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Planejamento e gestão estratégica do MPAC atingem qualificação máxima e estão entre os cinco melhores do país

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Planejamento e gestão estratégica do MPAC atingem qualificação máxima e estão entre os cinco melhores do país
Mais uma vez o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi destaque nacional no “Radar Estratégico” – um instrumento de pesquisa desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que monitora os avanços institucionais da área de planejamento e gestão estratégica das unidades e ramos do Ministério Público em todo o Brasil.

Nas últimas avaliações divulgadas nesta segunda-feira, 13, o MPAC foi destaque ao atingir qualificação máxima nas pesquisas, ficando entre os cinco melhores do país no ranking das unidades e ramos do Ministério Público que cumprem com excelência o Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP), implementado pelo CNMP.

O procurador-geral de Justiça do MP acreano, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, atribuiu o destaque aos esforços da gestão que trabalha sempre de maneira compartilhada, com foco no aprimoramento das atividades e ações que garantam eficácia na execução dos planos estratégicos do MPAC.

“Os números mostram que alcançamos mais uma conquista no que se refere ao desenvolvimento de ações estratégicas, que orientam o nosso trabalho em todas as áreas de atuação do Ministério Público. Quando o Ministério Público do Acre aparece no ranking com resultado satisfatório, temos a certeza de que estamos no caminho certo e que nossos projetos estão alinhados ao Planejamento Estratégico nacional”, declarou o procurador-geral.

Para a classificação da pesquisa foram definidos cinco itens de avaliação (Excelente, ótimo, bom, regular e insuficiente) que seguem um percentual variável de até 100% para as análises de dados relacionados às metas, ações e resultados alcançados pelas unidades e ramos do Ministério Público. O MPAC foi o único da região Norte a atingir 100% de excelência, junto com o MPBA, MPSP, MPDFT e MPSC.

A corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, ressaltou que o modelo de Planejamento Estratégico e a Gestão Estratégica do MPAC já são considerados uma experiência de sucesso, inclusive, pela Fundação Dom Cabral, uma das maiores escolas de negócios do mundo.

“Este mês, inclusive, o nosso modelo de Planejamento Estratégico e a Gestão Estratégica serão apresentados como referência nacional, no XXII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado da Administração Pública, na Espanha. São conquistas que nos orgulham e nos motivam a fazer mais e melhor”, destacou a corregedora.

Radar estratégico

Em execução desde novembro de 2016, o Radar Estratégico é um projeto que tem por objetivo implementar instrumento de mensuração do Planejamento Estratégico do Ministério Público brasileiro, com a participação e colaboração de todas as unidades e ramos do Ministério Público, através da coleta de dados e processamento de informações, de forma a viabilizar efetivo monitoramento e avaliação.

O projeto é um desdobramento da Resolução nº 147/2016 do CNMP, que prevê, no §3º do artigo 8º, a publicação de um ranking das unidades e ramos do Ministério Público quanto à implementação e ao cumprimento do PEN-MP.

Neste sentido, a norma estabelece instrumento de acompanhamento, inclusive de cunho classificatório, em que são monitorados os avanços institucionais da área de planejamento e gestão estratégica, inclusive estabelecendo prazo de um ano para que as unidades e ramos do Ministério Público instituam unidades de governança e de gestão estratégica.

Ana Paula Pojo e Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC

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Destaque 2

MP pede julgamento de processo de improbidade administrativa contra o porta-voz do governador Sebastião Viana

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O porta-voz do Governo do Acre, Leonildo Rosas, deve ser julgado nos próximos dias pela Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco. O pedido foi feito pelo promotor Adenilson de Souza, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Oac24horas teve acesso à solicitação do membro do Ministério Público do Acre (MP/AC).

Leonildo Rosas foi processado por suposta prática de Improbidade Administrativa quando era diretor-presidente da Fundação Aldeia de Comunicação, em 2013. O então gestor utilizou recursos públicos para veicular nota oficial, em nome do Estado do Acre, contrapondo argumentos da Polícia Federal, no âmbito da Operação G7.

LEIA MAIS SOBRE O CASO:
>>> Juiz manda tirar do ar nota de esclarecimento do Governo
do Acre que refuta Operação G-7 da Polícia Federal

Rosas, segundo o processo, gastou R$ 87 mil dos cofres públicos para pagar as emissoras de televisão. Condenado em primeira instância, Leonildo recorreu e conseguiu a absolvição junto à 1ª Câmara Cível da Comarca de Rio Branco. O recurso teve como relator o desembargador Adair Longuini.

Ao solicitar que Leonildo Rosas seja julgado de forma antecipada, ou seja, sem a burocracia que retarda as decisões, o promotor diz que já há sentença favorável ao réu, comprovando que não houve crime ou prejuízo ao Erário. Para o promotor, isso evitaria também a existência de duas sentenças diferentes sobre uma mesma questão.

“Por todo o contexto fático-probatório constante da Ação Popular, com objeto idêntico ao presente feito, já devidamente julgada e arquivada, como forma de evitar a ocorrência descrita no brocardo (…) [o MP/AC vem] requerer o julgamento antecipado desta lide cível, sob o manto da coisa julgada material”, escreveu o promotor Adenilson de Souza.

Procurado, Leonildo Rosas disse desconhecer a ação judicial, e alega que nunca foi chamado ao menos para prestar depoimento. O porta-voz também afirma que nunca recebeu sequer uma notificação sobre abertura do procedimento da Promotoria e que antes já foi absolvido em processo semelhante.

“Eu estou muito tranquilo! Pra mim isso é uma novidade. Eu não conheço nada sobre essa ação. A única que foi movida nesse sentido, eu comprovei que agi no exercício da minha função. A condenação anterior eu reverti na 1ª Câmara, inclusive com parecer do Ministério Público favorável a mim”, comenta Leonildo Rosas.

Senador Sérgio Petecão foi autor da Ação Popular

A ação popular citada na petição do promotor Adenilson de Souza é a de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD), que à época acusou o governador Sebastião Viana, e Leonildo Rosas, de lesão ao patrimônio público. Em um trecho da ação, o oposicionista destacou foram desrespeitados os preceitos legais ao veicular a nota contra a ação da Polícia Federal.

Na época em que o processo foi ajuizado, o advogado Fernando Melo, que hoje é secretário adjunto de Agropecuária do Acre, era um dos contratados pelo senador Sérgio Petecão para abrir a ação. Ele contou com a ajuda da também advogada Valdete Pinheiro.

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Cotidiano

Frentista morre após perder o controle de motocicleta e colidir contra poste

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O frentista Michael Rodrigues Ferreira, de 21 anos, morreu nesta quarta-feira, dia 15, após a moto que ele pilotava bater no meio fio e o rapaz ser jogado a uma distância de 30 metros do local da colisão. O caso aconteceu em Cruzeiro do Sul, e o rapaz ficou gravemente ferido.

Imagens de uma câmera de segurança mostram como tudo aconteceu. Sem muita clareza, é possível ver que Michael perde o controle da moto, encosta na calçada e é arremessado. O jovem teve fraturas expostas e quebrou a coluna. Ele sofreu bastante antes de morrer.

Michael tinha saído do trabalho há poucos minutos e seguia para casa como fazia todos os dias. Um morador ouviu o barulho do acidente, saiu para a rua e viu Michael no chão, bastante machucado. O socorro foi acionado, mas devido às fraturas, a vítima morreu no hospital.

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Destaque 2

Vereador Manuel Marcos fiscaliza obras na Travessa Palmas, no bairro Boa União

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Manuel Marcos (PRB), visitou a Travessa das Palmas, no bairro Boa União, região que recebeu serviço de infraestrutura após pedido formal à prefeitura feito pelo parlamentar.

“O objetivo dessa agenda, além de ouvirmos as demandas da população, é verificarmos a realização de mais uma indicação nossa atendida. Dessa vez, os trabalhos realizados foram: pavimentação, iluminação pública, rede de esgoto e água em benefício de nossa população”, lembrou

“Nos tínhamos aqui todas as dificuldades possíveis. No inverno era muita lama e capim, tinha até cobra, os idosos tinham que ser carregados até o asfalto, pois não conseguiam sair de casa, a polícia e o SAMU tinham muitas dificuldades de acesso para nos atender, outro detalhe era o esgoto a céu aberto, ficávamos todos vulnerável à doenças”, disse.

O presidente da Câmara segue durante toda esta semana em agenda parlamentar e política nos bairros da capital.

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