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Condel aprova Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte para o exercício de 2018

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Na última sexta-feira (1º) ocorreu a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudam, responsável por estabelecer as diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, o
FNO. Realizada no auditório da superintendência, a reunião contou com a participação do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, do superintendente da Sudam, Paulo Correa, do presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo, governadores de Estados amazônicos e outras autoridades que compõem o Condel.

Na ocasião foram apreciadas onze proposições, com destaque para as de números 96 e 102, aprovadas sem ressalvas, que tratam da Proposta de Aplicação de Recursos Financeiros do FNO para o exercício de 2018 e o Relatório das Atividades Realizadas e dos Resultados Obtidos do FNO – 1º Semestre/2017. Em 2018, o Banco da Amazônia aportará no desenvolvimento regional R$ 5,1 bilhões por meio do FNO.

Entre as matérias do Plano de Aplicação 2018 que mereceu ampla discussão está o financiamento a estudantes por meio dos recursos do FNO, com base no novo Programa de Financiamento, o FNO-FIES. O presidente do Banco da
Amazônia chamou atenção aos representantes dos Estados sobre a retroalimentação dos recursos do FNO, em virtude do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) apresentar um índice de inadimplência girando em torno de 48%.

“A iniciativa do FNO-FIES é boa, mas ressaltamos o risco que o agente operador corre caso não haja o retorno dos recursos para o FNO. O Banco da Amazônia responde pelos riscos operacionais igual a um banco privado,
mesmo sendo uma instituição financeira pública”, salientou Marivaldo Melo, que destacou, ainda, que o orçamento de R$ 234 milhões dotado para o financiamento do FNO-FIES equivale a 4,5% do total de recursos do FNO previstos para 2018, orçado em R$ 5,1 bilhões. Para executar o Programa FNO-FIES, o Banco da Amazônia deve, inicialmente, realizar contratos com outras instituições financeiras.

Para o governador de Rondônia, Confúcio Moura, os recursos do FNO devem permanecer somente com os Estados da Região Norte. Ele elogiou, ainda, a Proposição de Nº 100, feita pela SUDAM, ainda no âmbito do FIES, que trata
de um Estudo Técnico Regional que aponta as áreas prioritárias para a eleição de cursos que devem ser priorizados na Região Amazônica nos financiamentos a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior,
não gratuitas, tanto com recursos do FNO como do FDA. O tema também mereceu destaque da vice-governadora do Tocantins, Claudia Lelis, que defendeu a ideia de que “os recursos devem servir apenas às vocações regionais”.

Energia Fotovoltaica
Outro ponto discutido na reunião do Condel foi o financiamento ao setor de Energia Fotovoltaica. O presidente do Banco da Amazônia foi muito aplaudido quando defendeu a importância de se ampliar a energia fotovoltaica a todo
cidadão que queira fazer uso, por meio do FNO, desse tipo de energia. “A medida será importante tanto para o Banco, enquanto financiador de energia limpa, quanto para a população que queira instalar em sua residência placas solares para uso desse tipo de energia. Ambos contribuindo, assim, para uma Amazônia sustentável”, afirmou Marivaldo Melo.

Cidades

Aleac aprova Projeto de Lei de Jenilson Leite que presta homenagem póstuma a professora Rita Batista

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Foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (12) o PL nº 140/2017,de autoria do deputado Jenilson Leite do (PCdoB), que modificar o nome do educandário Santa Margarida, passando a chamar-se Educandário Santa Margarida professora Rita Batista, local onde a mesma trabalhava e dirigia como se fosse seu lar, por isso é uma homenagem póstuma a umas das pessoas que mais se dedicaram as causas sociais no Estado como justificou o parlamentar .

Rita Batista morreu em novembro de 2017, deixando quatro filhos e seis netos. Foi fundadora do PCdoB no Acre, no ano de 1978. Alem disso, enfrentou a ditadura militar em defasa das mulheres e das causas sociais.

Ela foi a primeira mulher a apresentar um programa na rádio Difusora Acreana “A voz das selvas”. Na qualidade de militante política, ela disputou o senado em 1985, e 1988 concorreu ao cargo de vice- prefeita da capital acreana pela FPA.

Nos últimos três anos, Rita Batista foi dirigente do educandário Santa Margarida, cargo que exerceu com brilho e altivez.

Para o autor do PL, Deputado Jenilson Leite, Rita Batista merece ser homenageada por sempre ter defendido as causas mais nobres, na qual se destaca a defesa dos mais pobres. “Ela sempre lutou com honra, dignidade e altivez, possuindo a firmeza do ferro fundido e a leveza dos anjos. Uma pessoa que decidiu sua vida aos mais pobres”, ponderou.

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Cidades

Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre: Inscrições encerram na próxima quarta-feira (20)

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As inscrições para os trabalhos que concorrerão ao 8º Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) serão encerradas na próxima quarta-feira (20). A cerimônia de premiação da oitava edição está confirmada para o dia 12 de janeiro.

O Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre surgiu em 2010 com a finalidade de incentivar a inserção de notícias positivas na mídia, reconhecendo e estimulando a atuação da imprensa como difusora de informações e formadora de opinião.

O convidado desta edição é o jornalista e historiador Fábio Menegatti. Jornalista profissional há 17 anos, Menegatti atua na Rede Record de Televisão em São Paulo e já participou de coberturas especiais na China, México e Haiti, além de ter feito a cobertura especial sobre a cheia do rio Madeira e o isolamento do Acre em 2014. Foi finalista do Prêmio Esso em 2015 e vencedor do Prêmio Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho em Direitos Humanos (Anamatra) em 2014.

Prêmio Atitude
No mesmo dia, o MPAC também apresentará os vencedores do ‘Prêmio Atitude – Pequenas ações transformam o mundo’, que tem o objetivo de reconhecer, na comunidade acreana, atitudes de cidadãos, empresas, organizações governamentais e não governamentais (cidadãos e comunidades organizadas) que, de alguma forma, contribuam para o desenvolvimento da comunidade em diversas áreas.

O prêmio está em sua primeira edição e tem a intenção de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da cidadania e reconhecer e criar referências quanto às melhores ações ou práticas sociais desenvolvidas.

 

 

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Cidades

Petrobras reduz diesel em 0,1% e eleva gasolina em 2,5% a partir desta quinta-feira (14) nas refinarias do país

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A Petrobras anunciou queda de 0,1% no preço do diesel e alta de 2,5% no da gasolina comercializados nas refinarias. Os reajustes serão válidos partir desta quinta-feira(14).

Na terça (12), a estatal divulgou alta de 1% no valor do diesel e aumento de 1,1% no preço da gasolina comercializados nas refinarias. Os reajustes eram válidos a partir desta quarta (13).

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho. Pela nova metodologia anunciada, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente.

Desde o início da nova metodologia, a gasolina acumula alta de 28,61% e, o diesel, valorização de 19,15%.

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