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Angelim coordena discussão sobre Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

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A implementação do Sistema Nacional de Planejamento Urbano foi tema da última edição do ano do Fórum Interativo de Desenvolvimento, na Câmara dos Deputados, realizado nesta quarta-feira (6). Arquitetos e urbanistas e parlamentares discutiram o tema na audiência pública com a presença de vários especialistas e conduzida pelo deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O Fórum é uma iniciativa da comissão, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

“O Fórum Interativo discutiu o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, aprovado na 5º Conferência Nacional das Cidades, em novembro de 2013, mas que ainda não virou lei. A ideia é estabelecer diretrizes e princípios nacionais
compartilhados por todos os níveis de governo para gerenciamento das políticas urbanas. O sistema funcionaria de forma integrada e operaria com recursos públicos e responsabilidades partilhadas entre a União, Estados e Municípios.”, explicou Angelim.

O Fórum foi criado como espaço permanente de debates sobre os grandes temas nacionais relacionados ao Urbanismo.

“Um dos objetivos da minha gestão à frente da comissão é estimular o compartilhamento de conteúdo e o fomento às discussões propositivas. O Fórum vem nesta perspectiva, uma vez por mês, com parceiros respeitados na área, e realizado antes das reuniões ordinárias. Planejo que se torne um legado para o nosso colegiado”, declarou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), deputado Givaldo Vieira (PT-ES).

Acre

Invasores do Loteamento Andirá caminham por ruas em protesto em direção à Aleac

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Famílias que ocupam o Loteamento Andirá, na região do Apolônio Sales, em Rio Branco, interditaram várias ruas da capital durante caminhada até o prédio da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 14.

Eles querem ter direito à moradia no local em que já estão residindo. Atualmente, as 67 famílias moram no loteamento, mas de forma irregular.

Semana passada eles interditaram a Estrada de Porto Acre também em manifestação. A caminhada dos manifestantes pela avenida Antônio da Rocha Viana gerou lentidão no trânsito.

Os manifestantes caminham neste momento pela avenida Ceará. O protesto se encerra na Assembleia Legislativa.

“Já houve muitas promessas do governador e do prefeito de que a gente ia ser regularizado. A gente tá cansado só de promessa”, protesta o líder do movimento, o pastor João Nascimento.

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Acre

Procon do Acre inicia Operação Boas Festas no Calçadão do Camelódromo da capital

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O Procon/Ac iniciou nesta quarta-feira, 13, a Operação Boas Festas, que vai até o Natal. A fiscalização foi iniciada na região do maior comércio popular de Rio Branco, no Calçadão da Benjamin Constant, Terminal Urbano e Camelódromo.

O diretor-presidente do órgão, Diego Rodrigues, lembra que a ação é educativa e os agentes fiscais orientarão os lojistas sobre os direitos dos consumidores, especialmente sobre obrigatoriedade de dar publicidade ao preço, política de troca e garantia do produto.

O Procon também terá um ponto de atendimento com o objetivo de orientar os consumidores que transitam pelo calçadão.

“Temos trabalhado para aproximar o Procon da população. Nosso objetivo é informar consumidores e fornecedores dos seus direitos e obrigações. Com a harmonização da relação de consumo, todo mundo ganha. Consumidores podem formalizar suas reclamações no Procon, situado na praça rosa da OCA, Centro da Cidade”, lembra o diretor do órgão.

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Acre

“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, diz Sebastião ao repudiar lei

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Com indignação, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) reagiu, por meio de nota, ao veto do governador Sebastião Viana ao projeto de lei do deputado estadual Raimundinho da Saúde (Podemos) que impedia a demissão de servidores do Pró-Saúde.

“Nossa mais profunda indignação, Senhor Sebastião Viana, não é em razão do seu veto, pois outra coisa não esperávamos de Vossa Excelência, mas sim com a sua descarada tentativa de provocar o terror entre os deputados estaduais, especialmente, naqueles que fazem parte de sua base de sustentação na ALEAC, os quais se uniram aos deputados de oposição para ficar ao lado destes servidores, apesar de toda pressão que a cúpula da Casa Civil provocou para fazê-los desistir.”

O projeto foi aprovado na sessão da última terça-feira, 12, por 20 deputados estaduais. O líder do governo na Casa, o petista Daniel Zen se absteve de votar.

“Nosso repúdio, senhor Governador, não é contra Vossa Excelência ter armado uma cena para posar de salvador dos trabalhadores, jogando-os contra nós, pois todos já estamos ressabiados com essa forma de fazer política, principalmente quando já se passaram quase vinte anos de governo petista – *o qual, brevemente, terá um encontro com os servidores da saúde nas urnas*, mas, na verdade, nosso repúdio se volta contra a sua atitude de tentar fazer colar a idéia que a demissão destes servidores era a unica saída – o que não é verdade, pois todos nós insistimos com a PGE e com a Casa Civil que havia a possibilidade da SESACRE repassar a gestão de várias unidades de saúde para o Pró-Saúde, tal como o senhor pretende fazer com essas Organizações Sociais de fora do Estado”, completa o sindicato.

Sebastião Viana usa versículo para justificar veto

“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Esse é o versículo 32 do capítulo oito do evangelho de João. Ele foi usado pelo governador Sebastião Viana em uma nota em que o petista repudia a aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado estadual Raimundinho da Saúde (Podemos), que teria o objetivo de impedir a demissão dos servidores do Pró-Saúde.

Viana diz ter sido o governador “que mais gerou emprego público na história do Acre e que “nunca teria interesse na demissão dos servidores do Pró-Saúde, os quais são trabalhadores que foram contratados mediante as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

“O desligamento desses trabalhadores implica em indenizações que alcançam 70 milhões de reais, recursos que o governo não dispõe, pois não estavam planejados no orçamento do Estado”, afirma.

Segundo o governador, “a mentira vem dos que estão enganando as pessoas criando falsas leis, para iludir aqueles trabalhadores do Pró-Saúde, que o Ministério Público do Trabalho, órgão federal, entendeu que não se afiguram como empregados públicos, razão pela qual não poderiam continuar trabalhando sem terem prestado concurso público para um cargo efetivo, nos termos do art. 37, inciso II da Constituição Federal”.

Viana continua: “Em breve a verdade virá à tona, pois, após a recomendação do veto feita pelo governo estadual, bastará os deputados que estão agindo de má-fé tomarem a decisão e derrubarem o veto, por votação aberta em 30 dias, no máximo, e, assim, responderão perante à Justiça, a quem caberá a última palavra sobre a lei ter sido medida correta ou se era apenas para enganar a quem não merece ser enganado, mas, sim, respeitado”.

O governador conclui: “Os autores dessa lei são os mesmos que denunciaram, por anos, o Pró-Saúde, dizendo que a paraestatal atuava de forma irregular. Em poucos dias a verdade vai falar mais alto”.

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