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Planejamento e gestão estratégica do MPAC atingem qualificação máxima e estão entre os cinco melhores do país

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Planejamento e gestão estratégica do MPAC atingem qualificação máxima e estão entre os cinco melhores do país
Mais uma vez o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi destaque nacional no “Radar Estratégico” – um instrumento de pesquisa desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que monitora os avanços institucionais da área de planejamento e gestão estratégica das unidades e ramos do Ministério Público em todo o Brasil.

Nas últimas avaliações divulgadas nesta segunda-feira, 13, o MPAC foi destaque ao atingir qualificação máxima nas pesquisas, ficando entre os cinco melhores do país no ranking das unidades e ramos do Ministério Público que cumprem com excelência o Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP), implementado pelo CNMP.

O procurador-geral de Justiça do MP acreano, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, atribuiu o destaque aos esforços da gestão que trabalha sempre de maneira compartilhada, com foco no aprimoramento das atividades e ações que garantam eficácia na execução dos planos estratégicos do MPAC.

“Os números mostram que alcançamos mais uma conquista no que se refere ao desenvolvimento de ações estratégicas, que orientam o nosso trabalho em todas as áreas de atuação do Ministério Público. Quando o Ministério Público do Acre aparece no ranking com resultado satisfatório, temos a certeza de que estamos no caminho certo e que nossos projetos estão alinhados ao Planejamento Estratégico nacional”, declarou o procurador-geral.

Para a classificação da pesquisa foram definidos cinco itens de avaliação (Excelente, ótimo, bom, regular e insuficiente) que seguem um percentual variável de até 100% para as análises de dados relacionados às metas, ações e resultados alcançados pelas unidades e ramos do Ministério Público. O MPAC foi o único da região Norte a atingir 100% de excelência, junto com o MPBA, MPSP, MPDFT e MPSC.

A corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, ressaltou que o modelo de Planejamento Estratégico e a Gestão Estratégica do MPAC já são considerados uma experiência de sucesso, inclusive, pela Fundação Dom Cabral, uma das maiores escolas de negócios do mundo.

“Este mês, inclusive, o nosso modelo de Planejamento Estratégico e a Gestão Estratégica serão apresentados como referência nacional, no XXII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado da Administração Pública, na Espanha. São conquistas que nos orgulham e nos motivam a fazer mais e melhor”, destacou a corregedora.

Radar estratégico

Em execução desde novembro de 2016, o Radar Estratégico é um projeto que tem por objetivo implementar instrumento de mensuração do Planejamento Estratégico do Ministério Público brasileiro, com a participação e colaboração de todas as unidades e ramos do Ministério Público, através da coleta de dados e processamento de informações, de forma a viabilizar efetivo monitoramento e avaliação.

O projeto é um desdobramento da Resolução nº 147/2016 do CNMP, que prevê, no §3º do artigo 8º, a publicação de um ranking das unidades e ramos do Ministério Público quanto à implementação e ao cumprimento do PEN-MP.

Neste sentido, a norma estabelece instrumento de acompanhamento, inclusive de cunho classificatório, em que são monitorados os avanços institucionais da área de planejamento e gestão estratégica, inclusive estabelecendo prazo de um ano para que as unidades e ramos do Ministério Público instituam unidades de governança e de gestão estratégica.

Ana Paula Pojo e Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC

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Gladson Cameli e Sebastião Viana iniciam processo de transição governamental  

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O senador da República e governador eleito para o quadriênio 2019-2022, Gladson Cameli (Progressistas) e o atual governador do Acre, Sebastião Viana (PT), realizaram nesta quinta-feira (18) a primeira reunião da equipe de transição governamental onde foram instituídos os nomes que participarão do processo para implementação do Poder Executivo a partir de 1 de janeiro do próximo ano.

Márcia Regina, secretária-chefe da Casa Civil; Flora Valadares, assessora especial pela Casa Civil; Maria Lídia de Assis, procuradora-geral do Estado; Giordano Simplício, controlador-geral do Estado; Lilian Caniso, secretária de Fazenda em exercício; Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento; e Sawana Carvalho, secretária de Gestão Administrativa, são os nomes que compõem a equipe definida pelo governador Sebastião Viana para dar suporte técnico a equipe do governador eleito Gladson Cameli, por meio do decreto 9.763, publicado no Diário Oficial.

A equipe de Gladson Cameli para a transição tem o advogado José Ribamar Trindade como coordenador-geral e ainda a engenheira civil, Maria Alice de Araújo; o administrador Anderson Abreu de Lima; o economista Carlito Cavalcanti e o mestre em desenvolvimento regional, Joelson Dias, que participarão a partir da próxima semana de reuniões periódicas sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual.

O governador eleito agradeceu a disposição e diplomacia do governador Sebastião Viana em recebê-lo para discutir o início da transição, que demonstrou gestos de humildade e total respeito a democracia. “Só tenho a agradecer ao governador Sebastião Viana pelo seu gesto de humildade, que como todos os governadores que passaram por aqui, cumpriu seu papel”, disse Cameli.

Já Sebastião Viana, agradeceu também ao senador Gladson Cameli pela visita e disse que o mesmo está instituído pela autoridade do voto, sendo seu papel desejar sorte ao novo governante do estado. “O sucesso dele é o sucesso do povo do Acre, e nós já iniciamos o processo de transição através de decreto”, salientou Sebastião, reafirmando transparência e cordialidade durante o processo.

O objetivo das equipes do atual governador e do governador eleito é manter todos os serviços públicos em pleno funcionamento, garantindo ainda transparência e planejamento das ações governamentais através de colaboração recíproca.

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Com PHS rebelde e vereadores fazendo ameaças, Câmara define dia de eleição da Mesa Diretora da Casa

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A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco ocorrerá em uma sessão extraordinária no dia 09 de novembro. A data foi confirmada em reunião entre os vereadores nesta quinta-feira, 18, na Sala de Reuniões da Casa.

Quatro nomes no momento se colocaram na disputa: N. Lima (PSL) pela oposição; Emerson Jarude (sem partido) por uma tendência independente; Antônio Morais (PT), vereador da base; e Rodrigo Forneck (PT), também da base de sustentação da prefeita Socorro Neri. Antônio Morais, como está há mais tempo fazendo campanha entre seus colegas pelo cargo, é considerado o favorito.

Disputa pela secretaria pode definir a presidência

O PHS, presidido por Manoel Roque, pôs o pé na porta e quer a 1ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco. A pressão é sobre a base da prefeita Socorro Neri na Casa, que tem mais dois postulantes ao cargo: Elzinha Mendonça, do PDT, e Artemio Costa (PSB). O socialista é o nome preferido da prefeita, porém a escolha esbarra na pressão interna da base.

O PHS usa como argumento seu capital político dentro na composição da Câmara. Dos 17 vereadores, dois são do partido: Raimundo Neném e José Carlos Juruna. Neném é o nome de Manoel Roque para ser o 1º secretário, considerado o segundo cargo mais importante do Legislativo, pois é responsável por gerenciar, junto com o presidente, toda a estrutura da Câmara e seu orçamento, que é de R$ 26, 7 milhões [R$ 19 milhões é destinado para a folha de pagamento].

A posição de Raimundo Neném é clara e objetiva: se a prefeita e a base não aceitarem seu nome no cargo de secretário, ele e Juruna declaram apoio a N. Lima (PSL). Outra possibilidade é a de os dois vereadores do PHS apoiarem Railson Correia para a 1ª Secretaria.

“A gente só não quer que seja rifado o nosso mome base. Nós estamos disposto a conversar com a oposição. Claro que a nossa preferência é dentro da base, pois somos da base. Mas não aceitamos que atravessem nossa garganta.”

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Governo de Sebastião diz que cortes são necessários para processo de transição

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As dezenas de exonerações publicadas no Diário Oficial do Estado, redução em abastecimento de veículos, diminuição de viaturas das polícias e outros cortes nas diversas secretarias estaduais após as eleições são na verdade, segundo reportagem veiculada nesta quarta-feira, 17, na Agência de Notícias do Acre, portal oficial do governo, “medidas necessárias à conclusão dos trabalhos administrativos da atual gestão já estão sendo adotadas, para que se inicie o processo de transição, com a preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais”.

De acordo com a notícia no portal do governo essas “medidas administrativas relacionadas ao custeio em todos os segmentos, inclusive de pessoal, serão adotadas, haja vista que a legislação é rigorosa ao não permitir a transferência de despesas de um governo para outro. Todos os direitos e deveres serão respeitados na estrita observância dos contratos pactuados”.

O Acre sofreu perdas de repasses federais, reduções que chegaram a mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais, ao longo dos últimos 7 anos. Só em setembro deste ano, o corte do FPE foi de R$ 55 milhões.

Atualmente, o governo aporta cerca de 40 milhões de reais, mensalmente, para pagar servidores aposentados que ingressaram na administração pública, majoritariamente, na década de 1980.

Segundo a reportagem, a atual gestão deixará R$ 1,3 bilhão para investimentos em diversas áreas.

“O processo de transição é praxe em toda administração pública em uma mudança de governo. Vamos seguir todos os rituais legais e democráticos”, afirma a vice-governadora, Nazareth Araújo.

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