O que acontece com as obras do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa)? Essa é a pergunta feita pela maior parte da população e também buscada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o qual abriu de uma só vez quatro inquéritos civis para investigar um mesmo número de obras em diferentes bairros da capital acreana.
As quatro conversões dos procedimentos preparatórios nos respectivos inquéritos foram publicadas de uma só vez por parte do MPAC e mostram ser um trabalho recorrente do órgão Ministerial.
As obras do Depasa em Rio Branco seguem sendo questionadas, pois além de terem qualidade duvidosa em muitos casos, em outros não são concluídas. Além disso, em áreas como o residencial Joafra, as obras são questionadas por demorarem a ser iniciadas.
Em todas os quatro processos, a investigação partiu de denúncias formais dos respectivos moradores na região afetada, com os depoimentos sendo registrados pelo MPAC. A partir destes foram abertas as investigações.
Bairros Vitória, Nova Esperança, Jorge Lavocat e Bom Futuro
O processo n.º 06.2017.00000195-4 foi aberto após denúncias de má execução de obras na Rua Francisco Gomes, Bairro Nova Esperança, provocando o retorno das águas servidas e pluviais para dentro das residências.
Já o processo n.º 06.2017.00000204-2 trata de “problemas relacionados à falta de adequada rede/sistema de drenagem na Travessa Cajueiro, Bairro Jorge Lavocat”, situação que tem provocado alagamento das residências.
Por sua vez, o processo n.º 06.2017.00000271-0 relata haverem problemas relacionados “à execução de obras de esgotamento sanitário no Loteamento Bom Futuro, sob a responsabilidade do DEPASA”.
Somente o processo n.° 06.2017.00000270-9 não trata de problemas de drenagem e saneamento, mas sim da “ausência de infraestrutura na Rua Caju, Bairro Vitória”.
MPAC vai reiterar pedidos de informações
Em todos os casos os procedimentos foram instaurados há mais de 180 dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações. Por conta disso, o MPAC decidiu converter os procedimentos preparatórios nos respectivos inquéritos civis.
Com isso, o Depasa será agora intimado a se manifestar de forma oficial e responder às denúncias/questionamentos. Pelas publicações é possível inferir que dentro do prazo inicial, o órgão estadual não atende às cobranças do MPAC, tornando necessário o novo enquadramento processual.
