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Planejamento e gestão estratégica do MPAC atingem qualificação máxima e estão entre os cinco melhores do país

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Planejamento e gestão estratégica do MPAC atingem qualificação máxima e estão entre os cinco melhores do país
Mais uma vez o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi destaque nacional no “Radar Estratégico” – um instrumento de pesquisa desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que monitora os avanços institucionais da área de planejamento e gestão estratégica das unidades e ramos do Ministério Público em todo o Brasil.

Nas últimas avaliações divulgadas nesta segunda-feira, 13, o MPAC foi destaque ao atingir qualificação máxima nas pesquisas, ficando entre os cinco melhores do país no ranking das unidades e ramos do Ministério Público que cumprem com excelência o Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP), implementado pelo CNMP.

O procurador-geral de Justiça do MP acreano, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, atribuiu o destaque aos esforços da gestão que trabalha sempre de maneira compartilhada, com foco no aprimoramento das atividades e ações que garantam eficácia na execução dos planos estratégicos do MPAC.

“Os números mostram que alcançamos mais uma conquista no que se refere ao desenvolvimento de ações estratégicas, que orientam o nosso trabalho em todas as áreas de atuação do Ministério Público. Quando o Ministério Público do Acre aparece no ranking com resultado satisfatório, temos a certeza de que estamos no caminho certo e que nossos projetos estão alinhados ao Planejamento Estratégico nacional”, declarou o procurador-geral.

Para a classificação da pesquisa foram definidos cinco itens de avaliação (Excelente, ótimo, bom, regular e insuficiente) que seguem um percentual variável de até 100% para as análises de dados relacionados às metas, ações e resultados alcançados pelas unidades e ramos do Ministério Público. O MPAC foi o único da região Norte a atingir 100% de excelência, junto com o MPBA, MPSP, MPDFT e MPSC.

A corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, ressaltou que o modelo de Planejamento Estratégico e a Gestão Estratégica do MPAC já são considerados uma experiência de sucesso, inclusive, pela Fundação Dom Cabral, uma das maiores escolas de negócios do mundo.

“Este mês, inclusive, o nosso modelo de Planejamento Estratégico e a Gestão Estratégica serão apresentados como referência nacional, no XXII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado da Administração Pública, na Espanha. São conquistas que nos orgulham e nos motivam a fazer mais e melhor”, destacou a corregedora.

Radar estratégico

Em execução desde novembro de 2016, o Radar Estratégico é um projeto que tem por objetivo implementar instrumento de mensuração do Planejamento Estratégico do Ministério Público brasileiro, com a participação e colaboração de todas as unidades e ramos do Ministério Público, através da coleta de dados e processamento de informações, de forma a viabilizar efetivo monitoramento e avaliação.

O projeto é um desdobramento da Resolução nº 147/2016 do CNMP, que prevê, no §3º do artigo 8º, a publicação de um ranking das unidades e ramos do Ministério Público quanto à implementação e ao cumprimento do PEN-MP.

Neste sentido, a norma estabelece instrumento de acompanhamento, inclusive de cunho classificatório, em que são monitorados os avanços institucionais da área de planejamento e gestão estratégica, inclusive estabelecendo prazo de um ano para que as unidades e ramos do Ministério Público instituam unidades de governança e de gestão estratégica.

Ana Paula Pojo e Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC

Destaque 2

Sindicato diz que Hospital de Assis Brasil está abandonado e restos humanos se mistura a lixo hospitalar; caso teria sido denunciado ao MP

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“Os servidores locais estão enterrando os restos de cirurgia, como placentas e outros, no fundo do terreno”, denuncia Adailton Cruz, presidente do Sintesac

A Assessoria de Comunicação do do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) enviou nota à imprensa denunciando a precariedade que se encontra o Hospital de Assis Brasil, fronteira com o Peru.

Segundo a nota, a situação da unidade virou caso de polícia com direito a queixa registrada na delegacia local e pedido de investigação e providências encaminhado ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O hospital estaria em condições totalmente insalubres e sem o recolhimento de lixo hospitalar há três meses, o que tem causado superlotaçao dos camburões destinados à coleta deste tipo de material.

Restos de cirurgia amontoados – “Por conta disso, os restos de cirurgias – partes humanas – e equipamentos usados nos atendimentos, como seringas, agulhas, luvas e outros estão amontoados, contaminando o local”, informou Adailton Cruz, presidente do Sintesac.

Para tentar minorar o problema, os servidores locais estão enterrando os restos de cirurgia, como placentas e outros, no fundo do terreno. Mas estes procedimentos têm atraído urubus, os quais desenterram e se alimentam dos dejetos.


Falta de segurança, ferrugem e mato

“A cerca em torno da unidade de saúde está caindo aos pedaços e há muito tempo o terreno não vê uma roçagem e limpeza. O esgoto também apresenta problemas e escorre a céu aberto.

Os equipamentos de metal, como camas, suportes de braço e de soro, estão enferrujados e são um riso para servidores e usuários”, denunciou Francinete Barros, secretaria geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac).


Caso foi encaminhado ao MP

Para complementar o caos no local, a ambulância vive quebrada e, quando funciona e necessita do acompanhamento do médico, o hospital fica sem poder atender por falta de profissional. Não há alimentação adequada para os servidores e as escalas são incompletas.

“Além disso, está havendo perseguições, ameaças e até agressões. Já teria inclusive sido feito um registro policial há poucos dias por conta da falta de condições e o caso agora encaminhamos o caso para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)”.

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Destaque 2

Depasa quer contratar TV Corporativa por R$ 250 mil para divulgar ações do órgão

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O Governo do Estado do Acre terá disponível cerca de R$ 15 milhões para gastar com a mídia neste ano, mas mesmo assim, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) contratou empresa para serviços de TV corporativa mural eletrônico, com criação de conteúdo especifico. O valor contratado será de quase R$ 250 mil, de acordo com extrato Nº 001/2018 divulgado no Diário Oficial nesta sexta-feira (19).

Enquanto se precisa de infraestrutura nas áreas de saneamento em todos os municípios do Acre, além de estações de tratamento de água potável e esgoto, não esquecendo as ruas do programa ‘Ruas do Povo’ que se encontram totalmente destruídas pela qualidade do trabalho executado em diversas regiões do Estado. A direção do Depasa sob o comando do diretor presidente, pré-candidato pelo PCdoB a deputado estadual, Edvaldo Magalhães vai investir em divulgar as ações realizadas pelo órgão durante este último ano de Governo de Sebastião Viana.

O objetivo do contrato divulgado no Diário Oficial é utilizar a empresa especializada para prestação de serviço de TV Corporativa/Mural Eletrônico (Digital Signage), incluindo hardware, software, manutenção preventiva, corretiva, gestão e criação de conteúdo específico para divulgação, destinado atender as necessidades do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento.

A assessoria de imprensa do Depasa informou que os técnicos responsáveis por este serviço estão em agenda de trabalho nos municípios isolados e ficaria comprometida ser passada às informações sobre a contratação do serviço de forma mais detalhada no momento.

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Destaque 2

Promotor de show deve pagar multa de dez salários mínimos por infringir ECA

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Empresário que atua no ramo de show no Acre pagará multa no valor de 10 salários mínimos por ter infringido norma do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), não possibilitando a fiscalização da entrada de adolescente em show ocorrido na Expoacre de 2016.

O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente a denúncia feita no Processo n°0500909- 73.2016.8.01.0081 e condenou o promotor de eventos. Na sentença, publicada na edição n°6.042 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.25), de quarta-feira (17), o juiz de Direito Manoel Pedroga estabeleceu que o valor da multa “(…) deverá ser recolhido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente FMDCA”.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou o empresário infringir o artigo 249 do ECA, quando descumpriu determinação Portaria n°009/2016 emitida pela unidade judiciária em questão.

Conforme é relatado nos autos, o promotor do evento não organizou entrada exclusiva para a equipe dos agentes voluntários de proteção à Infância e da Juventude conferirem documentação de quem entrava acompanhado de adolescentes.

Sentença

O empresário deixou transcorrer o prazo e não apresentou contestação, por isso, o juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da unidade judiciária, observou ter restado claro “a incidência da revelia e seus efeitos, face a ausência de contestação dos fatos narrados”.

Assim, o magistrado concluiu pela procedência da ação, pois foi comprovado que o empresário “(…) descumpriu o que estava disposto na Portaria nº 009/2016 deste Juízo, quando da realização do evento, o trabalho dos agentes de proteção foram inviabilizados por conta da não adoção de providências para o cumprimento da referida portaria”.

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