O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, resolveu se manifestar publicamente nesta sexta-feira, 17, sobre as declarações dadas na sessão da terça-feira passada pelo líder do PT na Câmara de Vereadores, Rodrigo Forneck, de que o Termo de Compromissos da OAB com os candidatos à prefeitura de Rio Branco, nas eleições de 2016, teria sido uma articulação da entidade para inviabilizar a candidatura do petista, reeleito prefeito, ao governo do Acre em 2018.
Em entrevista ao ac24horas, na sede do Legislativo Municipal, Forneck declarou: “Naquele momento a população já dizia que o Marcus, eleito prefeito, seria um excelente candidato a governador. E a gente com a aquele clima, apareceu de uma hora pra outra esse termo de compromisso como uma boa estratégia de tentar inviabilizar esse momento de agora. É uma articulação que pode ser a OAB”.
O debate foi motivado pelo ítem seis do Decálogo de Compromissos que pedia, segundo lembrou Roberto Duarte (PMDB) na sessão, que o candidato, caso eleito, cumprisse seu mandato integralmente.
Porém, no mesmo dia em que pôs em xeque o documento da OAB, Forneck, emitiu uma nota de esclarecimento com ar de arrependimento pelo que havia declarado mais cedo e lamentou o fato de a oposição, por meio do vereador Roberto Duarte, que também é advogado, estar usando o documento da OAB para fazer política.
O presidente da OAB aceitou as desculpas do vereador, mas não perdeu a oportunidade de dizer que a OAB não é braço político para partidos ou governo.
“Desculpas lançadas, ainda é válido dizer que o caso não se tratou somente de desinformação do teor do documento apresentado pela OAB/AC, mas sim de desconhecimento do conceito, condutas e atribuições da própria Instituição, fato gravoso quando se trata de um representante popular que deveria ter conhecimentos mínimos dos Órgãos que compõem a sociedade.”
O presidente da OAB aproveitou para informar que o Decálogo de Compromissos “apresentou a todos os candidatos à Prefeitura um rol de propostas de trabalho destacadamente importantes, necessários e adequados a qualquer postulante ao mandato público, tais como o compromisso de combater a improbidade administrativa, o Caixa 2 eleitoral, a criação indiscriminada de cargos em comissão, de defender a transparência, a participação popular, de respeito integral ao mandato confiado pela população, entre outros”.
