Conecte-se agora

Condel aprova Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte para o exercício de 2018

Publicado

em

Na última sexta-feira (1º) ocorreu a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudam, responsável por estabelecer as diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, o
FNO. Realizada no auditório da superintendência, a reunião contou com a participação do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, do superintendente da Sudam, Paulo Correa, do presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo, governadores de Estados amazônicos e outras autoridades que compõem o Condel.

Na ocasião foram apreciadas onze proposições, com destaque para as de números 96 e 102, aprovadas sem ressalvas, que tratam da Proposta de Aplicação de Recursos Financeiros do FNO para o exercício de 2018 e o Relatório das Atividades Realizadas e dos Resultados Obtidos do FNO – 1º Semestre/2017. Em 2018, o Banco da Amazônia aportará no desenvolvimento regional R$ 5,1 bilhões por meio do FNO.

Entre as matérias do Plano de Aplicação 2018 que mereceu ampla discussão está o financiamento a estudantes por meio dos recursos do FNO, com base no novo Programa de Financiamento, o FNO-FIES. O presidente do Banco da
Amazônia chamou atenção aos representantes dos Estados sobre a retroalimentação dos recursos do FNO, em virtude do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) apresentar um índice de inadimplência girando em torno de 48%.

“A iniciativa do FNO-FIES é boa, mas ressaltamos o risco que o agente operador corre caso não haja o retorno dos recursos para o FNO. O Banco da Amazônia responde pelos riscos operacionais igual a um banco privado,
mesmo sendo uma instituição financeira pública”, salientou Marivaldo Melo, que destacou, ainda, que o orçamento de R$ 234 milhões dotado para o financiamento do FNO-FIES equivale a 4,5% do total de recursos do FNO previstos para 2018, orçado em R$ 5,1 bilhões. Para executar o Programa FNO-FIES, o Banco da Amazônia deve, inicialmente, realizar contratos com outras instituições financeiras.

Para o governador de Rondônia, Confúcio Moura, os recursos do FNO devem permanecer somente com os Estados da Região Norte. Ele elogiou, ainda, a Proposição de Nº 100, feita pela SUDAM, ainda no âmbito do FIES, que trata
de um Estudo Técnico Regional que aponta as áreas prioritárias para a eleição de cursos que devem ser priorizados na Região Amazônica nos financiamentos a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior,
não gratuitas, tanto com recursos do FNO como do FDA. O tema também mereceu destaque da vice-governadora do Tocantins, Claudia Lelis, que defendeu a ideia de que “os recursos devem servir apenas às vocações regionais”.

Energia Fotovoltaica
Outro ponto discutido na reunião do Condel foi o financiamento ao setor de Energia Fotovoltaica. O presidente do Banco da Amazônia foi muito aplaudido quando defendeu a importância de se ampliar a energia fotovoltaica a todo
cidadão que queira fazer uso, por meio do FNO, desse tipo de energia. “A medida será importante tanto para o Banco, enquanto financiador de energia limpa, quanto para a população que queira instalar em sua residência placas solares para uso desse tipo de energia. Ambos contribuindo, assim, para uma Amazônia sustentável”, afirmou Marivaldo Melo.

Propaganda

Cidades

Detran diz que sanduíches serão para agentes que atuam na fiscalização

Publicado

em

Após reportagem do ac24horas mostrar que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pode gastar até R$ 240 mil com a compra de X-Tudo para seus funcionários em Cruzeiro do Sul, a direção da autarquia informou que o lanche será fornecido aos agentes que atuam nas fiscalizações educativas em horário fora do expediente comum.

Segundo a nota, os 10.000 sanduíches previstos não serão comprados em sua totalidade, mas conforme a demanda. Além de Cruzeiro do Sul, vai atender as necessidades dos agentes em Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Sobre o valor pago por unidade, a assessoria informa que é de acordo com o mercado da região, e que apenas uma empresas apresentou proposta. O Detran diz que todo o processo seguiu os trâmites da transparência e seguindo normas do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Continuar lendo

Cidades

Jorge Viana diz que “jamais recebeu dinheiro de caixa dois”ou pediu dinheiro para Sebastião Viana

Publicado

em

O senador Jorge Viana, pré-candidato à reeleição, informou por meio de nota na tarde desta segunda-feira, 21, logo após a notícia de que o ministro Gilmar Mendes, do STF, teria autorizado por mais 15 dias a prorrogação do inquérito no âmbito da Operação Lava Jato contra ele e seu irmão, Sebastião Viana, que “jamais recebeu dinheiro de caixa dois e tampouco solicitou recursos para a campanha” de governador em 2010, conforme a reportagem.

“Desde agosto de 2017, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acolheu a manifestação do Ministério Público Federal e arquivou o caso. Não há sequer uma nova ou velha testemunha”, afirma Viana.

O senador afirma que o próprio Ministério Público Federal constatou ano passado que não havia indício de envolvimento dele e de Sebastião Viana com o escândalo da Petrobras. “O procurador-geral da República interino, José Bonifácio Borges de Andrada, reconheceu que não foi estabelecida conexão com esquemas de corrupção”.

“Em despacho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, concordou com a decisão. E escreveu: “Como exposto pelo Procurador-Geral da República, em exposição acolhida pelo relator, ministro Edson Fachin, inexiste conexão ou continência entre os fatos narrados no presente inquérito e aqueles relacionados à denominada Operação Lava Jato”.

Na nota, Viana encerra afirmando: “O caso agora está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Ele investiga as prestações de contas de Jorge Viana e de Tião Viana. Como tem reiterado, o senador Jorge Viana acredita que o inquérito será a oportunidade de esclarecer a legalidade do financiamento de sua eleição em 2010 e do governador Tião Viana. O senador jamais recebeu dinheiro de caixa dois e tampouco solicitou recursos para a campanha do governador”.

Continuar lendo

Cidades

Lyra: “Você vota nos vereadores e quem tem poder é o conselho tarifário”

Publicado

em

O pré-candidato a governador do Acre, Lyra Xapuri (PRTB), compareceu ao ato no Terminal Urbano de Rio Branco contra a passagem de ônibus na manhã desta segunda-feira, 21. Com um cartaz na mão, Xapuri, também conhecido como Locutor do Formigão, protestou. Ele também discursou em cima do caminhão de som.

“É um absurdo que a Câmara Municipal não possa decidir neste caso do não reajuste da passagem. Um absurdo esse reajuste estar submetido a um conselho. A gente vota nos vereadores e quem tem poder é o conselho tarifário. Gasolina cara, passagem cara. Fica cada vez mais difícil para um pai de família levar a família à igreja, a um hospital, quando necessário; a um passeio. Dificulta a vida de todos, do estudante, dos universitários, do trabalhador. Chega de tantos aumentos”, disse.

O ato iniciou por volta das 10h com líderes comunitários, estudantis e sindicais e depois foi aderido por dezenas estudantes. Eles usaram faixas e cartazes em protesto contra o reajuste.

Em seus discursos, os manifestantes disseram não aceitar o fato de o Conselho Tarifário se submeter aos donos de empresas de ônibus. Também houve protestos contra a má qualidade dos veículos.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.