentos de R$ 2,2 milhões de combustível por mês. “Será que somente esse valor pode ser justificado nas planilhas? Cadê os comprovantes dos gastos com combustível? Peças de reposição R$ 413 mil. Se revermos um acumulado no ano chegamos a quase R$ 5 milhões. É isso que queremos entender. A RBTrans e Detran perseguem taxistas, mas não têm a coragem de parar os ônibus”.

Eber Machado questiona ainda os gastos de R$ 247 mil de aluguel de veículo de apoio e do setor da bilhetagem que estaria pagando R$ 60 mil de aluguel por mês, de uma sala dentro do Terminal Urbano. Que despesas são essas? Pagamento de ISS R$ 577 mil? Que ISS é esse se as empresas têm mais de 9 milhões de isenção por ano. Se tiver comprovação que eles estão corretos, nós voltamos a tribuna com a mesma firmeza para fazer as correções necessárias”.

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